FHC diz a Moro, tal como Lula tem dito, que “não sabia”

Marcelo Auler

FHC prestou depoimento por vídeo audiência. Ele em São Paulo e o juiz Moro em Curitiba.

Não apenas o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal  de Curitiba, deve ter ficado surpreso, mas também todos aqueles que sempre duvidaram – e criticaram, quando não ironizaram – ao ouvirem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegar desconhecer alguns fatos que vieram a público nos últimos anos, principalmente relacionados à corrupção.

Nesta quinta-feira, ao prestar depoimento a Moro, na condição de testemunha arrolada pela defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ao ser questionado sobre possível existência de cartel na Petrobras durante seu governo que:

“Pode ter havido. O presidente da República não sabe tudo o que acontece”.

A questão das propinas e do possível cartel na Petrobras foi levantada por Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, ao falar da delação premiada de Nestor Cerveró ao Ministério Público Federal. “Nesta delação ele relata, que teria, já, no governo, no período em que o senhor era presidente, que ele teria recebido propina em alguns projetos da Petrobras, o senhor teve conhecimento deste fato, enquanto presidente da República?“A resposta de FHC está aos 11:41min. da segunda parte da gravação:

 “Não, não conheço esse senhor, nunca ouvi falar dele, a não ser agora, não tenho a menor ideia. Agora, o presidente da República não pode estar sabendo do ponto de vista das pessoas. É um procedimento incorreto do ponto de vista pessoal, que deve ser combatido. Agora, eu nunca ouvi falar nesse senhor, a não ser, mais recentemente, por razões públicas. Não posso dizer que sim nem que não. Que houve ou não houve. Se houve tem que ser punido”.

Segundo nota assinada por Zanin Martins, as seis testemunhas ouvidas na ação do “triplex” e do acervo recebido pelo ex-presidente (Proc. 5046512-94.2016.4.04.7000 – em que são réus, Lula, a esposa dele, Marisa Letícia Lula da Silva – recém-falecida e que terá a punibilidade extinta -, Paulo Okamotto, José Aldemário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fabio Hori Yonamine e  Roberto Moreira Ferreira acusados, de uma forma em geral, de corrupção e/ou lavagem de dinheiro) “confirmam que a denúncia não passa de um enredo de ficção“. O procurador da República não fez qualquer pergunta a FHC.

Zanin Martins continuou no assunto: “Quer dizer, ali era uma situação da Petrobras que não chegava à Presidência da República, mesmo quando o senhor era presidente?“.

“Bem, no meu tempo, no meu caso – eu não vou falar sobre os outros porque eu não sei – no meu tempo, na primeira fase do meu governo, ou melhor, quando ainda ministro da Fazenda do presidente Itamar Franco, para não quebrar as ações administrativas, eu não mudei as direções de algumas empresas, inclusive a Petrobras, nem a Vale do Rio Doce. Elas estavam constituídas, da época do presidente Itamar Franco (…) E como todo mundo sabe, eu vou dizer o que todo mundo sabe, há sempre pressões políticas para ocupar posição nessas empresas. Eu lutei contra isso o tempo todo. Consegui sempre, não? Na maioria… no caso da Petrobras, a partir de certa altura, e mesmo antes, na direção anterior que o presidente Itamar tinha posto lá, era de gente ligada a este critério. Então procurei manter esse critério. Então eu não tinha contato, a não ser, eventualmente, como presidente e muito raramente, com um ou outro diretor“.

Nesta segunda parte do depoimento, FHC fala sobre a corrupção:

A defesa de Lula questionou sobre o cartel, que seria composto por Odebrecht, OAS, dentre outras empreiteiras. O Ministério Público Federal diz, na Ação Penal, que existia desde 1990.

“Portanto, de acordo com esta narrativa do Ministério Público, durante o governo do senhor, este cartel já atuava na Petrobras. Isso, segundo, a narrativa do Ministério Público Federal. O senhor tomou conhecimento da existência deste suposto cartel e da atuação deste suposto cartel, como presidente da República?“, perguntou Zanin Martins.

“Não, não. Nunca chegou até mim. As coisas que chegaram até mim foram comunicadas ao presidente da Petrobras.(…)  Reitero, o que chegou até mim eram questões relacionadas a plataformas, foram encaminhadas ao presidente da Petrobras e providencias cabíveis foram tomadas em casos individuais. E eram alegações. Não eram coisas concretas. Alegações. Nunca recebi afirmação efetiva de cartelização ou coisa que o valha”, respondeu Fernando Henrique“.

Em seguida, acrescentou, como registra a gravação acima aos 17:14 minutos:

“Pode ter havido. O presidente da República não sabe tudo o que acontece. Pode ter havido, agora não teve a minha aprovação“.

Zanin Martins aproveitou a deixa para explorar esse ponto de fundamental importância na defesa do ex-presidente Lula.  “O senhor tocou realmente em uma questão bastante importante, o senhor disse: ‘o presidente da República não necessariamente sabe de tudo. O senhor pode dar o seu depoimento, a sua experiência na Presidência da República? Quer dizer, o presidente pode saber de tudo o que acontece nas empresas públicas, nos órgãos públicos?”

Ele pode saber de uma orientação geral. E pode, inclusive, ler em jornais. O que sai em jornais o presidente sabe. O presidente tem informes da ABIN, que é órgão de informação e traz ao presidente dados e informações deste tipo. Fora isso, o presidente ouve de muita gente maledicências. Em geral você não pode levar isso ao pé da letra. Quando se trata de problema mais sério você pode então falar com alguém. Mas, o presidente não pode… ele sabe das coisas gerais. Pode ser que venha ao seu conhecimento alguma coisa muito específica. Neste caso ele tem que atuar. É (ininteligível) imaginar que o presidente saiba o que está acontecendo aqui e ali. Eu às vezes vejo na imprensa, “durante o governo de Fernando Henrique”, durante não, na (ininteligível). Você está lá como (ininteligível), houve isso, houve aquilo e tal. Você não tem responsabilidade direta. Você tem responsabilidade direta quando chegou ao seu gabinete alguma coisa, aí você tem que tomar providência,

Logo no início da segunda parte do seu depoimento, (4:06) o ex-presidente FHC criticou a fragmentação dos partidos políticos brasileiros, que faz com que nenhum presidente eleito, por melhor que seja o resultado da aliança partidária que o apoio.

“Pelas nossas regras, o presidente da República se elege, o seu partido e mesmo com a sua coligação, raramente tem maioria no Congresso. Aliás o seu partido nunca teve. O partido do presidente da República, desde a Constituição de 1988, jamais conseguiu ter muito mais do que 20% do Congresso, mesmo quando é muito bem sucedido. O Congresso tem 513 (na verdade, a Câmara tem este número de deputados e o Senado 81 parlamentares), o partido elege 100, terá 20%. Então, aqui se inventou o termo que é “presidencialismo de coalizão”. O que é isso? Necessariamente, se o presidente quer levar adiante seu programa, ele tem que ter maioria no Congresso e precisa compor esta maioria no Congresso“.

Fernando Henrique criticou a fragmentação dos partidos e garantiu que nenhum presidente consegue maioria sem apelar para o “presidencialismo de coalizão”

Ao critica o sistema partidário brasileiro, por ele classificado de frágil, FHC lembr5ou que este sistema “de fragmenta de tal maneira que, hoje, se somarmos os três principais partidos, pela ordem numérica, que eu creio que são o PMDB, PT e PSDB, se somarmos os três, não chegam a 200, os três dão 190 e os três não se somam”; Daí ele defendeu que se mude as regras por que com as atuais regras, o sistema partidário será sempre fragmentado e será sempre difícil ao presidente compor a maioria. Ao discorrer sobre o assunto classificou ainda como “uma batalha feroz” o presidente obter os três quintos do Congresso, necessários para modificar a Constituição e poder governar”.

Ainda abordando a questão da coalizão partidária, o advogado de Lula lembrou a FHC que o Ministério Público Federal, na denúncia contra Lula diz que ele, ao se eleger, tinha uma base de 254 deputados e que depois ampliou para 325. “Para o Ministério Público isto causa alguma estranheza. O senhor vê desta forma ou efetivamente esta é uma situação normal para quem está governando o país?”

Na resposta, o ex-presidente quase escorregou ao admitir  que para governar o país é preciso ter capacidade de persuasão da sociedade. A tempo não concluiu a palavra e a modificou, como se verifica aos 9:54 minutos da gravação abaixo:

“Você para governar um país tem que ter capacidade de persu… de ter o apoio da sociedade, ter capacidade de relacionamento direto do presidente com o país. Porque como sociedade se entende tudo, não são só os empresários, não são só os sindicatos, as igrejas, as organizações profissionais, a sociedade civil. Tem que estar permanentemente motivando a sociedade e ter, permanentemente, o apoio do Congresso.  Se você não tiver o apoio do Congresso, também não governa. Agora, se você tem 250, ou 180, depende. Se você está empenhado em mudar a Constituição você tem que ter três quintos. O apoio no Brasil, pelo nosso sistema, são eventuais”.

Nesta primeira parte do depoimento, FHC fala sobre o acervo de ex-presidente:

O inicio do depoimento foi todo relacionado à questão do acervo de presentes que um presidente recebe “que pertence ao seu acervo pessoal, mas são objetos de interesse público”. Nisso inclui, por exemplo, centenas de milhares de cartas de populares. FHC lembrou que apesar de ser de interesse publico  os ex-presidentes não recebem nenhum auxílio financeiro para manter esse material.”Manter tudo isso é uma complicação”, admitiu alegando que sua maior preocupação foi com relação à documentação, que o Instituto Fernando Henrique disponibilizou muita coisa na internet.

Explicou que nos Estados Unidos, por exemplo, o arquivo é do governo. Os ex-presidentes, como  Bill Clinton, arrecadam verba para a construção do prédio onde o material será guardado. Mas por serem bens públicos, o Estado fornece servidores que cuidam da manutenção, o que não ocorre no Brasil. Ele admitiu que seu Instituto ainda recebe doações de terceiros e que jamais foi questionado pela Justiça ou TCU a respeito desse assunto.

Okamotto e Lula estão sendo processados pelo fato de a OAS ter bancado parte da despesa de armazenamento do acerco herdado das duas gestões do petista na Presidência da República.  Abaixo a nota do escritório Teixeira Martins Advogados:

09/02/2017

Nota Os depoimentos das 6 testemunhas de defesa ouvidas hoje (9/2/2017) na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba destroem a linha central da acusação feita pelo Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação relativa ao “triplex” e ao acervo de objetos recebidos durante seus dois mandatos presidenciais. Tal como ocorreu na oitiva das 27 testemunhas de acusação, os relatos de hoje confirmam que a denúncia não passa de um enredo de ficção. Quando questionado a respeito de Nestor Cerveró ter dito em sua delação que recebeu propina por negócios feitos na Petrobras durante o seu governo, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que “nenhum presidente tem como saber de tudo”. Mencionou ter tido conhecimento – e ter tomado providências – de casos de irregularidades pontuais na companhia e que nunca soube da existência de um cartel atuando no setor. Afirmou haver “muita maledicência”, e um presidente não pode levá-las ao pé da letra. FHC disse ter sido eleito em 1994 por uma coalizão de partidos que isso é intrínseco ao sistema político brasileiro de presidencialismo de coalizão. Também disse que em princípio havia 184 deputados federais eleitos pela coalização dos partidos e esse número foi sendo ampliado a partir de sua posse. Cai, assim, por terra a tese do MPF de que ampliação da base parlamentar no governo Lula faria parte de um projeto criminoso de poder. Nenhum presidente, diz FHC, consegue governar se não fizer alianças e conseguir ampla maioria para aprovar seus projetos. FHC também reconheceu ter recebido muitos presentes de chefes de Estado, além de documentos e correspondências do Brasil e do mundo e que isso integra seu acervo, entregue ao final do mandato, exatamente como ocorreu com Lula. Mas nunca foi por isso questionado pelo TCU e pela Justiça. A testemunha Danielle Ardaillon, que trabalha com  FHC desde a década de 70 e é curadora de seu acervo avalia que a lei 8394/91 é omissa, mas é o único marco a disciplinar o acervo presidencial. A lei diz que os bens são privados, mas de interesse público, não sendo específica quanto ao que deve ou pode ser feito com os objetos. O mesmo critério é usado para a catalogação dos presentes recebidos por todos os presidentes, material que é manuseado por equipe interna profissional e especializada, da Presidência da República. Segundo Ardaillon, o objeto recebido muitas vezes nem passa pelas mãos do presidente indo direto para o departamento especializado avaliar e catalogar, estabelecendo o que é diferenciado e pode ser relevante para a cultura de um país. Ela registra como fato curioso que, muitas vezes, o que é recebido e tido como muito importante, encontra-se nos acervos dos vários chefes de Estado de outras nações, a exemplo dos quadros com que o Vaticano costuma presentear os visitantes. O depoimento do empresário Emerson Granero encerrou a audiência, destruindo outra tese da denúncia do MPF — a de que teria havido um contrato dissimulado para ocultar pagamento com origem ilícita feito pela OAS para o armazenamento de parte do acervo de Lula. Granero disse que Lula não participou de qualquer etapa da contratação e que a contratação seguiu padrão normal de sua empresa, sem que houvesse qualquer pedido de sigilo ou de ocultação da construtora que, naquele momento, estava ajudando a armazenar o acervo. Disse também que os erros relativos à descrição dos bens guardados foram cometidos pela própria Granero, sem a responsabilidade de qualquer pessoa do Instituto Lula ou da OAS.  Cristiano Zanin Martins Mais informações em www.averdadedelula.com.br