Juizite

Ana Carolina Gonçalves (*)

Moro retorna do Rio para Curitiba já como futuro ex-juiz e futuro ministro de Bolsonaro. (Foto: reprodução da Rede Globo)

Um dos protagonistas (é o fim do mundo pensar que juiz pode ser protagonista…) do cenário político brasileiro, o juiz Sérgio Fernando Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o superministério, que será criado a partir de janeiro de 2019 e reunirá as pastas da Justiça e Segurança Pública. As decisões de Moro sempre foram permeadas por impressões políticas; era só querer ver.

Mas se alguém ainda duvida do fato, basta rememorar a liberação de parte da delação premiada de Palocci a seis dias do primeiro turno das eleições. Agora, então, quem ousaria dizer o contrário? Moro aceitou integrar o próximo governo nesta quinta-feira (1/11), após encontro na casa de Bolsonaro, no Rio Janeiro. Veio à capital fluminense com esse objetivo. Isso tudo ainda enquanto é juiz federal.

Vale lembrar que a Constituição Federal exige dos agentes públicos, em seu art. 37, a observância aos princípios da impessoalidade e da moralidade e, especialmente, em relação a magistrados veda a dedicação à atividade político-partidária.

Em junho deste ano, o Conselho Nacional de Justiça baixou o provimento nº 71, que impõe restrições às manifestações públicas de juízes e servidores do Judiciário. No entendimento do ministro João Octávio Noronha, a proibição de atividade político-partidária não se resumia à filiação a um partido, mas envolvia também situações que revelem apoio a algum candidato ou partido.

O que diz a Constituição

Nada obstante a sondagem para chefiar aquela pasta houvesse começado desde antes do resultado das urnas, conforme relato dos jornais, Moro não se afastou do cargo. Ao contrário, seguiu na condução da maior operação de combate à corrupção no país. Agora, emitiu nota oficial afirmando que se afastará, “para evitar controvérsias desnecessárias”, das novas audiências.

O juiz de primeiro grau deveria ter se lembrado do jurista Sobral Pinto que, em 1956, recusou ser ministro do Supremo Tribunal Federal para evitar qualquer suposição quanto à sua ética e trabalho dedicado à defesa da democracia.

Em situação parecida, no Rio de Janeiro, Wilson Witzel foi eleito governador e talvez à mingua de outros títulos que o credenciasse às urnas, utilizou seu (pseudo) título de ex-juiz federal – os ex-juízes, tanto federais quanto estaduais, não levam para a aposentadoria o título; são, como todos, funcionários públicos inativos -, para dizer, aos fluminenses, que detinha expertise para administrar estado de tamanha complexidade, envolto, em dias atuais, nas mais diversas mazelas.

Wilson Witzel apresentando-se como “ex-juiz”

Dos dois futuros ex-juízes, espera-se que, ao menos, larguem a vaidade no cargo que em breve ocuparão e percebam de que um governo deve ser direcionado para todos, inclusive, para os que fazem coro em contrário.

Se assim não agirem, reclamos da sociedade civil dirigidos ao Executivo serão, mais uma vez, jogados nas carcomidas prateleiras da máquina do poder público, na qual somente pleitos daqueles concursados tenham voz e vez.

Em verdade, talvez, assim, saibam os inocentes que a balança da justiça pode não ser equilibrada.

Vale deixar registrado que Juízes são homens probos, mas não são, só por serem juízes, mais probos do que os políticos militantes ou qualquer outro cidadão pertencente ao cume ou a base da pirâmide social.

A democracia deve ser sempre a mola propulsora de seu governante, que tem a obrigação de deixar um legado para todos, principalmente para os desprivilegiados. Quem sabe, enfim, com olhos da Justiça, avistem aqueles que já não têm garantidos seus mais basilares direitos.

O desejo é de que o futuro governador e futuro ministro sejam humildes, como são humildes os cidadãos brasileiros. Se tiverem juizite, que se tratem.

Ademais, se ficarem contrariados com qualquer crítica, por mais ácida que seja, que não se metam a processar o incauto da vez; saibam que o homem público tem de ter o sangue mais doce do que o homem comum.

A democracia agradece.

(*) Advogada criminalista.

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