Marcelo Auler
Eduardo Guimarães, vítima de condução coercitiva e da apreensão do celular e equipamentos eletrônicos.
A Constituição Federal garante ao cidadão brasileiro o direito de receber informações isentas. Com este objetivo, proporciona aos jornalistas, o sigilo de suas fontes. Nenhum de nós é obrigado a revelar fontes, mas sim provar que as notícias que publicamos são verdadeiras. Não é um benefício a uma categoria, mas uma garantia ao cidadão de que ele poderá ter acesso a informações livres de maiores influências.
Apesar disso, no final da madrugada de hoje, conforme relata Miguel Rosário em O Cafezinho, o jornalista Eduardo Guimarães, editor do Blog da Cidadania, teve sua casa invadida por Policiais Federais que revistaram tudo e confiscaram celulares e aparelhos eletrônicos, nos quais, certamente, há registros de conversas entre ele e suas fontes. Isto é um ataque direto ao Estado Democrático de Direito. Não cabe em uma Democracia e já foi rechaçado, em outras oportunidades, pelo próprio Supremo tribunal Federal (STF) que garantiu o direito ao sigilo de fontes. Transcrevo aqui o relato de Rosário no Cafezinho:
“As últimas informações que chegam sobre o blogueiro Eduardo Guimarães mostram uma situação ainda mais grave do que se pensava. Os relatos são de advogados e pessoas próximas ao blogueiro. A PF chegou às cinco da manhã em seu prédio, não permitiram que o porteiro interfonasse, esmurraram sua porta, entraram no apartamento e reviraram tudo. Apreenderam seu celular e aparelhos eletrônicos. E foi levado, mediante condução coercitiva, por homens fortemente armados. Não foi permitido que ele fizesse contato com seus advogados, o que é obstrução de justiça. No momento, Eduardo está sendo mantido incomunicável nas dependências da Polícia Federal, na Lapa.”
No fundo, tudo se resume a uma briga interna dentro da Polícia Federal e na chamada Força Tarefa da Lava Jato. Guimarães, como já havia alertado aos colegas e ao seu público, estava sendo convocado para depor na investigação que tenta descobrir quem lhe antecipou a informação da prisão de Lula, que ele divulgou dias antes do ex-presidente ser levado coercitivamente para depor na Polícia Federal do Aeroporto de Congonhas. Na época, 4 de março de 2016, ficou evidente que a prisão só não se consumou por conta da interferência do comandante da Base Aérea, que não permitiu que Lula fosse levado para o avião da Polícia Federal.
Eduardo Guimarães, intimado para depor dia 3 de abril, foi levado coercitivamente nesta terça-feira (21/03) para a sede da SR/DPF/SP, sem ter contestado a intimação.
Em mensagem que ele mesmo nos enviou, em 18 de fevereiro, Guimarães confirmou ter sido intimado para depor no dia 3 de abril. No entanto, nesta terça-feira (21/03), 13 dias antes de vencer este prazo e sem que ele tivesse feito qualquer movimento contrário à intimação, foi levado coercitivamente o que, na verdade, em outras palavras, significa “sequestrado” com ou sem ordem judicial, não se sabe ao certo.
O grave, segundo os primeiros relatos, é que não permitiram sequer que o jornalista ligasse para seu advogado, outro direito Constitucional garantido a qualquer cidadão. Isso pode caracterizar o cerceamento à defesa.
Coincidência ou não, a Operação Lava Jato está na nesta terça-feira em mais uma de suas operações, cujos alvos seriam pessoas ligadas a senadores tais como aos senadores Valdir Raupp, Eunício Oliveira, Renan Calheiros – todos do PMDB – e Humberto Costa (PT), conforme noticiado pelo site da Folha de S. Paulo.
Com relação ao blogueiro Eduardo Guimarães o mínimo que se espera é que seus direitos constitucionais como cidadão e, também como jornalista, sejam devidamente respeitados e seus telefones e computadores jamais seja revistados em busca dos informantes que lhe deram o furo de reportagem. Mas, a esta altura, após as apreensões, tudo pode estar acontecendo no prédio da Polícia Federal no bairro da Lapa, em São Paulo.
Pelo twitter, o deputado federal Paulo Pimenta (PT=RS) reagiu: “Ação de Moro que determinou a prisão do blogueiro Eduardo Guimarães é clara violação da Constituição Federal e afronta o Estado Democrático de Direito
4 Comentários
Não entendi o que o combativo deputado Paulo Pimenta quis dizer com “afronta ao Estado Democrático de Direito” pois o sequestro do blogueiro ocorreu na ditadura que se instalou após do Golpe de Estado de 2016. Não existe meia-Democracia ou meia-ditadura; se não estamos mais sob a vigência da democracia estamos numa ditadura e ponto final.
Quando você acha que a coisa não pode piorar, Sérgio Nero, o piromaniaco dos pinheirais, prova que está muito errado.
Quanta hipocrisia! Grotesco!
Benito e Adolfo gargalham do inferno.
Moro ridículo diz que Eduardo Guimarães não é jornalista. é sim e dos bons daqueles que respeitam e dão dignidade a profissão. Ele é que não é juiz. Imparcial,injusto, midiático. Diploma só não faz milagres.
Sendo advogado e já ciente das ameaças e riscos que sofria, o que se espera é que Eduardo Guimarães tenha cópia dos registros noutro local. Ciente de que a PF e sérgio moro poderiam investir contra ele dessa forma brutal e criminosa, tomara que EG não tivesse em sua residência os registros da fonte que lhe forneceu a notícia do seqüestro judicial feito contra o Ex-Presidente Lula, a mando do mesmo juizeco provinciano e executado pela mesma pf.
Abaixo reproduzo o comentário que postei no GGN, tão logo fiquei sabendo do seqüestro judicial de Eduardo Guimarães.
Estamos num país em que um ministro do stf (em minúsculas, como minúsculo é caráter dos integrantes dessa côrte) se reúne com um deputado que era réu em três ações penais na côrte, na casa de um outro deputado – que então presidia a Câmara Federal, que na época já era acusado de diversos crimes, como corrupção milionária, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e ameaças aos que o denunciavam – com o objetivo de tramar um impechment fraudulento contra a legítima Presidenta da República. Mesmo diante dessas evidências claras, que são provas cabais, não podemos acusar esses criminosos que ocupam cargos de poder no Estado de formarem uma QUADRILHA ou ORCRIM institucional. Isso ocorre porque eles têm o poder de coerção, de nos processar e nos privar de liberdade.
Estamos num país em que delegados da PF, procuradores do MPF, juízes federais e de um TRF estão claramente associados e cometendo crimes seguidos e continuados contra lideranças políticas da Esquerda, sobretudo de um partido, o PT, fazendo perseguição política contra o Ex-Presidente Lula e contra a Presidenta Dilma, ao mesmo tempo que blindam e acobertam líderes políticos da direita e centro-direita – sobretudo do PSDB. Esses servidores pagos com dinheiro público agem de forma associada, organizada, sincronizada, tal qual uma máfia. Mas não podemos ser claros e afirmar que formam uma QUADRILHA ou ORCRIM institucional. Isso ocorre porque eles têm o poder de coerção, de nos processar e nos privar de liberdade.
Estamos num país em que ministros do stf chancelam o Estado Fascista de Exceção, em sintonia fina com o trf4, cujos desembargadores acobertam os crimes continuados de um juiz. Mas não podemos ser claros e afirmar que formam uma QUADRILHA ou ORCRIM institucional. Isso ocorre porque eles têm o poder de coerção, de nos processar e nos privar de liberdade.
Estamos num país em que jornalistas independentes – que investigam e denunciam (sempre com provas robustas) as ilegalidades criminosas de delegados da PF, procuradores do MPF e juízes federais – são perseguidos, censurados e ameaçados. Mas não podemos ser claros e afirmar que essas autoridades formam uma QUADRILHA ou ORCRIM institucional. Isso ocorre porque eles têm o poder de coerção, de nos processar e nos privar de liberdade.
Estamos num país em que a polícia federal seqüestra um jornalista independente que denuncia os vazamentos criminosos (cometidos por policiais federais e/ou procuradores do mpf) sobre investigações que deveriam ser mantidas em segredo de justiça, sempre para os ‘amigos’ de uma imprensa golpista e canalha, com o claro objetivo de aniquilar os que consideram ‘inimigos políticos’, e ao mesmo tempo blindar os políticos aliados e amigos. Mas não podemos ser claros e afirmar que formam uma QUADRILHA ou ORCRIM institucional. Isso ocorre porque eles têm o poder de coerção, de nos processar e nos privar de liberdade.
Estamos num país em que as instituições que compõem o chamado ‘sistema de justiça’ trabalham para o desmonte do País e entrega de nossas riquezas e setores estratégicos aos estrangeiros, cometendo crimes de lesa-Pátria e lesa-soberania de forma contumaz, continuada. Mas não podemos ser claros e afirmar que formam uma QUADRILHA ou ORCRIM institucional. Isso ocorre porque eles têm o poder de coerção, de nos processar e nos privar de liberdade.
Estamos num país em que as instituições que compõem o chamado ‘sistema de justiça’ são subordinas e subservientes aos interesses estadunidenses, submetendo as empresas e cidadãos brasileiros às leis daquele país, mesmo que as práticas ilegais ou delituosas de que são acusados tenham ocorrido no Brasil, numa clara violação sa soberania e autonomia do nosso País. Mas não podemos ser claros e afirmar que formam uma QUADRILHA ou ORCRIM institucional. Isso ocorre porque eles têm o poder de coerção, de nos processar e nos privar de liberdade.
Estamos num país em que o governo ilegítimo é composta pelas quadrilhas políticas das oligarquias plutocráticas, escravocratas, cleptocratas, privatistas e entreguistas, aliadísssimas e alinhadíssimas com as oligarquias judiciárias, do mpf e da pf. Mas não podemos ser claros e afirmar que formam uma QUADRILHA ou ORCRIM institucional. Isso ocorre porque eles têm o poder de coerção, de nos processar e nos privar de liberdade.
Estamos num país em que uma quadrilha de saqueadores comanda o Executivo Federal após um golpe de Estado patrocinado pelas quadrilhas e oligarquias da política e pela burocracia estatal que compõe o ‘sistema de justiça’, sob o comando e ordem das forças externas – com sede nos EEUU. Mas não podemos ser claros e afirmar que as instituições que compõem o chamado ‘sistema de justiça’ formam uma QUADRILHA ou ORCRIM institucional. Isso ocorre porque os que as integram têm o poder de coerção, de nos processar e nos privar de liberdade.
Estamos num país em que os que ousam denunciar os crimes de Estado são ameaçados e podem sofrer seqüestro judicial, como aconteceu hoje com Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania. Mas não podemos ser claros e afirmar que as instituições que compõem o chamado ‘sistema de justiça’ formam uma QUADRILHA ou ORCRIM institucional. Isso ocorre porque os que as integram têm o poder de coerção, de nos processar e nos privar de liberdade.
Estamos num país em que as instituições que compõem o chamado ‘sistema de justiça’ monitoram e ameaçam jornalistas que denunciam as ilegalidades criminosas cometidas por servidores que nela fazem carreira. Estamos num país em que por postar comentários críticos e contundentes como este somos ameaçados de seqüestro judicial, violência física e ameaças diversas. Mas não podemos ser claros e afirmar que as instituições que compõem o chamado ‘sistema de justiça’ formam uma QUADRILHA ou ORCRIM institucional. Isso ocorre porque os que as integram têm o poder de coerção, de nos processar e nos privar de liberdade.
Estamos num país em que um ministro do stf e presidente do tse manipula um processo de modo a dividir o indivisível, tentando, à socapa, criar uma fraudulenta jurisprudência que permita cassar os direitos políticos de uma Presidenta legítima, preservando os direitos do vice que usurpou a presidência da república por meio de um golpe parlamentar. Mas não podemos ser claros e afirmar que esse ministro e as instituições que compõem o chamado ‘sistema de justiça’ formam uma QUADRILHA ou ORCRIM institucional. Isso ocorre porque os que as integram têm o poder de coerção, de nos processar e nos privar de liberdade.