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Arnaldo César (*)

Mais do que colocar água no chope de Temer e sua camarilha, a perseverança do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes do Rio com ações em diversos juízos para impedir a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra ajudou a evidenciar a falta de caráter e coerência com que o País vem tocado, nos últimos 18 meses.

O governo golpista imediatamente acionou a Advocacia Geral da União (AGU) contra a decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, que suspendeu o ato de nomeação da filha do “ínclito” Roberto Jefferson. Mas, o recurso ao Tribunal Regional Federal – TRF-2, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo, não teve êxito.

Surpreendentemente, o desembargador Guilherme Couto de Castro manteve a decisão de Couceiro e a posse foi, devidamente, abortada. Os golpistas que na terça feira (09/01) se dirigiam para a solenidade, no Palácio do Planalto, acabaram desolados pelos cantos do salão. Uma decisão confirmada na quarta-feira (10/01) pelo juiz convocado Vladimir Santos Vitovsky, no TRF-2.

Os causídicos da AGU escalados para defender Cristiane e o governo tiveram o caradurismo de alegar que a Justiça Federal não poderia se imiscuir nos assuntos da presidência da República. Talvez até não devesse.

Cristiane Brasil na charge de Emanoel Amaral, publicada na Tribuna do Norte (RN), edição de 10/01/18

Recorde-se, porém, que quando o Judiciário agiu da mesma forma contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2016, houve comemoração entre aqueles que já armavam o golpe do impeachment sem crime de responsabilidade contra uma presidente legitimamente eleita. Armavam contra 54 milhões de votos.

Com a sempre pronta ajuda do ministro Gilmar Mendes, o mais político dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os então armadores do golpe se beneficiaram do impedimento de Lula assumir a Casa Civil do governo de Dilma Rousseff. Sabiam que com sua posse as chances de derrubar a presidente reduziriam.

Hoje, ninguém duvida que esse impedimento ao ex-presidente consolidou o golpe que afastou Dilma do cargo em 12 de maio e a impediu, definitivamente, em 31 de agosto.

Curioso é verificar os golpistas, que se aboletaram no poder com um impeachment sem causa, reclamarem hoje do que aplaudiram no passado. Mais ainda quando se sabe que o impedimento de Lula foi um gesto totalmente político. Ele, ao contrário de Cristiane Brasil, não era condenado ao ver sua posse como ministro cassada, em decisão monocrática, por Mendes, o amigo de longa data de Temer.

Uma decisão jamais levada à discussão do plenário. Dilma caiu antes disso e o debate em torno da posse de Lula no ministério perdeu o nexo.

Mas, contraditoriamente com o que Mendes fez com Lula, Celso de Melo, decano do STF, em fevereiro de 2017 não viu motivos para impedir a posse de Moreira Franco, também investigado pela Lava Jato, na função de secretário-geral da Presidência da República. O cargo lhe garantiu status de ministro e fórum privilegiado no Supremo.

Agora, os mesmos golpistas que aplaudiram o impedimento de Lula e conseguiram manter a nomeação de Moreira, reclamam das decisões judiciais, de primeira e segunda instância, que detonaram  Cristiane Brasil.

Não deixa de ser questionável verificar que cada vez mais o Judiciário, cujos membros não receberam nenhum voto para o cargo que ocupam, está, dia após dia, exercendo a governança do país. Imiscui-se em decisões administrativas que não lhes caberia, ainda que em nome da moralidade pública.

Mesmo assim, surge uma nova incoerência. A estapafúrdia nomeação de Cristiane Brasil está longe de ser o único gesto imoral cometido pelo governo golpista. Temer e seus asseclas já cometeram inúmeras outras imoralidades sem serem admoestados. Diante deles, o Judiciário se omitiu.

Vale, porém, lembrar que nem de perto as situações de Lula e Cristiane Brasil se assemelham.

O impedimento de Lula assumir o ministério, como se disse, foi antes de ele ser condenado por Moro. Condenação que é fruto de uma perseguição política clara e evidente.

Não só por faltarem provas que justifiquem a sentença do juiz curitibano. Mas. principalmente por não existir motivo palpável – apesar das decisões do próprio STF nesse sentido – para que o caso tramitasse na Vara Federal do Paraná. Afinal, o próprio Moro reconheceu a não existência de relação entre o dinheiro usado pela OAS no triplex que nunca pertenceu ao ex-presidente e as fraudes cometidas em contratos da Petrobras.

Já as condenações de Cristiane Brasil são frutos da exploração que ela fez dos que lhes serviam. Portanto, indiscutivelmente um caso típico de desrespeito às leis. Questionável, portanto, se alguém com este passado pode assumir qualquer ministério. Mais ainda aquele que fiscaliza o cumprimento das leis que a deputada descumpriu. Vale mostrar o que disse o juiz de primeiro grau na sua decisão:

Este magistrado vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado“.

Apesar de tudo isso, oficialmente, o impostor Michel Temer, aparentemente não desistiu de empossá-la ministra com toda a bagagem de ilegalidades trabalhistas que a deputada federal e advogada carrega. Ou seja, premiará com o Ministério do Trabalho aquela que explorou a mão de obra dos seus serviçais.

Admite-se nos bastidores de Brasília que, embora tenha optado por recorrer da decisão do desembargador Couto de Castro junto ao próprio TRF-2 – que já se mostrou infrutífera – os golpistas ainda pensam em recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Tudo indica que será uma nova derrota pois a presidente Carmen Lúcia, a quem cabe decisões urgentes durante o recesso, dificilmente se respaldará na independência dos poderes para anular o impedimento da posse.

A esta altura, pode ser a melhor solução para Temer e sua curriola. O ideal para eles seria que Cristiane ou seu o próprio pai, Jefferson, desistam deste cargo. Na impossibilidade disso, os golpistas respirarão aliviados se forem “forçados” a desistir da posse por decisão judicial.

Assim, se livrarão de um verdadeiro abacaxi que Temer e seus asseclas cultivaram, sem criar arestas com o PTB, que lhe promete os votos para a reforma da Previdência Social. O ministério permanecerá com o partido. O duro será achar, por aquelas bandas, alguma alma imaculada em condições de capitanear a área do Trabalho.

Como é público, Cristiane já é a segunda encrenca surgida pelas indicações do PTB para esta função, em menos de cinco dias.  Antes dela, o também deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) teve que declinar da indicação para não melindrar o cacique emedebista José Sarney.

A verdade é que o clima de “barata voa” continua prevalecendo no covil dos golpistas.

Nos bastidores do Planalto era dado como certo que Cristiane iria superar essas adversidades nos tribunais com os pés nas costas. Moreira Franco conseguiu. Por que ela não conseguiria?

O recém-nomeado ministro Carlos Marum (MDB-MS), secretário do governo andou trombeteando que “Cristiane assumiria e ponto final”. Pelo visto, o “rottweiler” de Temer vai ter, agora, que enfiar o rabinho entre as pernas e ir arrotar prepotência em outra freguesia.

Aliás, é bom não esquecer, que a permanência do “homem de confiança de Eduardo Cunha” no alto comando da quadrilha que tomou o poder de assalto também corre risco de ser abreviada. Marum é acusado de ter desviado perto de R$ 17 milhões dos cofres públicos no Mato Grosso do Sul e está na eminência de também ser transformado em réu.

Apesar do desânimo e do descrédito que assola o País, o grupo de advogados trabalhistas cariocas não pode ser desencorajado. Eles remaram contra a maré. Conseguiram impedir que uma parlamentar que não cumpre as leis trabalhistas, as decisões da Justiça, não paga os seus empregados, ocupasse o Ministério do Trabalho. Ufa! Menos um trambiqueiro no comando do governo!

Os advogados que peitaram os golpistas são a prova viva de que ainda existem pessoas decentes por aqui. É com gente como essa, imbuída de perseverança, que irá se recuperar a moralidade tão necessária à consolidação da nossa democracia.

(*) Arnaldo César é jornalista e colaborador do Blog.

 

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