Gabinete da Intervenção continua sem respostas

Marcelo Auler

Matéria compartilhada com a edição desta quarta-feira (21/03) do Jornal do Brasil

Se a disposição de dialogar pareceu existir por parte do chamado Gabinete de Intervenção Federal/Militar no Rio de Janeiro, decorridos mais de 30 dias desde que ela foi imposta ao Exército e à população do Rio de Janeiro pelo presidente Michel Temer, parece que os seus responsáveis ainda não têm o que explicar aos cidadãos fluminenses.

Isto ficou claro, na terça-feira (20/03) durante uma Audiência Pública sobre a intervenção promovida pelo Ministério Público Federal na Baixada Fluminense. Ali, questões como o enfrentamento aos criminosos incrustados nos poderes constituídos e nas próprias forças policiais ficaram no ar. Os próprios planos de ação dos militares, novamente, não mereceram detalhamentos.

Foram duas horas e meia de debate amistoso entre representantes dos Poderes Públicos, de movimentos sociais, e entidades do Sistema de Justiça com o coronel Marcelo D’Ávila, assessor jurídico do general Braga Netto. Mas, no final desta conversa amistosa, dúvidas importantes persistiram. No fundo o coronel deu as mesmas respostas genéricas que os militares – entre eles o general interventor – repetem exaustivamente há 30 dias.

“É necessário que se prestem mais informações. É necessário que haja mais transparência na condução da secretaria de segurança que está sob intervenção”, concluiu no final da manhã desta terça-feira, 20/03, o procurador da república da Área de Cidadania e Direitos Humanos da Baixada Fluminense, Júlio José Araújo Junior, após a Audiência Pública para discutir e retirar dúvidas sobre o trabalho do gabinete de intervenção.

Como o próprio procurador Júlio José concluiu, “A sensação é que no caso da Baixada Fluminense ficou faltando informação sobre qualquer tipo de política ou de plano para a região. Isso não ficou claro, não houve nenhuma informação nesse sentido na audiência”.

Não faltou apenas a definição melhor de ações na área de segurança ou de intervenção para o combate à criminalidade. Perguntas importantes, que tentaram retirar do militar quais os planos, por exemplo, para o enfrentamento da criminalidade dentro das próprias instituições policiais, de segurança e dos demais poderes públicos, ficaram no ar.

Ela foi verbalizada pela irmã Yolanda Florentino, coordenadora do Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu, entidade criada naquele município quando ali ainda era bispo dom Adriano Hipólito, falecido em 1996.

Em nome do Centro e do próprio bispo de Nova Iguaçu, dom Luciano Bergamin, a representante do CDH de Nova Iguaçu foi direto em um dos pontos nevrálgicos da questão da violência no Estado do Rio de Janeiro:

“O que se percebe na questão da violência no estado e no país é o envolvimento de membros da força de segurança pública, de gente do legislativo e, inclusive, do judiciário, que estão no crime organizado. Como é que vocês vão recuperar a capacidade operativa dos órgãos de segurança pública? Se está contemplado dentro destas ações a depuração das forças de segurança pública, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, em todos os órgãos do Estado?”

A irmã também ficou sem resposta quando questionou como se realizar uma ação de intervenção que não se encontre inserida “dentro de um plano nacional de segurança pública. Trata-se de uma ação isolada. Como esperar resultado se o problema da violência é nacional?”, quis saber.

Na resposta, o coronel tergiversou. Buscou evasivas, falando que todas as instituições continuam funcionando, sem lembrar que mesmo com elas funcionando o Estado foi vítima de um dos maiores assaltos a que teve notícias nos últimos anos.

Foram apenas alguns exemplos das muitas questões que ficaram no ar, sem detalhamentos. O coronel, embora confirmasse a necessidade de R$ 3 bilhões para que a área de segurança chegue ao final de 2018, inclusive com novos equipamentos e pessoal com salário em dia, não explicou como o interventor obterá a verba.

Em compensação, ouviu queixas da falta de estrutura dos batalhões da Polícia Militar e das delegacias da Baixada, onde os carros não funcionam, falta até papel para os Boletins de Ocorrência, sem falar de armas nas mãos de policiais que não dispõem de munição e acabam engasgando.

D’Ávila insistiu no exemplo da Vila Kennedy, comunidade aonde o Exército vem realizando suas experiências. Mas, não esclareceu como que pretende depois de ocupar tais páreas militarmente, garantir uma ação social efetiva por parte dos demais órgãos do Estado e do Município. Citou o exemplo do que ocorreu dia 20, quando realizaram na comunidade diversas ações. Mas, na definição do procurador Júlio José, tudo pareceu mera “Ação Global”. Isto é, localizada e definida. Não de permanência duradoura.

“O que se viu ao longo dos últimos dez anos foram contrapartidas militares nas comunidades e esqueceu-se do social”, lembrou Fábio Leon, coordenador do Fórum Grita Baixada, acrescentando: “Enquanto não tivermos contrapartidas sociais, a polícia e as forças militares não resolvem nada”, vaticinou.

As preocupações verbalizadas foram além. Zely Fernandes do Carmo, da seccional da OAB de Belford Roxo, consciente de que a própria intervenção federal/militar tem data de validade – 31 de dezembro – questionou o que o gabinete de intervenção tem procurado fazer, junto à sociedade, para garantir o dia seguinte do final da ação dos militares. Alias, uma cobrança que fez a toda a sociedade da Baixada.

(*) Esclarecimentos do Blog – Esta reportagem saiu publicada na edição desta terça-feira (20/03) do Jornal do Brasil impresso. Dentro do acordo firmado entre o editor do Blog e o JB, as matérias produzidas para o jornal estarão liberadas para o Blog, após a circulação do impresso. Como previsível, o espaço físico do jornal impresso limita o tamanho dos textos. A versão do Blog, portanto, contém informações que não couberam no impresso.

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