Armação Federal II: “indisciplinas” do DPF Moscardi

Marcelo Auler

Na nota oficial do DPF aparece o delegado Moscardi que, na véspera, foi interrogado pelo delegado Magno na investigação do grampo ilegal na cela da custódia da SR/DPF/PR

No último dia 15 de fevereiro, o Departamento de Polícia Federal (DPF) emitiu uma nota oficial para desmentir quem afirma que a Operação Lava Jato está sendo desmontada internamente. De tudo o que consta ali, o que interessava repassar ao público leigo está no último parágrafo:

“A administração e a Coordenação Regional da Operação Lava Jato ratificam que são totalmente infundadas as notícias de que a Operação Lava Jato no âmbito da Polícia Federal sofreu ou sofrerá desmantelamento“.

O que deveria ser um mero detalhe, porém, chama a atenção dos mais atentos ao encaminhamento que a Lava Jato vem tendo. Da reunião participou o delegado Maurício Moscardi Grillo, na condição de “coordenador regional adjunto da Operação Lava Jato”.  O mesmo que na quinta-feira (23/02) concedeu entrevista na 38ª fase da operação. Ele substitui o delegado Igor Romário de Paulo, em férias. Curiosamente, na véspera e antevéspera do dia da reunião, ou seja, na segunda-feira (13) e na terça-feira (14), Moscardi foi interrogado, em Curitiba, pelo delegado Márcio Magno Carvalho Xavier.

Moscardi foi o responsável pela primeira investigação a respeito do grampo encontrado na cela do doleiro Alberto Youssef, em final de março de 2014. Na Sindicância 04/2014 ele cometeu erros primários, que levam à dedução de terem sido feitos justamente para induzir a um resultado favorável à cúpula da Superintendência Regional do DPF no Paraná (SR/DPF/PR). Afinal, como confessaria um ano depois da descoberta do grampo o agente Dalmey Fernando Werlang, a determinação para que ele o instalasse na cela partiu da cúpula, a saber, os delegados Igor (Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado – DRCOR), que verbalizou a ordem, na presença de Rosalvo Ferreira Franco (o superintendente) e Marcio Adriano Anselmo (então à frente da Lava Jato).

A presença de Moscardi na reunião, assim como na entrevista coletiva, demonstra que, embora possa ter conduzido a sindicância para um resultado favorável à cúpula da SR/DPF/PR, desprezando fortes indícios de crime, ele continua “prestigiado” pela direção-geral do DPF. Isso se encaixa perfeitamente na tese da “Armação Federal” que noticiamos aqui no Blog na quarta-feira (22/02) – Armação federal (I). Evidencia-se, por exemplo, na conclusão da Sindicância 04/2015, da Coordenadoria de Assuntos Internos (Coain) da Corregedoria Geral (COGER) do DPF, presidida pelo delegado Alfredo José de Souza Junqueira.

A proposta de Junqueira para punir Moscardi. (reprodução editada)

 Embora o próprio Junqueira tenha mostrado os erros cometidos por Moscardi e levantado a suspeita de que foi uma Sindicância dirigida a um determinado propósito, ao conclui-la, ele propôs apenas um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o delegado  por três transgressões disciplinares previstas na Lei 4878/1965. Trata-se do chamado Regime Jurídico Peculiar aos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal. Uma espécie de regimento interno. A Moscardi ele atribui, com base no art. 43 da lei – são transgressões disciplinares:

…VIII – praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial;

…XX – deixar de cumprir ou de fazer cumprir, na esfera de suas atribuições, as leis e os regulamentos; e

…XXIX – trabalhar mal, intencionalmente ou por negligência;

Ou seja, não enxergou nenhum crime cometido por Moscardi na condução da referida sindicância. Nada impede, porém, que, mais adiante, com o aprofundamento das investigações até mesmo pela Comissão a ser criada criada para o PAD, isso não possa vir a ocorrer. No caso, não houve proposta de abertura de inquérito policial, tal como aconteceu com o agente Dalmey. Falta, ainda, o Ministério Público Federal se manifestar a respeito, mas como os procuradores do Paraná, bem como o juiz Sérgio Moro, já tinham aceito, sem contestações, o resultado da sindicância presidida por Moscardi, é pouco provável que se manifestem contra ele.

O primeiro erro de Moscardi, se é que realmente foi erro pois mais parece algo deliberado, foi deixar de lado uma providência primordial em qualquer investigação: a perícia do material encontrado. Não é preciso ser policial ou, como ele se vangloriou em recente entrevista à revista Veja, com experiência acumulada de “12 anos como delegado federal” quando, na verdade, tem 11 anos de Polícia Federal e sete na atual função – tal como mostramos em “Veja” deu pérola aos porcos!. Qualquer leigo sabe que perícia técnica é essencial em investigações criminais, ainda que nem sempre ela, de forma isolada, desvende o caso.:

Tivesse Moscardi recorrido à perícia – aliás, como foi recomendado pelo superintendente em um e-mail no qual Rosalvo determinava “que o artefato seja encaminhado para a perícia”, como noticiamos, em novembro de 2015, na postagem Grampo da Lava Jato: aproxima-se a hora da verdade – evitaria a tese totalmente absurda que usou para desmerecer o grampo: a de que a aparelhagem estava instalada desde abril de 2008, quando da passagem do traficante Fernandinho Beira-Mar naquela custódia. Afinal, uma das primeiras providências que os peritos tenderiam fazer é identificar o aparelho usado e sua origem. Com isto, descobririam, como aconteceu depois de Moscardi encerrar a investigação, que o equipamento só chegou à SR/DPF/PR cinco meses após o traficante deixar aquela custódia.

Youssef e o grampo que descobriu na cela da SR/DPF/PR cuja sindicância presidida pelo delegado Moscardi concluiu que não funcionava: foram 263 horas e 41 minutos de gravações.

O desprezo pela perícia no equipamento apenas reforça a tese de que Moscardi fez, como muitos denunciaram, uma sindicância dirigida para encobertar um grampo ilegal que ele, possivelmente, sabia quem tinha mandado instalar.

O mesmo motivo o levou a dispensar o depoimento do agente policial Dalmey, maior autoridade na superintendência em aparelhagens eletrônicas de escuta. Principalmente porque foi ao agente que o delegado que presidia a investigação encomendou um parecer técnico sobre o “grampo” localizado na cela por Youssef. Não raramente, nas investigações, inquéritos ou mesmo processos criminais, delegados, membros do ministério público ou ainda os magistrados recorrem aos depoimentos de peritos e/ou técnicos que possam oferecer mais detalhes sobre laudos apresentados.

Mas, a Moscardi provavelmente não interessavam estes detalhes. Afinal, Dalmey, em seus muitos depoimentos após a confissão de que colocara o grampo, alegou que recebeu instruções pessoais do presidente da sindicância para que dirigisse o parecer no sentido de que a escuta estava instalada desde a época de Fernandinho Beira-Mar.

Na sindicância refeita pela Coain/COGER/DPF –  04/2015 – Moscardi, segundo o relato do delegado Junqueira, em um momento disse ter sido informado por Dalmey sobre o grampo instalado em 2008. Consta do relatório final:

“Que referida informação (o parecer técnico sobre o aparelho) foi prestada pelo APF Dalmey, que já teria, inclusive, relatado ao depoente (DPF Moscardi) que aquele equipamento teria sido instalado na época em que o preso conhecido como Fernandinho Beira-Mar esteve custodiado na SR/DPF/PR”.

Esta alegação, por sinal, se realmente tivesse ocorrido, já seria mais um motivo para Moscardi tomar a termo o depoimento do agente e fazer constar na sindicância, oficialmente, a instalação deste outro grampo no passado. Mas ele não somente não o fez como, em outro momento, segundo o relato de Junqueira, não desmentiu Dalmey:

“Questionado sobre a afirmativa feita pelo APF Dalmey de que o depoente teria procurado aquele agente para “vincular a escuta à época da presença do preso Fernando Beira-Mar”, não a negou de maneira direta”.

Na investigação de Moscardi (Sindicância 04/2014), embora ele conclua que o grampo estava na custódia desde 2008, não existe nenhuma informação oficial a esse respeito, como destaca o delegado Junqueira no relatório final da Sindicância 04/2015:

“Ainda no corpo do relatório final, indica que o equipamento encontrado no dia 10/04/2014 na cela nº 05 da Custódia da SR/DPF/PR “já havia sido utilizado no ambiente prisional com autorização judicial expedida pelo Juiz Federal Odilon de Oliveira” (fl.101 dos autos da Sindicância Investigativa nº 04/2014-SR/DPF/PR). Ressalte-se que não há nos autos da Sindicância Investigativa nº 04/2014-SR/DPF/PR qualquer documento que indique como o DPF Moscardi tomou conhecimento da existência de tal interceptação ambiental. Somente na Fl. 94 daqueles autos, já no relatório final, é que há menção à decisão judicial exarada pelo Juiz Federal Odilon de Oliveira, da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. Em seu depoimento prestado em 08/06/2015, no âmbito da Sindicância Investigativa nº 04/2015-COGER/DPF, o DPF Moscardi afirma que o APF Dalmey teria lhe informado que o equipamento encontrado na cela 05 da Custódia da SR/DPF/PR teria sido instalado na época da custódia do preso conhecido como Fernandinho Beira-Mar. Entretanto, à época que presidia tal sindicância, o DPF Moscardi não entendeu como necessária a realização da oitiva do APF Dalmey, para formalização do que lhe foi dito de modo não oficial”.

Não deixa de ser curioso, entretanto, que mesmo tendo consignado tais contradições entre o que lhes disseram o APF Dalmey e o DPF Moscardi, Junqueira, como presidente da Sindicância 04/2015, não providenciasse uma acareação entre os dois. Assim como não o fez para apurar outras divergências, como, por exemplo, entre o que falaram Dalmey e Maria Inês e o que disse o também APF Paulo Romildo, o Bolacha, sobre a participação deste último na instalação do grampo. Ou ainda entre Dalmey e os delegados Rosalvo, Igor e Marcio Anselmo, que negaram lhes ter dado ordem para instalar a escuta clandestina e ilegal, tal como demonstramos na postagem Armação federal (I)

A acareação entre Moscardi, Dalmey e o APF André Luís Zanotto – que estava na chefia do Núcleo de Inteligência Policial (NIP) quando da instalação do grampo -, ao que tudo indica, será feita agora, pelo delegado Magno, no bojo do IPL 01/2017.

Este inquérito, como falamos, tem por objetivo investigar Dalmey pela falsidade ideológica e uso de documento falso. Trata-se do parecer técnico por ele preparado a pedido de Moscardi. A falsidade está no fato dele ter afirmado no parecer que um aparelho igual ao encontrado por Youssef “era mantido instalado sobre uma das celas da custódia da SR/DPF/PR, haja vista as dificuldades intrínsecas a uma instalação emergencial, em um ambiente tão sensível, quando do atendimento a uma determinação judicial inopinada para monitoramento ambiental naquele local.”

Como o próprio Dalmey admitiu ter instalado a escuta, a conclusão é que ele, ao preparar o documento com a informação de que um grampo era mantido na cela, “em tese”, praticou o crime de falsidade ideológica”.

Nada impede que o delegado Magno, ao longo da investigação, inclua outros crimes e outros suspeitos, muito embora, ao que pareça, esta não seja a vontade da direção-geral do DPF.

Se a falta de perícia, desatendendo à determinação do superintendente, pode ter sido o erro mais grosseiro do delegado Moscardi na Sindicância 04/2014, outras imperfeições foram encontradas. São detalhes que demonstram que o trabalho, no mínimo, não mereceu o zelo que se espera de um servidor público, notadamente um delegado federal. Principalmente por se tratar de uma investigação que estava diretamente relacionada à operação que visava combater a corrupção no país.

Mas, o que é visto como desleixo, pode também significar algo mais grave, como admitiu o próprio delegado Junqueira, ao admitir que os erros levem a suspeita de “direcionamento deliberado na colheita dos depoimentos”.

O que ele destacou foi que nos depoimentos dos delegados Márcio Anselmo, Igor Romário e no do agente Paulo Romildo, “observa-se muito mais do que coincidências de pontos de vista” o que para ele já seria estranho. Mas há sim a repetição de frases idênticas, como a narrativa do que ocorreu no dia 8 de abril de 2014. Mais grave ainda é o fato de as repetições incluírem os mesmos erros de concordância, como na expressão por ele destacada (na ilustração ao lado): “no colchão utilizado pelo presos Alberto Youssef“. (grifo do original)

Há, porém, um detalhe a ser levado em consideração. Uma promessa feita pelo corregedor-geral do DPF, delegado Roberto Mario da Cunha Cordeiro, ao juiz Sérgio Moro, em novembro de 2015, de lhe encaminhar, ao final daquele mês, a Sindicância 04/2015 COGER/DPF, demonstrava que ela estava praticamente concluída. Mas, a remessa não aconteceu. Mês a mês, de janeiro a março, foram feitos pedidos de prorrogação do prazo de conclusão.

A investigação ficou paralisada até maio do ano seguinte quando então o delegado Junqueira decidiu, por conta de uma reportagem da revista CartaCapital – “Os segredos de Meire Poza”, publicada em 24 de março de 2016 -, ouvir a ex-contadora de Youssef sobre o grampo encontrado na cela pelo doleiro, sem que ela nada tivesse a acrescentar.

A matéria de CartaCapital, publicada em março, serviu de justificativa para o DPF Junqueira prorrogar o prazo de conclusão da Sindicância para interrogar a ex-contadora de Youssef, Meire Poza. Ela só foi ouvida em maio, sem nada acrescentar de relevante à apuração.

Ela foi ouvida, em São Paulo, no dia 4 de maio e o relatório final foi assinado por Junqueira dois dias depois, 6 de maio de 2016, concluindo seu trabalho com um total de 254 páginas e um apenso (que contém cópia da Sindicância 04/2014 -SR/DPF/PR, presidida por Moscardi).

Curiosamente, os dois pareceristas que se manifestaram nos autos, os delegados Ademir Dias Cardoso Junior (junho de 2016) e Luís Eduardo de Melo Castro , Coordenador de Disciplina da COGER (outubro de 2016), discordaram da proposta de abertura de Inquérito Policial contra Dalmey, defendendo apenas a abertura do PAD, por ele ter instalado, sem ordem superior comprovada, a escuta ambiental na cela de Youssef. Mas, ao final, prevaleceu a manifestação de Junqueira a respeito, com instauração do IPL e do PAD, conforme decisão do corregedor, avalizada pelo diretor-geral. Ele responderá pelo crime de Falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal).

Ambos concordaram com o Processo Administrativo Disciplinar para o APF Romildo assim como Inquérito Policial, mas discordaram da tipificação do crime que  foi de “Falsidade ideológica” para Cardoso Junior , e de Falso Testemunho (art. 342 do Código Penal), no entendimento de Melo Castro. Também defenderam juntos o Processo Administrativo Disciplinar contra o mesmo agente Romildo.

Enquanto Cardoso discordou do PAD contra Moscardi, Melo Castro o defendeu, por entender que o seu colega “supostamente trabalhou mal” na sindicância. Com isto concordou também o corregedor, assim como com a abertura de IPL e de um PAD, por falso testemunho, contra Paulo Romildo, o Bolacha. Mas nada falaram a respeito da conduta dos delegados da cúpula, apontados como autores da ordem de instalação do grampo, até porque, sem que tenha sido feita a acareação entre eles e Dalmey, ficou a palavra dos três contra a parte mais fraca, o agente de polícia, que Mauricio Dias, da CartaCaoital, considerou o “mordomo da Lava Jato”.

Uma dúvida final será suscitada a respeito de algo que poderá, em síntese, beneficiar a todos, principalmente a Moscardi: a data da prescrição das chamadas transgressões disciplinares. Como a decisão de Leandro Daiello Coimbra só foi tomada em 27 de dezembro e dois dias depois encaminhada para a publicação, há quem defenda que até o final do Procedimento Administrativo Disciplinar muita coisa estará prescrita. Já no entendimento do delegado parecerista Cardoso Júnior, o prazo de prescrição (dois anos para a suspensão e cinco anos para a demissão) só deve ser contado a partir da decisão final da sindicância, e não da data dos ilícitos. Enquanto isso, porém, Moscardi continua prestigiado pelo chamado DG do DPF, como se verificou nos últimos dias, dando continuidade à chamada “Armação Federal”.