O constrangimento às baianas sinaliza a criminalização dos movimentos sociais

Marcelo Auler*

Baianas foram presas dentro do avião da LATAM a partir da reclamação dos deputados federais Eronildes Vasconcelos Carvalho, a Tia Eron (PRB) e do tucano Jutahy Magalhães. Depois foram vítimas, pelo menos, de constrangimento ilegal pela PF. – Foto reprodução JornalGGN

Oficialmente, o vice-presidente golpista assumirá na manhã desta quinta-feira (12/05) a presidência da República, passando a exercer um mando sem legitimidade para uma grande parte da população. Chefiará o governo de uma nação mais do que dividida: alguns depositam esperança na sua gestão, aqueles que apoiaram o golpe que destituiu uma presidente eleita; outros tantos, desesperançosos, temem por tempos adversos, por um período de turbulências no qual, depois que rasgaram a Constituição, será possível computar outras perdas.

Em um quadro em que a população se divide, no qual as divergências deixam de ser respeitadas, surge o risco também de ser perder direitos civis como, por exemplo, a garantia à livre manifestação pública. Na verdade, nem foi preciso esperar pela posse do governo golpista para se ter a amostra de que poderemos vivenciar desde já um período de intolerância e autoritarismo. A detenção, ilegal e arbitrária, de 73 mulheres baianas, no início da tarde de terça-feira (10/05) foi uma demonstração clara do que está nos esperando.

Não se trata de uma questão isolada. Ainda que não se possa creditar ao governo que hoje toma posse o fato em si, no fundo ele reflete o clima que vem sendo criado ao longo dos últimos meses, no qual manifestantes que apoiam Dilma Rousseff ou mesmo o Estado de Direito, em especial os petistas, são vistos como “desordeiros”.

Dentro deste clima de “busca da ordem social” se encaixa a movimentação de forças à direita do espectro social, inclusive na área militar, aonde se imaginava inexistir movimentação política. Grupos mais radicais conseguiram com Michel Temer a recriação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI),  para o qual será nomeado o general de Exército Sérgio Etchegoyen, atual chefe do Estado Maior do Exército. Ao GSI ficará vinculada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Trata-se, apesar de todas as justificativas ao contrário, da recriação de uma política repressiva que certamente visará grupos sociais mobilizados. Demonstração clara disso: as televisões já anunciaram que o tema da era Temer, que assume após o golpe é “Governo Federal: Ordem e Progresso”. Ordem corrobora a tese de que aumentará a repressão política.

No episódio de terça-feira, quando as 73 mulheres da delegação baiana à 4ª Conferencia  Nacional de Políticas para as Mulheres, que aconteceu em Brasília, a intolerância começou justamente com dois políticos que apoiaram o golpe para derrubar a presidente – os deputados federais pela Bahia Eronildes Vasconcelos Carvalho, a Tia Eron (PRB) e Jutahy Magalhães (PSDB). Tia Eron foi o alvo maior das mulheres. Ao perceberem sua presença no mesmo voo, decidiram protestar por ela, ao votar favoravelmente à admissibilidade do processo contra Dilma Rousseff na sessão do dia 17 de abril (domingo) ter dito que o fazia em nome das “mulheres da Bahia”.  O protesto contra Jutahy foi por ser tucano.

“Estávamos já em solo, a aeronave ainda taxiando, quando começou o ato dentro do avião. Foram algumas palavras de ordem contra a deputada Tia Eron, falando que ela não nos representava. O problema não foi o voto dela ter sido o sim. O problema foi ter justificado que representava todas as mulheres e as mulheres negras da Bahia. Nós não nos sentimos representadas por ela. Então, decidimos falar as palavras de ordem, justamente porque ela estava no voo, como se fosse uma resposta, porque ela não nos representa. Em nenhum momento xingamos ou falamos qualquer palavra de baixo escalão, nada. A palavra de ordem era “Tia Eron, você não nos representa”. Como o deputado Jutahy também estava no voo e votou sim “pelos baianos”, nós fizemos uma palavra de ordem dizendo que ele era tucano. Nada ofensivo”, explica Camila Batista, 32 anos, advogada, militante do Movimento de Mulheres da Região de Irecê (BA).

Arbitrariedade da polícia – Sentindo-se ofendidos, os políticos, que por serem homens públicos deveriam estar acostumados às manifestações de protesto, queixaram-se à tripulação do voo 3437 da LATAM. Em outra atitude considerada exagerada, o comandante do voo acionou a Polícia Federal e daí para frente as arbitrariedades continuaram. Da equipe que subiu na aeronave só foi possível identificar uma agente – Teresa – por ter o nome no colete. Os demais não tinha identificação à vista e não quiseram dar seus nomes, apesar da insistência das mulheres.

Após autorizarem o desembarque dos demais passageiros, os federais mantiveram as mulheres dentro da aeronave. Exigiram a identificação de todas, o que gerou novo bate-boca e uma ameaça de prisão por desacato, como explica Camila:

“Quando chamaram a Polícia Federal, achamos um ato desnecessário. A explicação é que a aeronave estava no solo então era responsabilidade da Polícia Federal.  O problema foi a forma como ela abordou a gente. Ficamos duas horas dentro da aeronave sem saber os motivos. Eles só informavam que iriam reter nossos documentos e que sairíamos dali para uma sala da Polícia Federal. Não se identificaram, mas lembro o nome da agente que estava recolhendo nossas informações, Teresa. Eu até questionei por que toda a minha identificação? Nome completo, RG, Eu disse que não daria, porque não sabia o motivo. Ela falou ‘eu tenho uma identificação, então vocês têm que dar a identificação’. Eu disse que Teresa não queria dizer nada. Meu primeiro nome Camila não quer lhe dizer nada, você vai querer meus documentos. Ela teve uma tentativa de dar uma palavra de me deter: ‘se você falar demais eu vou ter que lhe deter. Uma palavra de prisão de ordem’(sic)

Intervenção do ministro – O arbítrio não iria parar na identificação de todas as mulheres que, ainda na explicação de Camila, temiam com isso que seus nomes fossem parar nos computadores da Interpol, criando dificuldades para viagens internacionais. Temem ainda a nova lei antiterrorismo, como ela admite: “nosso receio é que nosso nome seja vinculado, ou tenha alguma restrição, por conta da empresa ou que a gente venha até, como agora foi aprovada uma lei antiterrorismo em que tudo cabe, tudo é possível, até em manifestação“.

Enquanto no painel do aeroporto o voo 3437 constava como “desembarque compulsório”, a polícia federal se preparava para indiciar as mulheres no crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos de reclusão, como informou o diretor-geral da instituição Leandro Daiello Coimbra, ao ministro da Justiça, Eugênio Aragão, no momento em que este almoçava.

Jutahy Magalhães e Tia Eron ao se queixarem à tripulação dos protestos das mulheres, mostraram a intolerância que garça no mundo político. Fotos – reproduções

Foi Aragão quem afastou esta possibilidade argumentando que não era possível esta classificação uma vez que a aeronave estava em solo. Ao ser comunicado que a Polícia iria tomar o depoimento de todas as envolvidas, mais uma vez o ministro interveio. Exigiu que toda a tripulação também fosse mantida detida, prestasse depoimento e fosse indiciada por “constrangimento ilegal” às passageiras. Só assim os policiais federais desistiram de manter as mulheres presas e as liberaram, três horas depois do avião ter pousado em Brasília.

Como se constata, mesmo antes da saída da presidente petista já existia nos órgãos de segurança o clima de criminalizar manifestações políticas. Inclusive partindo de políticos, como os dois deputados, incapazes de conviverem com manifestações pública, ainda que se possa questionar se o local era o mais apropriado ou não. Mas, pelo jeito, não suportariam nem 15 minutos tempo do avião taxiar.

As ameaças na gestão Temer – o grave, porém, foi a disposição da Policia Federal levar a ferro e fogo aquela inofensiva manifestação. Retrata apenas o clima de beligerância que existe no país, sobre o qual recentemente já se falou, como na matéria Xadrez do governo Temer e o fator militar, de Luís Nassif, no JornalGGN.

Na reportagem ele aborda a movimentação nos bastidores militar para a recriação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que passaria a controlar novamente a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), transformando-a para um serviço mais parecido com do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) da época da ditadura militar. Tais medidas não visam inimigos externos, ainda que possam alega isto, principalmente com a aproximação dos Jogos Olímpicos. Mas, o alvo real são os movimentos sociais, por suas ligações histórica com o Partido dos Trabalhadores, ainda que vários setores petistas tenham abandonados seus antigos aliados. Esta é uma ameaça concreta que paira no ar neste novo governo. O episódio com as baianas – que pretendem mover uma ação por constrangimento ilegal contra a Polícia Federal e outra contra a LATAM, como admitiu Cecília – foi só uma “amostra grátis” do que pode vir pela frente.

O general Sérgio Etchegoyen vem de uma família ligada à repressão política durante a ditaduras militar. Seu tio, Ciro, foi um dos criadores da Casa da Morte.

O passado dos Etchegoyen – Como mostrou Nassif, por detrás da movimentação militar destacaram-se dois nomes: o próprio “general Sérgio Etchegoyen, chefe do Estado Maior do Exercito Brasileiro e de uma família que faz parte da própria história do Exército. O meio campo com o governo Temer está sendo articulado pelo filósofo Denis Rosenfield, articulista do Estadão e colaborador do Instituto Milenium. Denis é amigo de Etchegoyen, provavelmente devido à mesma origem gaúcha, foi indicado assessor de Temer e há indícios de que mantêm contatos com governos estrangeiros”.

Na verdade, Etchegoyen é um sobrenome umbilicalmente ligado à repressão militar na história recente do país. Seu tio, Coronel Ciro Etchegoyen, pertenceu ao Centro de Inteligência do Exército (CIE) e foi um dos criadores da famigerada Casa da Morte, uma espécie de aparelho clandestino dos órgãos de repressão, por onde passaram diversos presos políticos e, pelo que se sabe, apenas uma sobreviveu à sua “estadia” naquele local, Inês Etienne Romeu.

No depoimento que colhi, ao lado de Nadine Borges, para a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-RJ), do torturador confesso Paulo Malhães, ele apontou Ciro como o responsável – “tutor”, nas palavras do torturador confesso – por levar Inês Etienne para a casa de Petrópolis. Ela, fingindo aceitar se tornar colaboradora dos militares, conseguiu sair viva do “aparelho clandestino” e entregar-se à Justiça Militar para evitar sua morte.

No depoimento à CEV, Malhães narrou uma tentativa de golpe, já no governo de João Figueiredo, no qual ele foi incumbido de matar Inês, para que a culpa recaísse sobre o gabinete do então ministro do Exército, general Walter Pires, para derrubá-lo, abrindo espaço ao então comandante do II Exército, general Milton Tavares, o Caveirinha, outro expoente da repressão política da ditadura militar. Com esta movimentação, o pai de Sérgio, general Léo Etchegoyen, ganharia a quarta estrela de general do Exército e assumiria o Comando do II Exército, hoje Comando Militar do Sudeste, e Ciro conseguiria a patente de general. Malhães, pelo que narrou, em vez de seguir a ordem recebida, tomou um voo para Brasília e repassou tudo ao gabinete do ministro Walter Pires.

O atual general Etchegoyen foi oficial do Estado-Maior da Missão de Verificação das Nações Unidas em El Salvador, entre 1991 e 1992. Mas no seu currículo deve-se destacar que chefiou a Comissão do Exército Brasileiro em Washington (EUA), de 2001 a 2003. Isto, certamente alimentará a tese do envolvimento norte-americano em todo este processo de destituição da presidente Dilma. Há ainda o fato dele ter atuado no governo Lula como assessor especial do ministro da Defesa e chefe do Núcleo de Implantação da Estratégia Nacional de Defesa de 2009 a 2011.

É certo que posições políticas não são repassadas pelo DNA, mas levando-se em conta os familiares do novo chefe do Gabinete de Segurança Institucional e o fato dele ter se formado na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) em 1974, ainda na vigência da ditadura militar, pode-se deduzir como foi sua formação política/militar. Não à toa que ele, ao lado do famigerado Jair Bolsonaro, protestou contra o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) no qual seus familiares são citados, como mostra o vídeo abaixo. Agora é esperar para ver o que nos acontecerá.

* Reeditada às 12H04 para acréscimo e informações.