Entidades repudiam censura que STF manteve

Marcelo Auler

Por também entenderem a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de rejeitar a Reclamação nº 28.747 e manter a censura imposta a este Blog como sinal de ressurgimento de algo que se acreditava que o próprio STF sepultara, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ), manifestaram-se publicamente pela necessidade de Moraes rever sua posição.

Recusando a Reclamação, o ministro manteve a censura imposta pelo juiz Nei Roberto de Barros Guimarães, do 8º Juizado Especial Cível do Paraná, em março de 2016, determinando que fossem retiradas da nossa página as postagens Novo Ministro Eugênio Aragão brigou contra e foi vítima dos vazamentos (16/03/2016) e Carta aberta ao ministro Eugênio Aragão (22/03/2016).

Na nota conjunta divulgada segunda-feira (27/10) – “A Censura não pode ser ressuscitada! Cala a boca já morreu, ou não?” – as duas entidades advertem que essa decisão “ressuscita a censura que vários ministros do STF consideram inconstitucional. Derruba, inclusive, a famosa frase da ministra Carmen Lúcia (“Cala a boca já morreu”), proferida quando o Supremo entendeu que biografias podem ser publicadas sem a autorização prévia de biografados, familiares ou demais retratados na obra”.

A FENAJ e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), através dos responsáveis pelos seus departamentos jurídicos – Claudismar Zupiroli, pela Federação, e Humberto Jansen, representando a Associação – manifestaram aos advogados encarregados da defesa do Blog de se associarem à causa, ingressando nos recursos que serão interpostos junto ao STF para reverter a decisão. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) não apenas se solidarizou com o Blog como lançou campanha de denúncia da decisão do ministro, da qual retiramos a ilustração usada acima.

A solidariedade ao Blog e a repulsa à censura que o Supremo manteve também estão sendo manifestas pelo Instituo Vladimir Herzog. Em nota que emitiu, o IVH que tem entre suas finalidades a defesa da Liberdade de Imprensa e de Expressão, vistas como “um alicerce fundamental para o pleno exercício da democracia” declarou esperar que se reverta as decisões que impuseram e mantiveram a censura ao Blog em busca da garantia ao “direito à informação previsto na Constituição”.

O entendimento destas entidades é que o assunto já não afeta exclusivamente ao Blog, mas torna-se uma ameaça a toda a sociedade, como destacou a nota conjunta do Sindicato e da Federação:

“Em plena democracia, não é bom para a sociedade como um todo que veículos de comunicação – de qualquer espécie – jornalistas, intelectuais, escritores, atores ou qualquer cidadão sejam amordaçados e impedidos de veicularem fatos, ideias e opiniões“.

A Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos – ABRAJI, através de nota emitida em 14 de novembro – Supremo nega recurso e blog segue sob censura – manifestou “solidariedade ao repórter e reivindica que o próprio juiz, em julgamento de mérito, ou a turma recursal, em sede de apelação, devolvam à sociedade o direito de se informar”.

As demais entidades, porém, apontam que cabe ao próprio ministro Moraes ou aos seus pares no Supremo Tribunal, reverter a decisão. Na nota conjunta, o SJPMRJ e a FENAJ ao mesmo tempo em que “manifestam profunda preocupação com a decisão judicial”, defendem como “imperioso que se faça publicamente o seu questionamento legal, ético e moral”.

A censura a duas reportagens foi imposta a partir da Ação Cível que a delegada federal Erika Mialiki Marena, na época à frente da Operação Lava Jato, ajuizou contra o Blog, reivindicando indenização por danos morais e pessoais em consequência das postagens retiradas. O juiz tomou a decisão antes mesmo de ouvir a parte contrária. Os pedidos de revisão da decisão ao juiz e à Turma Recursal do Paraná, apresentados pelo escritório Rogério Bueno Advogados Associados, em Curitiba, não foram atendidos.

A Reclamação interposta junto ao Supremo visava, como noticiamos em Decisão do STF ressuscita a censura, provocar aquela corte para fazer valer suas decisões anteriores que entenderam que a Constituição de 1988 não admite qualquer espécie de censura. O entendimento do ministro Moraes foi de que apenas a censura prévia é rejeitada pela corte. Como ficou claro em votos transcritos na citada reportagem, o entendimento de seus pares foi outro.

Contra a decisão de Moraes, a defesa do Blog entrará com um Agravo, recurso pelo qual o próprio ministro pode reavaliar o caso. Permanecendo sua decisão, o debate será levado à Primeira Turma do Supremo, para uma decisão coletiva. Nesses recursos é que a FENAJ e a ABI  deverão participar na condição de amicus curiae ou em Litisconsorte.

Além das notas das entidades e da campanha do Fórum Nacional pela Democratização, a decisão do ministro Moraes repercutiu em diversos meios de comunicação. Foi noticiada no Blog Jornalismo nas Américas, da Universidade do Texas (EUA) – Decisão do Supremo Tribunal Federal mantém censura judicial sobre blog brasileiro. Também foi notícia nos jornais O DIA – Moraes mantém censura a pedido de delegada da PF -, e Correio do Povo – Jornalista recorre de sentença do ministro Alexandre de Moraes que institui a censura, e no portal VIU – Jornalista sob censura. A reportagem deste BLOG  foi reproduzida ainda no JornalGGN. no Tijolaco, no Conversa Afiadas.

Abaixo as notas do SJPMRJ/FENAJ e da ABRAJI: