Imigrantes: rejeitados na Europa, acolhidos no Brasil

Marcelo Auler

Enquanto cerca de 300 refugiados sírios e iraquianos foram impedidos, na segunda-feira (29/02), à base de gás lacrimogênio e pancadaria, de passarem da Grécia para a Macedônia e, na França, ocorreram novas intolerâncias com refugiados em busca de socorro, há uma semana (23/02) o governo brasileiro, na contramão do que ocorre na Europa, oficializou o atendimento humanitário.

Haitianos em um abrigo na cidade de Brasiléia (AC), fronteira com a Bolívia. Foto Reprodução

Diante da juíza Silmara Negrett Moura, da 2ª Vara do Trabalho, em Rio Branco (AC), representantes do governo Federal, do Estado do Acre e do Ministério Publico do Trabalho firmaram o Termo de Conciliação Judicial com o comprometimento de zelar pelos imigrantes e refugiados que fogem da penúria em seus estados de origem e, pela fronteira norte, chegam ao Brasil na expectativa de sobrevivência.

Desde janeiro de 2010, segundo dados oficiais, mais de 44.000 estrangeiros ingressaram pelo Acre vindos do Peru e Bolívia. Preocupado com o destino deles – pelo menos 150 haitianos foram resgatados em operações de combate ao trabalho escravo no Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo, entre 2013/15 – o Ministério Público do Trabalho (MPT), através do Grupo Permanente Trabalho do Migrante da Procuradoria Geral do Trabalho (GT-Migr da PGT), lutou para que a União desenvolvesse políticas públicas para recepcioná-los. O acordo assinado há uma semana foi o resultado deste persistente trabalho.

“Enquanto a Europa se recusa a receber imigrantes e refugiados, ameaça confiscar seus bens, deportá-los e impedir a todo custo a permanência deles na zona do euro, o Brasil demonstra que é possível conciliar a imigração com o desenvolvimento econômico, apesar da crise que nos afeta, permitindo de modo inédito a emissão de vistos humanitários de residência permanente aos imigrantes e refugiados, oferecendo-lhes todos os direitos sociais previstos na Constituição da República, como o direito ao trabalho, à saúde, à mobilidade e à assistência social“, comemora o procurador do trabalho em Rondônia e Acre, Marcos Gomes Cutrim, um dos responsáveis pelo acordo ter saído.

No Brasil, haitianos já eram acolhidos, tinham a situação regularizada e apoio em busca de emprego. Por força da Ação movidas pelo MPT, tornou-se um compromisso oficial, uma política pública. Na Macedônia, à força, os sírios foram barrados. Fotos reproduções

Pelo acordo, a  União garantirá  direito à assistência social para imigrantes e refugiados, com o  acolhimento para adultos e suas famílias, por meio de convênios  com  estados e municípios; inclusão nos serviços do Sistema Único de Saúde;  transporte interestadual a partir do Estado de ingresso até outras regiões; facilitação da intermediação da mão de obra por meio do Sistema Nacional de Empregos (SINE) e encaminhamento aos postos de trabalho nos estados de destino; facilitação da emissão da CTPS eletrônica nos locais de ingresso.

Os compromissos são maiores. O governo Brasileiro, através de seus representantes – Paul Henrique Kuhn Procurador Geral da União, Claudio Alberto Castelo Branco Puty, Secretário Executivo Ministério do Trabalho e Previdência Social, José Agenor Álvares Da Silva, Secretário Executivo Ministério da Saúde, Beto Ferreira Martins Vasconcelos, Secretário Nacional de Justiça Ministério da Justiça Ieda Castro, Secretária Nacional de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Carlos Alberto Simas Magalhães, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior Ministério das Relações Exteriores – assumiu a responsabilidade também de, por meio de uma cooperação internacional, combater o tráfico de pessoas. A maior parte destes imigrantes e refugiados, antes de chegar ao Brasil passa pela mão de coiotes.

Ao Ministério das Relações Exteriores caberá o entendimento com a Organização Internacional para Migrações (OIM) para viabilizar a imigração regular e segura dos haitianos. Realizará ainda intercâmbio de informações com os países de áreas migratórias para monitorar as rotas utilizadas pelos traficantes, identificar os líderes criminosos que atuam na região, os pontos de passagem e puni-los, na forma da lei.

Sem dúvida que se trata de uma questão humanitária, como há tempos adverte Cutrim. Em maio, conforme reportagem Procurador do MPT compara abrigos de imigrantes a senzalas, no site do MPT/RN, ele advertia ao anunciar a Ação Civil Pública impetrada na 2ª Vara do Trabalho, em Rio Branco (AC):

Na página do Facebook do MPT já houve quem protestasse lembrando os desempregados brasileiros. A procuradora do Trabalho Cristiane Lopes, logo esclareceu: Ninguém está passando na frente dos brasileiros”…

“Temos uma situação de calamidade humanitária dos imigrantes haitianos e africanos que ingressam em território brasileiro em busca de trabalho, a partir da fronteira do Acre. As rotas clandestinas de acesso ao Brasil, pelo Estado do Acre, estão a alimentar uma rentável rede de tráfico internacional de pessoas, que alavanca o comércio ilegal de arregimentação ilícita de imigrantes. De nada adiantará continuar acolhendo os trabalhadores migrantes, se, paralelo a isso, não ocorrerem ações eficazes de combate ao tráfico internacional de pessoas, desde o Haiti até a via Interoceânica, por meio da prisão e condenação dos coiotes. Tudo isso é da alçada do Governo Federal, e não dos Estados”.

Trata-se, na verdade, de um trabalho que cabe mais à Polícia Federal, em conjunto com a Interpol do que uma questão meramente diplomática. Dos três itens relacionados no acordo em termos de cooperação internacional para enfrentamento dos chamados coiotes, dois dizem mais respeito à esfera policial:  Cooperação regional para enfrentar as organizações criminosas que vêm alimentando os fluxos migratórios rumo à América do Sul, especialmente ao Brasil;  estabelecimento de intercâmbio de informações com os países da rota nas áreas migratória, policial e de inteligência, para monitorar as rotas utilizadas pelos traficantes, identificar os líderes criminosos que atuam na região, os pontos de passagem e puni-los, na forma da lei.

O terceiro é a ampliação da concessão de vistos humanitários para haitianos, por meio de cooperação entre o Ministério das Relações Exteriores e a Organização Internacional para Migrações (OIM), de modo a viabilizar a imigração regular e segura.

Nem sempre, porém, a política humanitária desenvolvida pelo país acaba compreendida e aceita por parte da população. No clima de intolerância pelo qual também passa a sociedade brasileira, na página do MPT surgiram críticas a esta iniciativa por conta do desemprego que hoje atinge milhares de brasileiros. Logo a procuradora do trabalho Cristiane Lopes Sbalqueiro que ao lado de Cutrim participou de todo o processo que gerou o acordo, relembrou o posicionamento diversificado do Brasil frente ao dos países europeus e garantiu: “ninguém está passando à frente dos brasileiros”.

O acordo consolida a posição da Justiça do Trabalho, em especial do Ministério Público do Trabalho, no controle de políticas públicas deficitárias e atuação extrajudicial e judicial em matéria de imigração, tudo para atender Convenções da OIT e da ONU, firmadas pelo Brasil, que versam sobre matéria trabalhista.

A partir de 2010 o Acre passou a conviver com “depósitos insalubres de seres humanos , com mais de 2000 haitianos, senegaleses, dominicanos, ganeses, mauritânios, colombianos, enfim, homens, mulheres, crianças e idosos convivendo precariamente em galpões de 200 metros quadrados”, denunciava o MPT. Foto Reprodução.

Espessura das canelas – A atuação do MPT teve início no Acre, em 2011, ao surgirem as primeiras denúncias da contratação por frigoríficos do centro-sul do país. Eles selecionavam os trabalhadores entre aqueles com maior espessura da canela, o que, teoricamente, permitiria melhor desempenho no dia-a-dia de trabalho. Conforme denunciava Cutrim desde aquela época, essas empresas, do chamado “sul maravilha” (em uma expressão cunhada pelo cartunista Henfil), iam a Brasileia, distante 230 km de Rio Branco (AC), contratar mão-de-obra haitiana e de outras nacionalidades utilizando requisitos como idade inferior a 38 anos, espessura da canela e até a genitália.

“Do ponto de vista científico não há embasamento nenhum. Parece que era uma mera vontade de discriminar e selecionar. O que se percebia é que os abrigos mais pareciam senzala do século XIX. Eram os mesmos métodos de contratação“, denunciou o procurador do trabalho em coletiva à imprensa em maio de 2015.

O bom desempenho da economia no governo Lula, atraiu mais imigrantes do que o país imaginava. Mesmo assim, não houve rejeição. Problemas foram muitos: “passaram a surgir no inteiro do Estado do Acre, principalmente na cidade de Brasileia, depósitos insalubres de seres humanos com mais de 2000 haitianos, senegaleses, dominicanos, ganeses, mauritânios, colombianos, homens, mulheres, crianças e idosos, habitando em galpões de 200 metros quadrados sem portas, divisórias ou paredes, tampouco água, banheiros ou comida, causados por políticas públicas precárias e inadequadas para solucionar a crise migratória que perdurava desde janeiro de 2010”, relatam os procuradores do Trabalho. Com a queda no ritmo econômico, nos últimos anos houve um refluxo das imigrações.

A ABIN alimentou o MPT – No início de 2015, 0 governador do Acre, Tião Viana (PT), reuniu-se com representante dos três Ministérios Público (Estadual, Federal e do Trabalho) e quase jogou a toalha. Falou abertamente da calamidade humanitária e da superlotação dos abrigos. Informou que se nenhuma providência fosse adotada, o abrigo que funcionava precariamente seria fechado, pois o Estado do Acre não tinha mais condições financeiras de custear as mínimas políticas de acolhimento, alimentação, transporte etc.. O cofre estadual desembolsara, em cinco anos (2010/15), mais de R$ 15 milhões do seu orçamento para tais políticas, Na reunião, porém, o Ministério Público do Estado (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF), lavaram as mãos por entenderem que nada poderia ser feito. As mudança naquele cenário dependiam de uma decisão no âmbito do Governo Federal. O MPT arregaçou as mangas e agiu.

Desde 2013 que nas reuniões de procuradores do Trabalho surgia o embrião do Grupo de Trabalho dos Migrantes da Procuradoria Geral do Trabalho – GT-Migr da PGT. Intramuros, como explicam alguns deles, a situação do imigrantes no Acre era assunto constante. Extramuros, buscavam informações mais claras sobre o que estava ocorrendo. O certo, no entendimento deles, era a omissão do Governo Federal que sobrecarregava o do estado. Mas não apenas isso.

O fluxo migratórios destes imigrantes provocava disputas entre estados da Federação. Na imprensa surgiam as acusações entre governantes do Acre e de São Paulo, aonde desembarcaram vários haitianos já com a situação regularizada, em busca de emprego e acomodações. A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) alimentava diariamente o MPT com dados sobre a imigração, desde a fronteira até a chegada dos imigrantes a São Paulo e à região Sul do país. Tudo via grupo de WhatsApp do MPT com ABIN, o então Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) os estados do Acre e de Rondônia e outras instituições. Da professora Letícia Mamed, da Universidade Federal do Acre (UFAC), por recebiam subsídios e informações sobre o tráfico internacional de pessoas desde o Haiti e Senegal até a via Interoceânica, que liga o Peru ao Brasil.

Cristiane Lopes Sbalqueiro, – GT-Migr da PGT, embora lotada em Curitiba (PR) participou de todo o processo ao do colegas Cutrim.

Foi com estes dados que os procuradores do trabalho, capitaneados pelos do Acre que eram chefiados por Cutrim, mas com o apoio do GT -Migr da PGT, coordenado por Cristiana e com ajuda de outros colegas, prepararam a Ação Civil Pública para forçar o governo federal a adotar uma política de acolhimento dos imigrantes e refugiados. Embora o foco estivesse voltado para a situação do Acre, buscou-se um planejamento e comprometimento para todo o país.

Uma liminar concedida pela juíza Silmara obrigou a União Federal assumir a gestão financeira e institucional dos abrigos sociais localizado no Acre, em junho, e fortaleceu a posição do MPT. Na decisão publicada em 5 de junho de 2015, a juíza determinava à União a garantia do atendimento médico por profissionais especializados, com conhecimento das doenças endêmicas das regiões de procedência dos trabalhadores. Impôs também que o governo Federal, por meio de órgãos públicos como a Força Aérea Brasileira, ou ,por fretamento de ônibus, assumisse o transporte destes trabalhadores de Brasileia e Assis Brasil até Rio Branco, bem como o transporte interestadual para outros estados. Exigiu o serviço de encaminhamento para o emprego (Sistema Nacional de Emprego ¿ SINE), mediante a criação de unidades de atendimento que realizem as atividades necessárias à prevenção da vitimização dos trabalhadores e empregos de qualidade duvidosa, como medida para diminuir o tempo de permanência do trabalhador migrante nos abrigos Afinal, havia ainda o problema da comunicação destes migrantes que falavam, na sua maioria, o francês.

O alcance da liminar foi bem maior do que ela determinava. Serviu de base para levar o governo à mesa de negociações. Em nove meses , a partir da impetração da Ação Civil Pública, foram realizadas: duas audiências judiciais na 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco; uma reunião na Casa Civil do Governo do Estado do Acre, em Rio Branco, quatro reuniões de nível técnico em Brasília – DF, na sede da PGT, com vários representantes do Governo Federal e da Advocacia Geral da União (AGU), nas quais foi construída em conjunto com o MPT a proposta de execução de políticas públicas para imigrantes e refugiados concretizada no acordo judicial assinado dia 23.

A partir de então, Cutrim passou a ter a esperança de que “esta atuação do MPT e o acordo judicial sirvam para evitar o surgimento de novas senzalas e de novos depósitos de seres humanos, em pleno século XXI, como tristemente flagramos no Acre entre os anos 2010 e 2015″,