Reitor da UFRJ: “essa lógica de segurança faliu!”

Marcelo Auler

Operação militar nas comunidades da Zona Oeste do Rio. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil 23.02.18

Com a convicção de que a linha de trabalho que concebe a segurança pública como uma lógica de guerra, com uma lógica militar, não é resposta e somente agravará os problemas de violência, o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher atesta que “essa lógica faliu”.

Para ele,o compromisso da universidade “é o de buscar soluções no que diz respeito às políticas que possibilitem controle do tráfico de armas, controle dos mercados financeiros, monitoramento do mercado financeiro de lavagem de dinheiro, em suma, os grande motivadores do crime, que de fato produz muita insegurança”.

Defende, ainda, uma mudança de enfoque na questão das drogas. “Não podemos criminalizar o uso de drogas inserindo o usuário dentro de um circuito que alimenta todo o processo de crime. Qual o problema de uma pessoa usar drogas? Nós temos que refletir sobre isso. Obviamente a questão da droga é uma questão que diz respeito à saúde”.explica. Abaixo a entrevista concedida ao Blog.

Leher, apesar de frisar que não pretende monitorar o general Braga Netto, como noticiamos no Jornal do Brasil, nesta entrevista gravada ele diz que a UFRJ pretende “formar uma coalizão de instituições, de organizações democráticas e vamos acompanhar, em primeiro lugar, os desdobramentos desta intervenção militar. Vamos acompanhar isso em termos jurídicos, o significado desse decreto. Vamos acompanhar a situação das favelas, particularmente de desrespeito de Direitos Humanos, da necessidade do devido processo legal, de proteção aos direitos fundamentais de todos que têm um corpo humano e, particularmente, vamos nos colocar, junto com todas as forças democráticas da sociedade brasileira, a favor, trabalhando na perspectiva de fortalecermos outras formas de abordagem do problema da violência”.

Uma única questão não foi gravada. Após referir-se, por duas vezes, ao interesse dos mercados financeiros, inclusive internacionais, no tráfico de drogas, armas e na prostituição, pedimos que esclarecesse melhor o assunto. Sua resposta veio por escrita.

Os objetivos da UFRJ – Ele começou a entrevista explicando os motivos de reunir na universidade diversos setores da sociedade para discutir a intervenção militar. “Todos nós estamos muito preocupados com o processo de intervenção e particularmente com a linha de trabalho que parece estar sendo seguida pelo comando que assume a política de segurança. A missão da universidade é proteger os Direitos Humanos, favorecer a vida,acompanhar, de forma muito delicada a situação de vida das pessoas que moram nas favelas!”, explicou.

Em seguida, acrescentou: “nós entendemos que a UFRJ, como uma instituição que produz conhecimento, uma instituição que forma pessoas de uma maneira muito sofisticada, não pode estar alheia a este movimento que está em curso na sociedade em busca de políticas que realmente enfrentem o problema crucial, legítimo e que atormenta a população do estado do Rio de Janeiro, que é o problema da violência e insegurança”. Ouça abaixo sua colocação:

Segurança como lógica de guerra – Leher diz não temer que a população entenda que suas críticas à intervenção sejam encaradas como defesa dos bandidos. Risco existente, na medida em que a insegurança da cidade leva a maior parte da população a acreditar que o enfrentamento  – inclusive belicoso – é a solução.

Como explicou, seu entendimento é que “política de segurança é uma política de segurança para as pessoas. Significa que é uma política que assegure os Direitos Humanos de todos”. Avançando, critica os que apostam no confronto, na violência:

“Compreendemos que a linha de trabalho que envolve uma racionalidade, podemos dizer, primitiva, uma racionalidade rudimentar, de que o problema da violência se resolve com assassinatos, com extermínios, independente de processos judicial, é uma linha que somente agrava os problemas“.

Ele ainda destaca o fato de a polícia só conseguir solucionar 6% dos assassinatos que ocorrem, concluindo que quando isso acontece, não se tem uma política de segurança. Fala ainda da necessidade de enfrentamento de questões cruciais como, por exemplo, a corrupção: “Por que tanta corrupção no aparato repressivo?”. Aí ressalta a necessidade de medidas corajosas:

“Temos que discutir temas fundamentais a respeito das causas da violência. Por exemplo, a abordagem do uso de drogas em uma perspectiva militar deu certo em algum lugar do mundo? Podemos pensar outras alternativas? Temos convicção de que o conhecimento humano, a ciência, nos possibilitam alternativas. Nós temos que pensar alternativas quando percebemos que uma política deu errado.Nós temos convicção, porque os dados empíricos e todas as pesquisas confirmam isso, essa lógica de segurança faliu. Nós precisamos com a ciência, com o conhecimento e com a razão, buscarmos alternativas“.

Mudar o enfoque quanto ao uso de drogas – Para ele, a mudança do enfoque na questão do uso é fundamental. Tratar o uso como um problema de saúde e não de criminalidade.

“Qual o problema de uma pessoa usar drogas? Nós temos que refletir sobre isso. Obviamente a questão da droga é uma questão que diz respeito à saúde.”

Neste ponto, lembra que o encarceramento de jovens usuários alimenta uma máquina perversa e não soluciona o problema. É quando fala dos interesses financeiros que alimentam este comércio e não são atacados a contento:

“Na realidade, ao encarcerar milhares e milhares de jovens por uso de drogas nós estamos somente realimentando uma engrenagem muito perigosa, muito perversa que, na realidade, não se esgota na favela.  Ela se realiza nos mercados financeiros internacionais”.

Solicitado pelo Blog a explicitar essa ligação do comercio de drogas e os mercados financeiros internacionais, Leher encaminhou a resposta por escrito: 

“Estimativas do escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) estimam que o comércio de drogas totaliza algo como 1,5% do PIB mundial. Comércio que se conecta com outras atividades criminosas, como armas, prostituição, etc..

Estamos falando em cifras astronômicas.  Esses recursos irrigam o mercado financeiro global, por meio de lavagem e sonegação fiscal. Em especial nos paraísos fiscais. Sem enfrentar essas conexões o problema do tráfico não será sequer arranhado. O filme baseado no livro Gamorra, de Roberto Saviano, italiano, ilustra isso. A guerra às drogas somente mira os seus fuzis para os pequenos distribuidores e intermediários protegendo a força motriz da engrenagem.

A universidade pode contribuir para mudar o foco da política pois, por meio de seus estudos sobre a financeirizacão da economia, sobre os paraísos fiscais, sobre a lavagem de dinheiro, pode oferecer elementos para que as políticas de segurança possam atuar sobre os donos do poder do tráfico.

Contribui, também, com o debate sério sobre a descriminalização e as formas de atuar na área da saúde. Finalmente, as pesquisas universitárias podem ecoar as vozes das favelas no sentido de romper com a lógica de que as favelas são territórios hostis a serem pacificados ou, como querem alguns, cercados como se fossem bantustões (N.R.: territórios reservados à população negra na África do Sul e da Namíbia, que era governada pela África do Sul, pelo governo sul-africano na segunda metade do século 20).

Outros temas são importantes, como os da polícia técnica. A impunidade geral dos assassinatos denota que as investigações não chegam os autores dos crimes que, em sua grande maioria, permanecem sem serem identificados. Os que apregoam políticas de extermínio querem encobrir essa realidade”.

Fortalecer outras formas de abordagem da violência – A descrever as intenções da UFRJ em aglutinar instituições de ensino e organizações da sociedade para monitorarem a intervenção, o reitor lembra o compromisso da universidade com os Direitos Humanos e a necessidade de trabalhar “na perspectiva de fortalecermos outras formas de abordagem do problema da violência“.

Destaca que o aumento da criminalidade está diretamente ligado à quase certeza de impunidade. É quando cita o despreparo da polícia para desvendar crimes e punir criminosos.

“Temos certeza de que, em um país em que somente 6% dos assassinatos resultam em processo legal, é um país que está sem política de segurança. E isto, não diz respeito a uma lógica de assassinatos indiscriminados como muitas vezes se pensa. O que assegura o crescimento de atividades criminosas, de assassinatos, é uma quase certeza da impunidade.E essa quase certeza de impunidade diz respeito a um aparato policial que está precisando ser refundado de maneira profunda”.

Insiste, por fim, que não será com atos de vingança, mortes injustificadas e buscas e apreensões indiscriminadas que se solucionará o problema. “Longe disso, ao contrário, nós vamos agravar os problemas“.