TRF-4 mantém o calvário de Lula

Arnaldo César e Marcelo Auler, de Porto Alegre (RS)

Na sessão desta quarta-feira, a 8ªTurma do TRF-4 elogiou Moro e manteve a condenação de Lula, aumentando sua pena (Foto: TRF-4)

A condenação por 3 a 0, nessa quarta-feira (24/01), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4 foi mais pesada do que imaginavam Lula, sua defesa e os que lhes são próximos. Mas ela, ao mesmo tempo em que não pôs fim ao seu calvário junto à Lava Jato, não o impedirá de manter sua campanha eleitoral na rua.

Em até dez dias, já que no seu caso os prazos têm sido atropelados com constância, a partir da publicação do acórdão deste julgamento, seus advogados persistirão na “via crucis”. Inicialmente com o chamado embargo de declaração junto ao próprio TRF-4, no qual pedirão explicações e detalhes da sentença.

Recorrerão ainda a outros recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio Supremo Tribunal Federal (STF), não apenas na tentativa de anular a decisão que confirmou a sentença do juiz Sérgio Moro e aumentou a pena para 12 anos, mas principalmente para evitar a sua prisão. Afinal, como os desembargadores do tribunal do sul do país verbalizaram na sessão, eles farão de tudo para que o juiz Moro possa determiná-la com rapidez.

O “andor” a ser carregado pelo líder petista ainda trilhará por outra corte – o Tribunal Superior Eleitoral. Nela é que se travará a discussão sobre suas chances de se candidatar a presidente da República, de acordo com que preconiza a “Lei da Ficha Limpa”.

Este debate, porém, só começará depois de o Partido dos Trabalhadores, oficialmente registrar sua inscrição como candidato. Algo que pode ser feito até 15 de agosto. Até lá, muita água deverá correr por debaixo da ponte que nos levará às eleições de 2018.

Quem teve a pachorra de assistir o julgamento, de exatas 9 horas e quinze minutos, no TRF-4, pode perceber o massacre a que o ex-presidente foi submetido. Surpreendeu a muitos, inclusive, e principalmente, a este Blog que chegou a admitir um placar diferente, livrando-o deste calvário.

O trabalho do juiz Sérgio Moro não apenas foi confirmado, mas elogiado pelos desembargadores. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Ao contrário do que previmos poucas horas antes de se iniciar a sessão – motivo pelo qual o Blog reconhece que errou e pede desculpas aos seus leitores – os desembargadores João Pedro Gebran Neto (relator do processo), Leandro Paulsen (revisor do caso) e Victor Luiz de Santos Laus votaram em bloco.

Usaram apenas discursos diferentes, embora o mote fosse o mesmo: elogios aos trabalhos do juiz Moro e da Força Tarefa da Lava Jato e críticas pesadas a Lula e seus aliados no governo.

Talvez, isso explique as razões pelas quais o relator Gebran tenha levado exaustivas cinco horas e meia para ler o seu voto. Aquele que concluiu não só pela a condenação como também pelo aumento da pena dada pelo juiz Sérgio Moro de 9 anos e meio para 12 anos e um mês. E que acabou seguido pelos demais colegas da Turma, sem qualquer alteração.

O ponto de união nas argumentações da trinca é o de que Lula, “por ter sido chefe de estado, não poderia ter sido omisso em relação aos desvios de bilhões ocorridos na Petrobras”. Ao usarem esse argumento, na avaliação da defesa de Lula, como deixou claro o advogado Cristiano Zanin Martins após a sessão, invadiram uma discussão que cabe ao STF.

Na corte superior correu um inquérito e foi apresentada uma denúncia pela Procuradoria Geral da República (PGR) acusando Lula, como presidente da República, de ser chefe de uma quadrilha. Mais ou menos como defenderam os desembargadores no TRF-4, sem recorrerem a esse termo.

A defesa de Lula continua denunciando o processo como perseguição política (foto reprodução do Facebook)

Mas, para eles, por ter sido o mandatário do país, não apenas compactuou com a corrupção como manteve os diretores da Petrobras que transformaram a estatal em um balcão de negócios, beneficiando-se disso. De certa firma, recorreram à teoria do “Domínio do Fato”, usada no mensalão, para justificarem a responsabilização de Lula.

“Essa é uma questão afeta ao julgamento no Supremo. Não se pode usar o Domínio do Fato para suprimir a ausência de provas“, reclamou Zanin na entrevista, ao lado de Valeska Teixeira Zanin Martins, José Roberto Batochio e do advogado inglês Geoffrey Ronald Robertson, após a confirmação da sentença.

O ponto central da defesa do ex-presidente de que o famoso apartamento triplex, no Guarujá, litoral paulista, não lhe diz respeito por não ser seu proprietário formal, jamais ter exercido sua posse e nem mesmo tê-lo frequentado além de uma simples visita, não convenceu os componentes da 8ª Turma.

Tão pouco a apresentação do triplex pela OAS como garantia hipotecária junto a uma instituição financeira, ou ainda a penhora do imóvel decretada pela 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) sensibilizou os magistrados.

“Isso não muda nada. A OAS é “laranja” do ex-presidente. Ela ajudou Lula ao ocultar este imóvel. Nada mais natural que o triplex continue no rol de suas propriedades da empreiteira”, disparou o relator no seu interminável voto de 430 páginas.

O vogal Victor Laus com o seu tom manso e professoral aproveitou para tecer elogios laudatórios ao juiz Moro, aos procuradores, à polícia federal para depois partir para a citação de uma enormidade de leis e artigos da Constituição e do Código de Processo Penal. Tudo para cobrir a sua decisão de confirmar a sentença de Moro com um verniz técnico. Assim, também procedeu o presidente da Oitava Turma do TRF-4, Leandro Paulsen.

Como a direção do Tribunal já havia anunciado, oficialmente, há três semanas, Lula não será preso de imediato. Só depois de esgotados todos os embargos e recursos que ainda têm direito.

Nos votos que deram, os desembargadores parece terem querido demonstrar-se imune às pressões como a do comício de terça-feira em Porto Alegre (Foto: Brasil de Fato)

Pelos semblantes de Gebran e Paulsen deu para perceber que eles escreveram seus votos com a faca entre os dentes. Não levaram em consideração – ou quiseram se demonstrar imunes – as pressões do mundo jurídico nacional e internacional, e dos próprios seguidores do ex-presidente, nas últimas semanas.

Um dia antes do julgamento do recurso, 70 mil militantes de esquerda se reuniram, na “Esquina Democrática”, no centro histórico de Porto Alegre, para manifestar solidariedade a Lula.

Ao rejeitar um a um todos os argumentos sustentados pela defesa, tanto nas preliminares levantadas, como no mérito propriamente dito, o relator do caso apenas deu mais munição ao ex-presidente, seus advogados e todos aqueles que o apoiam para intensificarem a denúncia de que o processo contra Lula é político.

“Esse é um processo que faz parte do Lawfare, da guerra jurídica, para tentar inviabilizar a candidatura de Lula“, ressaltou Zanin. Ele também prometeu levar essas violações às cortes internacionais que analisarão os fatos com independência.

“De todos os autoritarismos, o mais difícil de combater é o do Judiciário porque a Constituição garante aos magistrados imunidade, inamovibilidade e independência para interpretar as leis de acordo com sua consciência“, constatou Batochio.

Também a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann bateu na tecla da perseguição política, na nota que o Partido dos Trabalhadores divulgou

“O plano dos golpistas esbarra na força política de Lula, que brota da alma do povo. Esbarra na consciência democrática da grande maioria da sociedade, que não aceita uma condenação sem crime e sem provas, não aceita a manipulação da justiça com fins de perseguição política“.

A decisão unânime dos desembargadores não só aumentou as dificuldades jurídicas de Lula como complicou a vida do PT politicamente. O que irá forçar o partido de Lula a intensificar os trabalhos de aproximação com as bases. Desde que as denúncias da “Lava Jato” começaram pairar sobre as cabeças de seus principais líderes, o PT já tinha dado início a uma espécie de reviravolta interna.

“Descalçamos os saltos altos do poder, vestimos as sandálias da humildade e estamos caminhando em direção do povo”, diz Gilberto Carvalho, ex-ministro chefe da Secretaria da Presidência da República nos governos Lula e Dilma é um dirigente importante do PT.

Nos últimos 36 meses, foram criados 2.500 diretórios do partido em todos os estados brasileiros. Para vencer o cerco midiático e judicial a que está submetido não lhe esta outro caminho a não ser se aproximar dos eleitores. Coisa que seus adversários da direita nunca fizeram. Tanto que a nove meses das eleições não tem nem um nome para concorrer com Lula.

O Blog em POA – O Blog está Porto Alegre (RS). Marcelo Auler e Arnaldo César Ricci relatam da capital gaúcha alguns dos muitos acontecimentos em torno do julgamento, na quarta-feira (24), do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula ao TRF-4. Esta viagem está sendo possível graças à colaboração dos nossos leitores e apoiadores, com contribuições em qualquer valor, que ajudam a bancar nossas despesas. Caso queira incentivar e investir nesse nosso trabalho, confira no quadro ao lado como fazer sua contribuição. Aos que já colaboraram, renovamos nossos agradecimentos.