Temer perdeu! A Câmara e a mídia também!

Marcelo Auler

Postagem copiada da página Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça (https://www.facebook.com/groups/hijosbrasil/)

A expectativa era grande com relação à Greve Geral marcada para esta sexta-feira (28/04). Mas, independentemente do resultado que ela obteve – e foi bem sucedida, parando praticamente o país – só com base na mobilização prévia é inquestionável: Temer perdeu!

Com ele, perderam juntos a Câmara dos Deputados, notadamente os 296 parlamentares que de forma açodada e atropelando o Regimento Interno da Casa ao refazerem uma votação cujo resultado foi contrário ao governo, aprovaram nessa semana o Projeto de Lei (PL) 6787/2016 que promove a malfadada Reforma Trabalhista. Trata-se de um retrocesso na legislação que como bem definiu a procuradora regional do Trabalho no Rio de Janeiro, Daniela Ribeiro Mendes, na postagem Temer: em dez meses, retro7cesso de 100 anos!, fez do governo o responsável pelo retrocesso ao início do século XX.

O MTST paralisou a ponte Rio Niterói, no Rio, e fechou estradas em São Paulo durante a madrugada/amanhecer desta sexta-feira.

Perderam ainda os tradicionais órgãos de comunicação que silenciaram com relação aos preparativos desta mobilização. Certamente imaginaram que se calando pudessem esvaziá-la, uma vez que não concordam com a mesma. Acabaram registrando em sua história a omissão diante de uma das maiores mobilizações ocorridas no país nos últimos 60 anos.

Temer conseguiu aquilo que muitos consideravam impossível: uniu todos contra ele e, a reboque, contra os parlamentares e a mídia que os apoiam. Em plena madrugada desta sexta-feira, diversos grupos de trabalhadores e participantes de movimentos sociais foram às ruas e estradas do país paralisar quem teimava em não aderir à movimentação. Caminhos para aeroportos e estradas foram bloqueados, voos acabaram suspensos ou retrasados, transporte público como metrô, ônibus, trens e até barcas, no Rio de Janeiro, ficaram paralisados.

Algo inimaginável há um ano quando as ruas foram ocupadas pelos defensores do impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff, articulados por maciça propaganda dos jornais, rádios e canais de televisão que agora assistiriam o povo voltar às ruas sem a necessidade de que os convocassem.  Hoje, apenas com a mobilização boca a boca e via redes sociais, o país amanheceu parado e o governo Temer, mais fraco. Agora, bem sucedidos nessa mobilização, os movimentos sociais, sindicatos e entidades da sociedade civil que já perceberam do que se trata o governo que se apoderou do poder com o golpe parlamentar de 2016, se preparam para uma nova briga: derrubá-lo, recolocando a presidente eleita legitimamente, ou mesmo convocando uma nova eleição direta.

Nas primeiras páginas desta sexta-feira (28/04) a greve geral, que contou com a maior mobilização já vista nos últimos 60 anos, é tratada pelo O Globo como paralisação de ônibus, barcas e bancos. Já a Folha responsabiliza “centrais sindicais e movimentos sociais de esquerda”. Onde se encaixariam os bispos, ministros e desembargadores da Justiça do Trabalho?

A mídia – veja a Folha de S. Paulo desta sexta-feira, na ilustração ao lado -, assim como Temer e sua trupe continuarão acusando a esquerda e movimentos ditos radicais pela paralisação. Fecham os olhos, porém, ao que aconteceu no país nos últimos dias quando a greve recebeu apoio de insuspeitos como os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e de aproximadamente um terço dos mais de 300 bispos que estão reunidos em Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em Aparecida (SP). Pelo menos 86 deles se manifestaram nos últimos dias por cartas, notas e/ou vídeos, convocando seus fieis a cruzarem os braços e protestarem. Seguiram a pregação do papa Francisco.

Tudo isso, porém, foi omitido pela chamada grande imprensa, como lembrou na sua página do Facebook, Audálio Dantas, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo que enfrentou os militares na ditadura quando do assassinato de Vladimir Herzog (outubro de 1975). Na postagem ressaltou o quanto a mídia que mobilizou na hora de defender o impeachment de Dilma Rousseff, silenciou no momento em que toda a sociedade começou a discutir a paralisação desta sexta-feira:

“Como ocorreu com os movimentos que surgiram no seio do povo contra a ditadura militar, como no caso da campanha pelas eleições diretas, em 1984, o que acontece agora é uma vergonhosa omissão de informações.

Mesmo assim, milhões ocuparam as ruas.

Se não for isso, o que justificará que um programa jornalístico chamado JORNAL NACIONAL, tenha, na véspera da greve anunciada para hoje, sonegado qualquer informação sobre o movimento?
É como se o país já estivesse totalmente entregue.

E transformado num país sem povo.

Mas a despeito da vergonhosa omissão de informação, parece que o povo existe e começa a despertar. E hoje cruzará os braços”.

Pior ainda. Defensores do neoliberalismo, os jornais desinformam seus leitores e escondem deles informações importantes sobre os prejuízos que a classe trabalhadora terá caso a reforma trabalhista, aprovada a toque de caixa pelos paus mandados governistas na Câmara dos Deputados, venha vigorar.

Talvez isso nem aconteça, pois Renan Calheiros, líder do PMDB do Senado, adiantou que como está esta reforma não passa:

“Não acredito que essa reforma saia da Câmara e chegue aqui, ao Senado Federal – reforma de ouvidos moucos -, sem consultar opiniões; reforma que só interessa à banca, ao sistema financeiro; rejeitada em peso e de cabo a rabo pela população; reforma tão malfeita, que chega a constranger e a coagir a base do próprio Governo. Por isso ela vai e volta, de recuo em recuo“.

O Estado de S. Paulo desta sexta-feira desinforma seus leitores ao afirmar, mentirosamente em seu editorial que “a modernização da economia brasileira avançou mais um passo com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto da reforma trabalhista“.

Vai à contramão de tudo o que especialistas – entre os quais, relembre-se, ministros, desembargadores, procuradores e advogados da Justiça do Trabalho que estão longe de participarem dos ditos “movimentos de esquerda” citados pelo O Globo -, afirmam com relação ao PL 6787/2016.

O que o conservador jornal paulista chama de “modernização”, na visão de especialistas não passa de retrocesso e, ainda por cima, inconstitucional, como lembrou, no último dia 26, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, em nota oficial na qual reafirma:

‘a posição institucional do Ministério Público do Trabalho – MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;”

Esta reforma faz o país retroceder na legislação trabalhista como afirmam, há tempos diversas entidades. Em janeiro, por exemplo, Centrais Sindicais, Confederações, Federações, Sindicatos, Associações, reunidas em Brasília, divulgaram nota em que reivindicavam Nesta decisão de “modernizar” a legislação, algo que pode ser considero o mínimo em uma democracia, o debate. Em nota, lembraram

“que, se o objetivo da modificação de direitos sociais em contexto de crise econômica é de aperfeiçoá-los, de forma a tornar a sua aplicação mais justa, é da maior importância que as propostas não tramitem sem que seja promovido um grande e profundo debate com toda a sociedade, nos termos da Convenção nº 144 da OIT, de maneira a permitir que todos os setores interessados possam dar contribuições”.

Ainda destacaram:

“a convicção da necessidade de se fortalecer as entidades e instituições que se dedicam à proteção dos direitos sociais das trabalhadoras e dos trabalhadores, a exemplo das entidades sindicais, da Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho, entre outras’.

No mesmo sentido – de reivindicar um maior debate com a sociedade organizada sobre as mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas – foram as manifestações da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e de, pelo menos, 86 bispos católicos (*) assim como de representes de Igrejas Evangélicas. Mas, o pouquíssimo debate promovido na Câmara dos Deputados não serviu para convencer os parlamentares dos erros do projeto. Antes pelo contrário, o projeto do governo, que já era ruim, ficou pior na proposta apresentada pelo relator, o tucano Rogério Marinho (RN).

Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras 26 entidades emitiram nota na qual destacam também a manobra parlamentar realizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que, após ver a rejeição pelo plenário da proposta de urgência na tramitação deste Projeto de Lei, recolocou a matéria em pauta, ferindo o próprio Regimento Interno da Casa.

Mas, apesar destes protestos, ponderações e indicações da inconstitucionalidade do Projeto de Lei, a Câmara, de forma açodada como convém ao governo golpista, aprovou-o e com isso derrubou direitos trabalhistas importante, gerando aberrações como:

Novo passo – Ou seja, 296 deputados se acharam melhores do que todas demais pessoas – sejam elas simples eleitores ou especialistas – que se manifestaram indicando os erros e até as inconstitucionalidade contidas no Projeto de Lei.Só não esperavam a reação do tamanho que está ocorrendo nesta sexta-feira, quando o país, a despeito do descrédito da grande mídia, dos parlamentares da base aliada e do próprio governo, parou, como jamais se viu antes. Ou seja, o governo Temer conseguiu promover uma Greve Geral.

Grave esta que contou com apoio de magistrados, procuradores da República e procuradores do trabalho que dispensaram seus funcionários. Na Procuradoria Geral da República, em Brasília, nem motoristas foram trabalhar.

Com a greve, porém, Temer e seus aliados, incluindo a mídia tradicional, perderam. E, certamente se desesperarão ao verificarem que essa reforma não conseguirá ser aprovada pelo Congresso do jeito que está sem um maior debate, assim como não passará a tão decantada Reforma da Previdência.

Há, porém, um novo passo a ser dado, como destacaram 26 procuradores do trabalho lotados no estado do Paraná (**). Na nota que divulgaram, ressaltam a necessidade não só da “defesa dos Direitos Sociais”, mas também do “Estado Democrático de Direito”:

Não é apenas contra a malfadada reforma trabalhista que hoje todos aqueles que cruzaram os braço no país estão lutando. A briga é maior, passa pelo retorno ao Estado Democrático de Direito, que incluiu acabar com esse estado policialesco instaurado no país, bem como devolver o Poder a quem foi legitimamente eleito para exercê-lo.

Foi também o tom dos pronunciamentos feitos na quinta-feira (27/04) à noite, na tradicional Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo de São Francisco, em São Paulo, quando do lançamento do Projeto Brasil Nação (sobre o qual falaremos em outra postagem), cujo chute inicial foi dado por um grupo de intelectuais comandados por Luiz Carlos Bresser Pereira. O manifesto a favor do projeto já conta com mais de sete mil assinaturas. Do encontro, destacamos dois comentários.

Fábio Konder Comparato lembrou o papel que o povo brasileiro precisa ter não como espectador ou figurante, mas como protagonista da reconstrução do Brasil:

Por sua vez, Luiz Carlos Bresser Pereira destacou a importância da greve geral nesta sexta-feira como o início da reconstrução do país.

“Não é uma greve para destruir o Brasil, mas sim para reconstruir o Brasil“, argumentou.

(*) Lista de bispos que se pronunciaram contra a reforma e a favor da Greve Geral (atualizada em 27/04, às 13h.00) : Dom Reginaldo Andrietta – Bispo de Jales-SP; Dom Odelir José Magri – Bispo de Chapecó-SC; Dom Antônio Carlos – Bispo de Caicó-RN; Dom Frei Rubival – Bispo de Grajaú-MA; Dom Fernando – Arcebispo de Olinda/Recife-PE; Dom Manoel João Francisco – Bispo de Cornélio Procópio e Administrador Apostólico da Arquidiocese de Londrina-PR; Dom Gilberto Pastana – Bispo de Crato-CE; Dom Anuar Battisti – Arcebispo de Maringá-PR; Dom Manoel Delson – Arcebispo da Paraíba-PB; Dom Francisco Biasin – Bispo de Barra do Piraí/Volta Redonda – RJ; Dom Paulo Mendes Peixoto – Arcebispo de Uberaba-MG; Dom Adriano Ciocca Vasino – Bispo de São Félix do Araguaia-MT; Dom José Eudes Campos do Nascimento – Bispo de Leopoldina-MG; Dom José Maria – Bispo da Diocese de Abaetetuba-PA; Dom Vital Corbellini – Bispo de Marabá-PA; Dom Carlos Alberto – Bispo de Juazeiro-BA; Dom Flávio Giovenali – Bispo de Santarém-PA; Dom Celso Antônio – Bispo de Apucarana-PR; Dom Aloísio Jorge Pena Vitral – Bispo de Teófilo Otoni-MG;  Dom Walmor Oliveira de Azevedo – Arcebispo de Belo Horizonte – MG; Dom João Justino de Medeiros Silva – Arcebispo Coadjutor eleito de Montes Claros, transferido de Bispo Auxiliar de Belo Horizonte – MG; Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães-Bispo Auxiliar de Belo Horizonte – MG; Dom Edson José Oriolo dos Santos- Bispo Auxiliar de Belo Horizonte – MG; Dom Otacílio Ferreira de Lacerda- Bispo Auxiliar de Belo Horizonte – MG;  Mons. Geovane Luís da Silva- Bispo Auxiliar eleito de Belo Horizonte – MG; Mons. Vicente de Paula Ferreira -Bispo Auxiliar eleito de Belo Horizonte – MG; Dom Guilherme Porto – Bispo de Sete Lagoas –MG; Dom José Aristeu Vieira – Bispo de Luz – MG; Dom José Carlos de Souza Campos – Bispo de Divinópolis – MG; Dom Miguel Ângelo Freitas Ribeiro – Bispo de Oliveira – MG; Dom Mario Antonio da Silva, Bispo de Roraima – RR;  Dom Sergio Castriani – Arcebispo de Manaus – AM; Dom Jaime Vieira Rocha – Arcebispo de Natal – RN; Dom Zanoni Demettino Castro – Arcebispo de Feira de Santana – BA; Dom Jacinto Brito – Arquidiocese de Teresina – PI; Dom Roque Paloschi – Arcebispo de Porto Velho – RO; Dom Philip Dickmans – Bispo de Miracema – TO; Dom Egídio Bisol – Bispo de Afogados da Ingazeira – PE; Dom Paulo Francisco Machado – Bispo de Uberlândia – MG; Dom Guilherme Werlang – Bispo de Ipameri – GO; Dom Cláudio Sturm – Bispo de Patos de Minas – MG; Dom Luiz Flávio Cappio – Bispo de Barra – BA ; Dom Dirceu Vegini – Bispo de Foz do Iguaçu – PR; Mons. Ionilton Lisboa – Bispo eleito da Prelazia de Itacoatiara – AM; Dom Francisco de Assis da Silva, Bispo da Igreja Anglicana do Brasil – Santa Maria-RS; Dom Francisco de Assis Dantas de Lucena, Bispo de Nazaré – PE; Dom Geremias Steinmetz – Bispo de Paranavaí – PR; Dom Genival Saraiva Franca – Adm. Apostólico da Paraíba – PB; Dom Leonardo Steiner, Secretário Geral da CNBB e Aux. De Brasília – DF; Dom Roberto Francisco Ferreíra Paz – Bispo de Campos dos Goytacazes – RJ; Dom José Belisário da Silva – Arcebispo de São Luis – MA; Dom Jaime Spengler – Arcebispo de Porto Alegre – RS; Dom Pedro Casaldáliga – Bispo Emérito de São Félix do Araguaia – MT ; Dom Evaristo Spengler – Bispo do Marajó – PA; Dom Sebastião Lima Duarte – Bispo de Viana – MA; Dom Jaime Pedro Kohl – Bispo de Osório – RS; Dom José Alberto Moura – Arcebispo de Montes Claros – MG ; Dom Antônio Muniz – Arcebispo de Maceió – AL; Dom Severino Clasen – Bispo de Caçador – SC; Dom Jesus María Cizaurre Berdonces – Bispo de Bragança – PA; Dom Vilsom Basso – Bispo de Caxias, nomeado para Imperatriz – MA; Dom Adelar Baruffi – Bispo de Cruz Alta – RS; Dom Eugênio Rixen – Bispo de Goiás – GO; Dom Irineu Andreassa – Bispo de Ituiutaba – MG; Dom André de Witte – Bispo de Ruy Barbosa – BA; Dom Júlio Endi Akamine – Arcebispo de Sorocaba – SP; Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho – RO;  Dom João Francisco Salm – Bispo de Tubarão e Presidente da CNBB Sul 4 – SC; Dom José Luiz Magella Delgado– Arcebispo de Pouso Alegre – MG; Dom Antônio Emídio Vilar – Bispo de São João da Boa Vista – SP; Dom Pedro José Conti – Bispo de Macapá – AP; Dom Nerí José Tondello – Bispo de Juína – MT; Dom José Valdeci Santos Mendes – Bispo de Brejo – MA ; Dom Sebastião Bandeira – Bispo de Coroatá – MA;  Dom Luiz Carlos Eccel – Bispo Emérito de Caçador – SC; Dom Pedro Carlos Cipollini – Bispo de Santo André – SP; Dom Giovane de Melo – Bispo de Tocantinópolis – TO; Dom Antônio Roberto Cavuto – Bispo de Itapipoca – CE; Dom Angélico Sândalo Bernardino – Bispo Emérito de Blumenau – SC; Dom Zenildo Luiz Pereira da Silva – Bispo Coadjutor de Borba – AM ; Dom Élio Rama – Bispo de Pinheiro – MA; Dom Marco Aurélio Gubiotti – Bispo de Itabira-Coronel Fabriciano – MG; Dom Enemésio Angelo Lazzaris – Presidente Nacional da CTP e Bispo de Balsas – MA ; Dom José Vasconcelos – Bispo de Sobral – CE; Dom João da Costa – Arcebispo de Aracaju – SE.

(**) Relação dos Procuradores do Trabalho do Paraná que assinaram nota de apoio à greve, inclusive dos servidores do MPT-9ª Região: Elisiane Santos; Eliane Lucina; Débora Monteiro Lopes; Tatiana Bivar Simonetti; Célia Regina Camachi Stander; Mariana Flesch Fortes; Sofia Vilela; Andrea Gondim; Ronaldo Lima dos Santos; Patricia Mauad Patruni; Ana Gabriela Oliveira de Paula; Tatiana Lima Campelo; Silvana Valladares de Oliveira; Christiane Vieira Nogueira; Marisa Marcondes Monteiro; Almara Mendes; Gustavo Accioly; Valdirene Silva de Assis; Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro; Monica Furegatti; João Filipe Sabino; Cristiane Maris Sbalqueiro Lopes; Mariane Josviak; Lysiane Chaves Motta ; Margaret Matos de Carvalho e Alberto Oliveira.