O saco de “bondades seletivas” do STF

Eugênio José Guilherme de Aragão (*)

Gilmar Mendes, acima das leis e da própria Constituição, sob a omissão de seus pares no Supremo.

Ao apagar das luzes do semestre judiciário assistimos o Supremo Tribunal Federal (STF) soltar o Sr. Rocha Loures e devolver o exercício do mandato a Aécio Neves. Dirão alguns que essas decisões foram monocráticas e não refletem a posição da corte em sua composição plena.

Bobagem. As decisões individuais tomadas pelos ministros vão para a conta do STF sim. É importante não cairmos na cilada de divisar entre ministros sérios e outros nem tanto. O STF é uma instituição que abriga, protege e blinda seus componentes de modo a torná-los intocáveis.

Não importa a suspeição escancarada de Gilmar Mendes, ele se arroga o direito de relatar os processos de seu amigo íntimo Aécio Neves e nenhum de seus pares dá um ai. Fala mal de colegas em entrevistas, reúne-se com réus, dá conselhos e consultoria a investigados e tudo fica por isso mesmo.

A presidenta da corte não acha nada de mais proclamar que o STF não ficará alheio ao apelo das ruas por “justiça” e, com isso, afirma o consenso de seus pares de que é preciso jogar para a plateia. A pieguice venceu a sobriedade e a imparcialidade.

Muitos juristas que se querem “do bem”, isto é, críticos ao golpe que assola o Brasil, insistem em que as bondades da véspera do recesso foram acertadas e marcam uma virada garantista do STF. O fato de as decisões beneficiarem os de sempre não viria ao caso, porque, ao apagar das luzes, beneficiaria também aqueles que foram caça do inquisidor de Curitiba e terminaria por devolver o Direito aos seus trilhos.

Não compartilho o otimismo. O que se constata é apenas mais do mesmo. Já vimos o então ministro Carlos Velloso abraçado às gargalhadas com o advogado de Paulo Maluf, depois de soltá-lo da preventiva que perdurava cinquenta dias. Não era necessariamente a decisão que estava incorreta. Era o tom. O aparente deboche.

Ao fundamentar seu despacho, o ministro Marco Aurélio justifica o retorno de Aécio ao Senado com a seguinte laudatória ao político que, por não ter aceitado o resultado das urnas, colocou o Brasil na pior crise de sua história republicana:

“É brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável – deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 – ditas fraudadas –, com 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira”.

Marco Aurélio Mello (foto Ascom/STF) e Aécio Neves (foto Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Menos, ministro Marco Aurélio! Assim passa a impressão de que se deixou levar pela tietagem por Aécio Neves e joga o dever de imparcialidade no lixo. Sua Excelência não se importou, como seus pares, com os 54 milhões de votos triturados pelo golpe, achando oportuna aquilo que o ministro aposentado Ayres Britto cinicamente chamou de “pausa democrática”.

Eleições fraudadas? Não é esse o resultado do julgamento do TSE. Por duas vezes afirmou a regularidade dos votos dados a Dilma Rousseff. Uma, quando à unanimidade aprovou as contas de campanha e, outra, quando rechaçou as ações que queriam atribuir à chapa vencedora abuso de poder econômico e político.

Ou será que o Ministro Marco Aurélio, no ensejo de cortejar Aécio Neves, estará antecipando seu voto em recursos anunciados pelo PSDB da decisão que julgou improcedentes suas ações, que não passavam de “encheção de saco”, como definiu o próprio Aécio, mau perdedor e moleque que não respeita nem a democracia e nem a Constituição?

João Vaccari (foto Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Tristes tempos. Tudo leva a crer que o STF não se dá o respeito, nem disfarça suas preferências. Enquanto parecem “melar” qualquer reação ao golpe, dão suporte à turma de Curitiba que massacra o PT e Lula. O homem da mala de Temer é solto após quarenta dias; Vaccari, o tesoureiro do PT, porém, contra quem nada de concreto se conseguiu apontar, fica preso por dois anos, por conta de indícios criados com suposições e convicções sem base empírica. Laudatória a Vaccari? Nem pensar!

A decisão que favorece Aécio não está, no seu dispositivo, errada. De fato, nada há na Constituição da República que autorize o judiciário a afastar preventivamente um senador do exercício de seu mandato. Mas não é isso que vem ao caso.

O que escandaliza qualquer jurista que não tenha ainda perdido sua sanidade mental é a extrema politização por detrás da opção do julgador. Será  que faria o mesmo se o afastado não fosse de sua predileção, ante tantos elogios pegajosos – e desnecessários – a Aécio Neves? Não seria ilegítimo supor que não.

Causa espécie que esse “neogarantismo” no STF vem no momento em que os golpistas de 2016 começam a ser chamados à responsabilidade. E olha que essa chamada também só se dá, por parte do MPF, por absoluta falta de alternativa, dado o vulto da sujeira posta a nu, difícil de ser escondida debaixo do tapete.

O “vaidoso” Dallagnol: quem tanto escreve sobre um não-fato singelo mostra a absoluta falta de certeza sobre tudo. (Foto Marcelo Auler)

Nunca é tarde? Enquanto isso, os abusos contra Lula não cessam em Curitiba. E nada se faz. No CNJ, reclamações contra o inquisidor da província do Paraná não são tratadas nem com pressa e nem com presteza. Mais de uma dezena já foi arquivada. Agora, a derradeira, caminha a passos de cágado.

O vaidoso Dallagnol se dá ao trabalho de produzir alegações finais no não-caso do triplex, com mais de 300 páginas. Quem tanto escreve sobre um não-fato singelo mostra a absoluta falta de certeza sobre tudo. Trata-se de peça cheia de especulações, em que provar é o que menos interessa. Consegue-se chegar ao ápice do cinismo de confundir prova com argumento. Para provar, segundo Dallagnol, basta argumentar. Pouco interessa se suas premissas não têm apego à verdade, sua conclusão pretende ser sólida para condenar.

É a velha mania do MP moralista de construir castelos nas nuvens. Montam, seus aprendizes de feiticeiros, teorias desenhadas com complexos organogramas e, depois, esforçam-se por recortar testemunhos para encaixar nos seus construtos mentais. Se o testemunho não confirma a teoria, é dispensado. A teoria é simples: Lula é culpado. Para sustenta-la, basta um PowerPoint. Aqueles que dizem o contrário são confinados até dizerem que Lula é culpado. Leo Pinheiro precisou de meses para mudar de ideia, Marcelo Odebrecht de dois anos.

Mas Rocha Loures é solto rapidamente. Afinal, estava prestes a entregar seu patrão, Michel Temer, para quem carregava uma mala com 500 mil reais...

Esse mesmo STF que solta Rocha Loures não se preocupou com Marcelo Odebrecht. Sua petição de habeas corpus foi negada. Eis o ponto da questão. Que Fachin esteja certo em pontificar que prisão preventiva não serve para forçar delação, ninguém vai refutar. O problema é a seletividade que carcome a imparcialidade da justiça e aniquila a segurança jurídica.

É o descaso até com as aparências; são as adjetivações, os vários pesos e as várias medidas, as simpatias descaradas e as antipatias mal disfarçadas; são as alianças políticas expostas midiaticamente e as omissões interesseiras: tudo isso corrói a institucionalidade e transforma a prestação jurisdicional num grande faz-de-conta. Pouco importa se às vezes os magistrados acertam; é inaceitável a quantidade maior de vezes em que derrapam sem se importarem com a imagem da corte.

A compostura e o apego à liturgia por parte de membros do judiciário não são uma “frescura”. São, em verdade, a maior garantia de incolumidade dos juízes. Enquanto forem respeitados como pessoas fora de qualquer suspeita não serão tangenciados. A aura de respeitabilidade cria um natural temor reverencial.

Com esses escorregões e essas  contradições no seu portfólio, o STF não tem o direito de se queixar quando lhe atribuem papel decisivo no golpe parlamentar contra a Presidenta Dilma Rousseff. E, quando no futuro olharmos para trás, a imagem da corte neste trágico período estará irremediavelmente associada à politização partidária e ao pouco caso com a missão de fazer justiça. Mas, o pior de tudo é a confiança nas instituições que fica definitivamente comprometida e esta, como um vaso precioso, quando partido, não volta ao que era antes, nem que o melhor restaurador consiga artisticamente colar seus cacos.

(*) Eugênio José Guilherme de Aragão –  Ex-Ministro da Justiça, Subprocurador-geral da República aposentado, Professor da Universidade de Brasília e Advogado.