PM-CE agrediu mulheres no Dia da Consciência Negra

Marcelo Auler

Na sexta-feira, 20 de novembro, em diversos pontos do país populares relembraram o Dia da Consciência Negra protestando contra a morte de João Alberto Silveira Freitas, o homem negro, de 40 anos, que na véspera foi sufocado por seguranças do Carrefour de Porto Alegre (RS). Protesto idêntico também ocorreu, à noite, em Fortaleza, diante da loja do supermercado na cidade.

Naquela mesma tarde, no entanto, a Polícia Militar cearense, que oficialmente responde ao comando do governador petista Camilo Santana, também agrediu mulheres e jovens reunidos para relembrar a luta de Zumbi dos Palmares. Estavam à frente da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Eram, na sua maioria, parentes de presidiários. 

A violência da polícia militar cearense se abateu sobre mulheres, crianças e jovens, ainda que não tenha deixado feridos. Mas mulheres foram arrastadas e os manifestantes dispersos com gás de pimenta e balas de borracha. Ao final, duas parentes de presos e um jovem do movimento negro foram levados presos à delegacia, acusados de desobediência.

Tratava-se de uma manifestação pacífica, com música, caminhada e palavras de ordem. Sequer impediram o trânsito na rua. Do ato participavam, inclusive, religiosos, como o padre Marcos Passerini, coordenador da Pastoral Carcerária da diocese de Fortaleza, e religiosas como as irmãs Maria e Gabriela, da Congregação Irmãs da Redenção, que desenvolvem o trabalho de assistência pastoral aos presos e seus familiares. Eram, portanto, pessoas conhecidas da administração penitenciária, pois frequentadores dos presídios. Ainda assim, a presença da tropa de choque militar provocou tumulto e violência. O padre ainda tentou conter a violência policial como mostra um dos muitos vídeos que circulam nas redes sociais.

Uma violência que surpreendeu a todos que se reuniram naquela tarde para marcar o Dia da Consciência Negra relembrando que a população carcerária em sua maioria é de negros e pobres. A manifestação serviria também para protestar contra as violências cometidas dentro dos presídios do Ceará. Inclusive violência física, que podem ser consideradas torturas. Como constatada pela vistoria feita no sistema penitenciário cearense, no início de 2019, pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão federal criado em 2013 pela Lei Federal 12.847. Um relatório de 81 páginas detalha tais práticas e outras irregularidades.

A ação da PM foi de tal forma extremada que levou o procurador-geral de Justiça do estado, Manuel Pinheiro, encaminhar um vídeo ao promotor Humberto Ibiapina, coordenador do Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público estadual (MPCE), para abertura de procedimento investigatório.

Foi o que informou, no domingo (22/11), Demitri Túlio, no jornal O Povo, de Fortaleza. A reportagem – Procurador de Justiça do Ceará determina abertura de investigação sobre cenas de violência policial em Fortaleza – informa ainda que a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) também abrirá processo administrativo para verificar a Demitir ação da polícia militar durante a manifestação. 

Mas o governo de Camilo Santana mantém-se em silêncio. Procurado pelo Blog através dos assessores de imprensa do seu gabinete, da Secretaria de Segurança e da Secretaria de Direitos Humanos, não houve manifestação oficial. Limitaram-se a enviar a nota divulgada pela secretaria de Administração Penitenciária na sexta-feira.

Uma nota que fala em obstrução de rua e “avanço” dos manifestantes “em direção aos agentes de segurança e ao prédio”, como se as mulheres e crianças fossem atacá-los:

“A Secretaria da Administração Penitenciária informa que, na tarde desta sexta-feira (20), pessoas ligadas aos grupos de acompanhamento da situação carcerária no Ceará obstruíram a rua de acesso e desrespeitaram o perímetro de segurança estabelecido pelos policiais militares presentes no local, avançando em direção aos agentes de segurança e ao prédio público que sedia a SAP. Neste momento, houve a necessidade do uso de equipamentos de controle de distúrbio para dispersão e três pessoas foram detidas e conduzidas à delegacia para esclarecimentos. Após serem ouvidos pela autoridade policial, os três assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e irão responder por resistência e desobediência”.

A nota ainda ressalta que “em nenhum momento, integrantes da manifestação solicitaram qualquer tipo de audiência ou reunião com os gestores da Secretaria” Ao final, repete o de sempre: “A Polícia Militar do Ceará destaca que, conforme procedimento padrão, vai apurar a conduta dos profissionais envolvidos na abordagem”.

“Autoridades responsáveis se omitem”

Mais do que o silêncio do governo do Estado sobre o episódio, a Pastoral Carcerária de Fortaleza denuncia e critica a omissão das autoridades com relação às denúncias do que ocorre dentro dos presídios. Em nota de repúdio, divulgada na própria sexta-feira, a Pastoral lembra que o movimento era pacífico e que as manifestantes foram discriminadas como se o fato de serem familiares de presos fosse crime. Acusa ainda que o silêncio das autoridades sugere um apoio incondicional às atrocidades: 

“A manifestação pacífica, contundente e verdadeira, expressava a dor das famílias que são discriminadas, como se “ser familiar de preso fosse crime” (sic) e denunciava, como é feito insistentemente há dois anos, torturas e maus tratos. No entanto, no cume de sua violência institucional, o Estado desrespeitou esse direito constitucional de expressão e, criminosamente, atacou aos manifestantes.

Está a olhos vistos a omissão das autoridades responsáveis. Em verdade, pelo silêncio dos órgãos competentes, sugere-se um apoio incondicional a essas atrocidades. A indiferença à dor e miséria dessas famílias parece ser lugar confortável para as autoridades responsáveis pousarem e permanecerem.

Sobre a competência dessa gestão prisional, uma pergunta não aceita calar: por que uma polícia (Polícia Penal) precisa chamar outra polícia para calar a voz de poucas pessoas pacíficas e desarmadas, incluindo padre e freiras?” (grifos do original)

Abaixo algumas cenas da manifestação (fotos: divulgação da Pastoral Carcerária)

Protesto da Anistia Internacional

A violência também gerou nota de protesto da Anistia Internacional. Assinada por Alexandra Montgomery, Diretora de Programas da Anistia Internacional Brasil, a nota classifica como “chocantes” as imagens da ação policial que “demonstram o uso excessivo e desproporcional da força policial no manejo da manifestação”. Lembra ainda o direito à livre manifestação de qualquer cidadão e cobra a apuração:

“É preciso reiterar que as pessoas têm direito a exercer a sua liberdade de expressão, manifestação e protestar por seus direitos. Restrições à liberdade de expressão e manifestação pacífica não podem ser consideradas objetivos legítimos e, portanto, violam os direitos humanos.

Os órgãos de segurança pública, como representantes do Estado, têm a obrigação de respeitar e proteger os direitos humanos no policiamento de manifestações e protestos, particularmente o direito à liberdade de expressão e de associação, os direitos à vida, liberdade e segurança pessoal e o direito a ser livre de tortura ou qualquer outro tratamento cruel, desumano ou degradante.

A Anistia Internacional Brasil recorda que o uso excessivo de força no controle das manifestações é inaceitável e viola as obrigações de direitos humanos assumidas pelo Brasil no âmbito internacional. Todas as autoridades brasileiras devem respeitar esses compromissos.” 

Secretário defendeu torturas em palestra

A surpresa maior com relação à violência por parte da polícia militar decorreu do fato de diversas outras manifestações terem sido realizadas no mesmo local – defronte ao prédio da Secretaria, na Rua Tenente Benévolo, no bairro Meireles, no centro de Fortaleza – sem que jamais ocorresse qualquer tipo de violência. Para muitos, a reação exacerbada da polícia é de responsabilidade do atual secretário de Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque Araújo.

Trata-se, como o descreve o próprio site da secretaria, de um “policial civil do Distrito Federal, especialista em segurança pública e gestão prisional”. Consta ainda que ele “exportou conhecimento para vários estados do Brasil e outros países, como Portugal, dando treinamento de intervenção tática para Gisp, grupo de intervenção prisional daquele país”. Suas práticas, porém, soam bastante heterodoxas.

Em 2017, em palestra na Câmara Municipal de Natal (RN), ele explicou algumas das táticas que defende, tal como narrado no Relatório da Ação elaborado pelo Movimento Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, após a fiscalização realizada no sistema prisional do Ceará, no início de 2019.

Na palestra, já apagada do Youtube, ele explicava a tática de bater nos dedos dos presos. Algo feito, segundo relato dos peritos do MNPCT, quando os detentos são obrigados a se sentarem com as mãos na cabeça. Segundo transcreve o relatório (veja ilustração) Albuquerque explicou que “quando se bate nos dedos – falo isso que não é porque não deixa marca nos dedos não… porque deixa marca – é para ele não ter mais força para pegar uma faca e empurrar em um agente, é para não ter mais forças, para parar de jogar pedra”.

Ao mesmo tempo em que registra, em sua 18ª página, a fala (confissão?) do atual secretário do governo do Ceará, o Relatório de Ação do MNPCT, apresenta fotos das mãos de presos marcadas pelas pancadas e relata as conclusões de médicos que elaboraram laudos de lesões corporais encontradas em presos, uma semana antes da visita dos peritos do Mecanismo Nacional:

“(…) os médicos responsáveis identificaram um padrão de lesões, localizados nas cabeças, mãos e dedos de diversos presos. Os exames clínicos apontam para escoriações, machucados e ferimentos análogos aos registros fotográficos feitos por esse Órgão (Mecanismo). O uso de instrumentos de tortura relatados quanto à posição em que presos são submetidos em “procedimento”, fatos observados em diferentes Unidades inspecionadas pelo Mecanismo Nacional“.

PM-CE amotinou-se contra governador

Não é demais lembrar que a mesma Polícia Militar que o governo do estado usou para reprimir uma manifestação pacífica de parentes de presos – mulheres e crianças, na sua maioria – é aquela que, em fevereiro deste ano, inflamada pelo discurso de ódio do deputado capitão Wagner (Pros), insubordinou-se contra o governador Santana, amotinando-se nos quarteis.

A paralisação dos policiais provocou uma onda de violência em todo o estado e culminou com um tiro dado no ombro do ex-governador Cid Gomes (PDT), em Sobral. Foi um motim inflamado por bolsonaristas, inclusive subordinados da ministra Damares Alves, tal como noticiamos em Assessores de Damares na greve dos PMs do Ceará. Pode?.

A violência da PM contra uma manifestação pacífica ocorreu em plena campanha eleitoral do segundo turno na disputa pela prefeitura de Fortaleza. Nela o deputado capitão Wagner tenta desbancar o deputado estadual José Sarto, candidato da família Gomes. Sarto também conta com o apoio do governador Santana. Este, inclusive, é suspeito de pouco ter feito em favor da candidata petista Luizianne Lins no primeiro turno da eleição, justamente para apoiar Sarto. Santana, reconhecidamente, é velho aliado de Ciro e Cid Gomes no estado.

Abaixo, vídeo publicado pelo jornal O Povo, de Fortaleza, mostrando quando, sob protestos de todos, três policiais militares arrastaram Alessandra, parente de presos.

 

 

 

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