Uma orientação do Papa Francisco

Marcelo Auler – Foto: Evandro Teixeira

É O PAPA FRANCISCO QUEM DIZ:

“É NECESSÁRIO, E INCLUSIVE UM DEVER, HONRAR A MEMÓRIA DELES, POIS QUANDO A MEMORIA SE APAGA ISSO SIGNIFICA QUE O MAL PERMITE À FERIDA INFLAMAR”.

O alerta foi feito com relação ao massacre dos armênios, há cem anos, pelo Império Otomano.
Mas as palavras papais caem como uma luva para nós brasileiros que estamos lutando por resgatar a memória do que ocorreu entre 1964 e 1985 quando civis e militares ocuparam o poder e impuseram à Nação um longo período ditatorial.

Nestes 21 anos muitas atrocidades foram cometidas, como estão mostrando os levantamentos feitos pela Comissão Nacional da Verdade e pelas demais comissões da Verdade, como a CEV-RJ.
Para que esta velha ferida não inflame, como diz o Papa Francisco, é preciso que não se esconda o que ocorreu. Temos que enfrentar os crimes e os criminosos da ditadura militar que ainda não responderam pelos seus atos.

Precisamos acabar com a impunidade imposta por uma lei da anistia que vem sendo mal interpretada. Afinal, só pode ser anistiado quem um dia foi acusado de um crime e por ele processado. Isto ocorreu com quem tentou lutar contra a ditadura. Muitos sofreram na prisão, foram torturados – tal como a presidente Dilma – alguns e algumas seviciadas, viram suas famílias destroçadas, seus filhos ficaram traumatizados. sem falar naqueles que morreram e nos que simplesmente “desapareceram”.
Relembrar esses casos, judicializar aqueles que não foram ainda julgados e punidos, ajudar a descobrir onde estão os desaparecidos, são pontos fundamentais para que a história não se repita.

O pior é que ela vem se repetindo. Se ontem as vítimas foram os que se revoltaram contra a ditadura, hoje elas estão entre os moradores de comunidades carentes, os jovens, negros, a comunidade LGBT, vítimas de preconceitos de parte da sociedade e,, principalmente, das polícias que ainda estão sob a orientação e formação da época ditatorial.
Não podemos deixar que esses crimes se repitam e, para tal, é preciso do apoio de todos os que lutaram e ainda lutam pelo pleno Estado de Direito.

Por isso, mais uma vez, transcrevo abaixo a Carta expedida pelos representantes das Comissões Estaduais da Verdade do Rio, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Paraíba que se reuniram nos dias 16 e 17 de abril no Rio de Janeiro. Precisamos lutar para que o trabalho que estas comissões desenvolvem e desenvolveram não seja inócuo. Ele tem que prosseguir.
O encontro foi realizado graças ao esforço de muitos, entre os quais vale citar Marta Pinheiro, Fernanda Pires, Carol Grangeia, Renata Sequeira, Denise Assis Assis, Pedro Antonio, Fabio Cascardo, Natália Cindra, Vítor Guimarães, Virna Plastino, Julia Araujo, Diego Maggi, Lucas Pedretti,Nadine Borges, Álvaro Caldas, João Ricardo Dornelles, Geraldo Cândido, Wadih Damous, Eny Moreira, Rosa Cardoso, a presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugenia Gonzaga o representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Ivan Seixas, Carolina Campos Melo, também da CNV, Jaime Antunes, diretor do Arquivo Nacional, Sérgio Suiama, procurador da República que coordena o Grupo de Justiça de Transição, Márcia Elayne Berbich Moraes, da Comissão Nacional de Anistia e Vicente Arruda, do Arquivo Nacional e do Memórias Reveladas. Sem falar no apoio e ajuda da Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio, Teresa Cosentino e dos representantes das Comissões Estaduais do Paraná, São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais e Paraíba.

CARTA DAS COMISSÕES ESTADUAIS DA VERDADE

Reunidos no Rio de Janeiro, nos dias 16 e 17 de abril de 2015, os signatários assumem a responsabilidade de dar continuidade ao processo de desconstrução do legado autoritário da ditadura civil-militar de 1964, pois entendem que a luta por verdade não se encerra após o término dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade – CNV – e a entrega do seu relatório.
Reafirmamos nossos compromissos com a expansão das políticas de memória, verdade e reparação em curso, mas precisamos avançar no processo de transição para uma democracia mais ampla. A questão hoje colocada em nossa agenda é Justiça.

Neste momento, em que a Nação exige a apuração e punição de tantos crimes, como forma de evitar a sua repetição, não podemos aceitar que permaneça a impunidade dos crimes de lesa humanidade praticados pela ditadura, já denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) e aqueles que a CNV identificou.

Por isso decidimos:
1 – Criar uma rede de comissões da verdade, com uma coordenação nacional para fazer cumprir e dar prosseguimento ao que a CNV e demais Comissões da Verdade recomendam em seus relatórios;
2 – Buscar cooperação de entidades da sociedade civil comprometidas com o Estado de Direito para a continuidade deste trabalho;
3 – Solicitar uma audiência pública ao Supremo Tribunal Federal para tratar do cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da aplicação da Lei da Anistia, da judicialização dos casos de crimes de lesa humanidade e o prosseguimento dos processos já existentes;
4 – Solicitar ao Poder Executivo a articulação e construção de uma política nacional de espaços de memória nas cidades brasileiras, para que sejam promovidos debates permanentes, como ação fundamental que possa garantir a não repetição dos crimes ocorridos na ditadura;
5 – Direcionar o esforço das Comissões da Verdade estaduais para a busca e entrega de provas de crimes de lesa humanidade ao MPF visando a sua judicialização;
6 – Intensificar a busca de informações sobre os desaparecidos políticos e apoiar a reconstituição e o trabalho da Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos.

Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015