Renúncia de Cunha não visa só o mandato, mas também a absolvição no STF

Marcelo Auler

Em abril o blog advertia para a armação que poderia estar sendo feita. Ao que parece, começaram a tentá-la. Irão conseguir?

A renúncia de Eduardo Cunha à presidência da Câmara não deve ser vista apenas como uma “jogada” para salvar o mandato parlamentar dele, o que parece óbvio a todos. Mas, ela pode esconder uma aposta muito mais forte, a da absolvição do parlamentar nos processos criminais que ele responde.

Esta possibilidade foi apontada aqui, em 22 de abril, na matéria STF cruza os braços e Cunha pode estar armando sua absolvição, Na época parecia loucura falar em renúncia do então todo poderoso Eduardo Cunha. Sequer Dilma Rousseff tinha sido apeada do cargo pelo golpe do impeachment. No entanto, aqui aventamos a possibilidade que, ao que parece, começa a se concretizar.

Vale lembrar, ele joga com a absolvição dos crimes que cometeu. Para isso, tem que continuar deputado, sendo julgado não mais no plenário do Supremo Tribunal Federal, mas na segunda turma daquela corte, hoje presidida por Gilmar Mendes.

Basta ver o roteiro que está sendo seguido. Na quinta-feira (07/07), na mesma tarde em que Eduardo Cunha com lágrimas nos olhos, que não convenceram a ninguém, anunciava a renúncia ao cargo de presidente da Câmara, Fernando Brito, no Tijolaço, respaldado em reportagem de O Globo, expunha que era uma jogada armada com o vice-presidente que exerce interinamente a presidência após o golpe, Michel Temer. Consta do blog dele, na matéria Temer fez acordo para preservar mandato de Eduardo Cunha, diz O Globo:

“O insuspeito jornal O Globo publica, neste momento, como manchete:

O acordo que possibilitou a renúncia do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara consistiu em lhe dar uma sobrevida ao fazer com que seu processo retorne ao Conselho de Ética. Em uma articulação da qual participaram o presidente interino, Michel Temer, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), além de outros parlamentares do PMDB e de partidos da base, ficou decidido que, em troca da renúncia, o processo de cassação do mandato do qual Cunha é alvo será devolvido, de ofício, ao Conselho.

Trocando em miúdos, o presidente da República em exercício é cúmplice direto da tentativa de salvar o mandato de um ladrão, o ladrão que lhe deu, com a montagem da votação que abriu o processo de impeachment, a cadeira do Palácio do Planalto”.

Na quinta-feira (07/;07) Eduardo Cunha renunciou à presidência da Câmara. Terá sido mais um passo em busca de uma absolvição? Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Em abril, ao publicarmos a matéria citada acima, o Supremo Tribunal Federal ainda não o tinha afastado da presidência da Câmara e do mandato de parlamentar, o que só ocorreu em 5 de maio. Mas, alertamos:

“O primeiro passo, sem dúvida, é superar o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Nada difícil para o presidente da Casa que, recentemente conseguiu a renúncia do deputado Fausto Pinato (PP-SP), primeiro relator do processo, do qual foi destituído em manobra dos aliados do réu. Ele, que votou pela admissibilidade do processo de cassação, foi substituído pela deputada Tia Eron (PRB-BA) outra aliada do presidente da Casa. Com tal manobra, Cunha obteve a maioria do Conselho e não é despropositado prever sua absolvição”.

Em seguida, falávamos qual seria a segunda jogada no tabuleiro do xadrez em busca da absolvição:

“Renúncia ao plenário do STF – Vencida esta barreira, o que não parece difícil, viria a jogada de mestre: Cunha renunciaria aos poucos meses de mandato que ainda tem na presidência da Casa (sua permanência vence no início da próxima legislatura, em 2017). Sairia com o discurso de deixar o cargo para se defender no Supremo das acusações injustas”.

Na verdade, estaria renunciando ao julgamento pelo plenário do Supremo pois, como simples deputado, o processo passa a tramitar na segunda turma do STF, onde tem assento cinco ministros: Carmem Lúcia, Celso de Mello, Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Cunha pode estar fazendo a jogada que o levaria à absolvição pela segunda turma do STF como já aconteceu antes. Fotos: Ascom/STF

Mudança de percurso –  É certo que ocorreram pequenos entraves na caminhada de Cunha nestes últimos dois meses. Em maio ele foi afastado do mandato. Apesar disso, ainda tentou pressionar a deputada Tia Eron, mas a pressão popular foi mais forte e ela acabou admitindo o processo de impeachment na Comissão de Ética, o que não estava nos planos do deputado.

Ele então, pressionado pela cúpula do PMDB, como mostrou acima a matéria de O Globo e o artigo de Fernando Brito, viu-se obrigado a renunciar à presidência como forma de retardar o julgamento de sua cassação, através da manobra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Isto deve acontecer na próxima terça-feira.

Mantendo-se deputado, ele passa a ser julgado pela 2ª Turma e surge então a possibilidade da absolvição pelo empate. Ou seja, basta o processo dele entrar em pauta em um dia em que falte um dos ministros, para apenas dois votos o absolverem. Uma hipótese que pode parecer remota, mas que como mostramos em abril, já aconteceu e envolvia justamente Gilmar Mendes e Dias Tóffoli, dois dos ministros que compõem a turma. Vale repetir o que escrevemos em abril:

“Quem acha que isto é teoria da conspiração basta verificar o que aconteceu em junho de 2015 com José Geraldo Riva, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Ele foi acusado da prática de formação de quadrilha e peculato (26 vezes) mas se livrou da cadeia com um HC negado pelo STJ e concedido pela segunda turma do STF. A informação consta do site do STF – Com empate na votação, 2ª Turma concede HC a José Geraldo Riva.

Riva, quando teve sua prisão preventiva decretada por um juiz, foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um Habeas Corpus, mas não obteve a liminar.

Desta decisão, recorreu ao Supremo e o processo caiu nas mãos de Zavascki. Ele negou a liminar “com base na Súmula 691 do STF, segundo a qual não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, sob pena de indevida supressão de instância. A defesa recorreu dessa decisão à Segunda Turma por meio de agravo regimental“, como explica a matéria do site do Supremo. A notícia prossegue:

“Na sessão desta terça, o relator votou pelo desprovimento do recurso, mantendo seu entendimento pela aplicação da Súmula 691 ao caso. Além disso, o ministro considerou que a decisão liminar do STJ estaria devidamente fundamentada, com base na garantia da ordem pública e da instrução processual e na gravidade das condutas. O relator foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.

Divergência – O ministro Gilmar Mendes, contudo, abriu divergência, frisando em seu voto que a investigação trata de fatos ocorridos entre os anos de 2005 e 2009. Assim, não se pode falar em manutenção da prisão preventiva para evitar a continuidade delitiva nos tempos atuais.

O ministro pontuou ainda que os supostos delitos teriam sido cometidos quando Riva era presidente da Assembleia Legislativa do MT, cargo que não ocupa mais. Com esses argumentos, votou no sentido de afastar a Súmula 691 e conceder o habeas corpus, seguido pelo presidente da Turma, ministro Dias Toffoli”.

Ou seja, dois votos foram favoráveis ao réu passando por cima de uma jurisprudência firmada no Supremo através de Súmula, que sempre foi respeitada.

Quem conhece bem o funcionamento do STF acha que se os ministros continuarem cruzando os braços e  lavando as mãos como Pilatos, os processos contra Eduardo Cunha poderão seguir o mesmo caminho de Rivas. Será?”

Caso, na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça adie a votação da cassação de Cunha, o diabólico plano estará em andamento.