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Na reunião da ENCCLA até a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) participa, como eles próprios anunciam em seu site, de onde retiramos esta foto.

EXCLUSIVO

Marcelo Auler (*)

Eugênio Aragão e a professora Margaridfa Lacombe que organizou o debate com o ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff. Foto: Marcelo Aiuler

Eugênio Aragão e a professora Margarida Lacombe que organizou o debate com o ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff. Foto: Marcelo Auler

Na palestra realizada na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, segunda-feira (13/06), o ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, subprocurador da República Eugênio Aragão, alertou para o nível de perplexidade que a sociedade chegou a partir de algumas consequências da Operação Lava Jato, como a destruição de ativos brasileiros.

Como é que um processo que visa depurar a sociedade – isso aqui mais cedo ou mais tarde, essa turma do “eu acredito em Moro”, vai experimentar -, como uma sociedade dessas enterra ativos tão caros como a Petrobras e empresas?”

Ao falar em “empresas”, referia-se também, como o fez depois abertamente, à indústria da construção civil a qual, no seu entendimento, se for levada à bancarrota provocará grandes perdas não apenas à economia brasileira, mas de toda a América Latina, tal o nível de participação das construtoras brasileiras em grandes obras de infraestrutura em todo o continente sul-americano.

Ele defende ter chegado o momento da sociedade discutir questões como esta, ainda que este tipo de discussão, como disse, gera um risco:

“de ser capturada por aqueles que estão envolvidos em ilícitos, aqueles que tentarem se  safar através de um debate político do seu processo”.

Ressaltou, o lado positivo da Lava Jato, mas fez questão de advertir que era inevitável que a sociedade brasileira chegasse a este ponto de exigir da Justiça uma atuação junto aos poderosos, tal como age com os mais desprotegidos. Foi quando lembrou que mudanças promovidas pelo governo Lula ajudaram a chegar neste patamar.

Um fator central da crise que nós experimentamos hoje é a chamada operação Lava-Jato, ela é sui generis na sua forma de atuação, mas as raízes já foram deitadas muito antes para ela atuar desse jeito. Em primeiro lugar tivemos uma iniciativa, que foi do próprio governo Lula, chamada “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Ativos”, conhecida também como ENCCLA.

Na reunião da ENCCLA até a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) participa, como eles próprios anunciam em seu site, de onde retiramos esta foto.

Na reunião da ENCCLA até a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) participa, como eles próprios anunciam em seu site, de onde retiramos esta foto.

A ENCCLA é uma iniciativa que tem sede no DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) do Ministério da Justiça e que buscou atrair para a agenda de combate à corrupção, todas as autoridades que de alguma forma tem atribuições que interferem nessa agenda. Tribunais de Contas, Ministérios Públicos, COAF, Receitas Federais e Estaduais, Poder Judiciário, polícias, todos eles sentam à mesa uma vez por ano e decidem as diretrizes de atuação no combate à corrupção e lavagem de ativos.

A ideia é estupenda no sentido de você fortalecer o poder de reação do Estado contra o crime organizado, fazendo os órgãos atuarem harmonicamente ao invés de saírem no tapa por disputa de atribuições que os alavancam mais num país como o nosso, em que ao invés de ordem e progresso na bandeira nacional deveria estar escrito “quem não chora, não mama”. Talvez essa seria uma novidade, dos órgãos atuarem harmonicamente, e isso foi uma iniciativa do governo Lula. E isso é a matriz das forças-tarefas“.

Falta sensibilidade ao MP – Então enumerou medidas adotadas pelo governo Lula que levariam a sociedade a cobrar um novo papel da justiça, mostrando assim que a Operação Lava Jato, ou algo parecido, seria inevitável. Ao mesmo tempo, porém, a forma como a Lava Jato atuou, segundo disse, vem provocando perplexidade junto à sociedade: Isto, por ter acontecido de forma a excluir das decisões o poder da soberania popular:

“O problema é isso acontecer num contexto corporativo de completa destituição da legitimidade do voto, da política eleita, porque ela está envolvida. E no momento, quase de excepcionalidade, no momento político que a gente vive. De forma que o Poder que era para pertencer à soberania popular, se desloca para um órgão não-eleito, o Ministério Público, a Justiça. O momento político que estamos vivendo é muito ingrato” (ouça o áudio)


Inversão da Lógica – Apesar de considerar inevitável que o país caminhasse para uma cobrança dos maus feitos, da corrupção em si, da grande desigualdade social, ele mostra que com a Força Tarefa da Lava Jato ocorreu uma inversão da lógica, pois um juiz de primeiro grau acaba ditando o que o Supremo Tribunal Federal deve fazer. Diz que o próprio procurador-geral da República, que deveria estar no comando das investigações, por elas envolverem pessoas com foro privilegiado, acabou indo à reboque. Um juízo de primeiro grau é que dita o que o Supremo deve ou não julgar, em uma inversão da valores, inversão da lógica.

Papel do Direito Penal – Na sua visão como jurista, é preciso enxergar o direito penal não como uma forma apenas de punição. Mas, adotá-lo como forma preventiva de não repetição dos erros. Esta é uma das muitas críticas que faz aos seus colegas do Ministério Público (MP):

O Ministério Público em todos os países do mundo é um órgão de vocação persecutória, ou seja, o que faz o MP? Recebe uma hipótese da prática de um crime e em cima disso vai atrás do provável autor para aplicar sanção penal que tem como objetivo a prevenção. Reeducar aquele indivíduo e fazer com que a sociedade se mire no exemplo dele para não ousar cometer os mesmos crimes. Isso é a mais simplória teoria prevencionista no direito penal hoje. Os americanos são mais chegados a umas teorias de cunho revisionista, de querer substituir o mau pelo mau, mas isso não é o que na Europa Continental é a tendência principal. A tendência principal é prevenir crimes. Ou seja, o direito penal vê um crime que aconteceu no passado e olha pro futuro, para garantir que isso não volte a acontecer. Não adianta você querer bater e maltratar o criminoso porque você não vai reconstituir o bem jurídico lesado através disso. Então você tem que olhar para frente, garantindo que isso não se faça mais. É isso que a gente fala na teoria de proteção de bens jurídicos e para isso que o direito penal serve. Para que o direito penal não serve? Para apaziguar conflitos de larga escala, para dar um rumo para o país, para botar a política no lugar. Nunca o direito penal foi vocacionado para isso.”

O caminho da Constituinte – Avançando na análise do momento político e crise que o país vive, lembra que os resultados da Lava Jato surgiram em um período de eleições polarizadas. Paralelamente, muitos acreditam que pela punição legal resolveremos os conflitos, caminho do qual discorda. O Direito Penal, diz, não vai “curar as feridas da nossa sociedade”. Isto, para ele, é uma tolice.

O caminho é outro, passa pelo voto popular, por uma Assembléia Constituinte autônoma, com um ano de validade, para promover a reforma política. Mas, como lembra, isso não interessa “aos donos do poder”.”Ninguém quebra o galho onde está sentado”. Trata-se de algo a ser feito pela sociedade. Por pressão popular. (ouça no vídeo)

A dificuldade, na sua visão, está no alto nível de polarização existente na sociedade. Essa polarização torna esse debate, que considera fundamental, difícil. Principalmente porque, a depender daqueles aos quais chama de “príncipes da República”, não acontecerá;

“(…) Qual o debate possível? Até onde suas excelências, os magistrados, os membros do ministério público, estão querendo cortar da própria carne? Existe essa hipótese? Se depender deles, não. Mas a sociedade tem que botar isso em cima da mesa. Tem alguém que tem que chegar com a legitimidade do voto e dizer “peraí, vamos botar as coisas nas devidas proporções. A república não pode ter príncipes”. (ouça no vídeo)

 

Os videos aqui apresentados foram filmados pelo editor do blog que assume a responsabilidade pelos erros cometidos, e gentilmente editados pelo nosso companheiro, repoórter fotográfico/editor de vídeos, Américo Vermelho, a quem publicamente agradecemos a ajuda prestada inclusive melhorando o que era possível melhorar.

(*) Esclarecimento e agradecimento – A edição desta palestra, gravada por mim – único responsável pelos erros de filmagem, pelos quais me desculpo antecipadamente – só foi possível graças à ajuda de dois profissionais. A eles , agradeço de público.

A edição dos vídeos foi do experiente repórter fotográfico Américo Vermelho, através da sua empresa “Luz e Som fotografias e vídeos”.

O áudio  foi compilado pela jornalista Lara Vieira Faria. 

Os assuntos abordados na palestra de três horas serão publicados em mais algumas reportagens. 

15 Comentários

  1. C.Pimenta disse:

    Sou analfabeto em Direito, mas pelo que o Dr.Aragão disse e até eu sabia, é que delação obtida sob tortura, como na lava jato, é nula de pleno direito. Pelo que entendi, na 2ª instância o acusado ou réu poderá negar tudo o que disse na 1ª alegando ter falado sob tortura psicológica. Nunca li e nem entenderia a lei que regula as delações premiadas, mas pelo meu ralo entendimento ela só poderia ser feita com o delator em liberdade, sem pressão alguma, caracterizando-a como tendo sido feito por livre e espontânea vontade para reduzir sua pena.

  2. Ben Hur disse:

    Dr Aragao e prezado MMM,

    Existe como requisito da preventiva fazer delação premiada ou confissão? Porque se não existir, não existe motivo para soltar o preso depois da delação. Ele deve continuar preso pelo motivo que gerou sua prisão.
    No código civil quando se estuda os atos jurídicos, existe a possibilidade do ato volitivo ser viciado por coação ou violência? Se no direito civil existe isso, que é mais brando, o que dizer no penal.
    A sindicância da escuta ilegal na cela de Youssef foi requerida pela defesa de Odebrecht em novembro e até agora não saiu como prometido para final daquele mês, porque iria apontar nulidade na Lava Jato e Odebrecht não iria delatar. Deixa todo mundo delatar igual os áudios ilegais da presidente e Lula serem divulgados para a imprensa, porque daí o impeachment acontece e o prejuízo não tem mais volta. Nenhuma nulidade anula mais nada, essa é a idéia.
    Lá na carceragem ou masmorra da PF de Curitiba, além de escuta na cela do preso para monitorar tudo que ele falava para usar para fazer pressao para delatar, também davam celular grampeado para o preso. Quando descobriram que o preso usava celular, fizeram uma investigacao num inquérito para inglês ver, sob a presidência da sra Daniele, esposa do Delegado Igor Romário, aquela que colocou a escuta no fumódromo para monitorar os servidores dissidentes e testemunhas das ilegalidades.
    Agora lhe pergunto Dr Aragão, o que ficou apurado nesse inquérito de uso de celular por Youssef na cela?
    O delegado Fantom disse no youtube para Sérgio Moro que o foco dele foi roubado pelo 768/14, que Igor Romário fez instaurar por vazamento de um despacho de sua mulher vazado na imprensa no primeiro inquérito.
    O senhor tomou par dessa situação de perto de um vazamento seletivo para abafar uma investigação? Se não tomou par, é porque alguém lhe iludiu com conversa ardilosa que joga no mesmo time.
    A Constituição Brasileira foi rasgada, admitindo-se a tortura e a prisão cautelar sem motivo. O uso de provas ilícitas também foi admitido junto com o poder ilimitado e irresponsável das polícias.
    O que será desse País?

  3. M.M.M disse:

    Dr Aragao :

    É estarrecedor esta reportagem desta semana do portal UOL, aonde se comenta como “normal” a Polícia Federal usar de “metodologias de Carcere” para obrigar quem quer que seja a fazer o que quer que seja : O NOME DISSO É TORTURA e esta INSTITUCIONALIZADA NA POLICIA FEDERAL.

    segue destacado:

    “Marcelo começou a virar “gente boa”, como dizem os policiais, pouco meses depois de regressar para a carceragem da PF.

    Ele foi trazido de volta para a sede da polícia em fevereiro, na mesma data da prisão do ex-marqueteiro do PT João Santana, como estratégia de pressão para que ele aderisse à delação premiada.

    Afinal, a PF já tinha informações de que Santana recebera recursos da Odebrecht no exterior. Colocar um ao lado do outro poderia minar a resistência de Marcelo.
    A estratégia com Santana não funcionou, mas há cerca de um mês foi definido que ele faria o acordo. Mesmo pagando advogados caríssimos, os tribunais já haviam dado oito decisões contrárias à revogação da prisão dele.

    Marcelo está sozinho na cela de 16 metros quadrados, depois de dividi-la com um traficante de drogas.

    Os outros detidos na PF são os doleiros Alberto Youssef e Nelma Kodama e o ex-deputado Pedro Corrêa, delatores ou candidatos à delação.

    Será que nesse país não tem nenhum órgão capaz de parar os abusos e crimes cometidos em nome do combate a corrupção ? ou essas pessoas tem “licença para cumprir a Lei” ?

    Acredito que a Operação Lava Jato não tem dono, é do país, portanto quem quer que seja que tenta politizar ou direcionar a operacao e pior ainda tambem cometendo crimes, deveria ser punido exemplarmente para mostrar o caráter isento e impessoal da investigação.

  4. C.Pimenta disse:

    Gostaria de repetir aqui meu lamento anterior sobre o ex-Presidente Lula e a Presidenta Dilma não conseguirem detectar no MP e no Judiciário juristas sérios, competentes, honestos e confiáveis como Eugênio Aragão (que já deveria ter sido convocado para o MJ, a chefia da PGR ou para o STF há muito tempo). Existem outros juristas da estatura de Aragão, como o autor do texto abaixo no portal Justificando.com, que já postei aqui antes. Por quê Lula e Dilma não pensaram nestes juristas? Como eles deve haver muitos outros esquecidos no MP e no Judiciário que poderiam estar dando mais seriedade e confiabilidade às instituições-chave da república, mas não são oferecidos e politiqueiros como os que ocupam a cúpula do MP e do judiciário.

    http://justificando.com/2016/05/14/fascista-o-vento-sera-tua-heranca/

  5. C.Pimenta disse:

    LAVA JATO E ZELOTES JÁ TERIAM PRODUZIDO UM MILHÃO DE DESEMPREGADOS (A fonte primária não é confiável, mas é uma possibilidade):

    http://www.esmaelmorais.com.br/2016/06/lava-jato-e-zelotes-geraram-mais-de-1-milhao-de-desempregados-no-pais-diz-estadao/#comment-356289

  6. João de Paiva disse:

    Como eu disse noutro comentário, os que tentam desqualificar Eugênio Aragão (inclusive alguns trolls de baixíssimo nível, não só intelectual, mas principalmente de educação – não a formal, mas a de berço – que, incomodados com a repercussão das declarações do subprocurador da república e ex-ministro da Justiça, se lançam numa tentativa de irritar e desestabilizar não só o subprocurador e o jornalista que mantém o blog, mas colaboradores que postam artigos aqui e mesmo leitores que fazem críticas contundentes ao abominável modus operandi da ORCRIM em que se transformou a FT da Lava a Jato) na verdade o temem.

    Num debate franco, certamente esses pulhas que fazem críticas infundadas, mal educadas, difamatórias e caluniosas contra o subprocurador Eugênio Aragão, contra Marcelo Auler e colaboradores do blog ou contra seus bem formados e bem informados leitores, seriam humilhados por Eugênio Aragão. Como não têm coragem de enfrentar o subprocurador em um debate franco e direto, usam os comentários para difamá-lo e caluniá-lo.

    Sempre que um profissional servidor público se põe contra a corrente, defendendo o interesse público e se pondo contra o ‘espírito de corpo’ e das ‘panelinhas’, ele sofre represálias de ‘colegas’ ou de trolls especialmente contratados para ofendê-lo, difamá-lo e caluniá-lo. Mas com Eugênio Aragão são mínimas as chances desse tipo de pressão e intimidação funcionarem.

  7. […] Eugênio Aragão: “alguém com a legitimidade dos votos tem que dizer, pera aí!” […]

  8. Genivaldo Lacerda disse:

    O grampo na cela do Youssef foi a menor dos absurdos que esses canalhas cometeram.

    PS. Quando vai ser a próxima coletiva, com o Deltan sentando do ladinho do Moscardi? kkkkkkkkkkkkk
    Ali dá liga hein, rola entrosamento!!!! kkkkkkkk

  9. Adriana S. disse:

    Dr Aragão,

    O senhor não percebeu que quem de fato exerce a função de MJ é o Juiz Sérgio Moro e os Procuradores da Lava Jato?
    Esse Diretor Geral se fosse legalista, ao menor cheiro de ilegalidade, teria afastado todo mundo. Ele não fez nada, pior, deixou esses suspeitos de crimes com plenos poderes e acesso à mídia. O que dizer da atuação daquele delegado aecista Márcio Anselmo nas conversas com a informante Meire Poza. Ele parecia um adolescente mandando até fotos dele em crise de infantilidade vestido de rapper. O que o Diretor Geral fez sobre isso? Nada. Deixa o sujeito posar de líder da Lava Jato.
    E o que dizer do japonês criminoso que tinha posição de mascote da Lava Jato? Ele alçou essa posição porque os Delegados Igor Romário e Rosalvo Franco o colocaram lá. E a quantas anda o inquérito que o investiga por ser suspeito de vazar a delação de Cerveró para Delcídio? Está parado e destinado a não dar nada, porque do contrário esse japonês faz delação de toda essa sujeirada que os delegados aecistas estão envolvidos.
    Esses Diretores da PF estão fechados com a turma de Curitiba pq lá o Judiciáriobe o MPF os apóia pra tudo. Mas todos esses procedimentos ilegais e injustos contra os dissidentes vão subir ao CNMP e CNJ. Deixa a parcialidade continuar, a sujeira continuar toda sigilosa, que todos aqueles que colocarem as mãos ali e anuirem que serão responsabilizados no CNMP e CNJ além da responsabilidade civil no Judiciário Federal do DF, fora da republiqueta de Curitiba.
    Por que Dr Aragão o senhor acreditou nas estórias desse Diretor Geral que vende o peixe de que os “dissidentes” são podres e os aecistas são os santos e vítimas de tentativas de obstrução da lava jato?
    Por que o senhor não mostrou que a lava jato não é um dogma incontestável e infálivel? A mídia mostrou a conduta dos delegados aecistas com Meire Poza.
    O senhor leu o depoimento que o Delegado Fantom colheu do Agente Dalmey? Lá cita o nome de Erika Mialik, Márcio Anselmo, Rosalvo Franco, Igor Romário, Maurício Moscardi como autores de crime e ninguém foi sequer afastado. Por que?
    E a conduta do Delegado Moscardi que fez uma obra voluptuária numa base gise de Curitiba com verba secreta e depois da divulgação do escândalo diz que foi com o próprio dinheiro. Isso é um escândalo que não houve providência de afastamento, porque o Diretor Geral faz qq coisa para protegê-los. Por que o senhor não agiu?
    O senhor sabe que existe ingerência do Judiciário na escuta da cela de Youssef para que as condenações prossigam ao máximo e quando a prova nula sair o Judiciário opte pela convalência da prova. E quem executa esse atraso é o Diretor Geral. O senhor não notou isso?
    Talvez o senhor notou que o responsável pela prisão do Delcídio, vazamento da delação do Cerveró pelo tal japonês, captação de áudios da Presidente e vazamento desses áudios vieram da PF e a PF tem um líder que deve falar NÃO para coisas erradas. O que o senhor acha disso?
    Grata pela participação,
    Com admiração,
    Abc.

  10. Paulo peixoto disse:

    Parabéns Auler! Estais na vanguarda do jornalismo! Dr Aragão, tenho certeza que voltaras ao MJ…conselho: bota a diretoria de inteligência da PF para trabalhar…o DR Leandro amarrou esta diretoria…ali não é Coain…ali o pau quebra…principalmente, quando policiais cometem irregularidades…ali não tem Delegada Tânia, mas o Delegado Marcos Paulo: não tem conversa P este…a lei é para todos…doa a quem doer….

  11. Sueli Bellato disse:

    Excelente serviço voces que gravaram e permitiram a veiculacao nos fizeram .
    Inteligente faka de Eugenio Aragao que resgata o direito penal na ordem da correçao e nao carater repressor politico.

    • Marcos Souza disse:

      Exclusivo ? Ué, e mais alguém quer saber o que pensa o breve ex-ministro da justiça, notório e contumaz bebedor de chá de ayahuasca ? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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