Esquecido, Flávio Bolsonaro, ganha de Fux foro que família renegou

Marcelo Auler (*)

Ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para paralisar a investigação que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) instaurou a partir das movimentações atípicas na conta do seu ex-assessor parlamentar, Fabrício José Carlos de Queiroz, o deputado estadual Flavio Bolsonaro não apenas chamou a si uma investigação da qual, a princípio, era apenas testemunha. Mostrou ser portador de amnésia, ou um grande fingido. Afinal, menos de dois anos atrás, em maio de 2017, pelo Twitter, seu irmão garantiu ser contra o foro privilegiado ao qual Flavio recorre agora. Dois meses antes, em março de 2017, seu pai também foi às redes sociais, tendo ao lado o próprio Flávio, se posicionar contrário ao privilégio, agora invocado pelo senador eleito.

A iniciativa ainda jogou por terra a promessa do próprio Flávio – também reverberada nas redes sociais – de prestar os devidos esclarecimentos tão logo tomasse conhecimento do teor da investigação do MP-RJ. Mas não se limitou a isso.

Como bem lembrou Helena Chagas no site Os Divergentes – “Fux, finalmente, resolveu matar no peito” – a atitude do deputado estadual e senador eleito pelo PSL do Rio de Janeiro, simplesmente “desconstrói o discurso de combate à corrupção e à impunidade com o qual (o pai, Jair) Bolsonaro se elegeu” (presidente da República).

Se o pedido por si só parece quase uma confissão de “culpa no cartório”, seu atendimento pelo vice-presidente do STF no exercício da presidência, Luiz Fux, será interpretado por muitos como nova demonstração de que a mais alta corte do país – ou, pelo menos, alguns de seus membros – beneficia políticos que chegaram ao poder com a eleição de Bolsonaro.

Ao que parece, Fux não levou em consideração que o próprio Supremo já reconheceu em julgados anteriores o direito dos Ministérios Públicos realizarem suas investigações. Além disso, a mais alta corte também já deixou claro, modificando seu antigo entendimento, que o foro especial só atinge os parlamentares em casos ocorridos no exercício – e em função – do mandato parlamentar.

Flávio Bolsonaro, embora seja senador diplomado, ainda não tomou posse como tal. As investigações que o Ministério Público do Rio de Janeiro realiza são de seu período como deputado estadual. Logo, se tem direito a foro especial este, inevitavelmente, é e continuará sendo – a valer a decisão do STF – o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Jamais o Supremo. Junto ao Tribunal de Justiça do Rio quem atua é o Ministério Público do Estado.

Na decisão de Fux, aparentemente, há um açodamento em atender ao pedido de suspensão da investigação, faltando duas semanas (dez dias úteis) para o retorno do ministro sorteado como relator do caso, Marco Aurélio Mello.

Ao atendê-la, criou uma situação única: concedeu um foro privilegiado a um senador antes de ele ocupar sua cadeira no Congresso Nacional. Tal como se fosse um foro especial antecipado.

Há também o inexplicado fato de ter decretando o segredo de Justiça, sem qualquer explicação dos motivos que lhe levaram a tal. Atendeu ao que pediu a inicial da Reclamação, em uma demonstração que o deputado estadual que prega transparência queria um jogo nos bastidores. Com sua decisão, Fux teoricamente fugiu do chamado princípio da publicidade e transparência de decisões judiciais preconizado em todos os Códigos que regem o Judiciário brasileiro.

O segredo de justiça que decretou na decisão tornou-se uma determinação inútil. Acabou quebrado pela publicação da íntegra de seu despacho na revista eletrônica Consultor Jurídico – Conjur: Fux suspende investigações sobre Fabrício Queiroz, reportagem assinada por Gabriela Coelho, às 13H34m da quinta-feira (17/01). Posteriormente, às 16H30, o próprio STF deu divulgação à decisão, que republicamos abaixo.

Como lembrou Helena Chagas no artigo citado acima, ao que tudo indica Fux simplesmente cumpriu uma velha promessa, “de matar no peito”, aina que feita a outros personagens. A descrição é dela:

“Com alguns anos de atraso, o ministro Luiz Fux, hoje interinamente na presidência do STF, fez aquilo que, segundo relatos, prometera aos petistas ao ser entrevistado por eles por ocasião da indicação para a vaga no Supremo: matou no peito. Na época, tratava-se do esperado julgamento do Mensalão, no qual Fux esqueceu todas as promessas e atuou pela condenação dos petistas. De lá para cá, muita coisa mudou, inclusive, ao que parece, o próprio Fux, que nesta quinta-feira determinou a suspensão da investigação sobre as movimentações suspeitas do ex-assessor da família Bolsonaro, Fabrício Queiroz no Ministério Público do Rio“.

Foro rejeitado pelos Bolsonaros – A Reclamação de Flávio Bolsonaro no STF traz em seu bojo dois pedidos.

Inicialmente ele avoca um foro privilegiado do qual ainda não dispõe e, como lembrado acima, pela decisão do STF, não deverá dispor. Não está sendo investigado por atos cometidos como senador, mas sim por atos que podem ter lhe beneficiado como deputado estadual.

Pelo jeito teve amnésia e se esqueceu que, em março de 2017 ele, Flávio, apareceu ao lado do pai, Jair, em uma postagem nas redes sociais em que o então deputado federal pelo Rio e hoje presidente eleito rejeitava o foro especial no Supremo. Flávio concordava com tudo balançando positivamente a cabeça. Dois meses depois, em maio de 2017, pelo Twitter seu irmão Eduardo apregoou o mesmo discurso: “pelo fim do foro privilegiado”.

Investigado amedrontado – Ao mesmo tempo, ele que sempre disse nada ter a temer e prometeu, há poucos dias, prestar os esclarecimentos tão logo conhecesse a íntegra da investigação – à qual, como narramos em O estratégico silêncio de Bolsonaro e Queiroz, teve o acesso garantido – agora pede ao STF que anule as provas colhidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Em outras palavras, quis saber o que o promotores e procuradores MP-RJ tinham levantado não para esclarecer os fatos, como prometera, mas para tentar melar tudo e se beneficiar.

Ou seja, demonstra que não apenas não sabe o que explicar, mas tem medo do já descobriram e possam vir a descobrir. Por isso, quer anular tudo o que se levantou até agora, sob o pretexto de que o MPRJ cometeu ilegalidades.

Não importa mais o que foi feito na conta bancária, porém um alegado erro na apuração, na visão de não mais uma testemunha. Mas, pelo jeito, hoje um investigado amedrontado.

Curiosamente, apesar das promessas e bravatas anteriores, na Reclamação que gostaria sigilosa, recorre aos tão criticados recursos jurídicos – por muitos vistos como “chicanas judiciárias” – com nítidos interesses protelatórios, em busca da impunidade. Impunidade que seu pai, na campanha, jurou que não deixaria acontecer.

Recursos que, por sinal, tanto Sérgio Moro, o ex-juiz enérgico e hoje ministro de Justiça de um governo encalacrado, como seu braço direito na Operação das Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol, sempre se puseram contra e condenaram publicamente.

Dallagnol já se posicionou contrário, mas Moro continua em silêncio e desaparecido.

Leia abaixo a íntegra a Reclamação que Flávio Bolsonaro queria sigilosa, Fux concordou, mas o STF acabou divulgando: