O Brasil quer vacina já! STF e Congresso recesso

Marcelo Auler

A responsabilidade direta pelas mais de 181 mil mortes de vítimas da Covid-19 sem qualquer contestação é e sempre será creditada ao desgoverno de Jair Bolsonaro, seu negacionismo e o despreparo total de sua equipe, principalmente, os militares que lotearam os gabinetes do ministério da Saúde. Uma conta que um dia terá que ser cobrada de alguma forma de todos eles.

Por conhecermos o desserviço do Executivo neste trágico quadro é que a preocupação com a imunização dos brasileiros com vacinas contra a Covid-19 não pode ser deixada por conta e risco do desgoverno. Este alerta foi dado, na quinta-feira (10/12), por mais de 70 grupos católicos capitaneados pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz, órgão ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), através da nota “Defender a vida. A vacina é um direito humano de todos os brasileiros, brasileiras, refugiados e migrantes” (íntegra abaixo). Ali consta:

“A responsabilidade pela continuidade das mortes, agora que há vacina, é das autoridades dos Três Poderes. Serão cobradas por isso, caso optem pela morte. Mas clamamos por sua consciência. Não deixem que a vacina continue sendo uma peça do jogo político“.

Também em nota emitida na sexta-feira (11/12), Rubens Belfort Jr., presidente da Academia Nacional de Medicina, fez seu alerta: “a Sociedade tem de dar um basta! É preciso impedir que a população se infecte. Não há outra solução. Sim, a vacina é indispensável e prioritária, mas não bastará. Serão muitos meses para se conter a epidemia e, antes, durante e depois, teremos que seguir usando máscaras e condutas sociais cientificamente comprovadas.”

No alerta está a conclamação ao Legislativo e aos governos estaduais e municipais – muitos dos quais “ardilosamente se omitem” – para juntarem esforços em deter a propagação do vírus e agilizar o processo de vacinação.

Até por já ter se tornado público o despreparo do, como diz Janio de Freitas em sua coluna neste domingo, “relapso” ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, e de sua equipe de militares, não é possível se tranquilizar com a apresentação, às pressas, de um suposto Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Basta constatar que, horas depois de ser tornado público, o documento foi contestado por, ao menos, 36 especialistas em epidemiologia citados como seus coautores, mas que só foram conhece-lo pelo noticiário da imprensa. Eles colaboraram, mas não redigiram e nem tiveram conhecimento do texto final antes da divulgação. Por isso, inclusive, contestam algumas posições, tal como divulgou no tweeter a Dra. Ethel Maciel (veja ilustração). Quantos mais dos cerca de 150 “colaboradores” não se sentem traídos como ela?

São, portanto, evidências suficientes de que os demais Poderes não podem se eximir/omitir da questão da imunização dos brasileiros por meio de vacinas, lavando as mãos como Pôncio Pilatos. Legislativo e Judiciário, através de leis, normas, liminares e decisões coletivas precisam garantir o cumprimento efetivo da Constituição:

“Art. 196. – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”

Apesar desse compromisso constitucional, o que se verifica é uma disputa política em torno da pandemia. Disputa esta que coloca em risco a vida da população, tal como alerta a nota das entidades católicas:

“Não é a vacina que foi transformada em objeto de disputa política. É a vida do povo que está sendo disputada por um jogo inescrupuloso e que deve ser repudiado por todas as pessoas de boa vontade.

A vida precisa ser garantida de todas as formas. A vacina precisa ser considerada um bem comum, necessária para a sobrevivência das pessoas, diferença entre a vida e a morte. Não pode ser uma moeda econômica de enriquecimento de uns poucos, nem objeto político de quem joga com a vida humana. 

(…) A urgência das ações políticas, legislativas, judiciais e executivas requer um posicionamento definido“.

Vidas só serão salvas com a imunização da população, tal como já ocorre em países europeus e começa a acontecer nos Estados Unidos. Para isto, no caso desta pandemia, como todos sabem e a Academia Nacional de Medicina reforça, é preciso a vacinação em massa da população. Não apenas de parcela dela, como propõe o “relapso” ministro Pazuello no projeto que encaminhou ao Supremo.

Uma grande parte da população – senão a maioria – não confia que o governo Bolsonaro faça essa imunização a contento. Basta ver que sua equipe ministerial, comandada pelo “relapso” general Panzuello – supostamente, “um especialista em logística”, como apregoado – não teve capacidade – ou terá sido vontade política? – de aplicar, como se fazia necessário, milhões de testes que diagnosticariam a parcela da população contaminada pelo vírus. Testes que correm o risco de apodrecerem em galpão no município de Guarulhos (SP), por pura inércia e ineficiência do governo federal.

O quadro brasileiro se apresenta ainda mais temeroso quando se constata que, alheios ao risco de a população não ser imunizada, congressistas, ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até mesmo do Tribunal de Contas da União (TCU) se prepararam para o famoso “recesso de final de ano”. Como se estivéssemos vivendo momentos normais, pretendem cruzar os braços e suspender seus trabalhos a partir do final da semana que se inicia (19/12) até o início de fevereiro. Isso, apesar de 690 brasileiros estarem morrendo diariamente por conta da pandemia.

Alheios a tudo, Legislativo e Judiciário vão ao recesso

A crise sanitária, por si só justificaria a suspensão destas “férias”, em nome da busca efetiva do atendimento à população brasileira, como determina a Constituição. Isso também deveria ocorrer na medida em que o trabalho que se está a exigir será feito dos locais aonde estiverem congressistas, ministros, juízes, e demais servidores públicos. Estas reuniões e plenários têm ocorrido por meio de vídeos conferência.

Conhecendo-se a realidade dos governantes negacionistas que ocupam o Executivo, congressistas e ministros dos tribunais superiores e do TCU, deveriam ser os primeiros a se empenhar para, como conclama a nota das entidades cristãs, em conjunto “com as demais forças sociais, lutarem pela vida, agora“.

Luta esta que, lembra a nota, “é a prioridade sobre todas as coisas. A urgência das ações políticas, legislativas, judiciais e executivas requer um posicionamento definido“, uma vez que “todas as pessoas têm direito à vacina, o mais rápido possível.“

Luta para a qual o Brasil, por conta do desgoverno Bolsonaro, está totalmente atrasado. Basta ver as previsões de que faltarão itens básicos e corriqueiros – como seringas e algodão – para uma efetiva campanha de vacinação em massa. Além, é claro, dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) às equipes da área da saúde que irão a campo administrar a vacinação. Para não falarmos dos refrigeradores necessários à distribuição das vacinas, algumas delas necessitando armazenagem a baixíssima temperatura.

Houvesse governo, houvesse especialista em logística, a esta altura a indústria nacional já estaria convocada para, em regime de urgência – inclusive com turnos de trabalho noturnos -, cuidar da produção desses equipamentos básicos para a campanha de vacinação. Uma campanha de imunização que o país está acostumado a fazer bem feito. Mas não com desgoverno como este.

Assistiremos mortes pelo coronavírus e pela fome

Há ainda a necessidade de organizar a vacinação em conjunto com governos estaduais e municipais, algo que durante toda a crise da pandemia o governo federal foi incapaz de providenciar. Não se pode pensar em uma campanha nacional de imunização, sem a descentralização dos trabalhos. Para chegar no cidadão, lá no posto de saúde ou seja onde for, será preciso passar pelas três esferas de governo – federal, estadual e municipal. Mas o ministério da Saúde, desde a posse do “relapso” não deu demonstrações de saber fazer isso. Sequer soube distribuir os testes adquiridos para, teoricamente, realizar a testagem em massa da população. Deixaram os testes largados em um galpão correndo o risco de perderem a validade. Sobre esta coordenação das ações, a nota da Academia Nacional de Medicina adverte:

“Estamos muito atrasados e precisamos construir estratégia sólida que permita, já no início de 2021, a realização segura da vacinação em massa da população. É impossível a vacinação contra a Covid-19 dar certo com planos nacionais e estaduais paralelos. Uma irresponsável disputa levou à perda de precioso tempo na definição de um plano nacional de imunização efetivo, apesar de termos um extraordinário e bem-sucedido programa nacional de imunizações pelo SUS, reconhecido mundialmente por sua qualidade.”

Resta saber quem fará esse trabalho de coordenação nacional, na incapacidade, já demonstrada, do ministério da Saúde. Tal preocupação deveria nortear o debate dos congressistas neste final de ano e início de janeiro, sem direito a recesso. Eles ainda precisam, vale lembrar, resolver a questão do auxílio emergencial que Bolsonaro e Paulo Guedes prometem interromper no dia 31 de dezembro. Realmente ocorrendo, além das mortes dos brasileiros infectados pelo coronavírus, assistiremos mortes provocadas pela fome.

A nota da Academia Nacional de Medicina enfatiza a necessidade de uma mudança radical nesta política genocida do governo Bolsonaro: 

“Na defesa de milhares e milhares de vidas que certamente serão ainda perdidas, se essa política suicida e criminosa não for de imediato inteiramente modificada, a Academia Nacional de Medicina, mais uma vez, manifesta enorme preocupação e conclama a todos da sociedade brasileira a exigir de nossos governantes e políticos o que o Brasil tem direito e não vem recebendo.”

Vale então questionar: congressistas e ministros do Judiciário conseguirão ficar em paz em seus recessos enquanto a população clama por um direito a sobreviver ao mesmo tempo que enterra seus mortos, vítimas desse desgoverno?

Para conhecer a íntegra da Carta das entidades católicas, acesse: Vacina é direito de todos e obrigação dos três Poderes