Direitos Humanos vira cabide de emprego no Rio

Marcelo Auler

Com a entrega do relatório final em dezembro de 2015, a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-RJ), da qual esse blogueiro orgulhosamente participou, encerrou suas atividades. Em consequência, os cargos comissionados – DAS-8 – abertos para seus sete membros – um presidente e seis conselheiros – deveriam também serem extintos. Um deles, o que foi ocupado pelo advogado Marcelo Augusto Diniz Cerqueira, por conta da crise que se abateu sobre o Rio, estava vago desde julho de 2014. Foi uma época em que o presidente da CEV-RJ, Wadih Damous, recebeu um salário simbólico e os demais membros tiveram vencimentos reduzidos.

Em 2015, porém, ficou  entendido que o Governo do Rio manteria uma Coordenadoria Estadual por Memória e Verdade, subordinada à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Alguns dos antigos assessores permaneceram trabalhando na organização do material (documentos, depoimentos, filmes, fotos, etc.) arrecadados ao longo de dois anos e oito meses – o prazo inicial de 24 meses foi prorrogado até dezembro de 2015 – a ser encaminhados aos Arquivos Nacional e do Estado do Rio. Manteriam ainda o trabalho de preservação da memória no Estado e desenvolveriam programas e projetos em torno da defesa dos Direitos Humanos. Tudo acertado, em dezembro de 2015, quando à frente da secretaria estava Teresa Consentino e na subsecretária de Direitos Humanos, a defensora pública Andrea Sepúlveda.

Um ano e oito meses após, se constata que os sucessores de Consentino simplesmente desmontaram a estrutura desenhada por ela e Andréa. Não o fizeram em nome de uma economia para ajudar a superar o momento de crise. Antes pelo contrário, criaram um belíssimo cabide de empregos, utilizando-se, inclusive, do cargo que, por medida de economia, foi mantido vago em 2014.

Mais grave ainda é o fato de o desleixo do atual ocupante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Política para as Mulheres e Idosos – SEDHMI, o ex-deputado federal Átila Alexandre Nunes, filho do deputado estadual Átila Nunes (PSL). Sem qualquer compromisso com a causa, ao contribuir como desmonte da Coordenadoria, usa os antigos cargos da CEV-RJ com apaniguados. Alguns, de idoneidade, no mínimo, suspeita.

Nomeou Elizabeth Brañas Muga que, na verdade, chama-se Elizabeth Conceição Brañas Muga – CPF 006.869.327-30. Trata-se de uma condenada a dois anos e seis meses pela juíza Adriane Leal Restun Curado, da 6ª Vara Federal Criminal de São João de Meriti. Foi responsabilizada por crime de peculato quando servidora da prefeitura daquela cidade da Baixada Fluminense. Ao empregá-la, Átila Alexandre usou a vaga aberta em 2014 com a saída do advogado Cerqueira da CEV-RJ, jamais reutilizada por medida de economia. Isso, apesar de a crise que abateu o governo do Estado estar apenas iniciando. Não havia salários atrasados como hoje.

Não foi a única nomeação no cabide de emprego. Outros 19 também se beneficiaram, conforme se constata da leitura do Diário Oficial do Estado de 26 de junho, página 3. Foi um troca-troca inexplicado, com a exoneração de diversos servidores para que fossem colocados novos, prováveis apaniguado, no lugar. A maioria das exonerações e admissões com data retroativa a 1 de maio.

Luana Santos, anteriormente lotada no gabinete do deputado Átila Nunes, foi levada para a secretaria de Direitos Humanos pelo filho dele, Átila Alexandre Nunes e nomeada na vaga, anteriormente ocupada por Victot Hugo. Um cargo criado em função da Comissão Estadual da Verdade que , teoricamente, deveria ser extinto com a exoneração de Álvaro Caldas, e fevereiro de 2016.

Dois casos, porém, chamam a atenção. As nomeações de Luana Santos de Oliveira Braz e de Maria Leonor de Castro Neves. Ambas, anteriormente, lotadas no gabinete do pai do secretário Átila Alexandre, o deputado estadual Átila Nunes.

Maria Leonor deixou a Assembleia Legislativa (ALERJ), onde foi nomeada em janeiro de 2017. Na secretaria, ocupou a vaga que até março de 2016 foi preenchida por Geraldo Cândido da Silva, membro da Comissão da Verdade. Ela estava em aberto. Por esquecimento ou por conta da crise. Deveria ter sido extinta, junto com a CEV-RJ. Mas, pelo jeito, foi mantida à espera de um (uma) apadrinhado(a).

Já Luana Santos trocou a ALERJ por um cargo DAS-8 na Secretaria de Direitos Humanos, como consta do Diário Oficial do Estado (DOE). Substituiu Victor Hugo Correa Antunes. Este, em 16 de fevereiro de 2016 assumiu a vaga que na CEV-RJ foi ocupada por Alvaro Caldas, exonerado naquele mesmo dia.

Antunes, porém, deixou essa mesma vaga em 7 de março de 2017 e passou à função de Diretor de Departamento com o mesmo DAS-8), no Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Seu DAS-8 na Secretaria de Direitos Humanos, portanto, estava vago.

Em um único dia (26 de junho), o DOE publicou a nomeação de 19 assessores na Secretaria de Direitos Humanos, apesar de toda a crise do governo do Estado. Não contando a servidora que ocupou uma função vaga desde 2014, mesmo tendo sido condenada por peculato. Nenhum dos nomeados voltado à causa dos Direitos Humanos.

O cargo de presidente da CEV-RJ – um DAS-8, símbolo DG – que desde 2 de julho de 2015 foi ocupado pela advogada Rosa Maria Cardoso Cunha ao substituir Wadih Damous, quando ele se afastou para a campanha política, ficou vago em 17 de março de 2016. Deveria ter sido extinto junto com a Comissão. Mas, em 09 de fevereiro de 2017, foi preenchido com a nomeação de Ulisses Martins Gomes.

São apenas alguns exemplos do apetite dos políticos fluminenses, e das negociatas do governo Pezão. Ambos, não permitiram que os cargos criados especificamente para a Comissão Estadual da Verdade fossem extintos com o término do trabalho dela ao entregar o Relatório Final.

Ao servirem de moeda de troca, não houve qualquer preocupação em os utilizarem com pessoas dedicadas à causa dos Direitos Humanos.

Ficaram, inicialmente, os poucos assessores encarregados de cuidar do material a ser arquivado. O que fizeram com presteza, Mas mesmo assim, aos poucos a Coordenadoria Estadual por Memória e Verdade foi sendo esvaziada.

Com o passar do tempo e a bancarrota do governo do Rio, pouco a pouco se desvirtuou o projeto inicial. Falou-se na transferência dos Direitos Humanos (DH) para a Casa Civil, de forma a reduzir o número de secretaria, e a consequente fusão da Assistência Social com a Saúde. Essa redução, porém, ficou apenas na promessa.

Os acordos políticos necessário às aprovações de propostas e projetos do governo Pezão na Assembleia Legislativa transformaram a reestruturação do Estado em um balcão de negócios em busca dos votos que o (des)governo precisava cabalar. Primeiro Pezão juntou DH à Secretaria de Ciências Tecnologia e Desenvolvimento Social, entregue ao deputado estadual Pedro Fernandes.

Átila Alexandre Nunes (esq.) e Átila Nunes Filho (Foto: reprodução álbum de família)

Provavelmente por contar com o voto do deputado Átila Nunes Filho (PMDB) para a aprovação da discutível venda da Cedae, nomeou o filho dele, Átila Alexandre Nunes, para a subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

Em março de 2017, novamente para atender os interesses das negociações políticas, o governador criou nova secretaria – Direitos Humanos e Política para as Mulheres e Idosos, SEDHMI. Pretendia entregá-la à  ex-deputada e ex-prefeita de Rio Bonito, pelo PMDB, Solange Almeida. Ligada a Eduardo Cunha e ré na Lava Jato, a indicação foi bombardeada por todos os lados e Pezão se viu obrigado a desistir. Mas não desistiu de mais uma secretaria, apesar da crise econômica que já se abatera no estado. Presenteou-a ao filho de Átila Nunes, que lá está até os dias atuais.

Economista, político conservador e, pelo que tem demonstrado, adepto do clientelismo, não guarda maiores compromissos com Direitos Humanos. Antes pelo contrário, aos poucos contribuiu com o desmonte da Coordenadoria Estadual por Memória e Verdade. Embora esta jamais tenha existido legalmente, funcionava a contento no dia a dia, desde os tempos de Consentino.

Não é de se estranhar o comportamento do atual secretário. Sua falta de compromisso com Direitos Humanos ficou mais ainda caracterizada com as nomeações que fez para cargos chaves da secretaria. Exemplo é o subsecretário executivo, Erinaldo Peixoto, um admirador (amigo?) de Flávio Bolsonaro e de seu pai, o deputado federal Jair Bolsonaro. Pai e filho tiveram participação marcante (o pai, por telefone) no programa Política Sem Rodeios comandado por Peixoto na Rádio Bandeirantes (AM), no Rio de Janeiro, no último 7 de agosto.

Erinaldo Peixoto, subsecretário de Direitos Humanos (à esquerda), dando voz e apoiando as ideias de Flávio Bolsonaro, nada condizentes Com o cargo que ocupa. (Reprodução do Facebook)

Nesta apresentação (veja aqui), mesmo respondendo atualmente pela subsecretaria de Direitos Humanos, ele ouviu calado – e ainda consentiu com acenos afirmativos da cabeça – quando o Bolsonaro filho defendeu uma autorização legal para policiais “arrebentarem” com marginais:

“O primeiro grande problema que nós enxergamos na segurança pública, é a falta de segurança jurídica para o policial arrebentar o vagabundo“.

Na semana passada, Átila Alexandre se desfez de mais uma peça importante na Coordenadoria Estadual de Memória e Verdade cujo desmonte foi iniciado na gestão de Pedro Fernandes. Em 8 de agosto, exonerou a ex-secretária executiva da CEV, Virna Virgínia Plastino, se maiores explicações. Permanecem apenas dois assessores, que agora vivem a expectativa de serem realocados na estrutura da secretaria.

Contraditoriamente a tudo o que tem feito, o staff do secretário apresenta um discurso de continuidade dos trabalhos. Foi assim no diálogo que mantiveram com a procuradora Regional da República, Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Ela procurou a Secretaria com a intenção de “assinar um protocolo de intenções com a Coordenadoria de Memória e Verdade no Estado do Rio de Janeiro no sentido de trabalharem em conjunto para realização dos trabalhos antemortem, de investigação e postmortem naquele Estado”, conforme sua própria explicação.

A Comissão lançou, recentemente, edital para a contratação de dois consultores. Com eles pretende desenvolver diligências, em conjunto com o seu coordenador científico, Samuel Ferreira, médico perito do Distrito Federal que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) cedeu para colaborar com a CEMDP. Farão pesquisas no Cemitério Ricardo Albuquerque, no subúrbio do Rio de Janeiro, e nos cemitérios Municipal e Worms, de Petrópolis, em busca dos restos mortais de desaparecidos políticos, vítimas da repressão na ditadura civil-militar.

Ela conta ainda com a participação do que restou da Coordenadoria Estadual de Memória e Verdade, embora não exista oficialmente. Este será o primeiro problema a superar para a assinatura do protocolo. Também já conseguiu, junto à Caixa de Assistência aos Advogados do Rio de Janeiro (CAARJ) que os dois consultores a serem contratados utilizem as instalações da Caixa de Assistência onde funcionou a CEV-RJ e onde atuam os  assessores que sobraram na Coordenadoria de Memória e Verdade do Rio. Mas estes, pelo que foram informados, podem já não estar mais ali, se realmente forem realocados. A não ser que Átila Alexandre volte atrás, a presidente da CEMDP corre o risco de ficar sozinha nesse trabalho. O que parece muito provável. Remexer com a vítimas da ditadura, não é algo que atraia o atual secretário.

Com tudo isso que ocorre na Secretaria de Direitos Humanos, cada vez se torna menos provável que uma velha promessa do então governador Sérgio Cabral, pronunciada no dia da posse da Comissão estadual da Verdade, se torne realidade: transformar o velho prédio do DOPS, um centro de detenção política e tortura durante a ditadura militar, localizado na Rua da Relação (centro da cidade), transforme-se em um espaço de memória das atrocidades ocorridas no regime militar no Estado do Rio. Dificilmente esta será uma bandeira a ser encampada pelos Nunes. Seja o secretário, Átila Alexandre, ou seu pai, o deputado Átila Nunes Filho. Infelizmente.