Dissidentes na PF: nova derrota da Força Tarefa

Marcelo Auler

Ao revogar o indiciamento dos investigados, o juiz Josegrei disse estar “retirando sobre suas cabeças a Espada da Dâmocles representada pelo ato formal de indiciamento sine die”.

Na tarde de segunda-feira (13/02), a Força Tarefa da Lava Jato, em Curitiba, sofreu uma nova derrota. Não bastou o temor pela chegada à Superintendência do Departamento de Polícia Federal (DPF), naquela cidade, do delegado Márcio Magno Xavier para iniciar o Inquérito Policial (IPL) 01/2007. Nesta investigação ele busca responsabilizar criminalmente os envolvidos na instalação do grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef, cuja existência a Força Tarefa sempre tentou negar. Por enquanto, pelo que se sabe, a tarefa dele é ingrata, pois há tentativas de armação.

No início da tarde daquele mesmo dia, uma decisão judicial praticamente enterrou de vez outra falácia que delegados, com a ajuda dos procuradores da República, “venderam” à chamada imprensa tradicional: a fantasiosa versão de que um grupo de dissidentes da própria polícia pretendia negociar, a preço de milhões de dólares, um dossiê que ajudasse a melar as investigações.

Em despacho assinado no início da tarde no Inquérito policial (IPL) nº 737/2015, o juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal Criminal de Curitiba, determinou “a revogação do indiciamento” (grifo do original) dos cinco investigados no IPL. Com isso, como ele afirmou, retirou a “pecha de indiciado em inquérito policial pelo cometimento de grave crime contra a Administração Pública”. Sua decisão contrariou a posição do Ministério Público Federal (MPF). Em 30 de janeiro, o procurador Regional da República, Januário Paludo, um dos principais integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, se manifestou pela permanência do indiciamento.

A decisão de Josegrei foi a terceira “derrota” imposta aos componentes da Força Tarefa da Lava Jato na briga interna que ocorre na Superintendência do DPF no Paraná, tal e qual falamos em agosto de 2014 – Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR. Em setembro de 2015, o  juiz da 12ª Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Júnior, rejeitou a denúncia, por crime de calúnia, contra o delegado federal Mario Renato Castanheira Fanton e o agente Dalmey Fernando Werlang. O magistrado ainda criticou o trabalho do procurador da República Daniel Coimbra. Segundo o juiz, houve erro na capitulação do crime que, se houvesse, seria de denunciação caluniosa.

A denúncia tinha sido ajuizada, em pleno feriado jurídico de 11 de agosto, a partir de uma representação assinada por seis delegados da cúpula da Superintendência: Rosalvo Ferreira Franco (superintendente), Igor Romário de Paula (Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado – DRCOR), Maurício Moscardi Grillo (então chefe do Grupo de Investigações Sensíveis – GISE), Daniele Gossenheimer Rodrigues (chefe do Núcleo de Inteligência Policial – NIP), Érika Mialik Marena (chefe da Delegacia de Combate ao Crime Financeiro – Delefin) e Márcio Adriano Anselmo (da Delegacia de Combate ao Crime Fazendário – Delefaz). Se sentiram atingidos quando Werlang admitiu que colocou escutas na cela e no fumódromo da Superintendência, cumprindo ordens superiores. Tal como noticiamos em Calúnia na PF-PR: juiz rejeita denúncia e critica MPF.

A decisão de Josegrei suspendendo o indiciamento beneficiou o delegado de Polícia Federal Paulo Renato Herrera, o agente de polícia Alysson Pinto Costa, o ex-agente Rodrigo Gnazzo (autor do pedido ao juízo) e os advogados Marden Maues (de Curitiba) e  Augusto de Arruda Botelho Neto.  Eles, segundo dois “Informes Policiais” que o delegado Igor encaminhou ao superintendente Rosalvo, preparavam um dossiê – que jamais apareceu – para prejudicar a Operação, já então apresentada como a maior a combater a corrupção no país. Com toda a repercussão (manipulação?) provocada pela mídia, os chamados “dissidentes” ficaram com a imagem atingida. Na revista Época, por exemplo, surgiu a fantasiosa versão de que o ataque à Lava Jato era tramado no Hospital Sírio Libanês, onde o ex-ministro da Justiça de Lula, Marcio Thomaz Bastos, permaneceu internado até falecer em 20 de novembro de 2014.

Trechos do Informa do delegado Igor acusando os dissidentes de “imputar a servidores a prática de escuta ambiental ilegal na custódia da SR/DPF/PR”. Como se a escuta não tivesse existido….

O curioso é que os dois Informes Policiais, assinados pelo delegado Igor em 29 de dezembro de 2014 com a versão sobre os “dissidentes” só apareceu após a repórter Julia Duaillibi, em O Estado de S. Paulo divulgar as postagens que delegados da Lava Jato fizeram no Facebook contrários à candidata Dilma Rousseff e favoráveis a Aécio Neves. Como consta da matéria de 13 de novembro de 2014 – Delegados da Lava Jato exaltam Aécio e atacam PT na rede – Igor Romário ao lado da foto de Aécio postou a frase “Esse é o cara”.

A partir das informações do DRCOR, o superintendente Rosalvo Ferreira Franco determinou a abertura do IPL 737/2015. Como se verifica de uma parte do informe de Igor, ele alegava que os dissidentes estavam querendo “imputar a servidores a prática de escuta ambiental ilegal na custódia da SR/DPF/PR”.

Trata-se, como se sabe, da escuta encontrada na cela de Alberto Youssef que, segundo Dalmey Werlang foi por ele instalada a mando do próprio Igor, que sempre negou sua existência.

Organograma que o delegado Fanton diz ter recebido do delegado Igor e que provocou celeuma na PF-PR – Reprodução

Oficialmente, o IPL foi aberto em 30 de março de 2015, para “apurar a autoria e a materialidade dos crimes previstos nos artigos 2º e § 1º da Lei 12.850/13, bem como dos artigos 317, 333, 325 e 288 do Código Penal, em tese, praticados pelo Delegado de Polícia Federal PAULO RENATO DE SOUZA HERRERA e pelo agente de Polícia Federal RODRIGO GNAZZO, os quais teriam confeccionado um dossiê com dados funcionais sigilosos e inverídicos sobre a investigação
criminal denominada “operação lava-jato”, bem como sobre a estrutura interna das instalações físicas da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR e sobre os dados pessoais e funcionais dos servidores envolvidos em referida investigação, com o intuito de desconstituí-la ou afastar seus dirigentes, o que fizeram mediante recebimento de vantagem patrimonial indevida, patrocinada e intermediada pelos advogados MARDEN ESPER MAUES, JUAN MARCIANO DOMBECK VIERA, ADEMIR GONÇALVES, EDGARD LIPPMANN e AUGUSTO ARRUDA BOTELHO, bem 
como, ainda, por possíveis terceiros não identificados com o mesmo interesse, atos estes que se deram de forma contínua a partir do segundo semestre de 2014”.

Este inquérito foi presidido, inicialmente, pelo delegado de Bauru (SP), em missão em Curitiba, Mario Renato Castanheira Fanton. Para “vender sua tese” sobre os dissidentes, o Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado desenhou para o colega de Bauru um organograma do qual constou policiais que nem mesmo foram investigados, advogados, além do  deputado federal  Fernando Destito Francischini (SD-PR), um delegado federal licenciado. Também apareceu no desenho o nome do desembargador aposentado compulsoriamente, após ser condenado pelo Conselho Nacional de Justiça. (CNJ), Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Por ter se disposto a fazer um trabalho sério, Fanton entrou em choque com a direção da Superintendência e foi dispensado. Antes, porém, obteve o depoimento do agente Dalmey confessando a instalação das duas escutas – na cela e no fumódromo – da superintendência. Ao perceber que tudo cheirava a uma armação, se posicionou contrário a continuidade do inquérito na linha proposta por Igor.

Foi quando levou a Rosalvo um relatório no qual em 37 tópicos denunciava incongruências e irregularidades na tramitação do IPL. Rosalvo desconsiderou tal relatório. Com o depoimento de Werlang na bagagem e cópia das irregularidades levantadas, o delegado dispensado, antes de retornar à Bauru foi à Corregedoria Geral, em Brasília, repassar o que apurou. Mas, de pouco adiantou. De qualquer forma, a COGER/DPF avocou o IPL 737  e entregou sua condução à delegada Tânia Fogaça.

Corrupção imaterial – O entendimento da delegada, porém, foi diferente. Ela encampou a versão do delegado Igor com relação aos dissidentes. Nem o organograma desenhado por Igor, nem o relatório em que Fanton descrevia inúmeras irregularidades foram anexados ao IPL.  Mesmo sem encontrar, a partir da quebra de sigilo fiscal, bancário e de dados dos telefones dos investigados – todas com autorização do juiz Josegrei – provas da existência de dossiê e de movimentação financeira suspeita, ela decidiu pelo indiciamento dos cinco.

Sem ter encontrado provas do “recebimento de vantagem patrimonial indevida”, a delegada indiciou seu colega Herrera por “corrupção imaterial”. Pela sua tese, ele teria repassado informações aos advogados Marden e Botelho Neto na expectativa de conseguir atingir e mudar a cúpula da superintendência. Os advogados e Gnazzo foram indiciados por ajudarem a cometer o crime enquanto o APF Costa por ter acessado dados dos computadores que, supostamente, teria repassado a Herrera. 

Juiz José Orlando Bremer ao Blog: “se meu alvará foi usado na Lava Jato, fui traído” – foto – site da Policia Militar (PR)

Denúncias de irregularidades – Tanto Herrera como os demais indiciados sempre apresentaram a mesma versão dos fatos. Sabedor de irregularidades nas apurações da Lava Jato, entre outras as escutas ilegais e a tentativa de obter dados de deputados com direito a foro especial, sem passar pelo Supremo Tribunal Federal, ele tentou levar estes fatos aos superiores em Brasília. O uso de um chamado “Alvará Metropolitano” concedido pelo juiz estadual José Orlando Cerqueira Bremer, da Vara Criminal de Pinhais, município vizinho à Curitiba, à Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Superintendência foi noticiado no Blog, em dezembro de 2015 – Lava Jato: surge nova denúncia de irregularidade -, sem que nenhuma providência fosse tomada.

Não obtendo êxito na tentativa de levar à diretoria do DPF as irregularidades que tomou conhecimento – e que hoje se mostram verdadeiras – Herrera, com a ajuda de Gnazzo e de Marden, tentou relatar o que sabia ao ex-ministro Marcio Thomaz Bastos. Este encarregou Botelho Neto, com quem já trabalhara, de colher as informações. A expectativa era de que tudo chegasse ao conhecimento do ministro José Eduardo Cardozo, mas Bastos caiu doente e faleceu em seguida. Foi ele também quem teria repassado à Julia Duaillibi, conforme consta dos depoimentos do IPL, as postagens que os delegados da Lava Jato fizeram no Facebook durante a campanha eleitoral, motivo maior da irritação de Igor e de seus colegas.

Como o próprio juiz Josegrei dispôs em seu despacho, embora o inquérito tenha sido relatado em abril, até hoje o Ministério Público Federal não se manifestou sobre ele. Inicialmente, os procuradores pediram novas diligências:

“Sejam obtidos, no período compreendido entre março de 2014 e julho de 2015, os dados de voos de aviões particulares ou fretados que tiveram como destino Curitiba/PR (Aeroporto Internacional Afonso Pena e Aeroporto do Bacacheri) e como passageiros ou contratantes algum dos investigados, bem como qualquer empresa do Grupo ODEBRECHT;

Caso a diligência resulte positiva, entende-se pertinente que se verifique se no período em que estiveram na cidade de Curitiba/PR os investigados se reuniram com os indiciados, bem como com os demais investigados ou terceiros relacionados aos fatos em apuração. Para tanto, a Autoridade Policial poderá valer-se dos dados de celulares, por meio das posições das antenas utilizadas para realização de chamadas e troca de dados, além da verificação de despesas com cartão de crédito e dados fiscais incluídos em compras realizadas”.

O levantamento não resultou em nadas. Mas, o MPF pediu nova diligência:

“promover o cruzamento dos dados a fim de identificar os deslocamentos e possíveis contatos realizados pelo indiciado AUGUSTO NETO durante o período que permaneceu na cidade de Curitiba, valendo-se das informações de ERB (as estações de telefonia celular) e de eventuais gastos com cartão de crédito“.

A delegada explicou ser necessária a quebra de sigilo do investigado, mas o juiz Josegrei entendeu que não havia justificativa plausível para afastar as garantias constitucionais dos sigilos de dados telefônicos, bancários e fiscais. Negada a diligência, o Ministério Público Federal nada mais fez. Passaram-se 90 dias sem qualquer movimentação no IPL o que levou o advogado de Gnazzo, Cláudio Dalledone Júnior, requer o desindiciamento de seu cliente, por prejudicá-lo profissionalmente.

Na manifestação assinada em 30 de janeiro, o procurador regional Paludo foi contra. Alegou que ainda faria novas diligências, em um prazo de 60 dias, como se constata na íntegra abaixo. Nela, apesar da inexistência de provas do “recebimento de vantagem patrimonial indevida”, alegou:

“Como se vê, foram reunidos importante indícios da prática do crime de corrupção passiva por RODRIGO GNAZZO. Todavia, em que pese o transcurso de largo período de tempo desde o indiciamento do requerente, cuida-se de Inquérito Policial de elevada complexidade, que integra a denominada Operação Lava Jato, pelo que a dilação de prazo para formação da opinio delicti se justifica.

Ainda que o indiciamento possa causar transtornos ao requerente, deve prevaler o interesse público, consubstanciado na investigação criminal, sendo certo que não se trata de IPL com réu preso, razão pela qual a prorrogação de prazo para o cabal esclarecimento dos fatos afigura-se como razoável”.

Manifestação do MPF contra a revogação do indiciamento 

O juiz não entendeu da mesma forma que o procurador regional. Em seu despacho deixou claro que o indiciamento não pode ser sine die, permanecendo os investigados com uma “Espada de Dâmocles” sobre a cabeça, como se verifica na íntegra abaixo:

Juiz revoga o indiciamento dos chamados “dissidentes” 

Na sua decisão, Josegrei considera que mesmo não existindo prazo definido para um inquérito ser concluído, ele não pode se eternizar. Ele advertiu:

“O que se vê, no caso, é que – diferentemente de outras apurações policiais que tramitam durante tempo razoavelmente longo em que também há indiciado – não há registro de qualquer diligência investigatória em curso, ao menos, desde meados de setembro passado. Portanto, há 5 meses. O MPF, ouvido, informou genericamente que
promoverá diretamente a realização de novas pesquisas em um prazo de 60 dias para, afinal, decidir sobre os rumos do IPL”.

A revista Época e a falaciosa versão de que Lula e Thomaz Bastos discutiam, no hospital, como parar a Lava Jato. Ano e meio depois verifica-se que o governo que assumiu com o golpe é que tenta evitar a continuidade da investigação. Inclusive abrindo o Inquérito que irá apurar o crime da escuta ilegal.

Apesar de revogado o indiciamento, oficialmente o IPL não foi arquivado. Nada impede, portanto, que no futuro o Ministério Público Federal apresente uma denúncia formal no caso. Mas, pelo que se viu até agora, não há provas suficientes que sustentem a tese levantada por Igor e encampada pela cúpula não só da Superintendência do DPF no Paraná, como também, no mínimo, pela Corregedoria em Brasília.

Há, porém, uma grande contradição em toda essa história quando se sabe que um Inquérito investiga as responsabilidades criminais pela instalação de um grampo ilegal na cela de Youssef. Ou seja, a iniciativa do inquérito confirma a denúncia que Herrera, em 2014, tentou levar ao conhecimento do então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, via Marcio Thomaz Bastos.

Também o juiz Bremer admitiu ter concedido um Alvará, para fins de investigação de tráfico, mas que teriam tentado usar, de forma ilegal, na obtenção de dados telefônicos (contas, pelo menos) de parlamentares com foro especial. Tudo isso só demonstra que a versão dos dissidentes pode ter sido mera retaliação à divulgação das páginas do Facebook com apoio político ao tucano Aécio Neves.

Resta saber agora, qual será o papel da tradicional mídia que encampou a versão do delegado Igor e estampou manchetes de jornais e revistas com histórias falaciosas.

Uma reportagem da revista Época, datada de outubro de 2015, narrou que o já ex-presidente Lula foi ao hospital Sírio Libanês discutir com Bastos, enfermo e internado, como paralisar a Operação Lava Jato e beneficiar a Odebrecht.

Na mesma reportagem, falaram até que se pretendia colocar escutas dentro do hospital, o que teria sido impedido para “não interferir nos sofisticados equipamentos médicos”. Também ali acusaram o ex-agente Gnazzo de receber dinheiro ilegalmente.

Ou seja, sem provas concretas ou qualquer julgamento, atacaram a honra dos envolvidos. Sem falar nos problemas familiares que as acusações geraram e até nos problemas médicos que alguns desses “dissidentes” sofreram, obrigando-os, inclusive, a se licenciarem de suas funções.