Luiz Zveiter: um dilema para o Tribunal de Justiça do Rio

Marcelo Auler

Luiz Zveiter quer voltar a presidir p TJ-RJ, mas pode encontrar alguns empecilhos;

Na atual crise do Estado do Rio de Janeiro, um novo constrangimento poderá ocorrer em breve: em 5 de dezembro. É a data prevista para que os 180 desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio elejam o seu novo comando, incluindo o presidente da corte para os dois próximos anos. Até o momento há duas candidaturas: a do desembargador Luiz Zveiter – que já presidiu o TJ de 2009 a 2011 e dele foi corregedor entre 2007/2009; e a da atual vice-presidente,  desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar.

Zveiter entrou no TJ-RJ em 1995, pelo quinto da advocacia, quando seu pai, Waldemar Zveiter, era ministro do STJ (1989/2001) e seu irmão, Sérgio Zveiter, hoje deputado federal, era presidente da OAB-RJ (1991/1995). Em fevereiro de 1995, Sérgio Cabral, em seu segundo mandato como deputado estadual, assumiu a presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), cargo que permaneceu até ser eleito senador em 2003. A família Zveiter tem um importante escritório de advocacia no Rio e teve como cliente, entre outro, as Organizações Globo.

Maria Inês ingressou na magistratura pelo concurso de 1978 fez uma brilhante carreira como juíza – inclusive no Juizado da Infância na Baixada Fluminense – e se tornou desembargadora em março de 1998.

Zveiter tentou se reeleger ao mesmo cargo há dois anos com a ajuda do então ministro Luiz Fux como divulgou à época o Jornal GGN – Fux derruba decisão do CNJ para ajudar Zveiter no TJ e não dá certo. Na eleição, ele perdeu para Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (94 votos contra 70).

Segundo denunciou Rosinha Garotinho,  através de uma rádio de Campos, cidade no norte do Estado aonde ela é prefeita, Zveiter consta da delação premiada do empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta Engenharia. Esta informação também circula pelo meio jurídico do Rio e de Brasília. Mas, independentemente desta possível citação, seu nome já deveria criar constrangimento aos demais desembargadores do tribunal  pelos imbróglios em que se viu envolvido ao longo da magistratura.

Embora tenha se livrado de um Processo Administrativa Disciplinar (PAD) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na semana passada, ele ainda responde a três outros processos no mesmo Conselho. Mas ele conta com o apoio dos magistrados que até fizeram um movimento em torno da eleição direta do novo presidente da corte, com a participação, inclusive, dos juízes de primeiro grau. Proposta rejeitada pelo Órgão Especial da Corte (os 25 mais antigos desembargadores). Na verdade, o apoio é por ele defender sempre todos os interesses da categoria, inclusive benefícios além do salário em si. Um jogo meramente corporativo, como bem demonstra Fernando Brito no Tijolaço, na matéria:É com eles que se vai fazer a moralidade pública?

Rosinha Garotinho fala aos jornalistas na porta do presídio, mas reclama que não reproduziram o que ela disse. Foto Reprodução JB on line

Na Rádio Gaúcha na entrevista-de-Rosinha-Garotinho,  após as prisões de seu marido, o ex-governador Anthony Garotinho, na quarta-feira passada (16/11), e do também ex-governador Sérgio Cabral, na quinta-feira (17/11), ela fala da denúncia que o marido encaminhou ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, dando a entender que isto motivou a ordem judicial de prisão:

“Eu dei uma entrevista para a grande imprensa que estava no Rio de Janeiro e eu lamento que não falaram as coisas que eu dei na entrevista, não falaram que nós denunciamos…, que o Garotinho denunciou em Brasília, com um documento com mais de mil páginas, que envolve o nome, com provas, disso tudo que está acontecendo aí (…)

Gente muito grande. Está tudo neste documento que o Garotinho entregou… E mais, teríamos uma audiência lá em Brasília, onde ele vai aditivar novas provas (…) de outros poderes, vai aparecer. Já estão, inclusive, na… na delação do Cavendish (…) Eu vou citar, o ex-presidente do Tribunal de Justiça, Luis Zveiter (…) vocês vão aguardar, porque vocês vão ver. Entendeu? O presidente da Assembleia Legislativa (Jorge Picciani). Primeiro eles estão pegando, eles estão pegando primeiro quem não tem foro privilegiado. É normal. Vocês vão ver mais cedo ou mais tarde (…)”

Zveiter sempre foi muito próximo a Cabral que, como consta da decisão da sua prisão, sempre defendeu a participação da Delta Engenharia nas obras do Estado.

É verdade que esta delação ainda não foi homologada, sujeita, portanto, a modificações. Mas, pelo que se sabe, Cavendish teria descrito as suas relações com o Tribunal de Justiça do Rio, na época em que Zveiter foi seu presidente. Ali, pelo menos em uma das obras de ampliação do próprio TJ no centro do Rio, a corregedoria do CNJ encontrou irregularidades como descreveu o Estado de S. Paulo, em 13 de outubro de 2012, na reportagem de Marcelo Gomes – CNJ questiona superfaturamento de obra da Delta no Rio.

O relatório, segundo a reportagem descreveu:

“questiona a celebração de cinco aditivos que elevaram o preço final da obra em 23,63%, apesar de a Delta ter sido a responsável pela elaboração do projeto executivo da construção. Dos R$ 141,4 milhões previstos, o contrato – assinado em 1.º de julho de 2010 – chegou a R$ 174,8 milhões. Além disso, o prazo da obra passou de 390 dias para 515 dias.

“Os requisitos de qualificação foram tão limitadores a ponto de conduzir o certame para a única licitante presente: a empresa Delta Construções S.A. A própria Delta foi incumbida de desenvolver o projeto executivo e mesmo assim foram celebrados aditivos em porcentual superior a 23% sem que houvesse acréscimo de obras“.

Para quem lidou com/ou no Tribunal de Justiça na época de Zveiter presidente, não restam muitas dúvidas de que seu nome e as suas negociações com a empreiteira devem fazer parte da delação. Entre outros motivos, ele sempre trabalhou afinado com o então governador Sérgio Cabral, hoje preso. Cabral, segundo a decisão do juiz Marcelo Bretas que autorizou sua prisão, sempre defendeu a participação da Delta nas obras do Estado.

O possível envolvimento de Zveiter com a Delta, porém, só o tempo dirá. Como não há previsão de quando esta delação será homologada e tornada pública, a eleição pode ocorrer antes. Elegendo-o, o Tribunal corre o risco de ser surpreendido com notícias não muito positivas que ajudarão a deteriorar ainda mais o quadro político do Estado e, principalmente, o ânimo de seus habitantes.

Na dependência do STF – A possível delação de Cavendish, porém, não é a única dificuldade para Zveiter vencer a disputa com Maria Inês.

Ele tem que torcer para que antes da data da eleição o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgue uma arguição de constitucionalidade  interposta há dois anos, questionando a validade da Resolução do Tribunal de Justiça que permitiu a reeleição de um presidente, desde que com um intervalo de tempo entre os dois mandados. Isto possibilitou Zveiter concorrer em 2014.

A Resolução contraria o que diz a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) em dois itens: além de não permitir reeleição no mesmo cargo, a lei também proíbe que um desembargador participe de cargos da administração por mais de quatro anos. Como ele foi corregedor antes de ser presidente, já preencheu os quatro anos permitidos. Mas o assunto está parado no Supremo.

Problemas no CNJ – Esta semana, segundo publicou Luiz Nassif, no seu JornalGGN, na sexta-feira (18/11),  em O Xadrez da guerra mundial entre os poderes, graças a uma decisão da ministra Carmem Lúcia que, “no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compôs um conselho que está blindando os aliados”.

Nassif falou do arquivamento do processo em que Luiz Zveiter foi acusado de beneficiar a Construtora Cyrela, que era defendida  pelo escritório de sua família, tendo como um dos advogados seu próprio filho. No dia 8/11, depois de o corregedor do CNJ, ministro João Otavio Noronha já ter proposto o arquivamento,  foi a vez do conselheiro Lélio Bentes, que havia pedido vista, apresentar seu voto falando não existir elementos probatórios suficientes que levassem à conclusão de que houve o envolvimento do desembargador no caso.

Esta história de Zveiter narramos na revista Carta Capital em junho de 2011 (veja reprodução acima) falando do favorecimento da construtora Cyrela conforme comentou em seu voto a ministra Eliana Calmon sobre os vínculos da empresa com o escritório de advocacia da família Zveiter. Na ação, inclusive, teria atuado o filho de Zveiter; Mas, agora, como noticiou o Jornal GGN, “segundo o voto do relator Fabiano Silveira (http://migre.me/vwo4O), “o requerido não possuía elementos suficientes para identificar eventuais interesses patrocinados pelo escritório de advocacia de seus familiares, pois tais dados não constavam do cabeçalho do processo”. Simples assim. Bastou para a maioria acompanha-lo“. Também o Lélio Bentes votou pelo arquivamento. Curioso  é que em 2013, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entendeu que o caso era de aposentadoria compulsória de Zveiter. Mas, passou-se o tempo, mudaram-se os entendimentos e ai o caso acaba arquivado.

Novamente na revista CartaCapital, desta vez em dezembro de 2013, narramos a discussão dentro do TRE-RJ do prédio faraônico que Zveiter quis construir e seu sucessor, Bernardo Garcez, acabou impedindo. –

Porém, este não era o único processo que Zveiter responde dentro do CNJ. Há outros três.

Um deles envolvendo a polêmica em torno da construção do que seria a sede do TRE no Rio e hoje continua um grande buraco, no terreno que foi devolvido à Prefeitura pelo desembargador Bernardo Garcez; Este, ao assumir a presidência anunciou que “a era da autopromoção acabou”, numa esticada em Zveiter. Um dos primeiros atos foi justamente anular todo o processo de construção do prédio, apontando diversas irregularidades por irregularidades.

Mais uma vez tratamos deste em reportagem na revista Carta Capital -“Contra o abuso das togas”  (veja ao lado reprodução) em dezembro de 2013.

A primeira das irregularidades foi detectada pelo Tribunal de Contas da União (TCU): um sobrepreço de 9% que obrigou a refazer o edital. Mas faltou ainda o projeto executivo o que fez com que a escavação gerasse risco ao prédio vizinho. Um prédio tombado, o que fez uma nova direção do IPHAN embargar a obra. Restou então o buraco, que segundo Garcez, era “o buraco mais caro do mundo”: já tinha consumido à época R$ 12 milhões.

Tudo isso , e mais dois outros processo – um deles por conta de um concurso colocado sob suspeição – são questões pendentes de serem resolvidas pelos conselheiros do CNJ. Como não existe previsão da data em que o corregedor daquele Conselho, ministro Noronha, levará os processos a julgamento, os desembargadores do Rio de Janeiro correm o risco de, em nome da defesa do corporativismo relatado acima, elegerem um presidente que estará sub judice.

Não só poderá ser depois surpreendidos com um presidente que venha a ser punido administrativamente como, mais ainda, ver o seu presidente envolvido em novas denúncias que estão surgindo a cada dia na Operação Lava Jato. Podem ser até denúncias descabidas, sem fundamentos, mas até que isso fique definitivamente provado, o tribunal estará, sem dúvida, em uma saia justa. Cabe aos seus 178 desembargadores – retirando os dois candidatos – decidir se vale ou não correr esse risco.