Bajulação da Dataprev: ressurgem as “vivandeiras dos quartéis”

Marcelo Auler, de Curitiba

Nos 21 anos de ditadura civil-militar (1964/1985) nos acostumamos a ver a bajulação aos militares que tomaram o poder em 1964 e só apearam dele quando a sociedade organizada clamou pelo retorno à democracia. Naqueles anos, temerosos, aprendemos a ficar atentos a cada espirro de um militar, fosse qual fosse sua patente. Buscávamos nas entrelinhas o significado de suas  ordens do dia, ou dos seus pronunciamentos. Qualquer data comemorativa das Forças Armadas era prontamente reverenciada, inclusive e principalmente, por civis apelidados de “lambe botas”.

Com o retorno à democracia, em 1985, ou mais especificamente há 30 anos, com a promulgação da Constituição Cidadã, como bem a definiu Ulisses Guimarães, os militares retornaram à caserna, voltaram a cuidar de suas tropas e deixaram de palpitar na vida política nacional. Subordinaram-se, a partir de 1999, a um civil,  com a criação do Ministério da Defesa.

O que parecia fazer parte da nossa História, como se vê na imagem acima retirada da página mantida no Facebook pela estatal Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social – Dataprev, ressurge como mais uma ameaça nos tempos sombrios que presenciamos assustados. Serve, inclusive, para corroborar a nota pública emitida pela Associação Juízes para a Democracia, advertindo que a ruptura do Estado Democrático de Direito é uma realidade. A nota aparece dois dias antes da suspeita e indevida bajulação feita  em nome do presidente da empresa, André Leandro Magalhães.

Qual interesse esconde esta postagem que nada mais é do que “bolir com os granadeiros”, como faziam as denominadas “vivandeiras de quartéis” denunciadas, em 1965, pelo próprio presidente golpista de então, Marechal Humberto Castello Branco? Foi ele quem, em discurso, criou o termo e o definiu: “são muitos deles, os mesmos que, desde 1930, como vivandeiras alvoroçadas, vêm aos bivaques bolir com os granadeiros e provocar extravagâncias do Poder Militar“.

No ilegítimo governo de Temer, cmandante do Exército faz pronunciamento político e as Forças Armadasvolta às maos dos militares. Puro Retrocesso (Foto: reprodução de redes sociais)

Em 2016, nossa ainda balzaquiana Constituição começou a ser atropelada com o golpe do impeachment, quando destituíram uma presidente eleita por 54 milhões de votos e alçaram ao poder um vice-presidente que, além de golpista, é acusado de diversos crimes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). No retrocesso imposto ao país, como se não bastasse, estamos assistindo a uma perigosa tentativa por alguns setores militares – ainda não todos – de retomarem ao status quo da ditadura militar.

Isto se dá paulatinamente. Mas perigosamente se repete. Começou com pronunciamentos de generais que ocupavam comandos, ainda que não estivessem no topo da hierarquia, como Antonio Hamilton Mourão, só punido após uma reincidência. Como previsível, chegou ao próprio comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, quando pelas redes sociais ele fez flagrantes ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem qualquer reprimenda. Nem mesmo a presidente do STF teve vontade ou força para contestá-lo.  Quem o fez foi o decano da casa, Celso Mello, por iniciativa própria.

Nesta semana, Villas Bôas voltou a tecer comentários sobre a política nacional e voltamos a nos ver diante das Ordens do Dia que achávamos terem se voltado apenas para o público interno. Na comemoração do dia do soldado – motivo da bajulação do presidente da Dataprev – ao lado do ilegítimo presidente da República, que calado ouviu e calado ficou – advertiu:

“Não podemos ficar indiferentes aos mais de 60 mil homicídios por ano, à banalização da corrupção, à impunidade, à insegurança ligada ao crescimento do crime organizado, e à ideologização dos problemas nacionais (…) São essas as reais ameaças à nossa democracia e contra as quais precisamos nos unir efetivamente, para que não retardem o desenvolvimento e prejudiquem a estabilidade”.

Ninguém nem reparou que ao lado do general e do presidente golpistas estava uma muito mais palpável ameaça à democracia. O atual ministro da defesa, Joaquim Silva e Luna. O cargo que nos seus 19 anos de existência era ocupado por civis, pelas mãos do atual ilegítimo governo voltou que voltou a ser exercido por um militar. Silva e Luna é um general de Exército, reformado. Oficialmente é interino. Interinidade que completará dois meses na próxima semana e da qual ninguém mais fala.

Pouco a pouco os militares reassumem o status quo da ditadura. Com isso, ressurgem as vivandeiras, como se constata na homenagem da Dataprev. Não por outro motivo que o alerta da Associação Juízes para a Democracia, na nota divulgada dia 17, que transcrevemos abaixo, vem a calhar ao afirmar:

“a ruptura do Estado Democrático de Direito no Brasil já é uma realidade, aprofundando-se a cada dia e ampliando os termos da violação cotidiana à Constituição e às liberdades cidadãs”.

NOTA PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA

EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito ao Estado Democrático de Direito, preocupada e atenta aos rumos da democracia no país, manifesta-se nos seguintes termos:

O processo de deposição de uma Presidenta legitimamente eleita, ocorrido em 2016, tem paulatinamente sido reconhecido, pela maioria da população brasileira, como uma verdadeira ruptura democrática. O avanço do que poderia ser considerado um Estado de exceção não se limitou a esse ato, porém, de modo que se observam novas fraturas nas abaladas estruturas políticas que ainda sustentam a República.

Manifestações de representantes das forças armadas são proferidas para pressionar os demais poderes do Estado brasileiro, de modo a influenciar até mesmo decisões da mais alta Corte Judicial. Por sua vez, os meios de comunicação de massa eliminam do discurso as vozes dissonantes e exercem forte interferência sobre a opinião pública, subvertendo a verdade jornalística para atender interesses minoritários e restringindo, em vez de ampliar, a liberdade de expressão.

Ademais, o uso das forças repressivas contra manifestantes pacíficos vem se intensificando em extensão e em violência. Mais especificamente, forças militares foram deslocadas para servir à intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro sem que houvesse motivos fáticos e históricos para tal medida.

Como se não bastasse, a partir de 2016, mais de cem ativistas sociais que lutavam pela causa dos direitos humanos foram mortos no Brasil, o que culminou com a execução da parlamentar Marielle Franco, no Rio de Janeiro, há quase trinta dias. Outros inúmeros militantes de direitos humanos tem sido ameaçados de morte, como, por exemplo, o Padre Júlio Lancelotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo.

As diversas instâncias do Poder Judiciário estão se sentindo compelidas a adaptar suas pautas ao calendário eleitoral, e mesmo o Supremo Tribunal Federal, que deveria ser o guardião da Constituição Federal, passa a realizar julgamentos modificando entendimentos jurisprudenciais consagrados para atingir (ou não!) determinados atores políticos. De outro lado, juízes com posicionamentos ideológicos divergentes do campo político majoritário são perseguidos e sofrem procedimentos administrativos com vistas à punição.

Todas essas circunstâncias levam a Associação Juízes para a Democracia a vir a público para denunciar que a ruptura do Estado Democrático de Direito no Brasil já é uma realidade, aprofundando-se a cada dia e ampliando os termos da violação cotidiana à Constituição e às liberdades cidadãs.

A AJD conclama, portanto, todos os cidadãos e cidadãs a engajarem-se ativamente na defesa do Estado Democrático de Direito e da Constituição e a oporem-se, em todas as frentes de que participem – associações, sindicatos, igrejas, clubes, partidos, o que for – ao avanço do autoritarismo e aos ataques à democracia, venham de onde vierem”.
São Paulo, 17 de abril de 2018.

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