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Paulo Pimenta: “Esse ministro da Justiça tem que ser responsabilizado”.
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22 de outubro de 2016Paulo Pimenta: “Esse ministro da Justiça tem que ser responsabilizado”.
Marcelo Auler (*)
Valdir Pereira da Rocha, ao ser preso em julho passado. Três meses depois, foi assassinado na cadeia pública de Várzea Grande (MT). Quem é que pagará por isso?
A morte de um preso dentro de uma cadeia virou algo banal neste país. Tanto assim que a grande mídia, aquela que se preocupa quando os seus direitos são afetados, nem liga para estes fatos. A vida humana já não vale muito. De um preso – independentemente de culpa ou não – pelo jeito, vale menos ainda
No blog, relatamos o drama de Valdir Pereira da Rocha na postagem Quem é que vai pagar por isso?. É como se nada tivesse acontecido. Todos se calam, embora muitos fiquem estarrecidos, como admitiram ao conversarem com o blogueiro. Mas, medidas concretas para apurar o que houve, não se conhece.
Coube ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS) fazer a cobrança na Câmara dos Deputados. Foi uma iniciativa. Mas ainda é pouco. Já era tempo de a Câmara, o Senado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a própria Secretaria Nacional de Direitos Humanos e qualquer outro órgão de defesa dos Direitos Humanos adotar medidas mais concretas para investigar o que realmente ocorreu.
Por que não uma comissão para ir ao Mato Grosso apurar o que houve? O que falta para ouvirem a mãe da vítima, a advogada Zayne El Kadri e a viúva, Vanicélia de Melo Raimundo?
Na denúncia encaminhada por Zayne El Kadri à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o relato do que fizeram com seu neto com cinco anos incompletos.
E não é apenas a morte de Valdir que merece uma apuração detalhada, mas as denúncias que ele e o irmão fizeram de que suas famílias foram pressionadas. Em documento encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a mãe dos dois denunciou que seu neto, com menos de cinco anos, foi levado da cidade onde mora para a Polícia Federal em Cáceres (MT). Lá, foi pressionado:
“O filho de Leonid El Kadre de Melo, com apenas cinco anos incompletos foi levado junto com a mãe para prestar declarações com delação premiada. O menor foi interrogado e forçada a dizer onde estava o pai, Leonid El Kadre de Melo, afirmar que ensinava a manejar armas e confessar as barbáries do pai e que possuía armamentos escondidos. Essa criança não teve acompanhamento de assistente e psicossocial, nem Conselho Tutelar e Ministério Público”.(sic)
São acusações graves que a advogada e mãe dos dois presos fez há tempos na Polícia Federal de Mato Grosso e na 14ª Vara da Justiça Federal de Curitiba aonde corre o processo pelo qual seus filhos foram presos. Mas, até hoje, não houve explicações para tais fatos. O juiz Marcos Josegrei da Silva, como mostramos na postagem anterior citada acima,
“entendeu que a reclamação já tinha sido direcionada para quem de direito (PF/MT), pois nos autos da Operação Hashtag não há nada que comprove essa situação”.
Isto significa que será a própria Polícia Federal quem irá investigar as pressões feitas na família? Não seria o caso de se apurar através de uma comissão independente?
Na Comarca de Vila Bela do Santíssimo Sacramento a Execução Penal de Valdir corre em segredo de Justiça.
E a morte de Valdir, ocorrida em um presídio estadual? Será que o juiz da comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, Leonardo de Araujo Costa Tumiati, encarregado do processo de Execução Penal de Valdir, que ao decretar a regressão de regime do preso provocou a transferência dele para a cadeia pública, tomou alguma providência para esclarecer seu assassinato?
Misteriosamente, contrariando o principio constitucional da publicidade dos atos judiciais, o processo de execução penal de Valdir naquela comarca corre em segredo de Justiça. O que teria motivado esse segredo é desconhecido, embora seja algo incomum.
Abaixo transcrevo a nota emitida pelo Partido dos Trabalhadores a respeito da cobrança feita pelo deputado Paulo Pimenta.
Pimenta cobra explicação de ministro da Justiça sobre assassinato de suspeito de terrorismo
Paulo Pimenta (PT-RS) cobrou uma explicação do ministro da Justiça. Mas isso ainda é pouco. É preciso ir fundo nesta questão. (Foto de Luiz Macedo)
O vice-líder da Bancada do PT e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), cobrou, na quarta-feira (19), responsabilidade do ministro ilegítimo da Justiça Alexandre Moraes pelo assassinato de Valdir Pereira Rocha, 36 anos, que ocorreu na última sexta-feira (15), na cadeia pública da cidade de Várzea Grande, na grande Cuiabá (MT). Valdir, que foi preso em julho, na Operação Hashtag da Polícia Federal, sob suspeita de ligação com células terroristas, foi espancado até a morte por outros detentos.
“Prenderam o cidadão, na véspera das Olimpíadas, como suposto terrorista com ligações ao Estado Islâmico. Vários foram presos e estão apodrecendo na cadeia. Agora, mataram o Valdir Pereira. No Estado Democrático de Direito quem responde por isso? Esse ministro da Justiça tem que ser responsabilizado”, disse Paulo Pimenta.
O deputado ainda criticou a banalização da morte demonstrada pelas instituições responsáveis pela aplicação da lei e, também, a imprensa pela omissão. “Está tudo sendo naturalizado. A imprensa trata isso como um caso qualquer. Ninguém dá nenhuma relevância a um caso gravíssimo como esse”, lamentou o deputado.
De acordo com Pimenta, as 14 prisões que foram feitas na Operação Hashtag só ocorreram porque o governo ilegítimo de Michel Temer, no período anterior às Olimpíadas, procurou chamar atenção da população nacional e internacional, criando um clima de terror. “O governo promoveu essa famosa operação de prisão dos supostos terroristas que, até hoje, ninguém teve acesso, ninguém nunca falou ou conseguiu chegar a essas pessoas. As informações que existem é que elas nunca se encontraram e que faziam parte de um grupo de WhatsApp”, observou.
Para Paulo Pimenta, a incursão que o governo golpista vem fazendo em todas as áreas (saúde, educação, segurança, comunicação, entre outros) e setores (político, econômico, social), não pode ser vista como fato isolado. Segundo ele, toda as ações fazem parte de um estratagema que exige de todos a compreensão sobre o que realmente está em jogo e qual a disputa que está em curso neste país.
“Nós temos que entender que estamos vivendo um processo muito complexo, muito mais delicado e que tem objetivos perversos, do ponto de vista dos interesses que esse governo representa”, alertou Paulo Pimenta.
* Peço a todos desculpas por ter registrado erroneamente o nome da cidade do Mato Grosso, Cáceres. Este erro foi consertado a partir da observação do leitor Allan Patrick a quem agradeço mais uma vez.
5 Comentários
RE-FLE-XÃO:
Não é por acaso que, no Partido dos Trabalhadores, já se cogita a mudança de marca, número ou mesmo o nome. A maré negativa é altíssima, com um recorde de rejeição percebido nas eleições deste ano – algo sem precedentes.
E há agora uma outra repercussão também drástica, a financeira.
Isso porque o partido perdeu cerca de 50 mil cargos, valendo lembrar que a doação dos filiados é parcela considerável da arrecadação partidária e, pior ainda, agora estão proibidas as doações empresariais
Um combo!
Logo após passar a nova legislação, permitindo apenas grana doada por pessoas físicas, o PT perde 50 mil cargos – tudo ocorrendo na maior má-fase de todos os tempos.
Como farão para atrair novos filiados? Como farão para reverter a imagem destruída?
Difícil, talvez quase impossível. Mas, convenhamos, não é nada que fuja à regra do “colhe-se o que se planta”. O PeTê (PT) é completamente truculento & picareta.
MEDITE…
O Estado Fascista de Exceção já está em vigor, como tenho mostrado em comentários que posto aqui. O deputado Paulo Pimenta afirmou o mesmo que eu: o ilegítimo ministro da “justiça”, alexandre nazimoraes tem de ser responsabilizado pelo assassinato de Valdir, que estava sob custódia do Estado. A imprensa golpista faz de conta que não é com ela, como afirmam o repórter e o deputado, pois o PIG/PPV tem participação direta no golpe de Estado e tenta proteger o governo golpista.
Outro episódio ocorrido hoje, quando a PF prendeu quatro policiais legislativos que faziam varredura para remoção de grampos ilegais instalados pela PF na residência de senadores, a mando de algum magistrado – quiçá algum ministro do STF – mostra que a ditadura midiático-policial-judicial se torna mais escancarada e ousada a cada dia. Além desse episódio devemos lembrar que o torquemada/savonarola da república curitibana ordenou a prisão ‘soft’, sem alarde, sem algemas, sem imprensa… do gângster Eduardo Cunha; esse fato foi uma espécie de resposta às críticas e cipoadas que o juizeco da guantánamo paranaense recebeu do físico Rogério Cézar Cerqueira Leite e do historialista Elio Gaspari; como outras tantas, a prisão de EC foi abusiva, já que não houve fatos novos a ensejá-la e o STF já a considerara desnecessária neste momento, antes que EC tenha sido julgado. Ante novas críticas, o juizeco da 13a VJF do Paraná e o MPF resolveram expor Eduardo Cunha à imprensa, quando ele foi levado ao IML, para fazer exame de corpo delito, outro abuso desnecessário. Para coroar as ações abusivas, arbitrárias, ilegais e mesmo criminosas, o juiz que conduz a Fraude a Jato determinou a soltura do doleiro Alberto Youssef, pivô do escândalo do Banestado (que sob a batuta de sérgio moro não puniu nenhum nenhum tucano graúdo, empresário ou apoiador dos governos FHC, pegando apenas ‘lambaris’ e outros peixinhos miúdos nesse que foi o maior escândalo comprovado de corrupção na história brasileira – pelo menos U$ 132 bilhões foram enviados ilegalmente ao exterior, sonegando impostos e omitindo a origem dos recursos; a falência fraudulenta do BANESTADO deu um prejuízo de pelo menos U$ 25 bilhões à União) e personagem que foi usado por sérgio moro, a serviço do alto comando internacional do golpe, para desencadear a Fraude a Jato, em março de 2014. A soltura de Youssef parece ser um prêmio a esse doleiro, por meio do qual toda essa operação visando derrubar o governo legítimo e aniquilar a Esquerda foi engendrada; obtido o sucesso, moro premia Alberto youssef com a liberdade desejada, para que o doleiro possa curtir a vida com a parte da fortuna que manteve ou que amealhou como ‘comissão’ – o nome mais correto é mesmo propina – por delatar e entregar aqueles que sérgio moro, a PF e o MPF consideravam como inimigos políticos a serem abatidos. Agora Youssef se junta ao seleto grupo de Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e outros premiadíssimos delatores, para curtir a vida e a fortuna em mansões, resorts ou praias paradisíacas. E ainda existem incautos, ingênuos, tolos ou de má-fé que ainda acreditam e vocalizam a ‘Lava a Jato’ como uma operação que visa combater a corrupção. Há mais de um ano tenho afirmado que a Fraude a Jato é um ORCRIM institucional, composta por policiais federais, procuradores do MP e juízes, com destaque para sérgio moro. Hoje as provas disso são fartas e cabais; e acada dia surgem mais e mais provas.
Como já afirmei em comentários anteriores, qualquer sutileza ou sofisticação que a trama golpista apresentava, assim como os escrúpulos e tentativas de vender o enredo como ‘normalidade institucional’ caiu por terra com a derrota do candidato do neoliberalismo privatistas, Aécio Cunha, na eleição presidencial de 2014. Dali em diante a trama golpista ficou escancarada; apenas os pouco atentos e observadores ou os republicanos suicidas que estiveram à frente dos governos da presidenta Dilma Rousseff não perceberam, fingiram não perceber ou não admitiram denunciaram pùblicamente a trama golpista.
O Estado de Fascista de exceção, repressivo, violento e persecutor é colorário do golpe de Estado; a pior ditadura, a do Judiciário e das polícias, que agora flertam com a intervenção das FFAA na Segurança Pública, tendo obtido o aval de cármen lúcia, que hoje preside o STF, mostra que a fase mais sombria do golpe já se iniciou.
Ao ler a nota do Tijolaço sobre a benevolência de sérgio moro com o doleiro Alberto Yousseff, que diz o mesmo que eu, porém de forma mais sucinta, elegante e e direta, deparei com esta frase de Fernando Brito, que já nasce histórica e que passarei a usar com freqüência. Escreveu Brito:
“E, quem sabe, possa se meter em mais “alguma”, com o compromisso, é claro, de contar tudo depois e, quem sabe, fazer acordo, ou usando o expediente do “roube dois, mas pague um”. Ou nem isso.
No tempos do governador paulista Adhemar de Barros ficou famosa a provocação que se fazia sobre ele: “rouba, mas faz”.
Agora, estamos na época do “rouba, mas fala””
Ou seja: com a soltura de Youssef entramos na era do “Rouba, mas fala.”
Caro Marcelo, uma minúscula correção para este e o post anterior sobre o tema: a cidade no interior de Mato Grosso que abriga uma Delegacia da Polícia Federal se chama Cáceres, não CáRceres.
Obrigado pelo registro do erro, vou corrigi-lo e peço desculpas por tê-lo cometido. abraços Marcelo Auler