Juiz anula sua ridícula sentença contra Lula

Marcelo Auler

Juiz achou que poderia anular em 2020 um título concedido em março de 2012 e entregue a Lula em agosto de 2017 (Foto: Ricardo Stuckert – Instituto Lula)

A ridícula sentença do juiz alagoano Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca (AL), cujo efeito prático seria nulo, não sobreviveu a uma semana de exposição. Tornada pública no dia 9 passado a partir da citação da Universidade Estadual de Alagoas (UEAL), a decisão foi anulada nesta quarta-feira (14/10) por iniciativa do seu autor.

Embora ele não admita, certamente o fez por conta das críticas recebidas. E também pela evidência do desleixo com que enfrentou o caso que, em três anos de tramitação, permaneceu parado na Vara por mais de 30 meses. Em todo este período, porém, ninguém ali, a começar pelo próprio juiz, foi capaz de perceber a ilegalidade da ação, agora invocada para justificar sua mudança de posição.

Com a desculpa de que a publicação da decisão anterior “foi liberada nos autos digitais de forma inadequada, possivelmente por algum comando dado no sistema, de forma não voluntária, uma vez que a minuta ainda em edição estava na fila de processos em elaboração e acabou sendo finalizada juntamente com outras decisões corrigidas no mesmo dia”, o juiz decidiu chamar o feito à ordem “para tornar sem efeito a sentença de págs. 96/97”.

Trata-se de uma desculpa que soa “esfarrapada”. Afinal, assinada em 23 de julho passado é inacreditável que o juiz e seus auxiliares demorassem mais de 80 dias até perceberem o erro provocado “por algum comando dado no sistema” que levou à publicação de uma sentença errada. Ao anular a decisão criticada por todos e apelar para uma desculpa que soa esfarrapada, o magistrado acabou confirmando o que noticiamos aqui na manhã desta quarta-feira (14/10) – – Sentença ridícula contra Lula revela desleixo do juízo.

Ao tentar anular a comenda dada ao ex-presidente Lula com uma sentença inócua, Oliveira Ramos acabou por atrair a atenção para a Ação Popular nº: 0704999-51.2017.8.02.0058 e, com isso, tornou visível a maneira desleixada como o processo circulou na Vara que comanda. Agiu de forma tão desleixada que não percebeu antes a prescrição do prazo legal para a apresentação da Ação, argumento agora utilizado para, na prática, extinguir o feito sem qualquer decisão.

Ação ilegal tramitou por três anos

O juiz Oliveira Ramos teve 15 minutos de fama mas acabou mostrando-se desleixado e autor de sentença ridícula que o próprio anulou (Foto: Caio Loureiro Ascom/TJAL)

Ou seja, por mais de três anos – de 21 de agosto de 2017 até os dias atuais – o processo tramitou pela sua vara (e pelas suas mãos ) reclamando de uma premiação outorgada em 20 de março de 2012, sem que ninguém percebesse que a causa foi apresentada “fora do prazo prescricional de 5 (cinco) anos para a propositura da ação popular, previsto no art. 21 da Lei nº. 4.717/65”, tal como agora fez constar na nova decisão. Uma confissão pura, simples e direta do desleixo na apreciação do caso.

Não bastasse essa demora para perceber a ilegalidade da ação, demorou ainda 77 dias para intimar as partes – a UEAL e Lula – da decisão assinada em 23 de julho. Cinco dias depois de intimá-las, descobriu que a sentença apresentada não era a definitiva, mas sim uma que “ainda estava em construção”, como expos na nova decisão.

Oficialmente, a decisão de hoje apaga a sentença que deu em julho declarando a “nulidade do ato administrativo que condecorou o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, em 23 de agosto de 2017” com o título de Doutor “Honoris Causa” da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)”.

Na realidade, o seu ato desta quarta-feira apenas extinguiu uma “sentença ridícula” que, como mostramos na reportagem citada acima, jamais teria qualquer efeito prático.

Afinal, a premiação conferida por um colegiado de acadêmicos jamais perderia a validade real, a não ser por iniciativa daqueles que a concederam em março de 2012, os membros do Conselho Superior da UNEAL.

Mesmo que a sentença não fosse anulada ou modificada pela instância superior, o fato real é que houve uma proposta de premiar Lula, ela foi devidamente debatida entre os membros do Conselho – todos, acadêmicos -, tudo no bojo de um processo administrativo legal e, ao final, votada e conferida. Ainda que fosse possível a um juiz anular tal procedimento, a premiação jamais perderia seu efeito prático, a de que um conjunto de acadêmicos reconheceram a necessidade de premiar um ex-presidente.

Caso acentua a perseguição judicial a Lula

Na sua nova decisão o juiz acaba confessando que por três anos não foi capaz de reparar que a ação era ilegal. Retrato do desleixo como o caso foi tratado.

Ao decidir anular o título concedido, o juiz sequer levou em consideração os argumentos apresentados no processo tanto pela defesa de Lula, a cargo do escritório Teixeira Martins Advogados, como pelo procurador que falou em nome da UEAL, Sérgio Ricardo Vieira Leite. Ambos defenderam a autonomia da universidade para conceder o prêmio e rebateram qualquer tese da ilegalidade do ato.

Também o Ministério Público, através do promotor Rogério Paranhos Gonçalves, sustentou o óbvio: a necessidade de extinção da ação por perda de objeto. Afinal, como também reportamos, a própria autora do pedido, a advogada Maria Tavares Ferro – que em 2018 tentou se eleger deputada federal, sem sucesso, pelo partido Novo – já havia desistido da ação, ainda que jamais tivesse formalizada tal desistência

Na prática, depois de ingressar com a ação popular em agosto de 2017, nunca mais voltou a se manifestar nos autos. Permaneceu em silêncio mesmo depois de intimada várias vezes pelo juízo. Ou seja, abandonou o caso.

Mas o pior é que, como o próprio juiz teve que reconhecer, a decisão de julho, por erro de comando ou não, jamais deveria ter sido dada. Afinal, a impetração da ação ocorreu fora do prazo legal. Na realidade, portanto, o processo nem deveria ter prosseguido. Gastou-se tempo e ocupou-se os servidores do judiciário com uma ação que se iniciou ilegal, com prazo prescrito. Provavelmente apenas por conta do nome que consta na capa do processo: Lula.

Trata-se de mais um episódio que acentua, de forma clara, a perseguição de determinados setores do judiciário ao ex-presidente. Episódio com nítidas conotações políticas. Principalmente quando se leva em consideração que a autora do processo tinha interesses eleitoreiros. No ano seguinte em que tentou barrar a solenidade de entrega do título ao ex-presidente, candidatou-se.

Como alerta o advogado Cristiano Zanin, defensor de Lula, este episódio, ainda que superado, não pode deixar de ser visto como inserido no “permanente lawfare” a que ex-presidente sofre desde que iniciada a perseguição judicial por Sérgio Moro e a Força Tarefa da Lava Jato, em Curitiba. Uma perseguição continuada, que reverbera na cabeça de determinados juízes.

“A nova decisão restabelece a justiça neste caso para Lula e é a única compatível com o princípio da autonomia universitária, que concedeu o título honorífico ao ex-presidente por meio do órgão competente. De qualquer forma, a superação de uma decisão ilegal contra Lula não pode ofuscar o cenário de permanente lawfare enfrentado pelo ex-presidente nos últimos anos”, afirma Zanin.

Aos leitores e seguidores do Blog – A manutenção e o sustento deste Blog, que se dispõe a reportagens maiores e exclusivas, dependem das contribuições de seus leitores/seguidores. Com essas contribuições é que enfrentamos despesas com processos que nos movem, bem como nossos investimentos em viagens na busca por informações exclusivas para nossos leitores. Nosso trabalho depende dessas contribuições, em qualquer valor, em qualquer periodicidade. Para apoiar o Blog e nosso trabalho, utilize a conta bancária exposta no quadro ao lado.