Credibilidade Capenga
22 de agosto de 2016
Em solidariedade a Jose Genoíno, Eugênio Aragão devolve medalha à FAB e cita Renato Russo
23 de agosto de 2016

Venceu a impunidade: investigação das propinas em Santos envolvendo Temer foi arquivada.

O reconhecido constitucionalista Michel Temer acabou cometendo crime de Imnprobidade Administrativa, suficiente para que lhe peçam o impeachment.

Marcelo Auler

A lerdeza dasinstituições em apurar crimes supostamente cometidos entre 1995 e 1998 e denunciados em 2000, beneficiou Michel YTermer e Marcelo de Azeredo. A impunidade foi garantida, mais uma vez. Fotos: reproduções

A lerdeza das instituições em apurar crimes supostamente cometidos entre 1995 e 1998 e denunciados em 2000, beneficiou Michel Temer e Marcelo de Azeredo. A impunidade foi garantida, mais uma vez. Fotos: reproduções

Reproduzo aqui a mais recente matéria do trabalho conjunto que fiz com o Diário do Centro do Mundo. Ela mostra como se cria a impunidade para políticos que não são do PT. Investigações sobre as denúncias contra Michel Temer, feitas em 2000, ficaram rolando de um lado para outro até prescreverem. Com isto, ao analisar o caso neste mês de agosto, a procuradora da República Karan Louise Jeanette Kahn  não teve alternativa a não ser propor o arquivamento de tudo. Temer e seu afilhado político, Marcelo de Azeredo, que foi presidente da Companhia de Docas do Estado de São Paulo – CODESP –  por indicação do então presidente da Câmara dos Deputados, ficarão impunes criminalmente.

No trabalho em conjunto com o DCM, conseguimos acessar um antigo inquérito policial no qual o acusado Azeredo prestou depoimento. Negou as denúncias que a  sua ex-companheira, Erika Santos, fez na Vara de Família.

Neste inquérito, na Delegacia de Prevenção e Repressão a Crimes Fazendários (DELEFAZ) da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo (SR/DPF/SP) foram ouvidos os principais personagens pelo delegado federal Ricardo Atila Barbosa. Além de Azeredo, prestaram depoimento  seu pai Ronaldo Pinto de Azeredo, sua irmã Carla de Azeredo (todos em agosto de 2004) e Érika (outubro do mesmo ano). Michel Temer, como noticiamos em A PGR omitiu-se na denúncia da caixinha do Porto de Santos para Michel Temer, foi convidado a prestar depoimento como testemunha em um inquérito em Santos, mas jamais respondeu ao convite.

No depoimento de Marcelo Azeredo as informações sobre o relacionamento dele com Erika, divergem.....

No depoimento de Marcelo Azeredo as informações sobre o relacionamento dele com Erika, divergem…..

Nos depoimentos há diversas contradições, mas não houve acareações para dirimi-las.  Inclusive, as mais simples, como se poderá ver no que falaram Azeredo e Erika a respeito do tempo em que permaneceram juntos e moraram debaixo do mesmo teto. Ele falou em uma relação de apenas um ano e meio, durante a qual moraram juntos nos últimos dois meses.

Já na versão dela, a relação durou de 1997n a julho de 2000, tendo se mudado para o apartamento dele em meados de 1999.

Ele fala que não lhe  deu dinheiro. Ela apresentou inclusive extratos do cartão de crédito que tinha como dependente dele e na ação na Vara de Família, falou em uma mesada de R$ 5 mil mensais. Por isso, pediu R$ 10 mil de “pensão”, para manter o mesmo padrão de vida.

Mas, em algo, eles pareceram “acertados”. Justamente ao desmentirem a ocorrência de caixinha e propina na CODESP que ela mesmo alegou terem beneficiado o próprio Azeredo e seu padrinho político, Temer.

Azeredo, como era de se esperar, negou “peremptoriamente o recebimento de qualquer quantia por parte de quaisquer empresas privadas, conforme informado por Érika”. Disse ainda ter sido indicado para o cargo após ser sabatinado pelo então ministro dos transportes de Fernando Henrique Cardoso, Odacir Klein (PMDB-RS). Mas não especificou quem o indicou ao ministro para o cargo.

... das informações que Érika deu na polícia. Tanto no tempo de relacionamento, como no período que estiveram debaixo do mesmo teto.

… das informações que Érika deu na polícia. Tanto no tempo de relacionamento, como no período que estiveram debaixo do mesmo teto.

Sobre Temer,  admitiu apenas que mantinha uma relação meramente partidária, por ser filiado ao PMDB e ter, inclusive, concorrido a deputado estadual em 1994. Mas, como já expusemos na reportagem acima citada, ao assumir o cargo deixou claro para os diretores que estava ali graças ao então presidente da Câmara dos Deputados. Na época, foi claro: se espalhassem isto, ele desmentiria.

Érika também tentou negar que partisse dela as denúncias das propinas que teriam beneficiado o ex-marido e o então deputado Temer. Disse ter recebido documentos anonimamente e encaminhados aos seus dois advogados, Martinico Izidoro Livovschi e seu filho Sérgio, Segundo ela, só ao ler a ação no fórum, foi que ficou sabendo “dos fatos supostamente delituosos imputados a Marcelo”. Negou ainda ter autorizado os advogados a “fazerem essas denúncias contra seu ex-companheiro”.

Ela, porém, foi desmentida pelos advogados Livovschi, pois os dois garantiram que a minuta da inicial da ação lhe foi apresentada e ela, em um fax, fez modificações e acréscimos. Pai e filho, em depoimentos separados, fizeram o delegado registrar que “as denúncias ali constantes foram feitas obedecendo a uma exigência de Érika que acreditava que as mesmas poderiam pressionar Marcelo a realizar um acordo rapidamente”.

Erika Santos, após separar-se de Marcelo Azeredo, conseguiu manter seu estilo de vida. Foto: reprodução de suas páginas nas redes sociais.

Erika Santos, após separar-se de Marcelo Azeredo, conseguiu manter seu estilo de vida. Foto: reprodução de suas páginas nas redes sociais.

Quem se debruça sobre esta história conclui facilmente que a denúncia existiu o que não significa que o crime ocorreu, muito embora as probabilidades sejam grande.

Afinal, a própria Erika admitiu que “o alto padrão de vida” do ex-companheiro “lhe chamasse a atenção. Sempre viajavam em primeira classe, hospedando-se em hotéis cinco estrelas, frequentando restaurantes caros”.

Ou seja, alegou não ter feito a denúncia, mas tinha consciência de que ele vivia um estilo de vida acima do que seria possível com seu rendimento legais. As receitas acima do salário e sem explicações, foram confirmadas pela Receita Federal, como mostramos na matéria Autuação da Receita confirma denúncias das propinas em Santos. Temer foi poupado.

Muito provavelmente ela foi pressionada a desmentir o que denunciou e pode sim ter feito um acordo extrajudicial com o ex-marido, apesar de todos os advogados que a atenderam desconhecerem isto.

Conseguiu, batalhando muito – como mostramos em Erika Santos, a ex-estudante que denunciou Temer, e seus mistérios a serem desvendados -, sobreviver em um bom estilo de vida. Mas ficou em falta com  sociedade ao recuar nas denúncias que fez. Aliás, o fato dela não ter sido molestada oficialmente pelo ex-marido é mais uma forte suspeita de que o que ela disse era verdade. Faltou vontade política de quem de direito para apurar e punir os possíveis crimes. Assim, prevalece a impunidade.

Abaixo a abertura da matéria no DCM onde é possível acessar aos depoimentos na polícia na íntegra.

Venceu a impunidade: como o caso de Temer no Porto de Santos foi arquivado. Por Marcelo Auler

materiia DCM 22.08.16Venceu a impunidade. Como sempre. Em especial por não envolver nenhum petista no caso. A investigação criminal sobre as supostas propinas pagas, nos anos 90, a Marcelo de Azeredo, o ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) e ao seu padrinho político, o então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, vai para o arquivo. Eles venceram por WO.

Temer, por sinal, já se livrara de ser investigado por duas vezes. Em 2001, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, mandou arquivar as denúncias da ex-companheira de Azeredo, Érika Santos, que envolviam o então deputado federal. Dez anos depois, foi a vez de o procurador-geral Roberto Gurgel tomar atitude idêntica, quando a Polícia Federal pediu autorização para uma investigação mais invasiva.

Queriam fazer escutas telefônicas e quebras de sigilo bancário e fiscal. Pelo possível envolvimento do deputado, solicitaram autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF), Mas, a Procuradoria Geral da República (PGR) foi contra. Com isso, nem mesmo a variação patrimonial de Temer – que cresceu vertiginosamente quando ele abraçou a vida política – foi submetida a qualquer fiscalização.

Já no caso de Azeredo foram abertas duas investigações criminais. No Inquérito Policial 20.352/2004, da Delegacia de Prevenção e Repressão a Crimes Fazendários (DELEFAZ) da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em São Paulo (SR/DPF/SP) investigava-se a lavagem de dinheiro.

Ao mesmo foi anexado o inquérito 104/2006, da Delegacia de Santos, que apurava os crimes de corrupção e fraudes nas licitações da CODESP. Ambos foram remetidos, por volta de 2008, ao Supremo. De lá só retornaram em 2011. Ao analisarem nestes primeiros dias de agosto todo o caso, a procuradora da República Karan Louise Jeanette Kahn e sua equipe constataram o óbvio: os possíveis crimes estão prescritos. Restaria apenas a lavagem de dinheiro, que pode ser considerado crime permanente. Mas,decorrido tanto tempo, não haveria como confirmá-la.

Não era para menos. Se a investigação já acumula 12 anos de idas e vindas entre a SR/DPF/SP, a Procuradoria da República em São Paulo (PR-SP) e a 2ª Vara Federal Criminal, a Procuradoria Geral da República (PGR) e o STF, o caso em si, isto é, os supostos crimes cometidos – corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro – são ainda mais antigos, Datam do período em que, indicado por Temer, Azeredo presidiu a CODESP: junho de 1995 e maio de 1998. A revelação deles, porém, só surgiu no ano 2000.

CONTINUA

 

1 Comentário

  1. Marcos Souza disse:

    Se Temer ainda fosse vice, em vez de lamentar , os petebas estariam comemorando o arquivamento !

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *