Toffoli sufoca petroleiros com multas e greve só de 10%

Marcelo Auler, de Brasília

Em decisão monocrática tomada na manhã desta quarta-feira (12/02) atendendo a pedido da Petrobras, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ressucitou a “pena de morte” que o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aplicara a nove sindicatos e à Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Tal como narramos em 30 de novembro – Ives Gandra e a “pena de morte” a sindicatos e à FUP -, a pretexto de punir sindicatos e a Federação que paralisaram seus trabalhos nos dias nos dias 25 e 26 de novembro desrespeitando outra decisão sua, de 22/11, que impedia a paralisação, o ministro do TST determinou o bloqueio das contas bancárias destas entidades para o recolhimento de uma multa no valor de R$ 32 milhões.

Esta decisão foi revista pela Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST, em 9 de dezembro, quando já tinham sido confiscados R$ 5,8 milhões das dez entidades sindicais – TST derruba confisco de Ives Gandra à FUP e petroleiros. Ao reverem a esdrúxula multa, quatro ministros da SDC – João Batista Brito Pereira (presidente do Tribunal), Lélio Bentes Corrêa (corregedor-Geral da Justiça do Trabalho), Maurício Godinho Delgado e Kátia Magalhães Arruda – entenderam que Gandra Filho desrespeitou a Constituição ao considerar a greve ilegal antes dela ser efetuada.

Pelo entendimento deles, a Justiça não pode impedir uma greve. Cabe, posteriormente, analisá-la. Concluíram ainda que Gandra Filho jamais poderia, monocraticamente, determinar qualquer multa – menos ainda nos valores estipulados. Tampouco poderia cobrá-la imediatamente, através do confisco bancário.

Na decisão desta quarta-feira, além de rever o que a SDC tinha modificado e revalidar a verdadeira “pena de morte” às entidades sindicais, sufocando-as financeiramente, o presidente do STF endossou também outra estranha decisão de Gandra Filho.

Em 4 de fevereiro, diante da paralisação iniciada no sábado anterior (01/02), mesmo sem decretar a ilegalidade do movimento dos petroleiros, o ministro do TST impôs o ingresso nas refinarias de 90% da categoria. Ou seja, em outras palavras, criou a greve de apenas 10% dos trabalhadores de uma fábrica. Pela desobediência, já aplicou multas milhionárias às entidades sindicais.

Na sua decisão desta manhã, o ministro Toffoli reproduz um gráfico feito pela própria Petrobras que apenas demonstra a adesão de grande parte dos petroleiros à paralisação iniciado no dia 1º. Feito para demonstrar o descumprimento da decisão de Gandra Filho que impôs o ingresso nas unidades da Petrobras de 90% dos trabalhadores, o gráfico apresenta os números do dia 4  – data da imposição – até o dia 10 de fevereiro.

O quadro, que difere do balanço que a Federação Única dos Petroleiros vem fazendo, não deixa de ser uma demonstração da força que o movimento alcançou, inclusive atingindo refinarias como de Cubatão e São Jose dos Campos, ambas em São Paulo, cujos sindicatos são filiados à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), corrente política diferente da FUP.

Trabalhadores recorrem a Maia e Alcolumbre

Estes números da empresa, porém, não coincidem com os números apresentados pelos boletins da FUP. Nesta quarta-feira (12), segundo os dados da Federação Única dos Petroleiros, a greve nacional no Sistema Petrobrás já mobilizava 50 plataformas, em cinco estados do país (Rio de Janeiro, São Paulo, Espirito Santo, Ceará e Rio Grande do Norte), 108 unidades com algum tipo de paralisação, em 13 estados, com mais de 20 mil petroleiros mobilizados.

Além da paralisação destas unidades, desde 31 de janeiro, quando houve uma mesa de negociação sem resultados, cinco representantes da FUP e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Química do Paraná – Sindiquimico permanecem na mesma sala de reunião do quarto andar do prédio sede da Petrobras, na Avenida Chile, no Rio. Esperam a continuidade da negociação que não ocorre. Tal como noticiamos em Resistindo, FUP “permanece em mesa para negociar”, desde sexta.

Apesar da diferença dos balanços, o próprio quadro apresentado pela Petrobras mostra o motivo da preocupação – jamais revelada publicamente – da diretoria da estatal. Ela, nos bastidores, tenta impor derrota aos seus empregados. Recusa qualquer espécie de negociação, inclusive, e principalmente, a suspender – ainda que temporariamente – as demissões anunciadas para dia 14 (sexta-feira) na Fábrica de Fertilizantes, em Araucária (PR). A decisão de fechar esta unidade, que significará a demissão de mil trabalhadores diretos e indiretos, é que deu força ao movimento grevista.

Em busca de uma solução para o impasse que está sendo criado, em especial em torno do fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen), empresa pertencente à Araucária Nitrogenados S/A (Ansa), subsidiária da Petrobras, um grupo de petroleiros estará esta tarde se reunindo com lideranças partidárias e os presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Na expectativa de algumas lideranças partidárias, será necessário os dois presidentes interferirem nessas negociações em busca de uma solução para a paralisação.

Toffoli ressuscita pena de morte de sindicatos e da FUP 

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