O ENIGMA EM TORNO DE ZVEITER

Marcelo Auler

Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) escolhido relator do pedido para STF analisar abertura de processo contra Temer – Foto Viola Junior/Agência Câmara

Ao anunciarem o nome do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) como relator do pedido de autorização à Câmara para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise e decida sobre o pedido de Ação Penal contra o presidente Michel Temer (PMDB), os principais jornais correram a publicar que ele promete isenção na função e, como advogado, analisar o caso juridicamente.

Trata-se, de um lado, do chamado “óbvio”, de outro, uma possível confusão no trabalho do parlamentar, dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O fato de terem feito a pergunta sobre sua possível isenção, por si só demonstra desconfiança. Já se buscava uma negativa. Ou alguém é capaz de imaginar que seria possível ele admitir-se submisso a algum outro interesse,  escuso ou não?

Quanto ao conhecimento jurídico, em nada muda a questão uma vez que, na verdade, como manda a Constituição, quem deverá fazer esta análise é o próprio Supremo, ao qual cabe acolher ou não o pedido de processo penal contra o presidente. A análise jurídica na Câmara é a mínima possível, o que se evidencia até pelo fato de não existir exigência de um relator com bacharelado em Direito. E, pelo que circulou na imprensa, ele já admitiu que tanto a acusação do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, como a defesa de Michel Temer, feita pelo advogado Claudio Mariz, estão “tecnicamente muito bem colocadas”. Resta, portanto, a análise política da questão em uma Casa Política, que deve priorizar uma decisão nesse sentido.

A seguir ao pé da letra esta condicionante – da análise política – Zveiter deveria, acima de tudo, relatar o caso, dentro dos parâmetros legais – aparentemente preenchidos – e de acordo com o entendimento e a vontade dos eleitores. Ao enveredar por este caminho, deve levar em conta pesquisas, como a da Datafolha, que mostram que para 83% da população, entendem que restou comprovado envolvimento direto de Temer nos escândalos de corrupção revelados.

O Clã Zveiter (da esquerda para a direita) Sérgio (deputado), Waldemar, o patriarca (ex-ministro do STJ), Luiz, desembargador e seu filho, Flávio (fotos reprodução da Internet)

Mas, no que pese ser um político que depende dos votos, quem conhece Zveiter sabe que ele e seus familiares colocam sempre acima de tudo a defesa do clã a que pertencem. E, em geral, sempre ficam bem com os que estão no Poder.

Com 61 anos, 39 dos quais advogando no escritório da família – Advocacia Zveiter, no Rio – criado pelo pai, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Waldemar Zveiter (que completa 85 anos no próximo dia 8). Pelo escritório já passou também seu irmão, Luiz (62 anos) que em 1995, tornou-se desembargador pelo quinto dos advogados e chegou a presidir o Tribunal de Justiça do Rio. Depois presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Rio. Estas duas passagens lhes geraram dois Processos Administrativos Disciplina (PADs) recentemente abertos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – CNJ decide investigar Luiz Zveiter por obras em tribunais no Rio.

O clã sempre esteve ligado ao Poder no Rio de Janeiro. E aos poderosos. Advogaram por exemplo, para a Família Marinho – inclusive no processo de separação de Roberto Marinho com a mãe de seus filhos, dona Ruth – e as organizações Globo. Motivo pelo qual nunca lhes faltou apoio do império de comunicação que eles dominam. Também notórias as ligações dos Zveiteres, notadamente Luiz, com o PMDB do estado, em especial o ex-governador, hoje presidiário, Sérgio Cabral e com Jorge Picciani, que pela quinta vez preside a Assembleia Legislativa do Estado.

Mas, o inicio da carreira política de Sérgio deu-se, em 2009, pelo PDT, através do então prefeito de Niterói, José Roberto Silveira, quando o então advogado e ex-presidente da OAB RJ concorreu a deputado federal, elegendo-se para seu primeiro mandato (hoje está no segundo). Ainda pelo PDT, tornou-se secretário de Justiça do governador Anthony Garotinho (1999-2000), motivo pelo qual Leonel Brizola rompeu com o então governador, como noticiou Fernando Brito no Tijolaço: Zveiter é o relator da CCJ. A Globo ganhou a relatoria?

Mostrando, porém, sua falta de compromisso partidário (ideológico?) Sérgio não esquentou cadeira. Em dois mandatos já circulou por três legendas: PDT (2009-2011); PSD (2011-2016); e PMDB (2016). Seu compromisso maior, na verdade, é com o clã a que pertence. É em nome dele que pai e filhos atuam sempre juntos.

Inclusive, na Justiça Desportiva. Sérgio, por exemplo, foi do Tribunal de Justiça Desportiva, RJ (1983-1985) e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, RJ, que presidiu no biênio 88/89. Luiz pertenceu ao mesmo Tribunal de Justiça Desportiva  entre 1983/1989 e foi auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Em 2005, foi obrigado a deixar a presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), onde atuava desde 1990, após o Conselho Nacional de Justiça considerar incompatível sua função de desembargador do TJ-RJ com a função em uma instituição privada. No mesmo STJD, Flávio, filho de Luiz, atuou desde 2000 e o presidiu entre 2012/14. Ele foi indicado por Marcelo Campos Pinto, número 1 da Globo Esporte, como representante dos clubes numa reunião dos que têm contrato com a TV., como noticiou Juca Kfouri em Por que Flávio Zveiter preside o STJD.

Matéria que publicamos em 2008 no Estadão.

Outra passagem na vida de Sérgio e do escritório de advocacia da família, que noticiamos em 2008, tanto no Estadão – Promotor terá que indenizar advogado –  como na revista eletrônica Conjur –Promotor é condenado a indenizar escritório e MP reage –, mostra como os caminhos dos Zveiteres acabam se cruzando e os fazendo estarem sempre juntos.

Em 2001, o promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro, no final do seu período na cidade de Nova Friburgo (região serrana do Rio), ingressou com uma Ação Civil Pública para anular um contrato assinado entre a prefeita Maria da Saudade Medeiros Braga, com o escritório Zveiter. Respaldou-se na falta de licitação, no valor do contrato – R$ 1,2 milhão – e nas cláusulas genéricas. Obteve liminar suspendendo a prestação de serviço, que foi mantida em sentença em 2004.

As duas decisões de primeira instância foram revistas no Tribunal de Justiça, onde um dos recursos caiu na 6ª Câmara Cível, então presidida por Luiz Zveiter que, obviamente, deu-se por impedido e não participou do julgamento do recurso.

Revogada a sentença, o escritório Zveiter ingressou com uma ação de indenização por danos morais contra o  promotor, alegando que ter sido ele quem passou informações à imprensa. Na verdade, o caso foi noticiado sem que o promotor se manifestasse, apenas com base na decisão judicial da ação de indenização. Na época da decisão  – 2008 – noticiamos na Conjur:

“Ao conceder a indenização, o juiz Josimar de Miranda Andrade (2ª Vara Cível de Nova Friburgo) entendeu que o promotor extrapolou, “pois a ninguém cabe difamar, caluniar ou injuriar quem quer que seja”.

Andrade, em 2005, foi empossado presidente da maçonaria da cidade serrana de Teresópolis, em uma solenidade presidida pelo “sereníssimo Grão Mestre da Maçonaria” no estado, o ex-ministro Zveiter, como consta da revista eletrônica Gazeta do Maçom, de junho de 2005, que circulou pelo correio eletrônico dos membros do Ministério Público do Rio. Para promotores presentes ao ato desta sexta–feira, o juiz deveria ter se declarado impedido de julgar a ação por conta desse esse fato”.

A condenação gerou um grande atrito entre Judiciário, Ministério Público e advogados do Rio. Mas após o noticiário, houve a busca de entendimento que liberou o promotor Ribeiro de ter que pagar pela indenização. O caso caiu no esquecimento.

O retorno de Zveiter ao noticiário, embora creditado à decisão do presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), [e visto por alguns deputados como tendo o dedo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele mantém excelentes relações com Zveiter, até por laços familiares  de sua mulher, Patrícia Vasconcelos Maia, niteroiense como os Zveiteres da família de Alberto Torres Maia.

Apesar de todos os desmentidos oficiais do próprio Maia, políticos da Câmara e do Senado têm como certa a sua movimentação para montar o cavalo encilhado que está passando à sua porta e poderá lhe levar à Presidência da República, ainda que por 180 dias. É o prazo constitucional para durar o afastamento de Temer. Mas, Maia sonha em se manter na cadeira, através de uma eleição indireta e estaria mobilizando as peças do tabuleiro a seu favor.

Muitos acreditam que a escolha de Zveiter pode mais uma movimentação no tabuleiro do jogo que ele movimenta nos bastidores. Daí, acredita-se que na CCJ a autorização passe. Para Zveiter, não deixa de ser uma forma de apostar no futuro e manter se clã bem relacionado com o possível novo governo. Mesmo que benefícios mais diretos, como um ministério ou uma vaga em tribunal superior, sejam mais difíceis de acontecer por ficarem evidentes demais. É tudo uma questão de dar tempo ao tempo.