O grampo da discórdia na Lava Jato

Marcelo Auler

Carta Capital Edição 869 – Limites à Lava Jato & Grampo da discórdia

 Na revista CartaCapital que chegou às bancas neste final de semana (edição 869 – de 30 de setembro) duas matérias falam da Operação Lava Jato.

Na principal – “A Súmula Hoffmann” -, André Barrocal, de Brasília, conta os limites impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir da decisão do ministro Teori Zavascki, ao delimitar à justiça federal de Curitiba apenas os casos relacionados ao esquema de corrupção  desvendado junto à Petrobrás.

Na abertura da reportagem, que conta a posição de oito ministros do STF a favor de redistribuir para o ministro José Dias Tóffoli e para a Justiça Federal de São Paulo o caso que envolve despesas de campanha da senadora Gleisi Hoffmann pagas pela empresa Consist Software. o repórter diz que a decisão

“(…) promete uma guinada nas investigações e novos ventos nos rumos políticos e econômicos do País. Nem todas as descobertas terão de virar processos comandados por um magistrado único. Nada de concentrar tudo no ministro Teori Zavascki, do STF, em casos contra políticos, ou no juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em ações que envolvam acusados sem foro privilegiado. A possibilidade de separação abala a tese central da força-tarefa de procuradores e policiais federais. A de que todas as malfeitorias encontradas até agora integravam um mesmo esquema de corrupção, montado pelo governo federal em troca de apoio no Congresso“.

No texto dele ainda merece destaque outra passagem:

“Entre os derrotados na goleada de 8 a 2 estava Gilmar Mendes. Pela segunda semana seguida, o ministro adotou uma posição de forte viés político-partidário. No julgamento que proibiu as doações empresariais de campanha, descrevera a proposta como uma “conspirata” da Ordem dos Advogados do Brasil para favorecer “o projeto do PT de se perpetuar no poder”. Na sessão que deu novos contornos à Lava Jato, repetiu a toada prejulgadora antipetista. Segundo ele, a Lava Jato revela a existência de um “método de governar” e de uma mesma “organização criminosa”, com o uso de recursos públicos para financiar “a atividade político-partidária e campanhas eleitorais”, “manter uma base partidária fisiológica” e “comprar o apoio da imprensa e de movimentos sociais”. Por essa razão, segundo ele, não faria sentido separar os processos oriundos da Lava Jato. Tudo deveria ficar com um só juiz”.

A posição de Mendes coincide com a do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e com os demais integrantes da força-tarefa responsável pelas investigações, Um deles definiu esta preocupação como diz Barrocal:

“Segundo um dos investigadores, se a Lava Jato sair do controle de Moro, com futuras operações de campo, prisões e quebras de sigilo dependentes de autorização de outros juízes, vai ficar mais difícil obter resultados. Essa fonte diz que a operação só tomou as proporções atuais por uma simbiose entre policiais, procuradores e Moro. Sem uma das três engrenagens, o sistema ruiria. Além disso, só Moro teria o domínio completo dos personagens investigados e de suas histórias”.

Trata-se de uma tese bastante discutível, que tem lá suas razões, mas que acabou não sendo acolhida pelos maioria avassaladora dos ministros do STF.

Divergências na PF-PR – Já a matéria secundária – “O Grampo da Discórdia” – é um texto de minha autoria sobre as divergências que continuam acontecendo dentro da Superintendência Regional da Polícia Federal, no Paraná, onde persistem as críticas aos métodos utilizados pela força-tarefa.

Trata-se, na verdade, da continuidade das apurações que comecei a fazer em julho passado quando estive em Curitiba. A primeira parte desta apuração eu publiquei nesse blog, em 20 de agosto: “Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR”.

Nos dois textos, procurando ser o mais isento possível, mostro parte das divergências e discussões que ocorrem entre policiais federais e alguns advogados que atuam na defesa dos envolvidos nesta grande apuração.

Conto como surgiu a versão de que “dossiês” contrários à Lava Jato estariam sendo fabricado – o que, diga-se, jamais se confirmou; falo do envolvimento da doleira Nelma Kodama com um agente da Policia Federal que a presenteava com flores e bombons, retirando-a da cela nas noites de plantão; revelo que esse agente, que sofria de problemas psicológicos e deveria estar de licença médica, acabou suicidando-se; relato as tentativas da mesma doleira em colher informações com o seu antigo defensor, para repassá-las aos delegados que acusaram o advogado de preparar dossiês; explico como o delegado Mario Henrique Castanheira Fanton foi chamado à Curitiba para investigar os supostos “dossiês” e acabou se atritando justamente com aqueles que o convocaram.

Na reportagem de CartaCapital descrevo as divergências dentro da Polícia Federal no Paraná.

Estas divergências, como descrevi em agosto e repriso agora, estão diretamente ligadas ao já badalado aparelho de escuta que o doleiro Alberto Youssef descobriu em sua cela, em março de 2014.

Como destacou a reportagem da revista,

o agente Werlang insiste: a ordem de grampear veio de delegados da força-tarefa. Os acusados negam.

Incrivelmente, apesar dos números fantásticos que a Lava Jato apresenta nesses seus 19 meses de apurações, até hoje não houve uma resposta satisfatória e definitiva da própria direção geral do Departamento de Polícia Federal, sobre o mesmo. Isto só faz aumentar as divergências e as críticas internamente na superintendência do DPF no Paraná. Um esclarecimento publico sobre esse grampo certamente acabará de vez com toda a discussão que persiste dese março de 2014.

Vale ressaltar que pessoalmente defendo a ampla apuração de todos os atos criminosos que estão sendo descoberto por esta Operação. Reafirmo aqui minha total confiança no trabalho do juiz Sérgio Moro, a quem conheço e aprendi a respeitar, há mais de sete anos. Isto, porém, não me impede de levantar questionamentos com base em tudo o que ouvi e apurei, dos dois lados. Não por outro motivo, aceitei de  bom grado o parágrafo final da reportagem que foi proposto em São Paulo pelo editor Sérgio Lírio e o diretor de CartaCapital, Mino Carta:

“Só o completo esclarecimento do tal grampo poderá demonstrar que a Lava Jato não ultrapassa os limites da legalidade em seu ímpeto louvável de punir a corrupção no Brasil. Para quem está imbuído da missão de limpar o País, a transparência não é só recomendável. É essencial”.

A revista está nas bancas à disposição dos que se interessarem pelo assunto.