Dornelles, beneficiado por Brindeiro, cai na rede de Janot

Marcelo Auler

A primeira notícia, na quarta-feira, 17/12, saiu em O Globo. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Câmara que virou bola da vez, ganhou o destaque merecido. Na matéria “Mensagens revelam relação espúria de Cunha com empreiteiros, diz MPF”, o jornal relata indícios de que Cunha usava (usa?) o mandato de deputado para negociar textos de medidas provisórias, beneficiando empreiteiras com a OAS e Andrade Gutierrez.

O nome de Francisco Dortnelles aparecdeu no esquema de corrupção de Eduardo Cunha. Ele agora será investigado pela PGR? – Foto arquivo EBC

Escondido, no meio do texto, sem o destaque devido, está lá:

“O parecer (do procurador Geral da República) cita dois parlamentares que teriam apresentado emendas negociadas por Cunha: Sandro Mabel (PMDB-GO) e Francisco Dornelles (PP-RJ), atual vice-governador do Rio”.

Perspicaz, Gabriela Moreira, da ESPN, no dia seguinte foi mais fundo e apresentou detalhes na reportagem “Cunha cobrou R$ 1,9 mi por emendas em MP da Olimpíada, diz procuradoria“:

“Os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016 estão no centro da atuação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nos esquemas de corrupção denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) nesta semana. O pedido de afastamento do parlamentar mostra como ele usou o evento e a função legislativa para o recebimento de propina e outras vantagens ilícitas.

Em O Globo, do dia 17/12, o nome do vice-governador é apenas citado no meio da matéria, sem maiores referências. – Reprodução editada

Segundo consta da medida cautelar, foi por meio da MP 584 — que aprovou benefícios fiscais para os envolvidos nos Jogos Olímpicos — que Cunha atendeu aos interesses de empreiteiros, em especial da construtora OAS.

“Verifica-se que Francisco Dornelles apresentou nada menos que 15 emendas à referida MP”, descreveu o procurador Rodrigo Janot no pedido, completando posteriormente: “Eduardo Cunha afirmou que passou o texto na Comissão e que teria ficado ‘muito bom o texto’ e ‘alcança todas as obras no Rio'”.

Em outro trecho, a Procuradoria afirma que alguns dias depois da negociação das emendas à MP da Olimpíada “Cunha cobrou o pagamento de valores, que, pelo teor das conversas anteriores, era em duas partes: R$ 1.500.000,00 e R$ 400.000,00”, descrevem na medida cautelar.

Ao revelar esta associação Cunha & Dornelles, a repórter explica que este último, atual vice-governador do Rio, “teria sido um dos escolhidos pelo peemedebista para atender aos interesses das empreiteiras“. Mas, ressalta não existirem informações no relatório se o senador recebeu qualquer valor em troca. Uma das emendas, de número 52, ampliou a isenção fiscal prevista na MP às obras de infraestrutura de transportes“.

É óbvio que a simples menção do nome do vice-governador não é suficiente para carimbá-lo como partícipe do esquema de corrupção. Mas, sem dúvida, o insere no meio deste imbróglio, tornando-o teoricamente mais um dos alvos das investigações. Ainda mais se levarmos em conta suas 15 emendas.

Será justamente neste ponto que se testará a apregoada independência que o MPF conquistou nos governos de Lula e Dilma, que sempre indicaram o nome mais votado pela corporação. Já no governo de Fernando Henrique Cardoso, com o procurador Geraldo Brindeiro, a independência do cargo serviu para engavetar os casos envolvendo membros e apaniguados do Governo. Entre eles, Dornelles.

No site da ESPN, Gabriela Moreira apresenta a notícia com todos os detalhes – reprodução

No final dos anos 90, uma Força Tarefa que unia policiais federais, auditores do INSS e procuradores da República com a finalidade de combater as fraudes previdenciárias, levantou vários e fortes indícios do envolvimento de Dornelles com as fraudes.

Elas ocorreram nos postos de benefício vinculados à Gerência Regional do Seguro Social (GRSS) Penha, chefiada na ocasião por Maria do Carmo Batista de Almeida. Uma servidora nomeada para a chefia por indicação do então deputado federal licenciado para ocupar o cargo de ministro da Indústria e do Comércio.

Quem cuidava do esquema era seu chefe-de gabinete, João Carlos Boechat Capita, que chegou a ser preso preventivamente em outubro de 2002.  Ao final do processo, em 2009, ele foi condenado pela juíza Valéria Caldi Magalhães a 20 anos, dois meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Como faleceu no início de 2014, antes do trânsito em julgado da sentença, não chegou a cumprir a pena imposta.

As evidências da possível participação de Dornelles no caso não eram poucas, como aparecem nitidamente na denúncia que o então procurador da República (hoje procurador regional) Marcelo Freire apresentou à 8ª Vara Federal Criminal. Os detalhes do esquema montado para fraudar a Previdência estão na matéria “Fraudes contra o INSS: sacos com R$ 140 mil, por semana“.

Por força do fórum especial que Dornelles tinha direito, Freire nada pode fazer com relação a ele. O caso foi encaminhado ao então procurador geral da República, Geraldo Brindeiro, que ficou conhecido como engavetador geral da República. E mais uma vez ele fez jus ao título. Engavetou o caso sem qualquer nova investigação, apesar de todas as evidências.

Interferência na investigação – Dornelles sequer chegou a ser investigado pela tentativa de interferir no inquérito para beneficiar seu chefe de gabinete. Isto ficou evidenciado na escuta telefônica feita, com autorização judicial, de Boechat Capita.

Ou seja, aquilo que o hoje senador Delcídio do Amaral falou em fazer – interferir no caso para livrar a situação de Nestor Cerveró –  e acabou motivando sua prisão, Dornelles teria feito, mas nada lhe aconteceu. É verdade que o então ministro não falou em dar fuga. Mas tentou retardar a investigação, que é crime semelhante. Só que, os tempos eram outros e o procurador geral da República também.

Francisco Dornelles, ministro, ligou para Marcelo Itagiba, superintendente do DPF no Rio pedindo para adiar depoimento. Fotos José Cruz/ ABr e Câmara dos Deputados

Essa tentativa de Dornelles foi relatado pela juíza Valéria Caldi, da 8ª Vara Federal Criminal, responsável pela condenação de Boechat Capita, em uma de suas decisões. Ela comentava uma conversa telefônica entre Dornelles e Boechat Capita, captada pelo grampo, em que o ministro relatou seu diálogo com “o número 1 do DPF no Rio”:

Ministro: Aí falei com ele, disse que o George vai pedir o adiamento ….

Boechat: Ah.

Ministro: ….. que ele vai falar com esse Zampronha ….

Boechat: Ah.

Ministro: Para pedir para março.

Boechat: Sei.

Ministro: Viu?

Boechat: Agora…., será que esse Zampronha não vai ficar p… com a interferência do número um.

Ministro: Não…. Ele tem que sentir isso …. ué…

Boechat: Ah é?

Ministro: Ele tem que sentir isso…. ele tem que sentir isso…..

Referiram-se ao advogado George Tavares e ao delegado Luiz Flávio Zampronha de Oliveira, da Força Tarefa, responsável pela apuração do golpe praticado na Gerência do INSS na Penha, que provocou – somente naquela agência – um rombo de R$ 2,6 milhões, entre agosto e dezembro de 1996. A propósito veja os detalhes em: “As fraudes no INSS: sacolas com R$ 140 mil, por semana”.

No diálogo com o assessor, o então ministro do Trabalho não revelou o nome do seu interlocutor na Polícia Federal. Mas, em outro trecho da fita, em uma conversa de Boechat com a secretária de Dornelles, identificada como Rose, apareceu um nome:

Rose: Ah! O que é que a gente vai fazer agora? Eu num …… eu num sei.

Boechat: Ele ia falar com o número um. Eu sei lá já que é número um, número dois, número três ….

Rose: (risada) Número um é o daqui, aquele ….

Boechat: Ah, não sei porra …..

Rose: O “M” …. MARCELO.

Boechat: Sei

A Procuradoria da República do Rio, ao pedir à juíza a remessa de cópia das transcrições das fitas para a abertura de inquérito na própria Polícia Federal de forma a investigar uma possível “advocacia administrativa”, não avançou na identificação do “número um”. Mas, a juíza Caldi o fez em seu despacho. “É impossível não fazer a seguinte associação: o número um da  Polícia Federal aqui no Rio, de nome Marcelo, possivelmente (o grifo é dela) é o delegado superintendente, que se chama justamente Marcelo Itagiba”.

Como lembravam os procuradores na época, o fato de um superintendente da Polícia Federal ser procurado por um político com algum tipo de pedido não é crime, nem tampouco fere a ética. O que eles queriam saber é se o pedido foi ignorado ou atendido. Mas não conseguiram. O inquérito pedido pelo procurador e determinado pela juíza chegou a ser instaurado, mas Itagiba ingressou com um Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal do Rio pedindo seu trancamento.

Foi atendido liminarmente pelo desembargador José Eduardo Carreira Alvim. Em fevereiro de 2003, a ordem arquivando definitivamente a investigação foi concedida por unanimidade da 2ª Turma do TRF-2. Uma das  justificativas era de que o envolvimento do ministro Dornelles no caso obrigaria o fórum especial do Supremo Tribunal Federal. Anos depois, Carreira Alvim foi afastado do cargo por suspeita de venda de decisões judiciais.

Quanto ao ministro, livrou-se de tudo graças à iniciativa de Geraldo Brindeiro que arquivou todos os expedientes recebidos da Procuradoria da República do Rio de Janeiro. Comportamento que,espera-se, agora seja diferente por parte do procurador Geral da República, Rodrigo Janot.