Fonteles: “Atingimos o clímax do processo de deteriorização do sistema político”

Marcelo Auler

Claudio Fonteles, ex-procurador Geral da República

Na análise do ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, cujo mandato coincidiu com os dois primeiros anos do governo Lula (junho de 2003 a junho de 2005), a reeleição implantada no sistema político brasileiro é uma das principais responsáveis pelo “quadro profundamente deletério e, claramente, atentatório à democracia”.

Democracia esta que se notabiliza justamente por estimular e ensejar a alternância dos detentores de mandatos eletivos. POrtanto, para ele, grande parte do que vivemos provêm do instituto da reeleição.

No artigo que reproduzimos abaixo, publicado originalmente no Blog do Claudio Fonteles, ele constata que “atingimos o clímax de processo de deteriorização e podridão de sistema político, evidentemente falido. Falido porque, fundamentalmente, a política partidária traveste-se, no nosso País, em forma despudorada de enriquecimento pessoal e criminoso”.

Católico fervoroso, irmão leigo franciscano que além de dedicar-se ao trabalho junto a dependentes químicos é capaz de, junto com outros “irmãos e irmãs”,  dedicar uma manhã de sábado para visitar os catadores do Lixão da Estrutural, em Brasília. Nestes contatos com os desvalidos eles se realimentam. Algo que nossos políticos, na sua maioria, deixaram de fazer.

No artigo ele não avança, mas nas conversas pessoais quando expõe seu pensamento, ele radicaliza. Acabaria com a reeleição até no parlamento. Quando muito, admitiria para deputados e senadores o duplo mandato. E só.

É na doutrina social da Igreja católica que ele busca  a definição do dever das instituições políticas, o que estamos longe de ver ocorrer no Brasil. Para ele, as instituições têm por finalidade

“tornar acessíveis às pessoas os bens necessários – materiais, culturais, morais, espirituais – para levar uma vida verdadeiramente humana. O fim da vida social é o bem comum historicamente realizável”, diz

Abaixo transcrevemos o artigo que assinou no blog para a reflexão de todos.

Para que se vá além do que se possa ir.

Claudio Fonteles (*)

Não cessam, e não cessarão, por um bom tempo, notícias sobre a corrupção no cenário administrativo-político do Brasil.

Atingimos o clímax de processo de deteriorização e podridão de sistema político, evidentemente falido.

Falido porque, fundamentalmente, a política partidária traveste-se, no nosso País, em forma despudorada de enriquecimento pessoal e criminoso.

Motivador para a permanência desse quadro é o instituto da reeleição indefinida e da familiarização dos quadros políticos.

Com efeito, torna-se cada vez mais comum não só a sucessão de avós, pais e filhos, e mesmo cônjuges, na herança de mandato popular, como também o desempenho simultâneo de cargos eletivos a retratar a constituição de feudos familiares no açambarcamento e monopólio da representação política.

É preciso que se dê “basta” a esse quadro profundamente deletério e, claramente, atentatório à democracia, regime que se notabiliza justamente por estimular e ensejar a alternância dos detentores de mandatos eletivos.

Cabe, aqui, realçar o magistério da Doutrina Social da Igreja a dizer sobre “as tarefas da comunidade política”:

“168. A responsabilidade de perseguir o bem comum compete não só às pessoas consideradas individualmente, mas também ao Estado, pois que o bem comum é a razão de ser da autoridade política. Na verdade, o Estado deve garantir coesão, unidade e organização à sociedade civil de que é expressão, de modo que o bem comum possa ser conseguido com o contributo de todos os cidadãos. O indivíduo humano, a família, os corpos intermédios não são capazes por si próprios de chegar a seu pleno desenvolvimento; daí serem necessárias as instituições políticas, cuja finalidade é tornar acessíveis às pessoas os bens necessários – materiais, culturais, morais, espirituais – para levar uma vida verdadeiramente humana. O fim da vida social é o bem comum historicamente realizável.” (leia-se: Compêndio da Doutrina Social da Igreja nº 168 – pg. 103 – edições Paulinas, grifei).

E prossegue esse Documento:

“169. Para assegurar o bem comum, o governo de cada País tem a tarefa específica de harmonizar com justiça os diversos interesses setoriais. A correta conciliação dos bens particulares de grupos e de indivíduos é uma das funções mais delicadas do poder público. Além disso, não se há de olvidar que, no Estado democrático – no qual as decisões são geralmente tomadas pela maioria dos representantes da vontade popular -, aqueles que têm responsabilidade de governo estão obrigados a interpretar o bem comum do seu País não só segundo as orientações da maioria, mas também na perspectiva do bem efetivo de todos os membros da comunidade civil, inclusive dos que estão em posição de minoria”. (documento citado nº 169 – pg. 103).

Deploravelmente, o que o exercício da política partidária brasileira, e já por décadas, nos mostra é a desenfreada exaltação do bem pessoal – negociatas contínuas, contas bancárias e utilização de mecanismos financeiros no exterior, superfaturamento de obras públicas a que se locupletem empresários e políticos – eliminado qualquer compromisso na promoção do bem comum.

Torno ao magistério do Compêndio da Doutrina Social da Igreja, e reproduzo:

Sim, “os privilégios ocultos” estão sendo postos às claras. É imperativo que tal perdure porque atitude inerente à democracia.

Eis porque também no âmbito judicial, salvo a que se resguarde a intimidade das pessoas em litígio – o que, por óbvio, não pode ser considerado quando essas pessoas assumem condutas no desempenho de função pública -, lugar não há para que investigações e processos, mormente de natureza criminal, permaneçam ocultos.

Insisto: é marca inegociável da democracia a publicidade em tudo o que diga respeito ao bem comum.

A partir de frase que disse – “Pecadores, sim. Corruptos, não” – o Papa Francisco foi questionado pelo jornalista Andrea Tornielli e respondeu:

Paes e Nuzman bajularam o Papa em julho de 2013, mas não ouve seus ensinamentos (Foto divulgação)

“A corrupção é o pecado que, em vez de ser reconhecido como tal e de nos tornar humildes, é transformado em sistema, torna-se um hábito mental, um modo de viver. Não nos sentimos mais necessitados de perdão e de misericórdia, mas justificamos a nós mesmos e aos nossos comportamentos. Jesus diz aos seus discípulos: se alguém te ofende sete vezes ao dia e sete vezes volta a ti para pedir perdão, perdoa-lhe. O pecador arrependido, que depois cai e recai no pecado por causa de sua fraqueza, encontra novamente perdão, desde que se reconheça necessitado da misericórdia. O corrupto, ao contrário, é aquele que peca e não se arrepende, aquele que peca e finge ser cristão, e com a sua vida dupla provoca escândalo”. (leia-se: O nome de Deus é misericórdia – pg. 117/118 – editora  Planeta, grifei).

E conclusivo:

“A corrupção não é um ato, mas uma condição, um estado pessoal e social no qual a pessoa se habitua a viver… O corrupto é aquele que se indigna porque lhe roubaram a carteira e se lamenta pela falta de policiais nas ruas, mas depois engana o Estado, sonegando impostos, e talvez demitindo os empregados a cada três meses para evitar contratá-los por tempo indeterminado, ou então possui trabalhadores não registrados. E depois conta vantagem de tudo isso diante dos amigos. É aquele que talvez vá à missa todo domingo, mas não vê nenhum problema em aproveitar a sua posição de poder, para exigir o pagamento de propinas. A corrupção faz perder o pudor que protege a verdade, a bondade, a beleza.” (livro citado pg. 120/121, grifei).

Lixão da Estrutural – Reprodução

““A verdade, a bondade e a beleza” concedeu-me Deus no sábado 28 de maio vivenciá-las por algumas horas quando me decidi, na companhia de algumas irmãs e irmãos da fraternidade franciscana, dirigir-me à área, aqui em Brasília, conhecida como: “o Lixão da Estrutural”.

Ali convivemos com irmãs e irmãos que sobrevivem dos resíduos do lixo – são catadores de lixo – e lhes entregamos, porque merecem, 450 quentinhas de arroz com frango, e feijão, e doces e refrigerantes: a comida que preparamos desde cedo, ofertada de coração. Trocamos breves palavras, e sorrisos sinceros, e gestos fraternos e oramos o Pai Nosso. Até a saudação vascaína, ao ver irmãzinha com o gorro de nosso clube, ali ecoou.

Essa manhã-tarde de sábado não vou deixá-la extinguir-se em mim. É sopro do Espírito Santo para que vá além do que possa ir.

(*) Claudio Fonteles, 69 anos, foi Procurador-Geral da República no primeiro governo Lula (2003/2005) sendo o único dos últimos cinco procuradores geral a não se recandidatar à reeleição. É professor de  Direito Penal e Direito Processual Penal. Graduou-se ainda em Teologia pelo Instituto S. Boaventura dos Frades Menores Conventuais. Atualmente, leciona Doutrina Social da Igreja no curso superior de Teologia da Arquidiocese de Brasília. Irmão leigo Franciscano, dedica parte de seu tempo ao trabalho com dependentes químicos.