Ministros do TST contra a desconstrução promovida por Temer

Marcelo Auler

Nas manchetes a desconstrução que o governo interino Temer está provocando. Mas ele, apesar de reclamar do déficit, criou 14 mil cargos.

Ao longo destes pouco mais de 30 dias de governo interino de Michel Temer, uma das marcas que se impôs à equipe que tomou de assalto, via golpe do impeachment, o Palácio do Planalto, foi a de desconstruir. Em nome do neo-liberalismo, pouco a pouco vão destruindo o que a duras penas foi erguido e que ajudou ao país se impor perante outras nações.

Programas sociais são esvaziados em nome da contenção do déficit e dos gastos, mas ao mesmo tempo libera-se aumentos e criam-se novos cargos dando proteção a servidores que, contratados através da CLT, ganharam de presente a estabilidade em suas funções, sem a necessidade de concurso. Magistrados e membros do Ministério Público foram beneficiados com aumentos generosos, assim como servidores do Legislativo. Logo serão os próprios parlamentares que ajustarão seus vencimentos.

Na política externa, muda-se o rumo e abandona-se parceiros com os quais desenvolvíamos boas parcerias comerciais, para novamente nos atrelarmos aos interesses norte-americanos. Na relação com o Congresso, apesar dos disfarces, novamente adota-se a política do “é dando que se recebe”. Dá-se cargos, recebe-se apoio político e votos.

Poucos lembram, mas no governo FHC, o nível de desemprego superava o atual

Nas desconstruções que se desenham entram instituições que deveriam ser preocupação do governo manter, como a TV Pública – EBC. Mas, para quem conta com o apoio da grande mídia, não interessa uma emissora e uma agência de notícias que trabalhe não com a visão comercial, mas os interesses da Nação. Serviria, sim, aos mandatários de plantão, se ela se atrelasse aos seus interesses. Como não foi possível substituir seus dirigentes por pessoas da “confiança” do grupo que tomou de assalto o Planalto, simplesmente se propõe sua extinção. Da mesmo forma, a política de demarcação de terras indígenas está entrando na marca do pênalti para atender o chamado agronegócio, que ajuda a sustentar os ocupantes interinos do Poder.

Nos mesmos moldes inclui-se os benefícios trabalhistas, como forma de “incentivar” o desenvolvimento. Em outras palavras, querem afrouxar os direitos dos trabalhadores para beneficiar os empresários, ainda que com isso se vá acabar incentivando a exploração da mão de obra, a instabilidade nos empregos. Ou seja, tenta se combater o desemprego que, embora alto, ainda se mantém em níveis inferiores ao que existia na era tucana de FHC -veja manchetes acima daquela época – abrindo-se mão dos direitos trabalhistas.

Contra as propostas de modificação dos direitos trabalhista surgiu agora um manifesto assinado por ministros do Tribunal Superior do Trabalho TST). No documento, divulgado há três dias, eles alertam:

“O momento que vivemos não tolera omissão! É chegada a hora de esclarecer a sociedade que a desconstrução do Direito do Trabalho será nefasta sob qualquer aspecto: econômico (com diminuição de valores monetários circulantes e menos consumidores para adquirir os produtos oferecidos pelas empresas, em seus diversos ramos); social (com o aumento da precarização e pauperização); previdenciário (agravamento do déficit previdenciário pela expressiva redução das contribuições); segurança (em face da intensificação do desemprego e dos baixos salários); político (pela instabilidade causada e consequente repercussão nos movimentos sociais); saúde pública (aumento exponencial de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho), entre tantos outros aspectos“.

Veja abaixo a íntegra do manifesto