Juiz do caso Eike é aposentado com salário proporcional

Marcelo Auler

Por dirigir sem autorização o Porsche de Eike Batista, que ele mandara apreender; retirar dos cofres da  3ª Vara Federal Criminal, onde estavam guardados, quase um milhão de Reais apreendidos com traficantes e cometer outras infrações como desa´parecer com peças processuais, o juiz federal Flávio Roberto Souza ganhou de presente na tarde de hoje a sua aposentadoria. Vai para casa recebendo um salário proporcional.

Juiz Flavio Roberto de Souza – reprodução TV Globo

Segundo o Conselho de Justiça Federal (CJF), em janeiro deste ano, o salário básico de um juiz federal era de R$ 28.947,55 sem os penduricalhos que eles fazem jus (auxilio alimentação, auxilio moradia, etc.). No entanto, o novo vencimento do juiz aposentado Flávio Roberto terá que ser calculado com base em tudo o que ele recolheu na sua vida profissional para a Previdência. Antes de ingressar na magistratura, o que ocorreu no início dos anos 2000, ele exerceu o cargo de Procurador da República. Tanto em um, como em outro, descontava mensalmente 11,5% de todo o seu salário, algo que hoje corresponde a R$ 3.200,00. Bem mais do que o desconto máximo dos trabalhadores que pagam INSS. Em compensação, se não fosse punido, garantiria o salário integral até o fim da vida.

De qualquer forma, ele não terá o que reclamar. Vai ganhar para ficar em casa e, provavelmente, mais do que R$ 10 mil, ainda que este cálculo dependa de uma série de fatores. Continuará com alguns benefícios, como o plano de saúde da magistratura. Nada mal, depois de tudo o que ele foi acusado de fazer. Como é formado em Direito, poderá também exercer a profissão de advogado.

Por tudo isso, vale a pergunta: em casos como este, quem disse que o crime não compensa? 

A decisão de aposentar o ex-juiz titular da 3ª Vara Criminal foi tomada na tarde desta quinta-feira (12/11) pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), composto por 14 desembargadores que são escolhidos pelo voto de seus pares. Flávio Roberto, na sessão de hoje, respondeu por três Processos Administrativos Disciplinares (PAD). Até por ter dado entrevistas. Mas a punição ocorreu, digamos, pelo conjunto da obra. E foi por unanimidade. Ele ainda responde a mais dois PADs. Além disso, foi denunciado criminalmente por peculato, falsidade ideológica e extraviar e inutilizar documentos em atos processuais.

Nesse conjunto da obra inclui-se o desvio de recursos apreendidos com traficantes cujos processos tramitavam na 3ª Vara Federal Criminal. Como a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR-2) anunciou em nota, em março passado, Flávio Roberto confessou ter desviado “as quantias de 108 mil euros e 150 mil dólares”. Isso correspondia, aproximadamente a R$ 835 mil.  Para isso ele deixou tudo preparado pois como descreve a nota da PRR-2, “a guarda judicial desses valores se encontrava em circunstâncias prévia e ilicitamente articuladas para possibilitar o desvio. Tais valores estavam à disposição da Justiça em razão de processo criminal por tráfico internacional de drogas, cujos autos da medida cautelar foram extraviados, o que não impediu, inclusive, que o magistrado proferisse decisões virtuais e até verbais que possibilitaram o desvio de R$ 290.521 que estavam depositados na Caixa Econômica Federal”. Tudo somado, ultrapassa R$ 1 milhão.

Reprodução do jornal Extra

Com o dinheiro desviado, segundo o MPF, Flávio Roberto comprou um veículo Land Rover Discovery e um apartamento na Barra da Tijuca. O carro foi apreendido pela Polícia Federal ,

Os procuradores regionais querem confiscar também um imóvel que ele tem em Vitória e que estaria sendo usado por uma amante.

O segundo processo disciplinar foi pelo uso de bens que tinham sido apreendidos. Dois casos se destacaram. Um foi o Prosche Cayenne, do empresário Eike Batista, em cuja direção o juiz foi flagrado desfilando pelas ruas do Rio, pela reportagem do jornal Extra, em fevereiro passado.

Também houve o desvio de um piano de cauda que apreendeu na casa de Eike Batista e “depositou” na sala do apartamento do seu vizinho de prédio.

Restam  mais dois processos administrativos – um deles pelo desaparecimento de R$ 27 mil dos R$ 116 mil apreendidos na casa de Eike Batista que estavam no cofre da 3ª  Vara Federal Criminal.

Há também as acusações criminais.  A denúncia foi protocolada, no início de abril, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Ela foi distribuída à desembargadora Lana Regueira que até hoje não a submeteu ao Órgão Especial para decidirem se a acatam ou não. Somente depois que a maioria se posicionar é que estará aberto o processo criminal contra o, agora, juiz aposentado.