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Fonteles: “Atingimos o clímax do processo de deteriorização do sistema político”

Claudio Fonteles, ex-procurador Geral da República

Marcelo Auler

Claudio Fonteles, ex-procurador Geral da República

Claudio Fonteles, ex-procurador Geral da República

Na análise do ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, cujo mandato coincidiu com os dois primeiros anos do governo Lula (junho de 2003 a junho de 2005), a reeleição implantada no sistema político brasileiro é uma das principais responsáveis pelo “quadro profundamente deletério e, claramente, atentatório à democracia”.

Democracia esta que se notabiliza justamente por estimular e ensejar a alternância dos detentores de mandatos eletivos. POrtanto, para ele, grande parte do que vivemos provêm do instituto da reeleição.

No artigo que reproduzimos abaixo, publicado originalmente no Blog do Claudio Fonteles, ele constata que “atingimos o clímax de processo de deteriorização e podridão de sistema político, evidentemente falido. Falido porque, fundamentalmente, a política partidária traveste-se, no nosso País, em forma despudorada de enriquecimento pessoal e criminoso”.

Católico fervoroso, irmão leigo franciscano que além de dedicar-se ao trabalho junto a dependentes químicos é capaz de, junto com outros “irmãos e irmãs”,  dedicar uma manhã de sábado para visitar os catadores do Lixão da Estrutural, em Brasília. Nestes contatos com os desvalidos eles se realimentam. Algo que nossos políticos, na sua maioria, deixaram de fazer.

No artigo ele não avança, mas nas conversas pessoais quando expõe seu pensamento, ele radicaliza. Acabaria com a reeleição até no parlamento. Quando muito, admitiria para deputados e senadores o duplo mandato. E só.

É na doutrina social da Igreja católica que ele busca  a definição do dever das instituições políticas, o que estamos longe de ver ocorrer no Brasil. Para ele, as instituições têm por finalidade

“tornar acessíveis às pessoas os bens necessários – materiais, culturais, morais, espirituais – para levar uma vida verdadeiramente humana. O fim da vida social é o bem comum historicamente realizável”, diz

Abaixo transcrevemos o artigo que assinou no blog para a reflexão de todos.

Para que se vá além do que se possa ir.

Claudio Fonteles (*)

o ministerio de TemerNão cessam, e não cessarão, por um bom tempo, notícias sobre a corrupção no cenário administrativo-político do Brasil.

Atingimos o clímax de processo de deteriorização e podridão de sistema político, evidentemente falido.

Falido porque, fundamentalmente, a política partidária traveste-se, no nosso País, em forma despudorada de enriquecimento pessoal e criminoso.

Motivador para a permanência desse quadro é o instituto da reeleição indefinida e da familiarização dos quadros políticos.

Com efeito, torna-se cada vez mais comum não só a sucessão de avós, pais e filhos, e mesmo cônjuges, na herança de mandato popular, como também o desempenho simultâneo de cargos eletivos a retratar a constituição de feudos familiares no açambarcamento e monopólio da representação política.

 

sessão do Congresso NacionalÉ preciso que se dê “basta” a esse quadro profundamente deletério e, claramente, atentatório à democracia, regime que se notabiliza justamente por estimular e ensejar a alternância dos detentores de mandatos eletivos.

Cabe, aqui, realçar o magistério da Doutrina Social da Igreja a dizer sobre “as tarefas da comunidade política”:

168. A responsabilidade de perseguir o bem comum compete não só às pessoas consideradas individualmente, mas também ao Estado, pois que o bem comum é a razão de ser da autoridade política. Na verdade, o Estado deve garantir coesão, unidade e organização à sociedade civil de que é expressão, de modo que o bem comum possa ser conseguido com o contributo de todos os cidadãos. O indivíduo humano, a família, os corpos intermédios não são capazes por si próprios de chegar a seu pleno desenvolvimento; daí serem necessárias as instituições políticas, cuja finalidade é tornar acessíveis às pessoas os bens necessários – materiais, culturais, morais, espirituais – para levar uma vida verdadeiramente humana. O fim da vida social é o bem comum historicamente realizável.” (leia-se: Compêndio da Doutrina Social da Igreja nº 168 – pg. 103 – edições Paulinas, grifei).

E prossegue esse Documento:

“169. Para assegurar o bem comum, o governo de cada País tem a tarefa específica de harmonizar com justiça os diversos interesses setoriais. A correta conciliação dos bens particulares de grupos e de indivíduos é uma das funções mais delicadas do poder público. Além disso, não se há de olvidar que, no Estado democrático – no qual as decisões são geralmente tomadas pela maioria dos representantes da vontade popular -, aqueles que têm responsabilidade de governo estão obrigados a interpretar o bem comum do seu País não só segundo as orientações da maioria, mas também na perspectiva do bem efetivo de todos os membros da comunidade civil, inclusive dos que estão em posição de minoria”. (documento citado nº 169 – pg. 103).

Deploravelmente, o que o exercício da política partidária brasileira, e já por décadas, nos mostra é a desenfreada exaltação do bem pessoal – negociatas contínuas, contas bancárias e utilização de mecanismos financeiros no exterior, superfaturamento de obras públicas a que se locupletem empresários e políticos – eliminado qualquer compromisso na promoção do bem comum.

Torno ao magistério do Compêndio da Doutrina Social da Igreja, e reproduzo:

Sim, “os privilégios ocultos” estão sendo postos às claras. É imperativo que tal perdure porque atitude inerente à democracia.

Eis porque também no âmbito judicial, salvo a que se resguarde a intimidade das pessoas em litígio – o que, por óbvio, não pode ser considerado quando essas pessoas assumem condutas no desempenho de função pública -, lugar não há para que investigações e processos, mormente de natureza criminal, permaneçam ocultos.

Insisto: é marca inegociável da democracia a publicidade em tudo o que diga respeito ao bem comum.

A partir de frase que disse – “Pecadores, sim. Corruptos, não” – o Papa Francisco foi questionado pelo jornalista Andrea Tornielli e respondeu:

Paes e Nuzman bajularam o Papa em julho de 2013, mas não ouve seus ensinamentos (Foto divulgação)

Paes e Nuzman bajularam o Papa em julho de 2013, mas não ouve seus ensinamentos (Foto divulgação)

“A corrupção é o pecado que, em vez de ser reconhecido como tal e de nos tornar humildes, é transformado em sistema, torna-se um hábito mental, um modo de viver. Não nos sentimos mais necessitados de perdão e de misericórdia, mas justificamos a nós mesmos e aos nossos comportamentos. Jesus diz aos seus discípulos: se alguém te ofende sete vezes ao dia e sete vezes volta a ti para pedir perdão, perdoa-lhe. O pecador arrependido, que depois cai e recai no pecado por causa de sua fraqueza, encontra novamente perdão, desde que se reconheça necessitado da misericórdia. O corrupto, ao contrário, é aquele que peca e não se arrepende, aquele que peca e finge ser cristão, e com a sua vida dupla provoca escândalo”. (leia-se: O nome de Deus é misericórdia – pg. 117/118 – editora  Planeta, grifei).

E conclusivo:

“A corrupção não é um ato, mas uma condição, um estado pessoal e social no qual a pessoa se habitua a viver… O corrupto é aquele que se indigna porque lhe roubaram a carteira e se lamenta pela falta de policiais nas ruas, mas depois engana o Estado, sonegando impostos, e talvez demitindo os empregados a cada três meses para evitar contratá-los por tempo indeterminado, ou então possui trabalhadores não registrados. E depois conta vantagem de tudo isso diante dos amigos. É aquele que talvez vá à missa todo domingo, mas não vê nenhum problema em aproveitar a sua posição de poder, para exigir o pagamento de propinas. A corrupção faz perder o pudor que protege a verdade, a bondade, a beleza.” (livro citado pg. 120/121, grifei).

Lixão da Estrutural - Reprodução

Lixão da Estrutural – Reprodução

“A verdade, a bondade e a beleza” concedeu-me Deus no sábado 28 de maio vivenciá-las por algumas horas quando me decidi, na companhia de algumas irmãs e irmãos da fraternidade franciscana, dirigir-me à área, aqui em Brasília, conhecida como: “o Lixão da Estrutural”.

Ali convivemos com irmãs e irmãos que sobrevivem dos resíduos do lixo – são catadores de lixo – e lhes entregamos, porque merecem, 450 quentinhas de arroz com frango, e feijão, e doces e refrigerantes: a comida que preparamos desde cedo, ofertada de coração. Trocamos breves palavras, e sorrisos sinceros, e gestos fraternos e oramos o Pai Nosso. Até a saudação vascaína, ao ver irmãzinha com o gorro de nosso clube, ali ecoou.

Essa manhã-tarde de sábado não vou deixá-la extinguir-se em mim. É sopro do Espírito Santo para que vá além do que possa ir.

(*) Claudio Fonteles, 69 anos, foi Procurador-Geral da República no primeiro governo Lula (2003/2005) sendo o único dos últimos cinco procuradores geral a não se recandidatar à reeleição. É professor de  Direito Penal e Direito Processual Penal. Graduou-se ainda em Teologia pelo Instituto S. Boaventura dos Frades Menores Conventuais. Atualmente, leciona Doutrina Social da Igreja no curso superior de Teologia da Arquidiocese de Brasília. Irmão leigo Franciscano, dedica parte de seu tempo ao trabalho com dependentes químicos.

3 Comentários

  1. JMauriciO disse:

    Claudio Fonteles, vai fundo nas causas que nos levaram a êsse momento mórbido. São muitas, sabe muito bem quem já viveu mais da metade de uma vida. Acontece que compartilho da mesma fé e esperança que êle. O Povo Brasileiro, simples, massacrado por avalanches históricas de malfeitos das elites, de forma impressionante, guarda seus projetos de uma vida digna, baseada nos ensinamentos de Cristo. Ninguem dobra essa fé. Acho que não estamos longe de um Brasil melhor. Apesar da turbulência. Parabéns a Claudio Fonteles pela sua contribuição à vida, tão desvalorizada nesses tempos atuais.

  2. João de Paiva disse:

    Prezado Marcelo Auler, prezados leitores.

    É sempre instrutiva, esclarecedora e instigante a leitura de artigos escritos por Cláudio Fonteles. Na escrita e na fala deste ex-PGR percebe-se serenidade, sinceridade e humanidade.

    Entretanto é bom lembrar das posturas conservadoras de Cláudio Fonteles em relação a questões cruciais e que estão na ordem do dia. Católico fervoroso e irmão leigo franciscano que é, Fonteles já se declarou frontalmente contra o abôrto (salvo engano até nos casos em que a Lei brasileira o permite explicitamente, como nos casos de estupro, anencefalia do feto e quando vida da mãe é posta em risco se levar adiante a gestação). A integridade e a ética de Cláudio Fonteles são indiscutíveis, mas sua visão, opinião e ação conservadoras – fortemente influenciadas por suas convicções religiosas – não se mostram adequadas e compatíveis com um Estado Democrático de Direito, que pela Constituição Federal deve ser laico.

    Outro aspecto curioso – quase nunca abordado em artigos, entrevistas ou palestras de Cláudio Fonteles – é o excessivo poder e a inexistência de controle em instituições do Estado às quais Fonteles sempre foi ligado; o MP e o PJ. Notemos que Fonteles se põe a escrever e a falar sobre a política, mas se esquiva de falar do excessivo poder dado ao MP pela CF de 1988; os procuradores são hoje como semideuses: a todos podem investigar e denunciar, mas os cidadãos que sejam vítimas das arbitrariedades, excessos e mesmo ações criminosas de agentes do MP nada podem fazer contra esses agentes do Estado; isso é uma aberração. Sepúlveda Pertence, ao perceber que o ao MP tinham sido conferidos excessivos poderes e nenhum controle por parte da sociedade, proferiu uma sentença definitiva, aterradora e mais do que atual: “Criei um monstro.” Também nunca ouvi (ou li) que Cláudio Fonteles tenha se manifestado de forma crítica em relação à atuação de juízes que se mostram fervorosos militantes políticos, como é o caso de Gilmar mendes e Sérgio Moro. Neste momento de ruptura institucional, com um golpe de Estado em curso, a pior forma de ditadura – como sàbiamente sentenciou Rui Barbosa, há quase um século – já mostra suas garras. Não apenas Marcelo Auler, Luís Nassif e outros jornalistas independentes estão sendo censurados ou perseguidos por agentes do Estado (policiais federais e juízes), como alguns que trabalham em jornais tradicionais estão sendo alvo de ações judiciais descabidas, cobrando danos morais pelo fato desses jornalistas estarem divulgando reportagens com fatos absolutamente verdadeiros, mas que desagradam esses agentes públicos. Emblemático e gravíssimo é o que está acontecendo com profissionais do jornal “Gazeta do Povo’; esse jornal publicou reportagem divulgando os salários, vencimentos, vantagens, auxílios, privilégios e mamatas desfrutados por procuradores e juízes paranaenses. Vale dizer que pela lei da transparência tais informações são públicas e TODOS os cidadãos têm direito a conhecê-las. O periódico paranaense publicou informação verdadeira e de caráter público, mas que não agradou a procuradores e juízes. Eis que o presidente da Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná), Frederico Mendes júnior dá a seguinte orientação aos juízes e procuradores que tenham se sentido ‘ofendidos’ com a divulgação de seus vencimentos pela Gazeta do Povo:

    “E já estamos providenciando um modelo de ação individual, feito a muitas mãos, por vários colegas e com viabilidade de êxito, para que cada um, na medida do possível e respeitadas as peculiaridades do que foi divulgado ali, possa ingressar com essa ação individual, caso considere conveniente.”

    O trecho acima é transcrição de uma gravação de fala do presidente da Amapar. A gravação foi divulgada pelo Viomundo e pode ser ouvida acessando http://www.viomundo.com.br/denuncias/buzz-feed-audio-sugere-que-associacao-organizou-bullying-juridico-a-jornalistas.html.

    Sugiro a Marcelo Auler pedir a Cláudio Fonteles que escreva artigos sobre os temas que abordei e outros relacionados à atuação de procuradores e juízes, já que no momento atual esses agentes públicos se arvoram a desmantelar o poder político, não em nome do saneamento deste, mas no de exercê-lo em favor das oligarquias plutocráticas, herdeiras da escravidão e da casa grande e que sempre exerceram o poder de fato no Brasil. Bastou que as classes populares tivessem acesso a uma minúscula porção de poder e inclusão, para que a plutocracia, valendo-se da burocracia do Estado (PF, MP e PJ) e da grande mídia comercial brasileira, alinhada com os EUA e seus interesses geopolíticos e econômicos, aplicasse um golpe de Estado, derrubando uma presidente legìtimamente eleita por 54, 5 milhões de brasileiros, em sua essência um golpe midiático-policial-judicial-parlamentar.

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