Justiça ligeiríssima no Rio. Será para todos?

Marcelo Auler

No registro do andamento do processo a demonstração da rapidez com que o caso foi resolvido.

Apesar de toda a crise política, econômica e institucional que atinge o Estado, o Poder Judiciário do Rio de Janeiro dá demonstração de um funcionamento rápido e eficiente.

Pelo menos é o que se depreende do processo nº 0062165-19.2016.8.19.0002, do 3º Juizado Especial Cível de Niterói. Nele, em apenas 56 dias, o autor viu seu pedido de indenização pela empresa aérea American Airlines ser deferido. A empresa foi condenada na primeira instância por ter retardado em 24 horas o retorno do passageiro de Miami (EUA) para o Brasil.

O fato decorreu da troca de aeronave por outra sem a primeira classe que o passageiro adquirira com antecedência. Ao recusar a viagem na classe executiva, ele viu-se obrigado a retardar seu retorno em 24 horas.

O que impressiona não é  a condenação em si, mas a agilidade no tramite do processo. A inicial foi protocolada no dia 6 de setembro. A audiência de Conciliação realizada no dia 17 de outubro, sem que houvesse acordo. Já naquele momento ficou caracterizada a disposição da juíza Ana Paula Cabo Chini em mostrar celeridade na resolução do caso. Como consta da Ata, ela anunciou a leitura da sentença em 12 dias, ou seja, às 17hs do dia 29 de outubro. Não conseguiu é verdade, porque se tratava de um sábado. Dois dias depois, na segunda feira, dia 31/10, a decisão condenando a empresa aérea foi anunciada.

Na audiência de conciliação, no dia 17 de outubro, a juíza marcou a leitura da sentença para 12 dias depois, um sábado, às 17hs. Um detalhe que demonstra a preocupação da magistrada em não demorar com o processo.

A agilidade na tramitação deste processo – o que sempre foi o desejado nos Juizados Especiais, mas nem sempre ocorre – ganha maior relevância ao ser constatar que o autor da reclamação é simplesmente um dos desembargadores mais antigos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter. Ele poderá, inclusive, nesta segunda-feira (05/12) ser reeleito presidente da corte.

Fica, portanto, a dúvida se no 3º Juizado Especial Cível de Niterói esta agilidade ocorre para todos ou somente para os “seus”.

Há advogados que dizem que sim. Que a Justiça Especial do Rio tem sido rápida. Outros levantam dúvidas, inclusive quanto aos valores determinado para a indenização.

Zveiter se queixou de ter comprado com antecedência uma poltrona na primeira classe do voo de Miami para o Rio. Na data marcada – 08 de maio passado – uma troca por conta da troca da aeronave não havia primeira classe para o passageiro.

Nas explicações da defesa da American Airlines, ofereceu ao passageiro acomodação na classe executiva:

Luiz Zveiter alegou gastos extras de R$ 6 mil por uma noite a mais nos EUA. A juíza ainda lhe garantiu R$ 15 mil como indenização por danos morais, em uma decisão dada em menos de dois meses.

“porém, não houve a aceitação do demandante, que a princípio pediu para ser reacomodado em assento na janela, tendo após desistido de voar, razão pela qual foi reacomodado para voar no dia seguinte, no voo Miami / São Paulo que possuía assentos na primeira classe”.

O pedido em juízo foi de indenização pelas despesas extras geradas por uma noite a mais nos Estado Unidos, já “que não era o seu destino, suportar gastos extraordinários e não previstos com hospedagem, roupas e artigos de higiene, tudo diante da ausência de correto amparo pela prestadora de serviço”. Além da indenização por danos morais, até por ter sido levado para São Paulo e não em voo direto ao Rio.

Pela decisão da juíza, a American Airlines foi condenada a “indenizar o autor pelo dano material sofrido, na forma simples, no valor de R$ 6.476,62 (seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), corrigidos monetariamente desde a época do desembolso e com juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação; e (2) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização pelos danos morais suportados, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, bem como de correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença”.

A American Airlines está recorrendo da sentença.

Sentença do 3º Juizado Especial Cível de Niterói