Diálogos do secretário privilegiou o mercado no debate sobre Previdência

Marcelo Auler

“Até agora a única aposentadoria confirmada é a do Raul Seixas, porque ele nasceu há dez mil anos.”         (Frase corrente nas Redes Sociais)

Marcelo Abi-Ramia Caetano, economista formado pela UFRJ, ouviu bancos, fundos de pensão, seguradoras, Federações patronais, mas não se dispôs a conversas nem com sindicalistas nem com seus colegas economistas das Universidades. Foto: reprodução internet.

Apesar de apresentada como uma forma de resolver o problema do déficit previdenciário – sobre o qual alguns levantam sérias dúvidas – a Reforma da Previdência terá um efeito colateral direto: vai beneficiar, e muito, os Fundos de Pensões e de Previdência Privada.

Foi basicamente com representantes destas entidades – bancos, instituições financeiras, fundos de investimentos, seguradoras – que o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano, passou os últimos quatro meses e meio conversando.

Acredite quem quiser, conforme os dados registrados oficialmente em sua agenda (veja detalhes abaixo). Entre 20 de julho – data em que disponibilizaram seus compromissos na Internet -, e 30 de novembro há anotações de 41 encontros, conversas, seminários e debates em que o tema deve ter sido abordado. Afinal, era o assunto principal que ele cuidava. Mas em nenhum destes acontecimentos participaram sindicalistas ou mesmo acadêmicos e professores que reconhecidamente questionam o déficit da Previdência e criticam a reforma como ela está sendo imposta goela abaixo do Congresso e, consequentemente, da população.

A reforma, como muito já se falou, e acredito que um dos primeiros a fazê-lo com o merecido destaque foi o Fernando Brito, em O Tijolaço, na postagem Confirmado: aposentaria integral só aos 49 anos de contribuição. O Fator 85/95 agora é 114, presenteará o trabalhador com a exigência de 49 anos de contribuição. Absurdo tão grande que nas redes sociais já circula a frase acima dando conta que só Raul Seixas teria chance de se aposentar.

Com base no que demonstra a agenda do secretário, não se poderia esperar outra coisa. Entre seus interlocutores estão representantes de três bancos comerciais – Bradesco (duas vezes), Santander (três vezes) e Itaú. Há ainda diretore de instituições como J P Morgan (dois encontros e participação em uma conferência) e XP Investimentos, que se intitula uma das maiores instituições financeiras do Brasil;  de agências de classificação de riscos como a Fitch Ratings e a Standard & Poor’s; a participação em conferência promovida na sede do Banco Mundial, em Brasilia – Seminário Pensions for Public-Sector Employees: Lessons from OECD Countries Experience” (Pensões para Funcionários do Setor Público: Lições dos Países da OCDE Experiência); e até uma conversa com o Comitê de Legislação da Câmara Americana do Comércio Brasil e Estados Unidos – American Chamber of Commerce for Brazil (AMCHAM Brasil). Sem falar nas entidades patronais como as Federações das Indústrias do Rio e de São Paulo, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), entre outras.

Curiosamente, embora Marcelo Caetano seja economista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, não se encontra entre os seus compromissos nenhum debate com seus colegas da Universidade, ou mesmo com as entidades sindicais e/ou seus técnicos, como do Dieese. Não há registro, por exemplo, dele ter ouvido a professora da UFRJ, Denise Gentil. Ela tem repetido exaustivamente suas dúvidas sobre o tão propalado déficit previdenciário, como na entrevista, de 19 de agosto passado, que reproduzimos abaixo, via Youtube.

Não valeria o debate com o meio universitário que, certamente se contraporia ao chamado mercado? E os sindicalistas, não têm opiniões aproveitáveis?

Na realidade, o secretario ouviu três entidade representantes de trabalhadores, que não são entidades sindicais. Recebeu as diretorias da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), da Associação do Ministério Público do DF e Territórios – AMPDFT, e da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol) .

De quebra, ainda concedeu audiência, no dia 6 de outubro, aos representantes do Movimento Brasil Livre (MBL) cujo grande feito foi ter convocado as manifestações de rua que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff para colocar em seu lugar o presidente golpista Michel Temer. A representatividade desta entidade é algo totalmente questionável assim como a experiência que seus membros possam ter sobre assunto Previdência. Ou será que eles foram até Marcelo Caetano falar das manifestações de rua?

Já sindicatos e centrais sindicais só foram chamadas em 5 de dezembro, ou seja, dois meses depois dos representantes do MBL. Teoricamente seria um Debate sobre a Reforma da Previdência, mas era evidente que nada se debateria. Basta ver o horário do encontro, 19h00 – com banqueiros e empresários, na maioria das vezes, as conversas ocorreram pela manhã. Sem falar que Marcelo Caetano já chegou no encontro, no Palácio do Planalto, com o texto da reforma pronto. O mesmo que mostrou à imprensa no dia seguinte pela manhã.

Foi a política do fato consumado. Nada demais em um governo que vem abolindo a democracia e o diálogo.

O que se depreende disso tudo é que esta reforma, embora surja com a tão propalada necessidade de resolver o déficit da Previdência, foi construída para prejudicar os trabalhadores e jogá-los todos nas mãos dos Fundos de Pensão e/ou entidades de Previdências Privadas controladas pelo chamando mercado financeiro, cujos membros foram bastante ouvidos pelo secretário.

Se repetirá assim o que o cidadão já vive no dia a dia com relação à educação e à saúde. Embora pague impostos altos, na hora que precisa amparo hospitalar ou matricular seu filho em uma escola, se vê obrigado a recorrer a Planos de Saúde – cada vez mais caros e mais limitados – e escolas particulares.

Com a aposentadoria, caso o Congresso Nacional não modifique esse projeto, ocorrerá a mesma coisa aos trabalhadores que desejarem o descanso após determinada idade. Ou então morrerão antes de atingirem a idade mínima que se pretende. Abaixo a copilação da agenda do secretário de Previdência.

 Quem, teve voz na elaboração da Reforma da Previdência Social