“Lula terá salvo conduto do STF”. Será?

Marcelo Auler

Analise de Walter Maierovitch das chances de Lula obter o HC no STF.

A previsão não é de nenhum petista vermelho, daqueles que apelidaram de “petralha”. Antes pelo contrário, candidato a deputado ao Parlamento Italiano, representando os patrícios radicados na América do Sul, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça Walter Fanganiello Maierovitch, um paulista ítalo-brasileiro, acaba de dar uma declaração pública aos eleitores de “nunca haver me filiado a partidos políticos no Brasil”.

Se alguma ligação política Maierovitch tivesse seria, provavelmente, com os tucanos. Foi no governo de Fernando Henrique Cardoso  que ele atuou na Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD). Função que exerceu com dignidade. Mas, convém lembrar, que ele também é crítico ao PSDB. Ele é, acima de tudo, respeitado como jurista. Por isso, suas previsões e análises são confiáveis. O que não impede que muitos duvidem de algumas delas. Tais como São Tomé, primeiros querem ver.

O raciocínio do desembargador aposentado é simples. Segundo diz, a ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, se dará por suspeita para analisar as pretensões do Habeas Corpus com o qual a defesa de Lula pretende evitar a prisão que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, está louco para determinar.

Moro, como se sabe, aguarda apenas vencerem os recursos de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que todos sabem, não serão atendidos. Fará como fez com Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, o irmão de José Dirceu, mandando prende-lo na calada, sem dar ao réu – que tem endereço certo, profissão e jamais faltou às audiências judiciais – oportunidade de se apresentar. Para muitos uma demonstração do que aguarda Lula.

O argumento de Cármen Lúcia, que Maierovitch contesta, é da sua amizade pessoal com o novo defensor de Lula junto ao STF, o ex-ministro daquela corte, José Sepúlveda Pertence. Como se sabe, a indicação da então procuradora do Estado de Minas Gerais (função na qual advogava para o governo estadual) para o cargo de ministra do STF, em junho de 2006, é atribuída a Pertence. Foi a ele que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encarregou de indicar o sucessor do ministro Nelson Jobim. Da relação de amizade entre ambos viria o motivo da sua suspeição.

No seu comentário do Facebook, Maierovitch usou uma foto antiga de Lula, Caetano Veloso e a ministra Cármen Lúcia.

A prevalecer essa posição que a impedirá de votar durante o julgamento do HC – cuja liminar foi negada pelo relator Edson Fachin, na sexta-feira (09/02), tendo o mesmo remetido o caso ao plenário da corte, passando por cima da 2ª Turma, onde a maioria poderia mais facilmente atender ao pedido – Lula continuará a ter chances de se beneficiar do Habeas Corpus preventivo evitando sua prisão, conforme a previsão de Maierovitch.

Ela foi feita na terça-feira (13/02), na sua página do Facebook. Para ele, Cármen Lúcia, ao se declarar suspeita, se ausentará dos debates sobre a validade ou não das prisões após a condenação na segunda instância (TRF-4), antes de serem apreciados os demais recursos nos tribunais superiores. Assim, a votação tende a terminar empatada, em cinco votos. Não terá mais o voto minerva da presidente do STF.

Nestes casos, o empate beneficia o réu, como o próprio Maierovitch recordou no Facebook:

“Sobre o tema admissão de execução provisória de sentença condenatória com expedição de mandado de prisão, o STF está dividido. A jurisprudência que admitia a prisão provisória (a votação foi 6 votos contra 5 votos) sofreu mudança. No momento e com o afastamento de Carmem Lúcia, ocorrerá, – com base no declarado e noticiado -, empate de 5×5. Em sede de habeas-corpus, quando ocorre empate (e Carmem Lucia não participará para desempatar), aplica-se o “in dubio” pro paciente, e Lula é o paciente no caso. Com efeito, e tecnicamente (sem clima de FlaxFlu), a iminente ordem de prisão do TRF, – em face do caso triplex do Guarujá e de sentença condenatória de primeiro grau (Moro) confirmada -, será suspensa por salvo conduto em habeas corpus preventivo“..

No andamento do HC de Lula não há despacho da ministra Cármen Lúcia.

O curioso neste debate levantado pelo desembargador aposentado é que no andamento do HC 15752 não existe qualquer despacho da ministra Cármen Lúcia se declarando suspeita, como Maierovitch não apenas afirma, mas critica.

No comentário repetido na sua participação na manhã desta quarta-feira no Jornal da CBN, 1ª Edição, comandado por Milton Jung, momento em que apresenta uma coluna chamada Justiça e Cidadania, Maierovitch inclusive citou a Bíblia, para definir a Quarta-feira de cinzas, e reforçar que o HC de Lula não virará pó. Tudo pode ser ouvido em: Não vai acabar em pó a pretensão de Lula de não ser preso.

Foi quando também deu sua opinião divergente, no seguinte diálogo com o apresentador do programa:

Maierovitch: “Pelo jeito, não vai acabar em pó a pretensão de Lula de não ser preso, provisoriamente, por ordem do Tribunal Regional Federal, sediado em Porto Alegre. É que, Milton, a presidente Cármen Lúcia  se deu por suspeita. E isto por amizade íntima com o novo advogado de Lula que é o ex-ministro Sepúlveda Pertence.

Pelo que se percebe pelos votos dos ministros dados em vários outros casos, virou pó. Virou pó a votação de seis a cinco da jurisprudência, então favorável à cadeia, na hipótese de condenação em segundo grau.

Por exemplo, o Gilmar Mendes mudou de entendimento. Já Moraes, surpreendeu e mudou o entendimento que ele sustentava nos seus livros. Agora, para Moraes, pode execução e cadeia provisória”. 

Milton Jung – “E qual será a influência desta decisão da Cármen Lúcia?”

Maierovitch: “Olha, antes do Carnaval, Milton, especulava-se em um novo seis a cinco, quando do julgamento futuro do Habeas Corpus de Lula pelo Supremo, com Cármen Lúcia a desempatar.

Como a Cármen Lúcia saiu do jogo, se deu por suspeita, e esqueceu… esqueceu, Milton, que o Código do Processo Penal (CPC) fala de amizade com a parte e não com o advogado da parte, que é Pertence, agora fala-se em um placar de cinco a cinco. Empate. Isto no Habeas Corpus de Lula que está em tramitação.

Mas, Milton, no caso de empate, atenção, atenção. Vale o “in dúbio” pro paciente. E o paciente é o Lula, no Habeas Corpus que está no Supremo. Ao que tudo indica, poderá sair, poderá sair um salvo conduto para Lula com o deferimento do Habeas Corpus preventivo”.

O que Maierovitch não recordou é que se o velho Código de Processo Penal, o Decreto Lei  Nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941, fala no seu artigo 254 que “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles (partes)” (Inciso I), no novo Código de Processo Civil (CPC), bem mais recente, a questão é colocada de forma explícita.

Consta na Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015,

a que criou o novo CPC, em seu artigo145, que a suspeição do juiz ocorrerá quando “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados” (Inciso I).

A ministra Cármen Lúcia ainda não se manifestou, mas as especulações surgiram a partir de outros processos nos quais Sepúlveda Pertence atuou. Foto: ASCS/WSTF

Tudo, portanto, dependerá da interpretação do magistrado em questão. No caso de Cármen Lúcia, que ainda não se pronunciou. Dando-se por suspeita, quem assumirá a presidência da sessão será seu vice, o ministro Dias Tóffoli.

Na demonstração do andamento do HC, como pode ser visto ao lado, ainda não há nenhuma manifestação dela, como afirmou Maierovitch. Procurado pelo Blog, ele não foi localizado.

O que existe são especulações na imprensa sobre o possível impedimento da presidente do STF. O primeiro a levantar esta hipótese foi Severino Motta, repórter do BuzzFeed News, no dia 7 de fevereiro, na reportagem Advogados apostam que Cármen Lúcia vai se declarar suspeita para julgar processos de Lula.

Ele recorda que “em pelo menos duas ocasiões a ministra se retirou de processos em que Sepúlveda Pertence fazia parte da banca de defesa”. Maierovitch, com o conhecimento que tem, foi além e já prevê que esta suspeição beneficiará Lula. É esperar para ver, tal como São Tomé.

Fachin atropela 2ª Turma – Ao negar a liminar no caso, Fachin não entrou no mérito da questão. Ele recorreu à jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal que não costuma apreciar recursos impetrados contra decisões monocráticas do Superior Tribunal de Justiça. No caso, o HC impetrado no STJ teve a liminar negada por decisão apenas do relator, o também paranaense ministro Félix Fischer.

A própria defesa de Lula pediu, como consta da decisão, que a decisão no HC fosse coletiva. Mas, mirava na 2ª Turma do STF, onde as chances de o HC ser dado eram maiores. Ali estão Ricardo Lewandowski, Dias Tóffoli e Celso de Mello que foram contra as prisões antes de vencidos todos os recursos. Além deles, está Gilmar Mendes, que foi a favor das prisões logo, mas já deu sinais que mudará o voto.

Mas, Fachin remeteu o caso para o plenário. Alegou considerar que “a matéria de fundo se projeta induvidosamente na atribuição maior do Pleno, a merecer imediata remessa do feito ao Plenário“, como se constata abaixo na sua decisão que publicamos na integra.

Em seguida, publicamos a pauta de julgamento, mas sem data para que ele ocorra.

HC 152752: decisão de Edson Fachin

O Hc 152752: já está na Pauta de Julgamento, falta marcar data 

Aos leitores: O Blog tem por objetivo tratar com detalhes de assuntos normalmente noticiado superficialmente. Por isso, costumamos apresentar menos postagens, e reportagens mais elaboradas. Nossa sobrevivência depende da ajuda dos leitores, compartilhando nossos textos para que atinjam um maior número de pessoas. Contamos ainda com contribuições financeiras para a manutenção desta página, de quaisquer valores e em qualquer periodicidade. Podem ser feitas na conta corrente cujos dados se encontram no quadro ao lado.