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Na Lava-Jato, a supremacia da Luta sobre o Direito  

A repressão à prostituição no passado gerou desumanidade e atrocidades, mas não acabou com a mesma. Foto reprodução

Nilson Lage (*)

Especial para o blog

A repressão à prostituição no passado gerou desumanidade e atrocidades, mas não acabou com a mesma. Foto reprodução

A repressão à prostituição no passado gerou desumanidade e atrocidades, mas não acabou com a mesma. Da mesma forma, a Operação Lava Jato não extinguirá, nem mesmo reduzirá, a corrupção no país. Foto reprodução

Quando comecei minha carreira no jornalismo, um domingo, deparei, no pátio interno do prédio onde funcionava a Delegacia de Costumes e Diversões (depois, por alguns anos, a Escola de Comunicação da UFRJ; hoje não sei quê), na Praça da República, Rio de Janeiro, uma jaula onde se guardavam mulheres.

Eram prostitutas e deveriam esperar horas ali, nos dias de semana, pela autuação por vadiagem (a maneira hipócrita de prendê-las, porque prostituir-se, no Brasil, não é nem era crime). Parece que faltou o escrivão na sexta-feira, ou saiu mais cedo, e elas ficaram ali, expostas, entre grades.

A desumanização repressiva, que me horroriza até hoje, não acabou com a prostituição, tal como a Inquisição não acabou com o pecado, a guerra às drogas não acabou com o vício, a integração nas escolas não pôs fim ao preconceito racial nos Estados Unidos nem o Patriot Act eliminou o terrorismo.

Comemora-se ano que vem o centenário da Revolução Russa. Durante 70 anos, em todas as escolas, em todos os jornais, no rádio, na TV do país, afirmou-se a obsolescência de Deus e se definiu a fé como ópio do povo. No entanto, na Rússia de Putin, a grande força política é a Igreja Ortodoxa Russa.

Por isso, tenho certeza de que a Operação Lava-jato não extinguirá ou, sequer, reduzirá significativamente a corrupção no Brasil. Desconfio que nem pretende. É meramente polícia-espetáculo com intenções políticas.

São duas as razões básicas para essa convicção.

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“A supremacia da Luta sobre o Direito arma o Estado para um “jogo sujo” que repugna o senso comum de ética, seja a tortura dos regimes militares e das prisões para chantagem nos cárceres da Polícia Federal, seja a valorização das delações e o seu prêmio”. Foto – reprodução

A primeira é que a corrupção, como o pecado, a prostituição, o inconformismo radical, o racismo, o vício e o fundamentalismo religioso são entes abstratos contra os quais pouco pode a Polícia: castigam-se criminosos, não o crime; faz-se mártires do crente e do viciado. Eleva-se o custo da transgressão, o que a valoriza, refina e esconde: surgem advogados mais espertos, formas sutis de pecar, drogas mais discretas; o preconceito se introjeta e petrifica, o culto mergulha revigorado nas catacumbas e o agitador busca meios mais eficazes de atuação.

   Segundo é que, além de abstratos, são subjetivos: têm raízes históricas e se inserem em níveis subjacentes da personalidade como formas degradadas de defesa do indivíduo – muitas vezes com a intensidade que se atribui ao nojo ou ao pânico.

 Tudo que se pode fazer nesses casos é combinar a dose exata de repressão (reservada no procedimento, explícita nos resultados) com a eliminação de fatores que estimulam os desvios de conduta; investigar suas causas e atuar sobre a realidade, seja com constrangimentos legais, seja com instrumentos educativos e midiáticos. Nada disso está sendo feito.

A natureza subversiva da cultura política e jurídica brasileira, que se vem combatendo com todas as forças nas últimas décadas, reside justamente aí: aponta para a convivência e tolerância, sugere caminhos alternativos para os confrontos, suavidade e discrição.

Não que aqui exista um paraíso de cordialidade – como em qualquer parte do mundo (o relato que abre este texto testemunha), o poder é brutal e as pessoas se estranham por motivos de preconceito, paixão e crença: o que incomoda ou incomodava é o projeto, a utopia, o desejo. E em decorrência, a pressão social corretora: a desqualificação dos agressores; a vergonha da transgressão (do racismo, por exemplo); a lenta acomodação que se passa nos leitos, nas sombras, nos silêncios. Tudo que eles chamam de hipocrisia e, na verdade, é caminho certo para a revisão de convicções perversas.

Esse o diferencial, inaceitável no mundo globalizado, porque a globalização impõe justamente o contrário: o aguçamento e exposição, supostamente corretivos (!), dos conflitos. Trata o que é imanente, individual level (o componente cultural) com o incidente, stage level (o ato criminal ou político).

No caso dos procedimentos judiciários – área em que a forma (o processo) engessa o conteúdo (o fato) – a supremacia da Luta sobre o Direito arma o Estado para um “jogo sujo” que repugna o senso comum de ética, seja a tortura dos regimes militares e das prisões para chantagem nos cárceres da Polícia Federal, seja a valorização das delações e o seu prêmio.

Moralmente, para um indivíduo da minha geração, com a cultura que herdei de meus pais e que construiu minha visão de mundo, isso é rigorosamente inaceitável. Degrada minha pátria.

Nada justifica.

(*) Nilson Lage é jornalista, professor titular da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e professor-adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 

8 Comentários

  1. Márcio Moura disse:

    Assisti a entrevista do MJ no blog do Nassif. Nos últimos minutos ele fala do sistema de controle dos órgãos – PF/ MPF / Justiça . Diz q o sistema foi criado para um controlar o outro. Porém o problema é quando os 3 órgãos se unem para um propósito e quebram essa premissa.

    Está evidente que ele está falando sobre o Tribunal de Exceção criado em Curitiba. Já tá mais do que escancarado que as pessoas que estão submetidas a este “Estado” “Sob Vara ” vivem praticamente o terror psíquico físico e moral implantado na época da Ditadura em um julgamento MASSACRE, totalmente atípico de um Estado democrático. A midia tenta ainda influenciar a população que ISSO seria a SALVAÇÃO. QUE ESSES SÃO HERÓIS NACIONAIS. Alguém precisa urgentemente destituir esse poder paralelo e restituir a Ordem. Acordem! Marco Aurélio tem razão… a chama ta alta demais.

  2. C.Paoliello disse:

    Tenho esperança de que o novo Ministro da Justiça enquadre a PF nos limites da Lei.

  3. Márcio Moura disse:

    Até que enfim o Ze saiu do armário e simplesmente arrebentou com tudo e todos sobre o processo de impeachement! Parabéns! Nunca é tarde. ..

  4. M.M.M disse:

    Em face da sucessão de fatos que tem mantido a sociedade brasileira em constante transe, instigando ódios que conduzem a um iminente risco de confronto social, e isso em íntima relação com os rumos que o juiz Sérgio Moro tem dado à operação Lava jato, e considerando ainda:

    1. Que a Lava Jato, para chegar aos seus objetivos políticos, fez da delação premiada a sua regra, convertendo as penas de 13 grandes corruptos, de um total de 283 anos de prisão para menos de 7, o que revigorou a impunidade e deu novo incentivo à corrupção.

    2. Que já desde 2014, a Lava Jato vem sendo questionada por seus métodos, e o próprio Ministério Público Federal (MPF) denunciou suas práticas – prisões temporárias prolongadas, privação de banhos de sol, e de contatos com advogados – como “violações de direitos humanos”.

    3. Que a Lava Jato abdicou de seu objetivo jurídico ao buscar fins políticos atropelando e pondo em risco as bases do estado de direito, as garantias e direitos fundamentais duramente conquistados pela sociedade brasileira;

    4. Que a Lava Jato, para alcançar esses fins políticos, conduziu um “ex-presidente da República debaixo de vara”, como disse o ministro do STF Marco Aurélio de Mello, desprezando todas as garantias individuais asseguradas pelo Estado de Direito, base da Constituição brasileira.

    5. Que a Lava Jato instigando ódios, em grande medida nascidos do segundo turno das eleições de 2014, tem posto em risco a harmonia social, fundamento da sociedade brasileira segundo o Preâmbulo da constituição federal.

    6. Que a Lava Jato manteve por dois anos as investigações contra o ex-Presidente Lula e a presidente Dilma sem deparar qualquer prova de corrupção e, diante desse resultado, ao invés de conter-se, insistiu na punição extra judicial de ambos, pelo assédio moral, ao fazer a condução forçada de Lula para depoimento, e pela violação da intimidade, ao divulgar gravações de conversas privadas da Presidente, sem nenhum respaldo legal.

    7. Que a Lava Jato articulou-se, há muito tempo, com a mídia para o vazamento sistemático de informações sigilosas, atropelando a Constituição, as leis ordinárias, e a normalidade democrática do país, e se constituindo num dos centros de articulação das manobras golpistas.

    Viemos, como População Democrática do Brasil, a base do poder constituinte propriamente dito, diante deste Superior Tribunal Federal, órgão máximo de garantia e resguardo da Constituição e, portanto, do Estado de Direito e da Democracia no país, exigir que:

    1) Abram-se imediatamente as investigações contra todos aqueles que, continua e sistematicamente, vêm atentando contra as instituições da justiça, a paz social, o estado de direito e à democracia. Que sua punição, baseada estritamente na lei, sirva, agora e no futuro, para dissuadir os conspiradores e golpistas que, derrotados nas urnas, busquem violar a democracia para chegar ao poder.

    2) Que se dê à Lava Jato um novo rumo, dissociado de objetivos políticos que são totalmente discordantes de seus fins institucionais, que são os de investigar e punir os graves desvios e os esquemas de corrupção que produzem enormes prejuízos ao país.

    3) Que os “vazamentos” da Lava Jato, fator que mais sistematicamente tem induzido ao ódio e à confusão na sociedade brasileira nos últimos meses, e que mantém a sociedade em permanente sobressalto, sejam investigados, seus autores identificados e punidos conforme as leis vigentes.

    Considerações adicionais:

    A OPERAÇÃO LAVA JATO, tendo iniciado como ação pública urgente e necessária ao combate à corrupção endêmica no país, extrapolou todos os limites da legalidade e passou a se dirigir contra as bases do Estado. Ao invés de servir ao fortalecimento do ESTADO DE DIREITO e ao amadurecimento da DEMOCRACIA no Brasil, inverteu seus fins ao desvirtuar a lógica jurídica em nome de objetivos políticos.

    Sequer se deteve diante do risco de acender um confronto social de larga escala, inflamando os ódios nascidos no segundo turno da eleição presidencial em 2014. O juiz Sérgio Moro, através de vazamentos planejados e seletivos, tem apostado sistematicamente no confronto social, jogando na cisão do Brasil precisamente quando o mundo assiste horrorizado à tragédia da Síria, arrasada pela guerra civil, e reduzida a montes de escombros e de cadáveres.

    Já desde 2014, se dirigem questionamentos à Lava Jato, e o próprio MPF denunciou “violações de direitos humanos – prisões temporárias prolongadas”, privação de banho de sol e de contato com advogados, “com o objetivo de obter delações premiadas”. Ao violar direitos humanos, a Lava Jato desrespeitou direitos fundamentais e garantias constitucionais.

    O dia 04 de março de 2016, porém, é quando a Operação entra propriamente no domínio aberto do terror. E isso já se revela pelo nome dado à operação, Aletheia, termo tirado do vocabulário do filósofo nazista Martin Heidegger, duramente punido na Alemanha do pós-guerra por seu envolvimento com o regime de Hitler.

    De 04 de março a 1º de abril, em menos de 30 dias, foram quatro fases da operação (24ª fase, 25ª fase, 26ª fase e 27ª fase), a maior concentração desde o seu início há dois anos e o maior número de abusos à Constituição. Trata-se de um ensaio geral para substituir o estado de direito pelo estado policial.

    Os fatos das últimas quatro semanas estão por demais presentes, o que nos dispensa de descer aos detalhes: em resumo, tivemos a condução coercitiva de Lula no dia 04, em total desrespeito à legislação e à Constituição; a divulgação de escutas no dia 16, sem nenhum amparo legal, expondo e violando a privacidade e a intimidade da presidente da República, e o uso indevido do aparelho judicial para encobrir no dia 01 de abril, com a 27ª fase da Lava Jato, o efeito das manifestações que levaram centenas de milhares às ruas no dia 31 de março.

    Entre os primeiros a expressar pasmo diante da ousadia da escalada terrorista da Lava Jato, o ministro Marco Aurélio de Mello denunciou o atentado contra os direitos e garantias fundamentais, e a passagem ao domínio da violência direta e nua – a condução “debaixo de vara”. Vara que, nas periferias e no campo, se chama bala. E cujo desdobramento político, foi verbalizado no dia 13 pelo deputado fascista Jair Bolsonaro ao recomendar fuzis contra os Sem Terras. Essa é a finalidade efetiva da Lava Jato, desde que se desviou de seus autênticos objetivos, a guerra de extermínio contra os movimentos sociais, a eliminação dos direitos da diversidade e a liquidação de qualquer alternativa aos projetos políticos das oligarquias. Sua meta é que, ao invés de superarmos o estado policial que prevalece no campo e nas periferias, seja ele estendido sobre todo o corpo social.

    Um imenso erro de cálculo, porém, foi cometido pelos juízes e procuradores ao imaginarem que, intimidada com os superpoderes que concederam a si mesmos, a sociedade permaneceria apática e passiva. Ao contrário disso, a partir do dia 04, ela ergueu-se em estado de insurgência.

    Compreendeu-se imediatamente que o ataque a Lula visava destruir um símbolo das mudanças sociais que, embora limitadas, representam a grande novidade num país de cinco séculos de desigualdades extremas. Nesse estado de rebelião pela defesa da democracia, milhões foram às ruas e centenas de manifestos foram assinados. Mas a defesa da democracia só se torna efetiva quando pune os que conspiram contra ela e trabalham para destruí-la.

    Entendemos que os promotores do golpe são as grandes forças econômicas do país, que fazem uso de setores abastados e da parte robotizada da classe média como massas de manobra, para darem continuidade à um modelo de sociedade que, até pouco tempo atrás, era conhecida como “a mais desigual do mundo”. Esses grupos, que não aceitam repartir, seja no uso social dos recursos públicos, seja o espaço nas universidades ou nos aeroportos, são os que, no dia 13 de março, prostraram-se de joelhos no asfalto da Avenida Paulista em adoração à pirâmide verde e amarela da FIESP, o grande fetiche do poder econômico.

    A Lava Jato se tornou hoje o nome do conluio entre setores do judiciário, da mídia e dos grandes interesses econômicos do país contra a democracia, a Constituição e as conquistas sociais da população brasileira. Na luta insana pela tomada do poder, não consideram os riscos a que expõem o conjunto das instituições, a sociedade e as vidas dos seus membros. Enormes são as ameaças de regressão a um estado autoritário e de exceção, que é o fim visado por uma elite em pânico diante dos avanços sociais e da busca de uma sociedade mais justa e harmoniosa.

    População Democrática do Brasil

  5. Meire disse:

    Leiam os comentarios na página do Globo acima e NÃO se surpreendam, porém, se assustem…

  6. Marcela disse:

    Busca, de um leitor do cafezinho
    Parabéns, Miguel. Você realmente me emocionou com os primeiros parágrafos do seu texto. Pra quem viveu tantos anos nos Estados Unidos e sempre foi de esquerda, sua análise foi como um bálsamo nestes tempos de tanta dureza emocional. É conflitante a gente gostar tanto de uma país e ver seu governo ser articular de maneira tão insidioso contra o nosso! Vida longa ao trabalho jornalístico que você, Fernando Brito, PHA, Paulo Nogueira, Marcelo Auler e tantos outros fazem. Uma dúzia de geniais entrincheirados em seus blogs e combatendo, através da informação, uma choldra medíocre, mercenária e golpista. Obrigado e um fraterno abraço.
    Um beijinho e obrigada

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