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Autuação da Receita confirma denúncias das propinas em Santos. Temer foi poupado
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Marcelo Auler
Temer, envolvido nas denúncias de Erika Santgos que a Receita acabou por confirmar, até hoje não explicou-se decentemente e nem foi investigado.
No relatório do conselheiro Alexandre Naoki Nishioka, do CARF, a menção aos 160 depósitos dos quais Marcelo de Azeredo apenas conseguiu justificar 27. Os demais 133 não têm origem comprovada. Reprodução
Os documentos são públicos. Bastava alguém correr atrás, o que este blogueiro, no trabalho em conjunto com o Diário do Centro do Mundo, fez. Com isto mostra-se que a Receita Federal foi em cima do afilhado de Michel Temer, Marcelo de Azeredo, por ele indicado para a presidência da Companhia Docas do Estado de São Paulo CODESP. Na fiscalização, confirmou as denúncias feitas pela ex-companheira dele, Erika Santos, na 2ª Vara de Família de São Paulo, em 2000.
Não apenas o autuou em R$ 926.427,63, mas também à sua irmã, Carla – mais R$ 100.123,32 – por sonegação de impostos, conforme se constata nos recursos apresentados pelos dois ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.
Na verdade, eles omitiram rendimentos nas declarações apresentadas. Ou seja, os dois gastaram mais do que declararam ter recebido. A constatação foi feita, no caso de Marcelo, pela movimentação de suas contas correntes. Só em 1999 ele não conseguiu explicar nada menos do que 133 depósitos em suas contas bancárias (veja reprodução ao lado).
No caso da irmã, Carla, simplesmente a Receita confirmou exatamente a denúncia feita pela ex-companheira de Marcelo, a então estudante de psicologia, Érika. Tal como foi escrito por ela na ação em que pedia reconhecimento e dissolução da união estável, e uma pensão, o Porsche Carrera, ano 1997, modelo 1998, que Érika diz que foi comprado por Marcelo, estava no nome da irmã. Mas ela não tinha fonte de renda para justificar o valor pago. Por isso, alegou que o Porsche foi permutado pela Mercedes Benz do pai dos dois, Ronaldo Pinto de Andrade.
Na ação que Érika apre4sentou na 2ª Vara de Família em 2000, a denúncia de que carros importados adquiridos por Marcelo estavam em nome do pai, Ronaldo, e da irmã, Carla. A Receita Federal não só confirmou isto como autuou Carla por não ter rendimento que justificasse a compra. Reprodução
Como se depreende do voto do conselheiro do CARF, Carlos André Rodrigues Pereira Lima, relator do recurso, na explicação de Carla à Receita, “o veículo Porche placa CMP 0019 era de propriedade
de seu pai (Ronaldo Pinto de Azeredo), contudo foi informado na declaração de ajuste da
Recorrente, referente ao ano calendário
2000, a pedido de seu pai por questões de
segurança (sic)”.
A justificativa não foi aceita pelos auditores. Já a menção ao Mercedez Benz apenas confirmou outra denúncia de Erika: que este carro, adquirido por Marcelo em 1998, estava em nome de seu pai.
O Mercedes Benz também estava em situação irregular, como consta do mesmo voto: “não foram apresentadas provas de que o pai da contribuinte fosse o dono do carro; o veículo Mercedes Benz
ali referido não foi declarado pelo Sr. Ronaldo Pinto Azeredo (nem compra nem venda) e muito provavelmente a origem do dinheiro não é a indenização por sua aposentadoria”.
As íntegras dos dois votos no CARF estão na reportagem “Afilhado de Temer no Porto de Santos foi pego pela Receita; PGR poupou padrinho”, dentro do projeto desenvolvido por este blog com o DCM com reportagens sobre “Temer o Porto de Santos e o Aeroporto de Guarulhos”. O projeto é resultado da nova campanha de crowdfunding do DCM, com a qual os leitores podem contribuir (veja aqui).
Na ação que Érica impetrou, os detalhes que a Receita Federal acabou confirmando. Mas as acusações contra Michel Temer jamais foram investigadas. Pesou seu prestígio político e sua posição.
Reprodução Editada
Todas essas evidências demonstram que Erika não mentiu quando fez as denúncias em 2000 de que “o grosso dos recursos obtidos” pelo seu ex-companheiro, Marcelo, “vinham de caixinhas e propinas recebidos em razão de seu posto como Presidente da CODESP”.
Como a Receita constatou, ele manuseou recursos dos quais não tinha provas de recebimento lícito.
Mas, curioso é que segundo ela, a maior parte das “caixinhas” e “propinas” eram destinadas ao padrinho político de Marcelo, o então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Contudo, ele jamais foi investigado nesse sentido, graças ao seu prestígio político.
Não se pode afirmar que Temer recebeu realmente dinheiro ilegal das operadoras no porto de Santos. Mas, diante das evidências de que a denúncia era verdadeira com relação a Marcelo, como justificar-se, senão pela influência do cargo e posição que ocupava, o fato de a Procuradoria Geral da República, por duas vezes, sustar qualquer espécie de investigação contra ele?
Como já mostramos em outras duas reportagens aqui no blog – A PGR omitiu-se na denúncia da caixinha do Porto de Santos para Michel Temer e Temer e o porto de Santos: defendendo o indefensável, assim como nas três matérias no DCM – A PGR omitiu-se na denúncia da caixinha do Porto de Santos para Michel Temer, Como Temer operou no Porto de Santos, segundo ele mesmo e sindicalistas que falaram ao DCM e 11 perguntas e respostas sobre Temer e o caso da propina no Porto de Santos – o atual vice-presidente, que com o golpe do impeachment está no exercício interino da Presidência, sempre esquivou-se de esclarecer em detalhes o assunto. Apenas desmentiu ter se beneficiado de qualquer propina naquela época. Quanto a outras verbas relacionadas à algumas daquelas empresas, como a Libra Terminais, que aparecem como doadoras de sua campanha, alegou ter sido dinheiro repartido com políticos peemedebistas.
A Libra Terminais, que segundo Érika contribuiu com R$ 1,2 milhão para a caixinha administrada por Marcelo de Azeredo, até hoje dá problemas no Porto de Santos, se beneficia de políticos como o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e provoca temor entre os golpistas do impeachment que ocupam o Palácio do Planalto, como mostrou a revista CartaCapital desta semana. (04/08) Foto: Marcelo Auler
Tampando o sol com a peneira – O primeiro dos muitos desmentidos ocorreu em março de 2001, quando, da tribuna da Câmara dos Deputados, leu um documento que disse ter recebido de Erika. O original jamais foi publicado.
Nele, segundo Temer, ela desmentia a ação feita pelos seus antigos advogados – Martinico Izidoro Livovschi e seu filho Sérgio Livovschi – anunciava a destituição dos dois e a contratação de José Manuel Paredes para suspender o processo na Vara de Família.
A troca de advogados realmente ocorreu, assim como a desistência da ação. Mas, o desmentido ao texto apresentado foi um jogo de cena. Se Temer, realmente acreditou nela – o que é de se duvidar -, fez papel de bobo.
Como demonstramos nas matérias anteriores, em 2007, quando o delegado Cássio Nogueira presidiu o IPL 3105/2004, que investigava as denúncias de Érika, encaminhou três convites para que Temer prestasse depoimento como testemunha. Era uma oportunidade para apresentar suas explicações e desmentir oficialmente as acusações. Mas ele nem respondeu aos ofícios, o que decepcionou o delegado, seu ex-aluno e admirador na PUC. Este IPL voltou ao Supremo com pedidos de autorização para que fossem usadas medidas “invasivas” na investigação. Desta vez foi o procurador Roberto Gurgel quem decidiu manter o arquivamento sem permitir qualquer investigação em torno de Michel Temer.
Erika não tinha interesse em nenhuma crise política. Antes pelo contrário, queria apenas garantir sua pensão mensal. Para isso, jogou com as armas que tinha e conquistou o que queria em um acordo fechado com Marcelo, do qual nenhum dos três advogados citados – um deles, Martinico, já falecido – tomou conhecimento. Depois disso, saiu de cena e vem se recusando a falar.
Reforçando este documento, cuja existência só veio a público nesta série de matérias do DCM/Blog Marcelo Auler, surgem agora as autuações da Receita Federal mostrando que a denúncia era verdadeira. Não acreditou nela quem não quis ou aqueles, como o ex-procuradores da República, Geraldo Brindeiro (em 2001) e Roberto Gurgel (2011), que preferiram ignora-las, tampando o sol com a peneira, com a desculpas que não havia indícios a justificar uma investigação contra Temer.
Um indício mais do que forte foi o crescimento do patrimônio do atual vice-presidente. Conforme mostramos na mais recente reportagem do DCM, de 1998 – quando participou da eleição e foi eleito deputado pela primeira vez – antes ele foi suplente – até hoje, o patrimônio do atual vice-presidente cresceu vertiginosamente. Isto, apesar de, como é público, ele ter basicamente se dedicado à vida pública.
Como demonstrou recentemente a revista Brasileiros, em “Patrimônio de Temer mais do que dobrou entre 2006 e 2014”. Em 1998, contabilizava bens que totalizavam R$ 2.971.177. Depois registrou uma perda patrimonial, pois em 2006 declarou que eles somavam R$ 2.293.646. Em 2010, subiu para R$ 6.052.779 e atingiu R$ 7.521.799 em 2014.
A casa no Alto de Pinheiros, adquirida em 1998, hoje é mantida sob forte segurança para evitar as manifestações contra o golpe. Foto reprodução
É bem verdade que Temer, antes de ser político, tornou-se um constitucionalista respeitável e teve carreira na Procuradoria do Estado de São Paulo. Além disso, nas suas declarações patrimoniais constam imóveis que podem muito bem lhe aumentar a renda. Ainda assim, porém, como lembrou a revista Brasileiros, o patrimônio declarado a cada campanha é subestimado, pois, conforme a legislação, a declaração é feita com base nos valores de compra, sem reajustá-los. Diz a revista:
“Esses valores, porém, são inferiores ao valor real do patrimônio do presidente interino. A casa que Temer possui na zona oeste de São Paulo, de 415 metros quadrados, foi comprada em 1998 por R$ 722.977,41 e ainda é declarada por esse valor. Na Prefeitura de São Paulo seu valor venal é calculado em R$ 2.875.109. O valor de mercado do imóvel costuma ser de 20% a 40% maior que o valor venal, usado pela prefeitura para calcular o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Temer tinha ainda dois conjuntos comerciais, de 196 metros quadrados cada um, num edifício no Itaim-Bibi. O valor venal de cada imóvel é de R$ 1.024.802. Os dois, contudo, são declarados à Justiça Eleitoral por seu valor de aquisição: R$ 190 mil”.
Como questionamos na reportagem publicada no DCM, a grande dúvida é o que aconteceria se a Procuradoria Geral da República permitisse investigar Michel Temer. Ele sofreria uma autuação, por patrimônio a descoberto, como Marcelo de Azeredo?
3 Comentários
[…] última reportagem publicada nesta série sobre a influência de Temer no porto de Santos, – Autuação da Receita confirma denúncias das propinas em Santos. Temer foi poupado – que o Diário do Centro do Mundo e o Blog Marcelo Auler estão editando em conjunto, […]
Prezado Jornalista Marcelo Auler, prezados leitores.
Esta série de reportagens começou bem e tem potencial para causar grandes estragos e reações, como aquelas feitas acerca das ilegalidades criminosas cometidas pelos delegados e agentes da SR/DPF/PR e de outros que integram a ORCRIM da Farsa a Jato.
Não fosse a proteção e blindagem dadas a michel temer pelo PIG/PPV, pela PGR e pelo judiciário, ele sequer teria condições de se candidatar à vice-presidência da república em 2010, muito menos em 2014. A ficha corrida de michel temer, por envolvimento em negociatas e esquemas de corrupção é tão antiga quanto a de eduardo cunha e de extensão comparável. Em conversa grampeada, romero jucá disse: “temer é cunha”, mostrando que o primeiro está subordinado ao segundo e que ambos integram um esquema criminoso de corrupção. Essa suspeita se confirmou, quando michel temer recebeu eduardo cunha no Palácio do Jaburu, num domingo, fora da agenda oficial.
O PIG, toda a quadrilha política que divide o botim com michel temer, as quadrilhas institucionais do golpe (com integrantes da PF, do MP e do PJ), as torcidas dos 20 maiores clubes de futebol do Brasil sabem que o enterino é um corrupto, um criminoso. Temer é protegido e blindado, como foi eduardo cunha, porque a ele delegaram o serviço imundo (desmantelar os programas sociais, dilapidar e entregar aos gringos as estatais e as riquezas estratégicas do Brasil, desmontar o SUS e Saúde Pública, arruinar e desmontar a Educação Pública, revogar a CLT e os direitos trabalhistas e previdenciários, inviabilizar o desenvolvimento soberano do Brasil, condenando-o a ser eternamente um exportador de produtos primários e capacho dos EUA). As evidências disso são tão grandes que bastou o moleque de recados, rodrigo maia, ventilar a candidatura de michel temer em 2018, para a turba do PIG/PPV e do tucanato lançar ameaças diretas contra essa aventura, hoje teòricamente impossível, já que o TRE-SP o julgou inelegível (nada que gilmar mendes ou o mais corrupto e reacionário congresso nacional não possam resolver). Em editoriais e colunas, como a de míriam leitão, o recado é direto: “temer precisa passar a faca nos programas sociais, direitos trabalhistas e previdenciários, promover a privataria entreguista e voltar para casa, deixando o caminho livre para o tucanato em 2018.”
Os delegados da SR/DPF/PR denunciados em reportagens retaliaram o jornalista, movendo processos pedindo absurdas indenizações por danos morais e censurando o blog. Cometeram outros crimes ao tentarem esses expedientes, como o repórter demonstrou. Com o poder usurpado e tendo como no ministério da justiça um troglodita como alexandre de moraes e no SNI o general etchegoyen, é preciso que Marcelo Auler e a equipe do DCM tomem cuidado. O MST tem sido perseguido e criminalizado,em GO, PR e SP (não por coincidência três estados governados pelo PSDB); em GO dois líderes do movimento estão presos há meses, sem direito advogado e sem serem julgados. A famigerada lei anti-terrorismo já começou a ser usada contra brasileiros supostamente ‘terroristas’ na concepção de nazimoraes (os caras trocavam mensagens sobre a compra de armas e treinamento em artes marciais, pela internet, a duas semanas do início da olimpíada; segundo o histriônico nazimoraes eles faziam apologia ao terrorismo e constituíam uma ‘célula amadora’; tão inverossímil a versão de nazimoraes, que o vexame internacional foi imediato). Esse grupo de brasileiros encontra-se isolado em prisão de segurança máxima, sem direito a advogado, uma inconstitucionalidade flagrante, estabelecida em portaria do ministério da ‘justiça’, do qual nazimoraes é titular; ou seja, uma portaria flagrantemente inconstitucional foi usada pelo ministro da justiça, para manter presos e isolados, sem direito a advogado, brasileiros suspeitos de terrorismo. Repito: suspeitos, sem a mais débil prova de que tenham alguma vez cometido algum crime, de qualquer natureza. Os que sabem da atuação de nazimoraes na SSP-SP têm a certeza do mal e do perigo que ele representa para os movimentos sociais e reivindicatórios, assim como para a população trabalhadora, negra, mestiça e pobre. De sérgio etchegoyen, único chefe militar a se pronunciar contra a CNV e que, tão logo assumiu o SNI, fez retaliações à presidenta Dilma, como ordenando a ilegalidade de impedi-la de usar aviões da FAB em deslocamento pelo Brasil. Não satisfeito, etchegoyen cometeu crime, ao vazar para o PIG/PPV informações pessoais sobre familiares de Dilma, colocando em risco a vida deles. É bom lembrar que que o pai de sérgio etchegoyen, assim como um tio e o avô são acusados de terem participado de perseguição e tortura a presos políticos, em períodos ditatoriais.
Com um governo golpista e composto por essa quadrilha política, encabeçado pelo anão político e moral, o traidor-golpista-usurpador-corrupto, michel temer, que tem no MJ e no SNI os citados no parágrafo anterior, é bom que os jornalistas estejam atentos, tenham bons advogados e façam com que as reportagens investigativas contendo denúncias contra integrantes do governo golpista ganhem as páginas da imprensa internacional. Desejo-lhes boa sorte nessa empreitada.
Ta tudo dominado.