Trapalhadas de Cármen Lúcia e Fachin ajudarão Palocci

Marcelo Auler

As trapalhadas protagonizadas pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma tentativa desesperada de se mostrar independente e imune às pressões – como ser pressionada fosse crime – provocam situações esdrúxulas junto àquela corte. Com isso, ambos acabarão ajudando o ex-ministro Antonio Palocci.

Afinal, aquela que, por ser a mais alta corte do país, deveria dar o exemplo e seguir à risca o que diz o famoso “livrinho”, forma como outrora o presidente Eurico Gaspar Dutra (que ocupou o Palácio do Catete entre 1946 e 1950) se referia à Constituição, é quem vem ajudando a atropela-lo.

A começar pela resistência de sua presidente em reabrir a discussão da questão que hoje mais divide os ministros no plenário – o cumprimento de uma pena em processo penal antes do trânsito em julgado da sentença. Queira ela ou não, como bem colocou aqui no Blog o subprocurador-geral da República aposentado Álvaro Augusto Ribeiro Costa – “STF garantiu a utilidade do que decidirá” – a divisão da corte com relação à medida adotada em 2016 hoje gera insegurança jurídica.

Insegurança que faz pedidos idênticos sobre o assunto terem resultados diferentes de acordo com a distribuição do processo, já que há entendimentos diversos entre os ministros e, principalmente,entre as duas turmas. Ou seja, em um mesmo Supremo, debaixo de uma mesma Constituição e sob o comando das mesmas leis, o mesmo caso pode ter decisões contraditórias.

A resistência de Cármen Lúcia acabou levando os ministros – ai também por intransigência de Edson Fachin – a debaterem em plenário uma Habeas Corpus individual que, no fundo, discutirá a mesma questão das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) da relatoria do ministro Marco Aurélio Mello que a presidente da Corte se recusa a pautar.

Fachin, por seu turno, primeiro negou liminarmente o HC que beneficiaria Lula. Logo, o reconheceu, ainda que para negá-lo. Depois, preferiu levar ao plenário o julgamento que deveria ter sido realizado na 2ª Turma, da qual ele pertence e à qual cabe revisar os casos da Lava Jato.

O fez por saber que naquela Turma o entendimento da maioria é de que não se começa a cumprir pena em processo penal antes do trânsito em julgado.

Isto, como prevê não só o artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, mas também o artigo 283 do Código de Processo Penal (*) (Art. 283.  Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva) fere a chamada presunção de inocência.

Ou seja, em uma “jogada”, para evitar o que considerou que seria benefício a um réu da Lava Jato – e que réu – Fachin tentou barrar a discussão do Habeas, levando-o ao plenário, na expectativa que a discussão sobre o pedido sequer fosse acatada. Queria que a maioria o rejeitasse de pronto. Tudo com o aval e respaldo da presidente da Corte.

Com isto, ambos foram os principais derrotados na já famosa sessão de quinta-feira (22/03), mesmo sem que o julgamento do caso tenha sido concluído. A simples admissibilidade do HC por sete votos a quatro e, depois, o salvo conduto para Lula não ser preso até o final do julgamento do caso pelo STF, foi uma derrota para os dois.

Antonio Palocci foi prejudicado mas pode acabar se beneficiando. Foto EBC

A derrota de Cármen é ainda maior na medida em que, ao deixar chegar ao plenário um HC antes das ADCs sobre o cumprimento da pena sem o trânsito em julgado da sentença, ela criou as chamadas situações esdrúxulas. Entre outras, o caso do ex-ministro Antonio Palocci.

Preso desde 26 de setembro de 2016, ele só foi ser condenado pelo juiz Sergio Moro em junho de 2017 a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Não teve ainda seu recurso apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – aquele que foi célere em julgar, para recusar de pronto, o recurso apresentado pela defesa de Lula, cuja condenação por Moro a nove anos e seis meses de cadeia ocorreu um mês após a de Palocci.

O Código de Processo Penal é claro na preferência de julgamento dos processos de réus presos. Por este simples motivo o caso de Palocci deveria ter sido apreciado antes do recurso apresentado pela defesa de Lula.

TRF-4 se apressou a julgar Lula e deixou de lado Palocci, réu com preferencia por estar preso. Foto TRF-4

Mas, Lula, que segundo a ministra Cármen Lúcia declarou à Rádio Jovem Pan nesta sexta feira (23/03), não tem tratamento preferencial, é, na verdade, tratado diferentemente pelo Judiciário.

Ou, por aqueles do Judiciário que estão loucos para colocá-lo na cadeia.

Tanto assim que o TRF-4 apreciou antes seu recurso – para negá-lo, é claro. Agora, o STF aprecia seu Habeas Corpus, sem julgar preferencialmente o de um réu preso que só tem contra si a condenação em primeira instância: caso de Palocci. Além de deixar de lado questões que deveriam ter preferência por abrangerem público mais amplo, como as ADCs.

Queira-se ou não, hoje o ex-ministro está cumprindo uma pena antecipadamente. Sem que seu julgamento tenha sido sequer revisto em segunda instância. Isto, por si só, contraria toda a jurisprudência dos nossos tribunais superiores.

Mas, a esta altura do jogo político criado pela Lava Jato, quem se preocupa com coerência e jurisprudência?

Tudo isso ocorre porque o judiciário brasileiro, presidido por Cármen Lúcia, preocupa-se não com o cumprimento das leis e do “livrinho” de Gaspar Dutra. Mas em não contrariar a chamada República da Lava Jato em Curitiba e, consequentemente, a dita opinião publicada pela mídia tradicional corporativa. Aquela que quer prender Lula para que ele não volte a concorrer. Em nome disso – e já não mais apenas com o argumento do combate à corrupção – se faz vista grossa aos atropelos das leis e do “livrinho”.

Algo que, como já se mostrou incessantemente aqui no Blog, ocorre desde os primórdios da Operação Lava Jato. Uma operação que já nos seus passos iniciais atropelou a Constituição, sob a justificativa da necessidade de se combater a corrupção como, segundo alegavam, jamais tinha ocorrido antes.

Atropelo que aconteceu, por exemplo,  bem antes de batizarem a operação como Lava Jato. Quando as investigações  ainda giraram em torno do então deputado José Mohamed Janene (PP-PR), tal e qual narramos no artigo que publicamos na Enciclopédia do Golpe, Volume I, aqui republicada na postagem Enciclopédia do Golpe: PF e o viés político na Lava Jato.

Naquele momento, polícia federal, procuradores da República e o próprio juiz Moro levaram adiante apurações que diziam ser em torno do assessor do parlamentar, apenas para não repassá-las ao Supremo Tribunal Federal, foro especial com poderes para investigar políticos.

Este foi apenas um detalhe entre vários outros para o qual o judiciário brasileiro – incluindo o Supremo Tribunal Federal – fez vista grossa de forma a não se atritar com os lavajateiros e a chamada “opinião publicada” na grande mídia.

Exemplos outros são variados: grampo ilegal na cela; prisões temporárias arbitrárias e indefinidas; conduções coercitivas sem as devidas intimações anteriores; vazamentos seletivos de informações sigilosas; divulgação de grampos que deveriam ser mantidos em segredo; grampo ilegal na então presidente da República.

Ou seja, os erros do passado hoje comprometem o comportamento do Supremo. Foram eles que levaram a corte suprema a esquecer um Habeas Corpus, o chamado “remédio jurídico”, de um paciente preso indevidamente. Tal e qual pretendiam deixar de lado o HC do ex-presidente Lula, que a depender de Fachin e Cármen Lúcia, jamais seria apreciado se não fosse a pressão nacional e internacional.

As trapalhadas da presidente do STF, de certa forma corroboradas pelo relator da Lava Jato, agora criaram a situação inusitada.

Na discussão de um Habeas Corpus, o plenário reverá – para o bem ou para o mal – a decisão tomada em 2016 que “autorizou” – é bom lembrar, não tornou obrigatório, apenas autorizou – o início do cumprimento de uma pena em processo penal antes do trânsito em julgado. Autorização que o TRF-4 através de uma súmula própria tornou obrigatórias. Com isto, uma questão que deveria ser debatida genericamente, agora será discutida personalizadamente.

Sem falar que o próprio Fachin se colocou em uma situação inusitada.Em uma sinuca de bico.  Ao ser derrotado pela maioria dos ministros, quinta-feira (22/03), na sua tentativa – ao lado de Cármen Lúcia – de barrar a discussão do HC de Lula pelo Supremo, ele agora não tem mais motivos de querer levar o pedido de Palocci para o plenário da corte.

A chamada “preliminar” foi decidida: o STF, no entendimento de sete dos seus ministros, não pode deixar de apreciar HCs como o que Lula levou. Logo, também deverá apreciar o de Palocci.

Com isto, já não se justifica que o pedido do ex-ministro não seja analisado pela 2ª Turma. Ali, como Fachin e a torcida do flamengo juntos sabem pelos precedentes conhecidos, Palocci acabará beneficiado. Tudo uma questão de tempo.

(*) Correção e pedido de desculpas.  Ao citar o artigo 383 do Código de Processo Penal, o Blog errou., Na verdade o artigo que fala da presunção de inocência é o 283, como transcrito acima. Pedimos desculpas pelo erro.

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