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O STF tem que agir: avocar a delação de Léo Pinheiro, retirando-a da “República do Paraná”
Lava Jato: após omitir-se, o Supremo se assusta. Vai acordar?
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25 de agosto de 2016O STF tem que agir: avocar a delação de Léo Pinheiro, retirando-a da “República do Paraná”
Marcelo Auler
O vazamento de informações que deveriam ser sigilosas sobre as tratativas da possível delação premiada de Léo Pinheiro, o manda-chuva da empreiteira OAS está gerando muito bate-boca, que não levará a nada, a não ser gerar manchetes de jornais.
O ministro Gilmar Mendes, na suposta defesa de seu colega, o ministro Dias Toffoli – que, ao que eu saiba, não se pronunciou, acusou o Ministério Público Federal (MPF), em especial os procuradores da Operação Lava Jato. Já Rodrigo Janot, chefe dos procuradores administrativamente falando, saiu em defesa dos seus pupilos, com os quais já teve – e, ao que parece, ainda tem – muitas divergências.
No fundo, como muitos supõem e já afirmaram – veja o Luís Nassif no Jornal GGN – Xadrez da delação que ficou pairando no ar – ou mesmo o Jânio de Freitas, na sua coluna desta quinta-feira, na Folha – Excessos de autoritarismo da Lava Jato são problema institucional – o vazamento tem como causa principal melar a delação do delator, por ele não ter dito o que os procuradores queria. Jânio de Freitas afirma hoje no seu artigo:
“esperavam os procuradores, obsessão acima de todas, o que buscam em vão sobre a propriedade do sítio e do apartamento atribuída a Lula. Léo Pinheiro foi decepcionante para a Lava Jato nas preliminares sobre a futura delação: não admitiu que o sítio e o apartamento sejam de Lula.
Era muito fácil a previsão de que implicar um ministro do Supremo, em mais um “vazamento”, daria oportunidade a sustar o acordo de delação premiada com Léo Pinheiro. Além de não dizer o que desejavam, o possível delator e seu manancial de informações por certo desvendariam pessoas e grupos não incluíveis na mira acusatória da Lava Jato. Criar o caso e, suspenso o acordo de delação, deixar Léo Pinheiro calado: está feito“.
A permanecer do jeito que está, tudo não passará de um bate-boca digno da chamada Casa da Mãe Joana, sem que nada seja esclarecido, como muitas coisas na Lava Jato não foram esclarecidas. Basta ver a reportagem que postamos – Lava Jato: após omitir-se, o Supremo se assusta. Vai acordar?. Tudo que o país e essa sofrida sociedade não precisa é assistir cenas de pugilismo verbais entre autoridade. O que se quer é um jogo claro, um esclarecimento, que se desvendem estes mistérios.
Ora, na medida em que se tem notícia de que uma delação premiada que estava sendo feita a procuradores da primeira instância acabou envolvendo um ministro do STF, com direito a foro especial, ao Supremo Tribunal Federal nada mais resta fazer do que avocar esta questão.
Cabe ao ministro relator da Lava Jato, Teori Zavascki, requisitar este caso e mandar a sua própria equipe, na presença de representantes do procurador-geral da República e dos advogados de defesa de Leo Pinheiro, ouvi-lo detalhadamente sobre o que tem a dizer. Inclusive sobre as pressões que possa ter sofrido na República de Curitiba para falar o que os procuradores queriam.
Ou se faz isso, e se esclarece esta história por completo, ou teremos mais uma suposta arbitrariedade da Força Tarefa da Lava Jato jogada para debaixo do tapete. E haja tapete para tantas supostas arbitrariedades.
5 Comentários
Até as intimações da lava jato são seletivas. Não “conseguiram localizar” a patroa do CUnha mas vão devolver-lhe o passaporte. Para onde vão enviá-lo se não sabem seu endereço? A blindagem e posterior absolvição total de CUnha e família é o preço cobrado por esse gângster para desencadear o Golpe de Estado inconstitucional e antidemocrático.
Na verdade quem controla a colaboração premiada é o Ministério Público, o chamado titular da ação penal.
O judiciário homologa ou não a transação (negociação) penal.
Prezados,
Como comentei lá no GGN, esse bate-boca entre o PGR, Rodrigo Janot, e o ministro (sic) do STF, Gilmar Mendes, me parece um teatro, usando o PIG/PPV como palco, para assim ludibriar os incautos, os tolos e os ingênuos. Mesmo que Janot e GM tenham lá suas arengas, quando assunto é proteger os aliados políticos do PSDB, estejam certos de que atuam em sintonia, de forma sincronizada, jogam do mesmo lado, dando a entender que os lances foram muito bem calculados e treinados.
Nem mesmo os concurseiros da república curitibana, que tiveram não só as corporações ligadas ao MP, mas também a AMB em seu desagrafo, me parecem convincentes nessa suposta ‘indignação’ e ‘confronto’ verborrágico com Gilmar Mendes, tendo novamente o PIG/PPV como palco da encenação. Quando fazemos uma análise de toda a atuação daqueles que integram a chamada ‘força-tarefa’ da ‘Lava a Jato’ (sejam os agentes e delegados da PF, os procuradores do MP, o juiz sérgio moro e outros) temos a certeza de que se trata de um ORCRIM institucional, com propósitos bem claros de aniquilar e proscrever o PT e a Esquerda, entregando o poder político nacional às oligarquias plutocráticas, escravocratas, corruptas, entreguistas e privatistas. Essa ORCRIM atende aos ditames do alto comando internacional do golpe, que fica nos EUA, como já expus em comentários anteriores.
O STF, inicialmente por omissão, num segundo momento por cumplicidade e conivência e agora por ação direta se mostra o ator final do golpe, aquele que pretende dar ares de legalidade e institucionalidade a todo o processo criminoso da Farsa a Jato, que culmina na consumação do golpe de Estado midiático-policial-judicial-parlamentar. Quem até agora fez a melhor crítica do STF e seu presidente em fim de mandato, Ricardo Lewandowski, foi o jornalista Fernando Brito; colador de estampilhas, batedor de carimbo, verificador de formalidades e protocolos, etc. são as atribuições desenvolvidas pelo presidente do STF nesse golpe torpe, segundo Brito.
É que nossa imprensa e os nossos conservadores são muito, perdão da palavra, avacalhados.
Não há um país no mundo onde pudesse estar havendo um combate aberto entre um ministro do Supremo Tribunal Federal e uma associação que representa a corporação de juízes.
Você consegue imaginar, nos EUA, uma liga de juízes de condado e -mais ainda – uma Liga de Juízes de Condado que entre em guerra com um juiz da Suprema Corte?
Evidente que não.
Como chegamos a este ponto?
Coices de Gilmar Mendes nunca foram propriamente uma novidade.
Mas eram uma estupidez isolada, geralmente minoritária no Supremo.
Desde que a Lava Jato se tornou o cavalo de batalha da mídia contra o PT, com o endeusamento de Moro e seus rapazes do MP, a corporação judicial sentiu a oportunidade de abocanhar poder.
As associações de juízes passaram a fazer uma militância política, para além de meros interesses corporativos.
E como era uma militância anti-esquerda e anti-PT, todos a aceitaram.
Apoiar Moro, fortalecer Moro, endeusar Moro era apoiarem, fortalecerem e endeusarem a si mesmos, como indivíduos e corporação.
Concederem-se, portanto, mais poder, bem como assim foi com o Ministério Público.
Enquanto se batiam contra pessoas que tinham a moderação que a liturgia dos cargos obriga – e que levavam esta moderação, cada vez mais, para o tereno do avassalamento, o que não se confunde com o respeito democrático à Justiça – nada aconteceu.
Agora, bateram no espinhoso Mendes.
E a troca de ofensas chegou ao inimaginável.
Ele diz que os imorais auxílios rebebidos pelos juízes e promotores são “seu pequenos assaltos” ( no meu dicionário, que assalta é assaltante) e que suas remunerações se compõem de “gambiarras institucionais”.
Os juízes rebatem, dizendo com todas as letras o que pensam das atividades de Mendes com sua “faculdade” de Direito, o Instituto de Direito Público (Público, privado, convém frisar) dizendo que sua ideia de Magistratura é de juiz “que não exerce atividades empresariais, que respeita as instituições e, principalmente, que recebe somente remuneração oriunda do Estado”.
Sérgio Moro, que é o comandante simbólico da sublevação da magistratura não vai entrar diretamente nesta briga. Vai reagir nos autos, onde faz e desfaz com pouca reação dos tribunais superiores que já passaram da intimidação para a adesão, à medida em que se perderam os pruridos das garantias do cidadão.
Os gaúchos, no interior, têm um ditado: cachorro que comeu ovelha, só matando.
Sem morticínios, como é do civilizado, não é imaginável onde esta “briga de rua” vai parar.
Isso pq nem começou a conversa sobre a forma investigatória aloprada e criminosa dos delegados Aecistas da PF. Ai a chapa vai esquentar de vez.