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Forçada de barra
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Marcelo Auler
Pessoalmente, defendo que o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja reconduzido ao cargo. Entendo que não se deve ceder às pressões de políticos. Mas, democraticamente, acho que cabe à categoria decidir por lista tríplice e o mais votado ser indicado e nomeado. Discordo apenas que seja uma escolha feita somente pelos procuradores da República. Também deveriam ter direito a voto os demais membros do Ministério Público da União, o que inclui os procuradores da Justiça do Trabalho, da Justiça Militar e os que atuam no Distrito Federal e Territórios, uma vez que todos estão subordinados ao PGR.
O que não se pode concordar, a pretexto de apoiar A, B ou C é que se impeça candidaturas ou se tente detonar com candidatos que queiram pleitear uma chance de chegar a procurador-geral da República. Já escrevi nesse blog – Disputa na PGR: todo cuidado com os adversários – sobre o risco de uma candidatura ser utilizada pelos parlamentares que estão contra Janot, por conta da apuração que ele vem fazendo em torno da Lava Jato. Isto, porém, não significa que defenda candidatura única. Que haja a eleição e o mais votado assuma a função.
Difícil de entender é como se tenta detonar uma candidatura com base em suposições. É o que foi feito neste domingo (26/07) pelo O Estado de S. Paulo na matéria “Cunha busca influência no Ministério Público“. O texto envolve o subprocurador da República Carlos Frederico Santos com Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara e um dos investigados na Lava Jato.
Com base em quê? No fato dele fazer oposição a Janot e ter sido secretário-executivo da Procuradoria da República na gestão de Antônio Fernando dos Santos, hoje advogado de Cunha.
É uma forçada de barra. Afinal, ele se opor a atual administração não significa que, chegando ao cargo, dará refresco aos investigados na Lava Jato.
Estamos muito longe do tempo em que o PGR era o chamado engavetador geral da República, como bem definiu no ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS) com relação a Geraldo Brindeiro que, no governo de Fernando Henrique Cardoso, não levava adiante nenhuma investigação contra políticos governistas.
Jamais estive com Janot. Profissionalmente, já conversei com Carlos Frederico, principalmente quando ele presidia a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Não conheço pessoalmente nenhum dos outros dois candidatos – Mario Bonsaglia e Raquel Dodge – ainda que possa ter falado com eles por telefone ou trocado mensagens, em busca de alguma notícia. Mas, reconheço em todos o direito de concorrerem.
Na matéria que escrevi nesse blog em 19 de junho, levantei o risco de uma candidatura ser utilizada no Congresso Nacional para barrar a recondução de Janot, caso ele seja o mais votado:
“O problema todo reside aí, no Congresso. Desde que os nomes dos presidentes das duas casas legislativas surgiram nas investigações da Operação Lava Jato – Renan Calheiros, no Senado e Eduardo Cunha, na Câmara – que Janot é dado entre os políticos da corriola de ambos como uma espécie de persona non grata. Querem sua cabeça e jogam pelo seu afastamento na expectativa de se livrarem de possíveis processos e do risco de se tornarem inelegíveis.
É justamente por isso que a candidatura do subprocurador Carlos Frederico Santos vem sendo vista com desconfiança não só entre seus pares, mas por quem acompanha um pouco mais de perto o que se passa na PGR. Ninguém lhe retira o direito de concorrer e a maioria sabe que ele, depois de presidir a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), sempre almejou o cargo máximo na categoria”.
Reprodução
Isso, porém, não retira o direito de todos concorrerem e caberá aos procuradores da República – mais uma vez, reforço, que deveriam ser todos os membros do MPU – fazerem sua escolha, analisando todos os fatos e todas as propostas.
Entendo e defendo que o jornal possa se posicionar a respeito da disputa, abraçando abertamente uma candidatura, como o faço aqui. O que não pode é queimar pessoas, envolvendo-as com o polêmico presidente da Câmara, com base apenas em ilações, como consta da matéria.
O fato de Carlos Frederico ter relações com Antonio Fernando, não o obriga a ter relações com o cliente do ex-procurador-geral. Nem, necessariamente o faz concordar com essa defesa que o ex-PGR assumiu.
Curiosamente, nenhum dos três jornalistas que assinam a reportagem teve a preocupação de ouvir Carlos Frederico. Ouviram Cunha, que negou conhecer o subprocurador.
Está certo que o presidente da Câmara, por diversas vezes, já foi pego na mentira. Mas e o “citado”, não tem direito a falar? Carlos Frederico não precisaria ser ouvido a respeito desta “possível” ligação?
Por essas e outras é que a chamada grande mídia acaba ganhando o descrédito dos leitores mais atentos.
6 Comentários
A independência do Ministério Público , mormente nos tempos em que vivemos, exige, pois, que a escolha do Procurador-Geral seja feita diretamente pela Classe, sem a interferência do Executivo, mantido o controle político do exercício do mandato pelo Poder Legislativo mediante provocação do Executivo.
O comentário foi feito pelo procurador de Justiça do Rio de Janeiro Antônio José Campos Moreira através de um e-mail que ele me enviou. Com sua autorização, trago-o para o blog de forma a suscitar o debate a respeito. Sintam-se à vontade para concordar, discordar ou levantar posições diferentes. Aqui fica meu agradecimento ao Antônio José pela leitura atenta e as observações feitas.
“Excelente reportagem. Contudo, enquanto a escolha da Chefia do Ministério for da alçada discricionária do Chefe do Poder Executivo, ainda que o Procurador -Geral goze de mandato, haverá, sempre, por ocasião das eleições e ulterior escolha, quem se valha de aleivosias procurando desqualificar os adversários, apontando-os como vinculados a políticos que , à custa de compromissos muitas vezes inconfessáveis, interferirão na escolha.
A independência do Ministério Público , mormente nos tempos em que vivemos, exige, pois, que a escolha do Procurador-Geral seja feita diretamente pela Classe, sem a interferência do Executivo, mantido o controle político do exercício do mandato pelo Poder Legislativo mediante provocação do Executivo.
Mas, o pior, a meu ver, neste assunto, é a postura das associações de classe dos membros do MP, pois seus integrantes, muita vez , como verdadeiros políticos profissionais, agem à semelhança da política partidária, deixando de empreender esforços efetivos para a necessária mudança do processo constitucional de escolha do PGR ou PGJ, utilizando-se, oportunisticamente ,de discurso que prega o desrespeito à Lei Maior em prol dos seus interesses de ocasião.
Se quiser aprofundar o assunto, estou à disposição. Forte abraço. Antonio José Campos Moreira.”
Tenho muito mais respeito e consideração pelo que disse Sepúlveda Pertence, sobre a independência do MP: “criei um monstro”. Ouvir de um procurador que a escolha deva ser independentemente do Executivo é tão óbvio quanto ouvir de um jogador de futebol que ele prefere um técnico “paizão”, como Joel Santana, a um que seja rigoroso e imponha disciplina, como o eram e faziam Telê Santana e Ênio Andrade. O republicanismo ingênuo é um dos responsáveis pela fraqueza do governo e do PT. Muitos procuradores, juízes, advogados, promotores e outros operadores do Direito idolatram os EUA e as instituições jurídicas daquele país. E lá, como são escolhidos os ministros da suprema côrte e o equivalente ao PGR? Como fazia FHC e como faz o governador de SP, para indicar procuradores no âmbito estadual? O poder discricionário existe para ser usado. Discordo, inclusive, da escolha ter de ser feita a partir da lista tríplice, votada pelos procuradores, pois isso fortalece o espírito de corpo e não o interesse público. Eu, cidadão comum, voto para presidente da república; o (a) presidente é meu (minha) representante legítimo(a); sendo assim, obviamente defendo que meu(minha) representante tenha o poder de escolher os ministros do STF e o PGR. Esse papo de “impedir interferência política” é conversa fiada. Ao fim e ao cabo, a Política é que norteia as decisões, inclusive de juízes e procuradores. Como é a Política que norteia as grandes decisões, o correto é que essas decisões sejam tomadas por alguém que tenha recebido mandato, por meio do voto popular, para exercer a função pública.
O Ministério Público é, de fato, um monstro que vem assustando criminosos que, até recentemente, mercê do poder econômico e/ou político, gozavam de uma espécie de imunidade penal. A impunidade era uma certeza. De uns tempos para cá, entretanto, esse “monstro “, contando com o apoio da sociedade, vem promovendo investigações e ações penais que têm levado ao cárcere, por decisões de um Poder Judiciário que luta para impor a sua independência, corruptos e corruptores. Tudo isso sem qualquer objetivo político-partidário. Os descontentes com esse novo quadro, sem dúvida, alguma são aqueles atingidos pelos rigores da Lei Penal, bem como os que se veem na iminência de sê-lo. Há que se avançar, conferindo ao MP maior independência a partir da escolha direta de seu Chefe. Oportuno, enfatizar, que, em um Estado Democrático de Direito, a atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público é política, mas não político -partidária como querem alguns.
O Sr., que é operador do Direito, bem sabe que há claras distinções entre investigado, acusado e criminoso. Não estou discutindo que algum tipo de criminoso – o que possui grande fortuna e influência nos aparelhos do Estado – tema mais o MP do que outra instituição desse mesmo Estado, com prerrogativa de investigar e acusar. Quem disse “criei um monstro”, ao se referir a uma instituição sem controle (o MP) foi o grande jurista e ex-presidente do STF, Sepúlveda Pertence. E ele está certo. Mais: ele tem muito mais a minha confiança do que o Sr. e outros procuradores corporativistas, insubordinados e que desrespeitam a Lei. Eu faço parte da sociedade e não apoio esse MP que, com o beneplácito de uma mídia comercial golpista e criminosa, quer validar provas colhidas de forma ilícita, como o demonstram os grampos ilegais instalados pela PF na cela que receberia Alberto Yousseff e Paulo Roberto Costa, bem como na área comum da carceragem da PF, em Curitiba (o chamado fumódromo). Como você diz: o PJ quer impor independência; isso mostra o carácter autoritário e déspota desse poder, o qual sempre esteve e está a serviço da plutocracia, da elite escravocrata e opressora, responsável por essa desigualdade social e miséria que assolam o País, desde que os europeus chegaram aqui, há mais de 500 anos. Esse PJ de que você fala é o mesmo que anulou as operações Satiagraha e Castelo de Areia. Ilicitude na coleta de provas há também na Lava Jato. Mas esta não será anulada. E sabe por quê? Porque os principais agentes políticos envolvidos não são aqueles com os quais os corporativistas da PF, do MPF e do PJ se identificam. E o Sr. ainda tem o desplante de escrever que não há interesse político-partidário!? O que o Sr.tem a dizer sobre os agentes da PF que treinavam tiro ao alvo com uma caricatura da presidente Dilma? E os delegados que, nas redes sociais digitais, declararam apoio ao candidato Aécio Cunha e hostilizaram a presidente-candidata Dilma Rousseff? E o que o Sr. tem a dizer sobre a conduta do procurador Valtan Timbó Martins Mendes Furtado [aquele no período que vai de 5 de maio de 2004 a julho de 2015, portanto por mais de 11(onze) anos foi negligente no exercício de suas funções ministeriais, tendo em vista o atraso em dar andamento a 245 (duzentos e quarenta e cinco) feitos que estavam sob a responsabilidade dele, conforme conclusão da Comissão de Inquérito Administrativo, composta por membros do MPF; aquele que levou 3(três) anos para apresentar denúncias contra os indiciados pela PF na Operação Sentinela, que investigou corrupção em contratos do TCU em 2004], que com histórico de lentidão e negligência na condução dos trabalhos que o cargo de procurador lhe atribui, se mostra tão “rápido” em usurpar a função da procuradora(em férias) Mirella de Carvalho Aguiar (da qual não era e não é substituto), atropela e desrespeita prazo de manifestação da defesa, alegando urgência para abertura de inquérito conta o ex-presidente Lula? Não se engane não tente enganar os outros. Eu estou descontente com o que você chama de “novo quadro” [para mim é um quadro de desordem institucional, em que uma instituição do Estado -o MP- não tem controle algum por parte dos outros poderes em que os representantes são escolhidos pelo voto popular e mesmo por parte da sociedade civil; é um quadro de desordem institucional em que a PF (que pela Lei é um departamento do Ministério da Justiça, portanto subordinada ao Executivo) faz o que bem quer, ao arrepio da Lei e com a conivência e apoio da mídia comercial e do MP]. Estou, sem dúvida, descontente. E, sem dúvida, não fui, não sou, nem serei atingido por qualquer Lei Penal, pois não cometi crime algum. E não estou na iminência de ser atingido por qualquer Lei Penal. O MP deve, sim, ser subordinado a sociedade civil e aos representantes legítimos dessa sociedade, escolhidos pelo voto direto, ou seja, aos poderes Executivo (na figura da presidente da república) e Legislativo (Câmara Federal e Senado Federal). Isso se chama República. Quem quer a independência são os procuradores corporativistas. O “monstro” quer independência para devorar tudo e todos que o contrariem. Por fim devo dizer: num Estado Democrático de Direito a atuação das pessoas que integram o Poder Judiciário e o Ministério Público é, sempre, política; e político-partidária, na maior parte das vezes, como acabei de demonstrar. A atuação do PJ e do MP não é político-partidária porque eu, ou qualquer outra pessoa, queira, mas porque ambas as instituições são compostas por pessoas; e as pessoas, todas elas, têm preferência político-partidária. Tenho sólidas vivência e convicção, adquiridas por estudos, leituras e experiência de vida. O Sr., que é operador do Direito, pode discorrer longamente e defender o MPF “independente”, mas isso não me convencerá. Considero encerrado esse debate. Saudações.
Concordo com Antônio José Campos Moreira, quando ele diz que “a independência do Ministério Público , mormente nos tempos em que vivemos, exige, pois, que a escolha do Procurador-Geral seja feita diretamente pela Classe […]”.
Só não ficou claro a quem ele se referia quando criticou associações de classe que pregam “o desrespeito à lei Maior em prol de seus interesses de ocasião”. Não me parece que seja próprio de qualquer associação do MPU defender interesses que não sejam constitucionais.
O que precisamos ressaltar na questão da escolha do Chefe do MPU, é que o Ministério Público da União é integrado pelo MPF, MPT, MPM e MPDFT. Assim, a “classe” é a somatória dos membros de cada um dos ramos especializados do MP da União.
Lamentavelmente, talvez por omissão dos demais ramos do MP, foi-se construindo uma tradição falha, qual seja, a excluir parte da classe do processo eleitoral para escolha do dirigente-mor da instituição.
E, talvez por comodismo, os ramos do MPU deixaram de interagir, de conhecer os problemas dos demais. O isolamento foi levando ao descaso. E, em vez de pontes, construiu-se barreiras de ignorância entre aqueles que deveriam ser irmãos.
Por isso é louvável a iniciativa da ANPT, associação que congrega os membros do MPT e que vem suportando os efeitos nefastos deste isolamento, de buscar aprimorar a tradição meio-democrática, para que a democracia plena se instaure no MPU.
Já ficou claro que será preciso vencer a inércia e a incompreensão. Nas eleições de 2013, os demais ramos do MPU demonstraram que não estão satisfeitos com proibição de que todos os membros votem para Procurador Geral da República.
A expressiva votação da então candidata Debora Duprat, obtida porque a mesma declarou que iria dialogar com o MPT, o MPDFT e o MPM, no entanto, não foi suficiente para sensibilizar a Presidenta quando da indicação do mais votado. Lamentavelmente, a Presidenta desrespeitou a vontade da classe e escolheu o segundo.
Mas a barreira foi rompida. A vontade de participar é invencível. Que venha uma nova lista abrangente esse ano, e que seja desta feita considerada. Se ainda não for agora, será um dia. Porque essa luta só vai terminar quando o seu justo objetivo for atingido.
Em todos os casos em que se vence a discriminação, ocorre o mesmo processo. Primeiro, parece óbvio que os discriminados devem ficar de fora do processo (pensemos nos negros, nas mulheres….). De repente, com o afloramento de uma nova consciência, fica claro que os mesmos processos, os mesmos textos e as mesmas práticas precisam ser revistas, porque não faz sentido excluir os iguais. Esse dia vai chegar, e espero que chegue logo!
Hoje, 18 de setembro de 2017, quando Rodrigo Janot já é passado de triste memória, pelos imensos males que causou à instituição que chefiou por 4 longos anos, a PGR, mas sobretudo à Democracia e ao Desenvolvimento Soberano e Inclusivo do Brasil, que começou a engatinhar durantes os governos do Ex-Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff, depois das trapalhadas, abusos e ilegalidades criminosas cometidas não só pelo ex-PGR, mas todo o séquito de lavajateiros – no MPF, na PF e no Judiciário – fico curioso por saber se a missivista tem a mesma opinião publicada aqui há pouco mais de dois anos.
Da minha parte mantenho TODAS as críticas à atuação dos lavajateiros. E o tempo, os fatos e a História estão mostrando que a razão está comigo.