Arma-se o butim nos trabalhadores

Marcelo Auler

“Sei bem que a crise que o país enfrenta não é de simples solução, uma vez que tem raízes sócio-político-econômicas, e não corresponde à Igreja nem ao Papa dar uma receita concreta para resolver algo tão complexo  (…) Porém, não posso deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira”, acrescentou. Inflação: Por que os pobres sofrem mais?” (Papa Francisco em Carta a Michel Temer)

A manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que, 24 horas depois de uma derrota do governo golpista refez a votação, transformando a derrota em vitória, contou com a ajuda de 78 deputados. Destes, 23 mudaram completamente o voto nestas 24 horas, sujeitando-se às pressões do governo que jogou pesado ao armar o Butim contra os trabalhadores, apressando um projeto que retira vários direitos dos mesmos.

Isto, apesar do apelo do próprio papa Francisco que em carta ao presidente golpista Michel Temer, ao mesmo tempo em que recusou seu convite para visitar o Brasil, recomendou que as reformas do governo poupem as classes mais necessitadas, com as palavras transcritas acima. Curiosamente, parlamentares que posam como católicos praticantes e que são capazes de em um Estado Laico defenderem posições da igreja, como a proibição do aborto, deram as costas ao apelo papal e votaram pela urgência de um projeto perverso. Caso, por exemplo, do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) que mudou de voto, aceitando a pressão do governo, e deu as costas ao apelo do papa. No próximo domingo, certamente ele frequentará a missa como se nada demais tivesse acontecido.

A jogada sorrateira promovida por Maia, ao estilo do que fazia Eduardo Cunha, demonstra que este Congresso, cuja maior parte dos membros está sob suspeita não só por conta da Lava Jato, prepara-se para implantar as mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), condenadas por todos os especialistas. A começar pelo próprio Ministério Público do Trabalho (MPT) que tem, para desgosto de muitos, tem liderado as campanhas contra essas mudanças.Não só por ele, como também por juízes do Trabalho, sindicalistas, advogados especialistas na área.ç

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vem liderando as manifestações contrárias à reforma proposta pelo governo golpista.

Mas, a própria opinião pública – como mostra a charge acima – precisa fazer sua parte, pressionando os parlamentares e o governo. A greve geral convocada por centrais sindicais, sindicatos e movimentos populares para a próxima sexta-feira, dia 28, é uma boa oportunidade para isso.

O que a Câmara fez entre as noites dos dias 18 (terça-feira) e 19 demonstra apenas que grande parte dos deputados não votaram com base em convicção pessoal ou na defesa de projetos que entendem justo. Isso não os faria modificarem votos assim. Por detrás dessas mudanças há a pressão – de ambos os lados, é verdade, mas principalmente por parte do governo que jogou pesado, como a própria grande imprensa denunciou. Entraram em jogo as ameaças de perdas de cargos, de benefícios ou, possivelmente, propostas esdrúxulas.

Só isto explica como em uma noite o plenário não consegue votos /suficientes para aprovar a urgência na apreciação do Projeto de Lei 6787/16 – foram 230 votos favoráveis, 163 contrários e uma abstenção, quando eram necessários 257 votos para aprovar a urgência – e o placar vira 24 horas depois: 287 votos a favor, 30 a mais do que o mínimo necessário, e 144 contra.

Na quinta-feira (20) o Estado de São Paulo noticiava como exemplo:

“Bronca Já na noite de terça (18), logo após a derrota do governo na votação pela urgência da reforma trabalhista na Câmara, os ministros do PPS, Raul Jungmann (Defesa) e Roberto Freire (Cultura), enquadraram o líder e a parte infiel da bancada.

Política de resultado A cobrança surtiu efeito. Nesta quarta (19), quando a urgência foi aprovada, os oito deputados do PPS votaram a favor”.

Ao analisar as listas de votações disponibilizadas pela própria Câmara dos Deputados, o Blog constatou que nada menos do que 33 deputados simplesmente modificaram seus votos: 23 se submeteram à pressão do governo e, depois de terem rejeitado na noite anterior o pedido de urgência para a análise do projeto, votaram a favor dele na quarta-feira à noite. Outros dez deputados fizeram movimento contrário: tinham votado a favor do pedido e passaram a ser contra, como mostra a relação abaixo.

Assim como 33 deputados mudaram suas posições, outros 72, que estiveram ausentes na primeira votação, reapareceram na segunda: 55 deram votos favoráveis ao governo e 17 contrários.

Também 22 deputados que participaram da primeira votação na terça-feira deixaram de marcar seus votos na noite seguinte. Dez deles votaram contrariamente ao projeto., mas não renovaram seus votos na noite seguinte.

Com a decisão adotada por mais este golpe parlamentar do presidente da Câmara, contra o qual deputados não conseguem se insurgir pois o Regimento Interno da Casa é omisso com relação às votações seguidas até que o resultado seja modificado, o governo conseguirá passar por cima das comissões que deveriam analisar o projeto. Tentará votar em plenário o relatório preparado pelo  deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), já na próxima quarta-feira. Será na base do rolo compressor.

Trata-se de um relatório, que como já de disse aqui na postagem Reformas, não pelo, mas do Congresso!, conseguiu piorar o projeto que já era ruim. As críticas são muitas e de variados lados. Na mesma postagem, por exemplo, publicamos a Nota da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) mostrando que mais de 100 artigos da CLT serão modificados – para pior.

Retirarão direitos dos trabalhadores; precarizará o emprego, enfraquecerá os sindicatos, em especial aqueles que já são fracos; permitirá que patrões imponham acordos que valerão mais do que a letra das leis, no chamado “negociado sobre o legislado”. Isso tudo aliado á terceirização que já foi aprovada e que, ao contrário do que se falará, provocará uma enorme rotatividade da mão de obra.

Também o professor e juiz do Trabalho  Jorge Luiz Souto Maior (livre-docente de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (desde 2002); coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – GPTC; membro da Rede Nacional de Grupos de Pesquisa em Direito do Trabalho e da Seguridade Social – RENAPEDTS; e Juiz do Trabalho, desde 1993 -, em seu blog, escreveu artigo que pelo título já se tem uma ideia do conteúdo – PL 6787/16: sobre um Parecer de leigos para ignorantes; ou de ignorantes para leigos. Transcrevemos abaixo um trecho que demonstra bem a qualidade do trabalho do deputado tucano:

“O interessante é que o Parecer fala abertamente, como visto acima, em liberdade:

“Precisamos de um Brasil com mais liberdade.”

Entretanto, esse pressuposto é adotado apenas para que os trabalhadores possam, por meio de negociações com o empregador, reduzir os direitos historicamente conquistados e que foram integrados às leis.

É preciso deixar claro que as leis trabalhistas não foram dádivas do Estado. Foram frutos de lutas sociais intensas e representam, portanto, conquistas dos trabalhadores, assim como significam uma evolução no estágio de humanidade do capitalismo.

Preconizar uma liberdade para que os trabalhadores aceitem regramentos inferiores à lei não é “modernizar” e sim retroceder ao momento do capitalismo desorganizado, que nos conduziu a duas guerras mundiais“.

Está claro que o governo golpista tudo fará para aprovar esse projeto o mais rapidamente possível. Ele é visto, ainda por cima, como um teste para a Reforma da Previdência, que por se tratar de uma Emenda Constitucional, necessitará mais votos do que a modificação da CLT: dois terços dos congressistas. O jogo está tão pesado a favor deste butim na classe trabalhadora que já se fala, inclusive, em ministros deixarem temporariamente seus cargos para reassumirem suas cadeiras no Legislativo e reforçarem a tropa de choque governista.

Por isso, torna-se fundamental a mobilização não apenas dos movimentos organizados, como MST, MTST, centrais sindicais, confederações de trabalhadores, sindicatos, mas também da população, dos eleitores. Para que cada um tenha ideia de como votou o deputado eleito como seu representante no Congresso, o Blog publica abaixo como cada parlamentar se posicionou na noite do dia 19, quando o regime de urgência acabou aprovado.

URGÊNCIA NA REFORMA TRABALHISTA QUEM VOTOU A FAVOR

VOTOS CONTRÁRIOS A URGÊNCIA NAS REFORMAS TRABALHISTAS