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O Supremo, suas contradições e dúvidas: suspenderá o impeachment?

Plenário da Câmara diante do afastamento de Cunha. Foto Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Marcelo Auler

Plenário da Câmara diante do afastamento de Cunha. Foto Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara diante do afastamento de Cunha. Foto Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de quinta-feira (05/05) suspendendo o exercício do mandato parlamentar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e, consequentemente, afastando-o da presidência da Câmara, ainda que atendendo uma vontade quase unanime da sociedade brasileira, guarda mistérios e contradições, que só o tempo mostrará a que serviram e porque foram adotado.

Aparentemente, a primeira e, provavelmente a maior das possíveis contradições estaria no fato de o ministro Teori Zavascki esperar cinco meses para conceder uma liminar. Para a demora, há muitas explicações sendo uma delas a de que ele temia levar ao plenário o afastamento de Cunha, antes de a admissibilidade do processo do impeachment passar pela Câmara, sob o risco de ver seus colegas do STF não o apoiarem na decisão. Já a opção por uma liminar, pode esconder um jogo de bastidores.

É preciso, inicialmente, registrar que os ministro mudaram sua posição, a se considerar o que narrou a reportagem de Carolina Brígido – Afastamento de Cunha ainda está longe de ser julgado no STF –, em O Globo, aqui abordada, em 22 de abril, na reportagem STF cruza os braços e Cunha pode estar armando sua absolvição. Nela, a jornalista especializada na cobertura do STF admitiu que

“os ministros não se convenceram de que existe um motivo jurídico forte o suficiente para tirá-lo da cadeira. Adiar a análise do caso foi a solução encontrada para não precisar declarar oficialmente que Cunha pode permanecer no cargo. Uma decisão desse tipo daria ainda mais poderes ao parlamentar nesse momento de crise – e isso o tribunal quer evitar“.

Logo, se houve a decisão de afastar Cunha, adotada por unanimidade, pode-se concluir que mudanças ocorreram no pensamento  da corte. O mais provável é que a repercussão no exterior, com as criticas ao golpe que está sendo armado para derrubar uma presidente eleita pelo voto popular que não cometeu crime de responsabilidade. tenha acordado os ministro, que permaneciam em uma situação de expectativa. Basta ver o que disse Zavascki:

O estado de suspeição que paira sobre a figura do atual ocupante da presidência da Casa Legislativa – formalmente acusado por infrações penais e disciplinares – contracena negativamente com todas essas responsabilidades, principalmente quando há, como há, ponderáveis elementos indiciários a indicar que ele articulou uma rede de obstrução contra as instâncias de apuração dos pretensos desvios de conduta que lhe são imputadas”.

A liminar de Zavascki garantiu o afastamento de Cunha, mesmo que alguém no plenário pedisse vista do processo. Foto: Nelson Jr. SCO/STF

A liminar de Zavascki garantiu o afastamento de Cunha, mesmo que alguém no plenário pedisse vista do processo. Foto: Nelson Jr. SCO/STF

Mônica Bérgamo, jornalista talentosa e bem informada, na sua coluna de quinta-feira (05/05), na Folha de S. Paulo – Teori ficou enfurecido com decisão de Lewandowski e decidiu dar liminar – noticiou que Zavascki  “enfurecido com o anúncio feito nesta quarta-feira (4) pelo presidente da corte, Ricardo Lewandowski, de que pautaria nesta quinta a ação da Rede que pedia o afastamento de Eduardo Cunha do cargo de presidente da Câmara”, decidira dar a liminar no pedido que estava na gaveta há cinco meses.  A ação do partido de Marina Silva foi colocada na pauta a pedido do relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello.

Nesta sexta-feira, outros jornais seguem nesta direção. Há, porém,  uma versão dos bastidores do Supremo que explicaria a liminar, cinco meses depois de pedida, quando o plenário poderia, após todo este tempo, analisar de imediato o mérito do assunto.

A ação de Mello, proposta pela Rede, levada a plenário, poderia não ter o efeito necessário, isto é, o afastamento de Cunha. Bastava, por exemplo, que um ministro pedisse vista do processo e sentasse em cima. Gilmar Mendes já fez isto várias vezes.

É aí que entra Zavascki concedendo uma liminar pela manhã e levando a julgamento o caso à tarde. Mesmo que alguém pedisse vista do processo, a liminar estava concedida e Cunha afastado de presidência da Casa. Por esta tese, que o tempo poderá ou não confirmar, Zavascki não se conflitou com Mello e Lewandowski. Jogou junto.

A suspensão do mandato – Há um segundo detalhe que pode parecer contradição. Cunha, na verdade, sofreu a mesma acusação feita em novembro aao senador Delcídio do Amaral: obstrução da Justiça. No caso do presidente da Câmara afastado, pesou também a tentativa de obstruir o Conselho de Ética.

Em novembro, Zavascki, assumindo as dores dos seus colegas que se sentiram atingidos nas falas do senador gravadas por Bernardo, filho de Nestor Cerveró, determinou a prisão dele, depois confirmada a unanimidade pela 2ª Turma. Mas não houve suspensão do mandato. Tanto assim que o ex-preso permanece senador até que seus próprios colegas do parlamento o cassem. Cunha não foi preso, mas como  resume o acórdão do julgamento:

“o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, referendou o deferimento da medida requerida, determinando a suspensão do exercício do mandato de deputado federal do requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados. O Tribunal também determinou que se notifique o Primeiro-Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, ou, na sua ausência, o Segundo-Vice-Presidente (art. 18 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados), do inteiro teor da presente decisão, a fim de que a cumpra e faça cumprir, nos termos regimentais próprios”.

Teoricamente, o Supremo poderia ter apenas afastado Cunha da presidência, cassando-o do cargo por não poder exercer o papel de presidente das República interino, como prevê a Constituição já que pela função é o segundo na linha sucessória. Afinal, responde a processo no próprio STF e, como tal, não pode ocupar a presidência da República.

Com isso, como lembrou o JornalGGN, “apesar de estar afastado do exercício de seu mandato como deputado federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mantém seu salário e outros benefícios dados aos deputados, em um total de mais de R$ 160 mil mensais. Além disso, ele continua com garantias previstas para um presidente da Câmara, como a residência oficial, carro oficial e ter à sua disposição um jato da Força Aérea Brasileira e uma equipe de segurança. Isso ocorre porque Cunha foi suspenso temporariamente do cargo, e não perdeu seu cargo”.

Mas, se o afastasse do cargo, ele continuaria deputado e, como tal, seus processos no Supremo deixariam de ser analisados pelo plenário e passariam para a 2ª Turma, onde políticos são julgados nos processos da Lava Jato. Ali, como explicamos na já citada matéria de abril – STF cruza os braços e Cunha pode estar armando sua absolvição – Cunha poderia contar com o beneplácito de, pelo menos, dois ministros, para acabar absolvido das acusações. Bastaria ser julgado na ausência de um dos ministros da turma; ocorrendo o empate, ele favoreceria o réu, como falamos em abril.

Assim, ao destoar totalmente da jurisprudência do próprio STF que jamais suspendeu mandatos de políticos, Zavascki fez isto para, certamente, ao manter Cunha como deputado e presidente da Casa suspenso, garantir que seus casos sejam analisados no plenário, afastando-se o risco dele ser inocentado.

Após a suspensão do mandato de Cunha, o STF serás que surpreenderá suspendendo o processo do impeachment de Dilma Rousseff? Foto: reprodução JornalGGN

Após a suspensão do mandato de Cunha, o STF serás que surpreenderá suspendendo o processo do impeachment de Dilma Rousseff?
Foto: reprodução JornalGGN

Divergências internas – As informações que nos chegaram é que na véspera do afastamento de Cunha, ou seja, na quarta-feira, “o pau quebrou” entre alguns ministros. A confirmar-se tal fato, mostra que há uma divisão interna. A mesma fonte fala de uma ala dos ministros do STF que estaria disposta a”zerar o processo de  impeachment”.

O que pode acontecer até quarta-feira, quando o plenário do Senado decide sobre a abertura do processo. A tese está no voto de Zavascki, o “desvio de função de Cunha”.

Nada impede, também, que seja uma decisão tomada mais tarde, respaldada, por exemplo, em alguma “ilegalidade”.

Sabe-se que os três ministros acima citados, Zavascki, Mello e Lewandowski, têm uma linha de pensamento a favor da legalidade. Faltariam três votos, para somar maioria. Ou dois, no caso da ausência, intencional ou não, de um dos ministros. O empate, no caso, favoreceria o réu, no caso, Dilma.

Cabe lembrar que, embora tenha ditado o rito deste processo no Congresso, o Supremo não debateu o mérito do mesmo. Luís Nassif, no JornalGGN, aborda esta possibilidade de o STF melar o processo do impeachment, embora alerte que é muito difícil,  na reportagem: Respingos da queda de Cunha no impeachment de Dilma, Vale transcrever trechos:

Assim, os governistas têm duas alternativas: ou uma atuação independente de Waldir Maranhão, aprovando o retorno do processo à Câmara, ou a expectativa de uma medida “contra o tempo” do Judiciário, com o Supremo mais uma vez assegurando as linhas democráticas do processo.

Apesar de viáveis, nenhuma das duas opções são fáceis. A iniciativa do STF, mais especificamente do ministro Teori Zavascki, de agir pelo afastamento de Cunha – uma figura já timbrada pela população como corrupto e também pouco afeito dos grandes meios de comunicação, já foi traduzida na sessão desta quinta-feira (05) como algo completamente “excepcional” e destoante.

Uma decisão que interferisse no andamento do impeachment, que constitucionalmente é de responsabilidade do Legislativo, é vista pelos ministros com temor. Apesar de em seus julgamentos, o presidente do STF Ricardo Lewandowski destacar que a Corte está atenta aos acontecimentos e a serviço da democracia, dificilmente a decisão alcançaria a maioria dos posicionamentos do Supremo.

Ou seja, plagiando Roberto Carlos, certamente ainda viveremos “fortes emoções”.

15 Comentários

  1. Dilma Coelho disse:

    Por favor, poderias colocar o nº da conta para fazer-se um depósito para ajudar o blog.
    Desculpe-me se já foi informado.

    • Marcelo Auler disse:

      Dilma, agradeço a disposição de ajudar. Os dados estão no primeiro post da página “A sobrevivência do blog precisa da ajuda dos leitores”.

      A conta é no Banco do Brasil agencia 3010-4 conta corrente 19.025-X (O digito realmente é o X)
      A conta está em nome de M.Auler Comunicações e Eventos Ltda. CNPJ 05.217,326/0001-99

      Mais uma vez obrigado a você e a todos que contribuírem. Esta contribuição pagará, por exemplo, as minhas atuais despesas em Brasília e nos próximos dias a viagem à Curitiba.

      atenciosamente
      Marcelo Auler

  2. JMauriciO disse:

    Fico imaginando em um evento internacional, quando derem a palavra ao representante do Brasil: “Fala alguma coisa aí, golpista safado. Vigarista.” Que vergonha!!!

  3. Dilma Coelho disse:

    Pode ser bobagem mas, enviei essa mensagem para o deputado.
    Olá Deputado Waldir Maranhão, tudo bem?

    Desejo que estejas bem.
    Sei que é muito difícil estar na sua posição.
    Em razão de sua coragem, de ter apoiado a nossa
    Presidenta Dilma, porque acreditas que o que está sendo
    feito, o golpe do impedimento, está errado e é injusto, é que
    venho pedir esse grande favor para nosso país.
    A vida é curta, não sabemos qual será o nosso dia de amanhã,
    vamos fazer o melhor que pudermos.
    A Dilma é uma pessoa correta, ela merece o nosso respeito.
    Por favor, seja justo e humano.
    Anule esse golpe. Faça justiça.

    Um grande e carinhoso abraço,
    Que Deus vos abençoe.
    Dilma Coelho
    Que tenhas um ótimo e abençoado dia!

  4. humberto luiz da costa pereira disse:

    A forma mais simples de melar o impeachment é aceitar denúncia contra Temer (não esperar Janot, seria de outra fonte).
    Réu, não pode assumir.

  5. Márcio Moura disse:

    Anota ai Auler.. só a Dilma ser deposta que dias depois o Lula vai preso. Os aloprados fascistas, grampeadores de mictorio de Curitiba estão babando esperando pelo gran finale.

  6. Vem ao caso ? disse:

    A pergunta é pq só agora? Ou seja o supremo joga politicamente. Quando a justiça é política o país acabou…engraçado que tem gente que se diz inteligente que ainda acha que a Lava Jato é uma Operação contra a Corrupção .

  7. S.Bernardelli disse:

    Acabei de ler no Blog do Kennedy que a raposa Temer o cabeça 2 do golpe já deve ter um plano, que provavelmente estão incluídos STF, MP e PGR

    “O nome mais forte para o Ministério da Justiça é o de Alexandre de Moraes
    Temer avalia que Moraes tem boa relação com ministros do Supremo Tribunal Federal e que saberia lidar com a Polícia Federal e a Lava Jato. Também seria uma forma de agradar ao governador Geraldo Alckmin, um dos líderes do PSDB”.

  8. Armando Coelho Neto disse:

    A decisão inédita, quiçá no mundo, em especial nos países com modelo constitucional similar ao do Brasil, é sem dúvida complexa e corajosa. Mas está a altura dos vícios de motivação de abertura do Golpe, travestido de legalidade. Se Cunha desafiou moralmente a Democracia, o STF deu o trocou com dignidade. Não só nossa esquálida Democracia estava sendo desdenhada internacionalmente. O próprio Supremo estava sendo objeto de chacota. Parabéns! Nas o GOLPE segue a galope.

    • José Horácio Pritz disse:

      Ou seja, o STF teve meios para dar o troco no Cunha, colocando-o em seu devido lugar.

      Mas Dilma, no alto de sua função, agindo republicanamente, não teve.

      Ela pagará por isso, por seus acertos. O Brasil inteiro pagará por isso por décadas. E o STF não pode fazer NADA para, neste sentido, defender Dilma, e consequentemente, seu próprio povo/país/nação/Estado.

  9. Armando Coelho Neto disse:

    A decisão inédita, quiçá no mundo, em especial nos países com modelo constitucional similar ao do Brasil, é sem dúvida complexa e corajosa. Mas está a altura dos vícios de motivação de abertura do Golpe, travestido de legalidade. Se Cunha desafiou moralmente a Democracia, o STF deu o trocou com dignidade. Não só nossa esquálida Democracia estava sendo desdenhada internacionalmente. O próprio Supremo estava sendo objeto de chacota. Parabéns! Nas o GOLPE segue a galope.

  10. João de Paiva disse:

    Boa tarde, Marcelo Auler. Boa tarde leitores.

    Em que pesem os fatos, observações e argumentos contidos nesta reportagem, que a exemplo das produzidas pelo Luís Nassif esclarece muitas jogadas desse ‘xadrez’ político-jurídico, estou certo de que o stf (o teori zavascki) em particular colaborou, e muito, com o golpe. E por que digo isso? A ficha corrida de eduardo cunha é longa; há mais de 20 anos (desde quando era aprendiz de PC Farias) eduardo cunha está metido em denúncias de corrupção. Em 20 de agosto de 2015 ele foi denunciado no stf pela PGR. Eduardo cunha achacava o governo e chantageava o PT, para que votasse contra a cassação dele no conselho de ética da câmara. Como o governo e o PT resistiram a essa chantagem e votaram pela cassação de cunha, ele se vingou e aceitou o pedido de impedimento protocolado naquela casa por miguel reale jr., janaína paschoal e hélio bicudo.

    De forma omissa, conivente, hipócrita e covarde, o stf lavou as mãos e deixou que eduardo cunha aprovasse o golpe contra a presidente Dilma, naquele circo de horrores que vimos no dia 17 de abril. A liminar que teori concedeu ontem já estava pronta há tempos; ela deveria ter sido concedida e publicada há mais de dois meses. Mas não; conivente com o estupro da Constituição Federal e com o golpe de Estado, a suprema corte preferiu fazer como Pilatos: assistir ao cometimento de crimes continuados por parte de eduardo cunha e sua tropa (o baixo clero que ele comprou, financiando campanhas); o crime maior a que o stf assistiu passiva e criminosamente, também, foi o da admissibilidade do pedido de impedimento sem que houvesse qualquer embasamento jurídico (crime de responsabilidade tipificado pela CF e legislação infra-constitucional cometido pela presidente Dilma, democraticamente eleita com 54.501.118 votos).

    Nada que o stf venha a fazer o redime do grave erro, da contribuição que deu ao golpe e da instabilidade jurídica e institucional que, ao invés de mitigar ou eliminar, a suprema côrte aumentou substancialmente. Assim como o Congresso Nacional, o Executivo e o Ministério Público, o STF também deve ser fechado para balanço.

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